Ficha 01 · Direitos de autor e licenciamento
- Direitos de autor
- Classificar usos legais
- Escolher licença CC
Parte I · Verdadeiro ou Falso (30 pts)
Indica se cada afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F) e justifica a falsa.
- O direito de autor só existe se a obra for registada e tiver o símbolo ©.
- Os direitos morais do autor podem ser vendidos a uma empresa.
- Uma obra cai em domínio público 70 anos após a morte do autor.
- As ideias e os métodos estão protegidos por direito de autor.
- Uma licença "royalty-free" significa que a imagem é gratuita.
- Numa licença CC BY-NC-ND posso alterar a obra desde que credite o autor.
- Uma música "sem copyright" no YouTube pode ser usada sem qualquer condição.
- O direito moral de paternidade obriga a creditar o autor mesmo após cederem-se os direitos de exploração.
- Posso usar a fotografia de uma pessoa identificável num site sem qualquer autorização.
- O símbolo CC0 indica uso livre, mesmo comercial.
- F — A protecção nasce com a criação da obra; o registo e o © não são necessários.
- F — Os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis; só os patrimoniais se cedem.
- V — Regra geral é vida do autor + 70 anos.
- F — Protege-se a forma de expressão, não as ideias nem os métodos.
- F — Royalty-free significa pagar uma vez para usos múltiplos; não é o mesmo que grátis.
- F — ND (NoDerivatives) proíbe alterações/derivados.
- F — "Sem copyright" implica sempre uma licença a cumprir (atribuição, etc.).
- V — A paternidade é direito moral e mantém-se sempre.
- F — Imagem de pessoa identificável exige, em regra, consentimento (direito à imagem + RGPD).
- V — CC0 é renúncia total; uso livre, mesmo comercial.
Parte II · Classificar usos e calcular (35 pts)
Exercício 1 · Legal, ilegal ou depende? (20 pts)
Para cada situação, classifica como legal, ilegal ou depende e justifica.
a) Usar uma foto do Unsplash num site comercial sem creditar. b) Descarregar uma música do Spotify e pô-la num vídeo do cliente. c) Recriar um logótipo da Nike num exercício escolar não publicado. d) Usar uma pintura de Van Gogh (séc. XIX) numa campanha. e) Publicar a foto de um aluno menor no Instagram da escola.
a) Depende / legal — A licença Unsplash permite uso comercial sem atribuição obrigatória, mas creditar é boa prática. Confirmar os termos vigentes.
b) Ilegal — A gravação está protegida (autor + fonograma) e falta licença de sincronização. Usar biblioteca de production music.
c) Depende — Em contexto puramente didáctico e não publicado, há margem; mas o logo é marca + obra protegida, pelo que publicar/comercializar seria ilegal.
d) Legal quanto à pintura (domínio público), mas depende da fotografia/reprodução usada, que pode ter direitos próprios.
e) Depende / ilegal sem autorização — Imagem de menor exige consentimento dos encarregados de educação (direito à imagem + RGPD).
Exercício 2 · Decifrar licenças (15 pts)
Explica por palavras tuas o que permite e proíbe cada licença e dá um exemplo de uso adequado.
a) CC BY b) CC BY-NC c) CC BY-SA
a) CC BY — Usar, alterar e até comercializar, desde que credite o autor. Ex.: usar e adaptar uma ilustração num projecto comercial citando o autor.
b) CC BY-NC — Igual, mas só uso não comercial e com crédito. Ex.: usar a imagem num trabalho escolar ou blog sem fins lucrativos.
c) CC BY-SA — Usar e alterar, mesmo comercial, mas o derivado tem de ficar na mesma licença (SA) e creditar. Ex.: adaptar um gráfico da Wikipédia e republicar em CC BY-SA.
Parte III · Escolher a licença certa (35 pts)
Para cada caso, indica qual a licença/solução mais adequada e porquê. Considera domínio público, CC (todas as variantes), royalty-free, rights-managed ou autorização directa.
a) Queres uma foto para a capa de um livro que vais vender, e queres poder recortá-la e editá-la. b) Um professor quer uma ilustração para os slides de uma aula não comercial, sem alterar. c) Uma marca quer música de fundo para um anúncio televisivo nacional. d) Queres reutilizar e melhorar um diagrama para o publicar livremente, garantindo que continua aberto. e) Precisas da foto exclusiva de um produto, garantindo que mais ninguém a usa durante a campanha.
a) Royalty-free com permissão de edição ou CC BY — Permite uso comercial e derivados; evitar NC e ND.
b) CC BY-ND (ou CC BY-NC-ND) — Não comercial é aceitável e ND impede alterações, o que serve o caso (não vai alterar).
c) Licença comercial + sincronização (rights-managed) ou faixa de production music com licença de difusão TV — música popular exigiria negociação directa com SPA/editora.
d) CC BY-SA — Permite reutilizar e melhorar, e o SA garante que o derivado permanece aberto.
e) Rights-managed exclusiva ou autorização directa com cláusula de exclusividade — RF não garante exclusividade.