Mini-Projecto · Auditoria e conformidade legal de um projecto multimédia
Contexto
A "Estúdio Maré", uma pequena produtora de conteúdos, foi contratada para lançar o site de um novo cliente, a "Oficina do Sabor", uma escola de cozinha que quer: um site institucional com fotografias de alunos e formadores, um blogue de receitas, uma campanha de lançamento com um influenciador gastronómico, um formulário de inscrição em workshops e uma pequena loja online de kits de ingredientes.
Foste destacado/a como responsável pela conformidade legal do projeto. O teu trabalho não é fotografar nem programar o site, é auditar o material já produzido pela equipa criativa, identificar riscos legais e produzir um dossiê de conformidade que a Estúdio Maré possa mostrar ao cliente, com segurança.
Requisitos
Funcionais
- Mapa de obras: lista de todo o material usado no site (fotografias, música, textos, ilustrações), com origem e licença de cada item.
- Relatório de direito de autor: identificação da titularidade dos direitos de cada peça produzida de raiz e de cada peça licenciada de terceiros.
- Relatório de direito à imagem: verificação das autorizações de imagem de alunos, formadores e clientes fotografados.
- Checklist RGPD do formulário de inscrição em workshops, com os dados pedidos e a respetiva justificação.
- Análise da campanha com o influenciador, verificando conformidade com o Código da Publicidade.
- Análise da loja online, verificando informação pré-contratual e direito de livre resolução.
- Avaliação de risco legal, aplicando a metodologia dos quatro passos a, pelo menos, três situações concretas do projeto.
Não-funcionais
- Documento final claro, organizado por tema, sem jargão jurídico desnecessário, dirigido a uma equipa não jurista.
- Todas as recomendações justificadas com a lei ou o princípio aplicável.
- Linguagem rigorosa, mas acessível ao cliente final.
Fases
Fase 1 · Levantamento do material (2h) Reunir a lista completa de fotografias, música, textos e ilustrações usados no site, blogue e campanha, com a origem declarada de cada item.
Fase 2 · Direito de autor e titularidade (2h) Para cada item produzido de raiz ou licenciado, identificar o titular dos direitos, o tipo de licença e o prazo ou condições de uso.
Fase 3 · Direito à imagem (2h) Verificar quais as pessoas identificáveis nas fotografias e vídeos (alunos, formadores, clientes) e se existe autorização de imagem para cada finalidade de uso prevista.
Fase 4 · RGPD do formulário (2h) Analisar os campos do formulário de inscrição em workshops, aplicar o princípio da minimização e propor uma versão corrigida, com a base legal de cada campo mantido.
Fase 5 · Publicidade e loja online (3h) Verificar se a campanha com o influenciador identifica claramente o conteúdo patrocinado, e se a loja online cumpre a informação pré-contratual e o regime do direito de resolução.
Fase 6 · Avaliação de risco e dossiê final (3h) Aplicar a metodologia de avaliação de risco a, pelo menos, três situações concretas e reunir tudo num dossiê final de conformidade, com recomendações claras e priorizadas.
Fase 7 · Apresentação (1h) Apresentar o dossiê à turma, como se fosse à direção da Estúdio Maré, justificando as recomendações mais importantes.
Critérios de avaliação
| Critério | Peso |
|---|---|
| Mapa de obras e relatório de direito de autor | 20% |
| Relatório de direito à imagem | 15% |
| Checklist RGPD do formulário | 15% |
| Análise da publicidade e da loja online | 15% |
| Avaliação de risco legal (metodologia dos 4 passos) | 20% |
| Dossiê final e apresentação | 15% |
Erros comuns
- Tratar o dossiê de conformidade como um exercício burocrático, em vez de um documento que protege realmente o cliente.
- Assumir que todo o material produzido pela equipa pertence automaticamente ao cliente, sem verificar o que o contrato realmente prevê.
- Não distinguir dados de imagem incidental (sem autorização necessária) de imagem de foco (autorização necessária).
- Reduzir a análise RGPD a "tem uma checkbox de aceitar termos", ignorando a minimização de dados.
- Esquecer que produtos digitais e produtos físicos têm regras diferentes quanto ao direito de resolução.
- Entregar recomendações sem indicar a lei ou o princípio em que se baseiam, o que as torna pouco credíveis para o cliente.
Bónus (opcional)
- Propor um modelo de contrato de cedência de imagem reutilizável para futuros projetos da Estúdio Maré.
- Criar uma checklist de conformidade legal genérica, aplicável a qualquer projeto futuro da produtora, não só a este cliente.
- Pesquisar um caso real (notícia ou decisão judicial) de usurpação, contrafação ou incumprimento do RGPD em Portugal, e resumir as suas lições para a equipa.
Reflexão
No dossiê final, responde: qual foi o risco legal mais grave que encontraste neste projeto, e porquê? Se a Estúdio Maré não tivesse feito esta auditoria antes de publicar o site, que consequências concretas (legais, financeiras ou de reputação) poderiam ter surgido para o cliente e para a própria produtora?