UC03616
Adotar as normas reguladoras da atividade turística.
Realizações
- Executar a sua profissão tendo em conta a legislação reguladora da atividade turística.
- Aplicar a legislação reguladora da atividade turística.
- Aplicar as normas e práticas para garantir a qualidade e sustentabilidade na atividade turística.
Conhecimentos
- Atividades Turística - enquadramento jurídico.
- Intervenção do Estado,
- Papel do Estado no setor do Turismo - a função legislativa.
- Papel do Turismo de Portugal IP na regulamentação turística.
- Legislação reguladora da atividade turística - empreendimentos turísticos, turismo em espaço rural, turismo de natureza, empresas de animação turística, agências de viagens, gastronomia como património cultural, estabelecimentos de restauração e bebidas.
- Caracterização e legislação relativa a produtos e serviços turísticos.
- Legislação e normas de segurança para a utilização adequada de equipamentos turísticos.
- Normas e Procedimentos de Segurança.
- Implementação de sistemas de controlo de qualidade.
- Transparência e Conformidade Legal.
- Desempenho Ambiental na atividade turística - Estratégia Turismo 2027. -
- As dimensões da sustentabilidade - económica, social, ambiental,
- Indicadores de monitorização da sustentabilidade.
- Recomendações internacionais (OMT, Eurostat).
- Sistema de Indicadores de Turismo Sustentável (SITS).
- Regras do Código do Trabalho - contratos de trabalho e suas características específicas.
- Direitos e deveres dos profissionais de Turismo.
- Sistemas de incentivos para o turismo.
Aptidões
- Reconhecer o enquadramento jurídico do turismo.
- Identificar e analisar as normas e legislação da atividade turística.
- Identificar as normas e práticas para a qualidade e sustentabilidade na atividade turística.
- Caracterizar e reconhecer a legislação relativa a produtos e serviços turísticos.
- Aplicar normas e procedimentos de segurança.
- Reconhecer as práticas de qualidade como fatores de diferenciação no mercado global.
- Reconhecer os deveres de informação ao cliente.
- Propor formas de melhorar o desempenho ambiental.
- Analisar práticas sustentáveis em programas de turismo.
- Selecionar e organizar documentação.
- Identificar as Regras do Código do Trabalho para Profissionais da atividade turística.
- Identificar os incentivos para investimento turístico.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Respeito pelos princípios éticos e deontológicos.
- Sentido crítico.
- Postura profissional.
- Respeito pelos princípios do Turismo Sustentável.
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Interpretando os regulamentos e leis que regem a atividade turística.
- Implementando políticas e procedimentos para garantir a conformidade com a legislação turística.
- Interpretando os incentivos para investimento turístico.
- Propondo formas de atuação para melhoria do desempenho ambiental no quotidiano da empresa e durante as atividades.
Contexto
- Departamentos de turismo em organismos públicos e privados
- Agências de Viagens
- Operadores Turísticos
- Unidades Hoteleiras
Recursos
- Legislação, regulamentos e códigos de conduta que regulam a atividade turística.
- Recursos online, como sites governamentais, turismo de Portugal