Mini-Projeto · Dossiê de conformidade legal de uma empresa de turismo
Atualizado em
Contexto
Uma empresa familiar de turismo, o Monte das Três Giestas, está a crescer. Começou com um alojamento rural de oito quartos, passou a oferecer refeições aos hóspedes e a vender passeios a pé pela região, e quer agora acrescentar canoagem e um pequeno pacote de fim de semana com transporte e alojamento de um parceiro. Os proprietários nunca organizaram a documentação legal e pedem-te, como técnico ou técnica de turismo, um dossiê de conformidade que identifique os regimes aplicáveis, verifique o que falta, proponha um plano de melhoria e avalie a hipótese de um incentivo ao investimento.
Trabalhas individualmente ou a pares. As fontes são os textos oficiais (Diário da República, portal do Turismo de Portugal, Balcão do Empreendedor) e os dados da empresa que constam da secção «Dados da empresa», a seguir. Entregas um dossiê escrito e fazes uma apresentação à turma.
Dados da empresa
Atividades atuais. Alojamento em casa de xisto recuperada, com oito quartos, num lugar rural; pequeno-almoço e jantar servidos aos hóspedes; passeios a pé guiados pela proprietária, a 15 € por pessoa. Atividades previstas. Canoagem no rio, com seis canoas a comprar, e um pacote de fim de semana com transfer de autocarro de um parceiro e duas noites de alojamento.
Documentos que a empresa tem. Registo do alojamento no RNAL; apólice de responsabilidade civil do alojamento, válida até 31 de dezembro; livro de reclamações físico. Não tem: registo no RNAAT, seguro de acidentes pessoais, adesão ao livro de reclamações eletrónico, plano de emergência escrito.
Consumos.
| Mês | Dormidas | Eletricidade (kWh) | Água (litros) |
|---|---|---|---|
| Julho | 400 | 4 800 | 48 000 |
| Agosto | 440 | 4 840 | 57 200 |
Compras do trimestre: 18 000 €, dos quais 7 200 € a produtores do concelho.
Contrato A (sem termo). Rececionista, 40 horas semanais, retribuição acima da retribuição mínima, sem cláusula sobre período experimental nem indicação da convenção coletiva aplicável.
Contrato B (a termo certo). Empregada de mesa, de 1 de junho a 30 de setembro, sem motivo indicado; horário de jantar das 16h às 24h e, em dois dias por semana, entrada às 7h30 para o pequeno-almoço.
Aviso de incentivo (se não houver aviso real aberto). Taxa de apoio de 40 % das despesas elegíveis, teto de 30 000 € de apoio, só despesas faturadas depois da candidatura; a empresa quer financiar as canoas (9 000 €, por comprar), iluminação LED (6 000 €, já faturada) e formação em primeiros socorros (3 000 €, por contratar).
Requisitos
Funcionais
- Identificar e classificar cada atividade da empresa (alojamento, restauração, animação, intermediação) e o regime jurídico aplicável, citando o diploma e a redação em vigor.
- Indicar os registos e licenças necessários para cada atividade e verificar o que a empresa já tem.
- Elaborar a informação ao cliente (preço, condições, segurança, reclamação) para dois produtos, com os deveres de informação aplicáveis.
- Preparar um plano de segurança com procedimentos para um acidente e para um incêndio, e uma lista de registos.
- Definir um sistema simples de controlo de qualidade com padrões, medição e ação corretiva.
- Calcular três indicadores de sustentabilidade com os dados fornecidos e propor pelo menos cinco medidas de melhoria ambiental, ligadas às três dimensões.
- Verificar dois contratos de trabalho (um sem termo e um sazonal) quanto aos elementos essenciais e ao tempo de trabalho.
- Analisar um aviso de incentivo real, indicando elegibilidade, despesas financiáveis e prazos.
- Organizar a documentação numa estrutura de pastas com controlo de versões.
Não-funcionais
- Todas as referências legais com diploma, número, data e fonte oficial consultada.
- Linguagem clara e profissional, em português de Portugal.
- Documentos e tabelas organizados e legíveis.
- Distinguir o que está confirmado no texto oficial do que é hipótese ou necessita de confirmação.
- Respeito pela confidencialidade dos dados da empresa e dos clientes.
Fases
Fase 1 · Diagnóstico e enquadramento (3h) Ler os dados da empresa, listar as atividades, identificar o regime de cada uma e consultar as versões consolidadas dos diplomas no Diário da República.
Fase 2 · Registos, licenças e seguros (3h) Construir o mapa de obrigações: registo no RNAL ou RNET, RNAAT, restauração, seguros, licenças específicas, e assinalar o que falta.
Fase 3 · Informação ao cliente (3h) Redigir a ficha de informação de dois produtos, o alojamento e a canoagem, com preço total, condições, segurança, alergénios e ligação ao livro de reclamações.
Fase 4 · Segurança e qualidade (3h) Elaborar o plano de segurança (acidente, incêndio, evacuação), a lista de verificação de qualidade e o procedimento para tratar uma reclamação.
Fase 5 · Sustentabilidade (3h) Calcular indicadores com os dados fornecidos, analisar um programa nas três dimensões e propor medidas de melhoria com indicador, responsável e prazo.
Fase 6 · Trabalho e incentivos (3h) Verificar os dois contratos de trabalho e analisar o aviso de incentivo escolhido, concluindo se a empresa pode candidatar-se.
Fase 7 · Dossiê final e apresentação (2h) Organizar a documentação, rever as referências legais e apresentar as conclusões à turma, com um plano de ação por prioridade.
Critérios de avaliação
| Critério | Peso |
|---|---|
| Enquadramento jurídico e referências legais corretas | 20% |
| Registos, licenças e seguros | 15% |
| Informação ao cliente | 15% |
| Segurança e qualidade | 15% |
| Sustentabilidade: indicadores e medidas | 15% |
| Trabalho e incentivos | 10% |
| Organização do dossiê e apresentação | 10% |
Erros comuns
- Citar diplomas revogados ou sem confirmar a redação em vigor.
- Enquadrar tudo no mesmo regime, por exemplo aplicar o RJET ao alojamento local.
- Esquecer que o registo não substitui licenças específicas.
- Não verificar se o seguro cobre a nova atividade.
- Dar informação ao cliente só depois da compra.
- Propor medidas ambientais sem indicador nem responsável.
- Calcular indicadores sem comparar nem interpretar.
- Ignorar a convenção coletiva na análise do contrato.
- Dar o incentivo como possível sem ler os critérios de elegibilidade.
- Dossiê sem datas, sem fontes e sem controlo de versões.
Bónus (opcional)
- Preparar um guião de acolhimento para novos trabalhadores com os deveres de informação e segurança.
- Desenhar um cartaz para os hóspedes com boas práticas ambientais em três línguas.
- Criar uma tabela de monitorização mensal de indicadores de sustentabilidade, com gráficos simples.
- Simular uma inspeção: a turma pede documentos e o grupo responde em dois minutos.
Reflexão
Responde, em meia página, a estas perguntas com base no trabalho feito:
- Qual foi o regime jurídico mais difícil de enquadrar e porquê?
- Que obrigação legal se revelou mais útil para proteger o cliente?
- Que decisão da empresa deixarias de tomar antes de confirmar a legislação?
- Como mudou a tua forma de pesquisar legislação ao longo do projeto?
- Que compromisso de sustentabilidade seria mais realista para esta empresa no próximo ano?