Ficha 02 · Crimes, publicidade, venda à distância, dados e instituições
Exercício 1 · Usurpação ou contrafação?
Classifica cada caso como usurpação, contrafação ou nenhum dos dois, e justifica: (a) uma estudante publica, como trabalho próprio, uma fotografia de outro autor encontrada online; (b) uma loja online vende réplicas de t-shirts com um design gráfico protegido, sem autorização; (c) um utilizador partilha, no seu perfil pessoal e sem fins comerciais, um artigo de jornal, com link para a fonte original.
Exercício 2 · Consequências legais
Que tipo de consequências, penais e civis, podem resultar de um crime de contrafação em Portugal, segundo o CDADC?
Exercício 3 · Publicidade enganosa
Uma marca de cosméticos publica um anúncio digital que promete "resultados visíveis garantidos em 48 horas", sem qualquer estudo que sustente essa afirmação. Que princípio do Código da Publicidade está a ser violado? Que outro cuidado deveria ter se o anúncio for feito com um influenciador?
Exercício 4 · Venda à distância e direito de resolução
Uma loja online de fotografias digitais permite o download imediato após o pagamento. Um cliente compra, descarrega e, três dias depois, pede reembolso, sem dar qualquer justificação. Que informação a loja precisava de ter recolhido, no momento da compra, para poder recusar este reembolso?
Exercício 5 · RGPD e minimização de dados
Um site de uma escola de multimédia tem um formulário de "pedido de informação sobre cursos" que pede: nome, email, telefone, morada completa, número de contribuinte e data de nascimento. Analisa este formulário à luz do RGPD e propõe uma versão corrigida.
Exercício 6 · Escolher a licença certa
Um técnico precisa de uma imagem para o site institucional de uma empresa (uso comercial) e encontra três opções num repositório digital: uma com licença CC BY-NC, outra CC BY e outra royalty-free comercial. Qual ou quais pode usar? Justifica.
Exercício 7 · A quem recorrer
Indica a que instituição portuguesa recorrerias em cada situação: (a) um café quer saber se precisa de pagar alguma licença para tocar música ambiente aos clientes; (b) um cliente de uma loja online quer denunciar que os seus dados pessoais foram partilhados sem consentimento; (c) um produtor quer registar formalmente a autoria de uma curta-metragem, para ter prova de data.
Exercício 8 · Avaliação de risco legal, passo a passo
Uma agência vai lançar uma campanha para um ginásio: fotografias de clientes a treinar, um formulário de inscrição online com dados de saúde, e uma parceria paga com um influenciador de fitness. Aplica a metodologia de avaliação de risco em quatro passos a esta situação.