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UC02768

Executar operações e obrigações fiscais – IRS.

Carga horária
50h
Área
Gestão e Administração

Realizações

  • Planear a prestação de contas fiscais.
  • Preparar a informação e documentação obrigatória.
  • Apurar o rendimento coletável para o IRS.
  • Submeter as declarações do IRS.

Conhecimentos

  • Sistema Fiscal Português –principais impostos, regras aplicáveis, períodos de declaração fiscal, períodos de pagamento.
  • Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
  • Características e incidência do IRS – incidência real ou objetiva, incidência pessoal ou subjetiva.
  • Estrutura do IRS – categorias de rendimentos, escalões de rendimento, deduções e benefícios fiscais
  • Apuramento do IRS - rendimento coletável, liquidação, liquidação e pagamento, retenções na fonte.
  • Aplicações informáticas - caraterísticas e funcionalidades.
  • Procedimentos de registo.
  • Coimas por incumprimento.
  • Normas de proteção de dados.

Aptidões

  • Interpretar legislação e regulamentos específicos aplicáveis.
  • Recolher e organizar a documentação contabilística.
  • Calcular o rendimento bruto.
  • Deduzir as despesas específicas.
  • Determinar o rendimento coletável.
  • Aplicar as deduções à coleta.
  • Aplicar taxas de IRS.
  • Preencher o modelo para entrega às finanças do IRS retido no mês anterior.
  • Preencher os anexos da declaração de IRS para as diferentes categorias de rendimentos de pessoas singulares.
  • Utilizar software para realizar cálculos e submeter a declaração.
  • Validar o registo e a submissão completa dos dados.
  • Efetuar a liquidação e pagamento do IRS.
  • Aplicar as normas de proteção de dados.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Conduta ética.
  • Sentido crítico.
  • Rigor.
  • Sentido de organização.
  • Empenho e persistência na resolução de problemas.
  • Respeito pela legislação em vigor.
  • Respeito pelas regras e normas definidas.
Critérios, contexto e recursos previstos

Critérios de desempenho

  • Cumprindo a regulamentação fiscal em vigor.
  • Garantindo o cumprimento dos procedimentos, prazos e requisitos fiscais estabelecidos.
  • Demonstrando rigor na elaboração do cálculo do rendimento coletável.
  • Assegurando o registo, validação e submissão da documentação obrigatória.

Contexto

  • Aplicável a diferentes contextos.

Recursos

  • Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
  • Sistema informático com software de gestão, templates de documentos.
  • Código de IRS.
  • Manual/documentação/templates da declaração de IRS e seus anexos.
  • Legislação sobre o sistema fiscal português.
  • Legislação sobre arquivo de documentos administrativos e contabilísticos.
  • Regulamento Geral de Proteção de Dados.