Ficha 02 · Auditoria de direitos de um projecto
- Identificar assets e direitos
- Mapear licenças
- Redigir créditos e nota RGPD
Contexto
Vais analisar um vídeo promocional de 60 segundos para uma cafetaria local, descrito abaixo, e fazer a sua auditoria de conformidade legal.
Descrição do projecto - Imagens de vídeo gravadas pela equipa no interior da cafetaria, com clientes reais visíveis. - Uma música de fundo descarregada de um vídeo do YouTube ("free background music"). - Três fotografias de produtos descarregadas do Unsplash. - O logótipo da cafetaria, criado por um designer freelancer contratado. - Um tipo de letra (fonte) descarregado de um site gratuito "para uso pessoal". - Um mapa com a localização, capturado do Google Maps. - Uma citação de um crítico gastronómico num jornal.
Parte I · Inventário de assets e direitos (40 pts)
Preenche a tabela: para cada asset, indica o tipo de direito envolvido e se o uso descrito é conforme ou requer acção.
| Asset | Direito(s) | Conforme? Acção necessária |
|---|---|---|
| Vídeo com clientes | ||
| Música do YouTube | ||
| Fotos do Unsplash | ||
| Logótipo (freelancer) | ||
| Fonte "uso pessoal" | ||
| Mapa do Google Maps | ||
| Citação do crítico |
| Asset | Direito(s) | Conforme? Acção necessária |
|---|---|---|
| Vídeo com clientes | Direito de autor (próprio) + direito à imagem / RGPD dos clientes | Requer acção: model release / consentimento dos clientes filmados |
| Música do YouTube | Direito de autor + conexos + sincronização | Não conforme: "free" não basta; substituir por production music licenciada |
| Fotos do Unsplash | Direito de autor (licença Unsplash) | Conforme (uso comercial permitido); creditar é boa prática |
| Logótipo (freelancer) | Direito de autor + eventual marca | Verificar: confirmar cessão de direitos no contrato com o freelancer |
| Fonte "uso pessoal" | Direito de autor / licença da fonte | Não conforme: uso comercial exige licença comercial da fonte |
| Mapa do Google Maps | Direito de autor + termos do Google | Requer acção: usar via API/embed conforme termos, não captura de ecrã comercial |
| Citação do crítico | Direito de autor (excepção de citação) | Conforme se breve, com fonte e autor; pedir autorização ao jornal por segurança |
Parte II · Plano de licenciamento (30 pts)
Para os assets que requerem acção, escreve concretamente o que fazer para tornar o projecto conforme. Sê específico (que documento, que fonte alternativa, que cláusula).
- Clientes filmados: obter autorização de uso de imagem (model release) assinada por cada pessoa identificável, indicando fins (vídeo promocional, redes, prazo). Em alternativa, regravar sem rostos identificáveis ou desfocar.
- Música: substituir por faixa de biblioteca de production music (Epidemic, Artlist, YouTube Audio Library) com licença que cubra uso comercial e redes sociais; guardar a licença.
- Logótipo: confirmar no contrato com o freelancer cláusula de cessão dos direitos patrimoniais à cafetaria; se não existir, formalizar adenda.
- Fonte: adquirir licença comercial da fonte ou trocar por uma fonte com licença comercial livre (ex.: Google Fonts SIL OFL).
- Mapa: usar o embed oficial do Google Maps respeitando os termos, ou um mapa de fonte aberta (OpenStreetMap) com a atribuição exigida.
- Citação: manter breve, citar autor e jornal; pedir autorização escrita ao jornal para reforço.
Parte III · Nota de créditos e RGPD (30 pts)
Redige a secção de créditos que acompanhará o vídeo (descrição do post / ficha do projecto) e uma nota de tratamento de dados (RGPD) para os clientes filmados.
Créditos (exemplo):
Créditos
— Vídeo e edição: Equipa [Nome do estúdio]
— Fotografias de produto: [Autor], via Unsplash
— Música: "[Título]" por [Autor], licença [biblioteca/licença]
— Logótipo: [Designer freelancer]
— Tipografia: [Nome da fonte], licença SIL OFL
— Mapa: © Google Maps / © OpenStreetMap contributors
— Citação: [Crítico], in [Jornal], [data]
Nota RGPD (exemplo):
Tratamento de dados pessoais
As imagens recolhidas neste vídeo incluem pessoas identificáveis.
A sua utilização baseia-se no consentimento livre e informado dos
visados (autorização de uso de imagem), recolhido por escrito.
Finalidade: promoção da cafetaria em vídeo e redes sociais.
Prazo: 2 anos. Pode retirar o consentimento e pedir a remoção da
sua imagem através de [email/contacto], nos termos do RGPD.
O que avaliar: identificação correcta de cada direito, créditos completos e bem formatados, nota RGPD com base legal, finalidade, prazo e direitos do titular.