UC02768
Executar operações e obrigações fiscais – IRS.
Realizações
- Planear a prestação de contas fiscais.
- Preparar a informação e documentação obrigatória.
- Apurar o rendimento coletável para o IRS.
- Submeter as declarações do IRS.
Conhecimentos
- Sistema Fiscal Português –principais impostos, regras aplicáveis, períodos de declaração fiscal, períodos de pagamento.
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
- Características e incidência do IRS – incidência real ou objetiva, incidência pessoal ou subjetiva.
- Estrutura do IRS – categorias de rendimentos, escalões de rendimento, deduções e benefícios fiscais
- Apuramento do IRS - rendimento coletável, liquidação, liquidação e pagamento, retenções na fonte.
- Aplicações informáticas - caraterísticas e funcionalidades.
- Procedimentos de registo.
- Coimas por incumprimento.
- Normas de proteção de dados.
Aptidões
- Interpretar legislação e regulamentos específicos aplicáveis.
- Recolher e organizar a documentação contabilística.
- Calcular o rendimento bruto.
- Deduzir as despesas específicas.
- Determinar o rendimento coletável.
- Aplicar as deduções à coleta.
- Aplicar taxas de IRS.
- Preencher o modelo para entrega às finanças do IRS retido no mês anterior.
- Preencher os anexos da declaração de IRS para as diferentes categorias de rendimentos de pessoas singulares.
- Utilizar software para realizar cálculos e submeter a declaração.
- Validar o registo e a submissão completa dos dados.
- Efetuar a liquidação e pagamento do IRS.
- Aplicar as normas de proteção de dados.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Sentido de organização.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pela legislação em vigor.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Cumprindo a regulamentação fiscal em vigor.
- Garantindo o cumprimento dos procedimentos, prazos e requisitos fiscais estabelecidos.
- Demonstrando rigor na elaboração do cálculo do rendimento coletável.
- Assegurando o registo, validação e submissão da documentação obrigatória.
Contexto
- Aplicável a diferentes contextos.
Recursos
- Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
- Sistema informático com software de gestão, templates de documentos.
- Código de IRS.
- Manual/documentação/templates da declaração de IRS e seus anexos.
- Legislação sobre o sistema fiscal português.
- Legislação sobre arquivo de documentos administrativos e contabilísticos.
- Regulamento Geral de Proteção de Dados.