UC00499
Implementar as normas legais a obras digitais.
Realizações
- Analisar a legislação aplicável às obras digitais offline e online.
- Aplicar princípios éticos e legais às obras digitais offline e online.
- Avaliar e gerir riscos legais associados às obras digitais.
Conhecimentos
- Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio eletrónico.
- Propriedade intelectual, direitos de autor e copyright - legislação e prazos de proteção.
- Obra – conceito, tipos: original e privada, singular e plural, coletiva e em colaboração, compósita.
- Direitos de autor – registo, titularidade e transmissão do direito, duração, direito à imagem e à vida privada, autorizações, utilização e difusão de informação ou de imagens, direito à integridade e de citação, crime de usurpação e crime de contrafação.
- Regime da publicidade e do marketing.
- Regime da venda a distância - normas e condições.
- Bases de dados - segurança, criptografia e de proteção de dados.
- Repositórios digitais
- Instituições - Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), Inspeção Geral das atividades Culturais (IGAC), Comissão Nacional de Proteção de dados (CNDP).
Aptidões
- Pesquisar legislação relativa às obras digitais.
- Interpretar o regime jurídico aplicado aos direitos de autor no setor dos audiovisuais.
- Diferenciar propriedade intelectual, direitos de autor e copyright.
- Diferenciar tipos de obras.
- Caracterizar direitos de autor.
- Pesquisar procedimentos de registo legal de obras digitais e prazos de validade.
- Pesquisar procedimentos para obtenção de autorizações relativos ao uso e difusão de imagens e informações.
- Identificar riscos legais associados
- Identificar consequências legais associadas aos crimes de usurpação e contrafação.
- Interpretar termos contratuais específicos de transações digitais e licenciamento de conteúdo online.
- Pesquisar e aplicar princípios e procedimentos de segurança e proteção de dados.
- Identificar entidades reguladoras da propriedade intelectual, direitos de autor, segurança e proteção de dados.
Atitudes
- Responsabilidades pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Assertividade.
- Escuta ativa.
- Empatia.
- Autoconfiança.
- Sentido analítico.
- Sentido crítico.
- Cooperação com a equipa.
- Sentido de organização.
- Respeito pela legislação em vigor.
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Pesquisando e utilizando fontes e bases de dados de informação e acesso à legislação e princípios legais aplicáveis às obras digitais.
- Assegurando um conhecimento atualizado sobre direitos autorais e propriedade intelectual em ambiente digital.
- Respeitando procedimentos legais no uso, reprodução, distribuição, exibição e segurança online de obras.
- Identificando desafios legais.
Contexto
- Aplicável a diferentes contextos.
Recursos
- Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
- Legislação no âmbito dos audiovisuais e conteúdos digitais.
- Exemplos de contratos.