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UC03616

Adotar as normas reguladoras da atividade turística.

Carga horária
25h
Área
Turismo e Animação

Realizações

  • Executar a sua profissão tendo em conta a legislação reguladora da atividade turística.
  • Aplicar a legislação reguladora da atividade turística.
  • Aplicar as normas e práticas para garantir a qualidade e sustentabilidade na atividade turística.

Conhecimentos

  • Atividades Turística - enquadramento jurídico.
  • Intervenção do Estado,
  • Papel do Estado no setor do Turismo - a função legislativa.
  • Papel do Turismo de Portugal IP na regulamentação turística.
  • Legislação reguladora da atividade turística - empreendimentos turísticos, turismo em espaço rural, turismo de natureza, empresas de animação turística, agências de viagens, gastronomia como património cultural, estabelecimentos de restauração e bebidas.
  • Caracterização e legislação relativa a produtos e serviços turísticos.
  • Legislação e normas de segurança para a utilização adequada de equipamentos turísticos.
  • Normas e Procedimentos de Segurança.
  • Implementação de sistemas de controlo de qualidade.
  • Transparência e Conformidade Legal.
  • Desempenho Ambiental na atividade turística - Estratégia Turismo 2027. -
  • As dimensões da sustentabilidade - económica, social, ambiental,
  • Indicadores de monitorização da sustentabilidade.
  • Recomendações internacionais (OMT, Eurostat).
  • Sistema de Indicadores de Turismo Sustentável (SITS).
  • Regras do Código do Trabalho - contratos de trabalho e suas características específicas.
  • Direitos e deveres dos profissionais de Turismo.
  • Sistemas de incentivos para o turismo.

Aptidões

  • Reconhecer o enquadramento jurídico do turismo.
  • Identificar e analisar as normas e legislação da atividade turística.
  • Identificar as normas e práticas para a qualidade e sustentabilidade na atividade turística.
  • Caracterizar e reconhecer a legislação relativa a produtos e serviços turísticos.
  • Aplicar normas e procedimentos de segurança.
  • Reconhecer as práticas de qualidade como fatores de diferenciação no mercado global.
  • Reconhecer os deveres de informação ao cliente.
  • Propor formas de melhorar o desempenho ambiental.
  • Analisar práticas sustentáveis em programas de turismo.
  • Selecionar e organizar documentação.
  • Identificar as Regras do Código do Trabalho para Profissionais da atividade turística.
  • Identificar os incentivos para investimento turístico.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Respeito pelos princípios éticos e deontológicos.
  • Sentido crítico.
  • Postura profissional.
  • Respeito pelos princípios do Turismo Sustentável.
Critérios, contexto e recursos previstos

Critérios de desempenho

  • Interpretando os regulamentos e leis que regem a atividade turística.
  • Implementando políticas e procedimentos para garantir a conformidade com a legislação turística.
  • Interpretando os incentivos para investimento turístico.
  • Propondo formas de atuação para melhoria do desempenho ambiental no quotidiano da empresa e durante as atividades.

Contexto

  • Departamentos de turismo em organismos públicos e privados
  • Agências de Viagens
  • Operadores Turísticos
  • Unidades Hoteleiras

Recursos

  • Legislação, regulamentos e códigos de conduta que regulam a atividade turística.
  • Recursos online, como sites governamentais, turismo de Portugal