Ficha 01 · Direito de autor, obras e direito à imagem
Exercício 1 · Direito de autor vs copyright
Explica, em poucas linhas, a diferença entre "direito de autor" e "copyright" enquanto tradições jurídicas, e diz qual delas se aplica em Portugal.
Exercício 2 · Duração dos direitos
Um ilustrador português faleceu em 1960. Em que ano expiram os seus direitos patrimoniais? A partir dessa data, alguém que use a sua obra fica totalmente livre de qualquer obrigação legal? Justifica.
Exercício 3 · Classificar tipos de obra
Classifica cada situação segundo os tipos de obra estudados: (a) uma escultura única exposta num museu; (b) um manual escolar publicado por uma editora, sem autores individualmente identificados; (c) um álbum de banda desenhada criado por um argumentista e um desenhador, ambos creditados; (d) um curta-metragem que incorpora, com licença, uma canção de outro compositor.
Exercício 4 · Titularidade sem contrato escrito
Uma designer freelancer cria o logótipo de uma cafetaria, combinada apenas verbalmente com o dono sobre o preço, sem qualquer contrato escrito. Passados dois anos, o dono da cafetaria regista o logótipo como marca em seu nome, sem falar com a designer. Isto é problemático? Porquê?
Exercício 5 · Direito à imagem, sim ou não?
Para cada situação, diz se é necessária autorização de imagem e justifica: (a) fotografar o rosto em primeiro plano de um cliente numa loja, para uma campanha; (b) fotografar a multidão ao fundo de um concerto, sem foco em ninguém em particular; (c) fotografar um autarca a discursar num evento público, no exercício das suas funções.
Exercício 6 · Autorização de imagem por escrito
Uma agência fotografa colaboradores de uma empresa para o site institucional, com autorização assinada só para "uso no site da empresa". Seis meses depois, a empresa quer usar as mesmas fotografias numa campanha paga nas redes sociais. Pode fazê-lo sem mais nada?
Exercício 7 · Direito de citação
Um jornalista digital escreve um artigo de crítica a um documentário e insere um excerto de 20 segundos do filme, com indicação clara do título, do realizador e do momento exato do documentário. É uma citação legítima? E se usasse o documentário inteiro, com os mesmos créditos?
Exercício 8 · Direito à integridade da obra
Uma empresa compra os direitos económicos de uso de uma ilustração a um artista, para a usar num cartaz. Sem consultar o artista, a empresa corta parte da ilustração e acrescenta um elemento gráfico que distorce completamente o sentido da imagem original. O artista pode opor-se?