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aulify · Mini-Projecto
UC UC03616 · T. Turismo
Versão · Aluno

Mini-Projeto · Dossiê de conformidade legal de uma empresa de turismo

Do enquadramento jurídico ao plano de melhoria, com informação ao cliente, segurança, qualidade, sustentabilidade, trabalho e incentivos
⏱ Duração estimada: 20 horas (≈ 12 aulas) ↗ Referencial SNQ

Atualizado em

Índice

Contexto

Uma empresa familiar de turismo, o Monte das Três Giestas, está a crescer. Começou com um alojamento rural de oito quartos, passou a oferecer refeições aos hóspedes e a vender passeios a pé pela região, e quer agora acrescentar canoagem e um pequeno pacote de fim de semana com transporte e alojamento de um parceiro. Os proprietários nunca organizaram a documentação legal e pedem-te, como técnico ou técnica de turismo, um dossiê de conformidade que identifique os regimes aplicáveis, verifique o que falta, proponha um plano de melhoria e avalie a hipótese de um incentivo ao investimento.

Trabalhas individualmente ou a pares. As fontes são os textos oficiais (Diário da República, portal do Turismo de Portugal, Balcão do Empreendedor) e os dados da empresa que constam da secção «Dados da empresa», a seguir. Entregas um dossiê escrito e fazes uma apresentação à turma.

Dados da empresa

Atividades atuais. Alojamento em casa de xisto recuperada, com oito quartos, num lugar rural; pequeno-almoço e jantar servidos aos hóspedes; passeios a pé guiados pela proprietária, a 15 € por pessoa. Atividades previstas. Canoagem no rio, com seis canoas a comprar, e um pacote de fim de semana com transfer de autocarro de um parceiro e duas noites de alojamento.

Documentos que a empresa tem. Registo do alojamento no RNAL; apólice de responsabilidade civil do alojamento, válida até 31 de dezembro; livro de reclamações físico. Não tem: registo no RNAAT, seguro de acidentes pessoais, adesão ao livro de reclamações eletrónico, plano de emergência escrito.

Consumos.

Mês Dormidas Eletricidade (kWh) Água (litros)
Julho 400 4 800 48 000
Agosto 440 4 840 57 200

Compras do trimestre: 18 000 €, dos quais 7 200 € a produtores do concelho.

Contrato A (sem termo). Rececionista, 40 horas semanais, retribuição acima da retribuição mínima, sem cláusula sobre período experimental nem indicação da convenção coletiva aplicável.

Contrato B (a termo certo). Empregada de mesa, de 1 de junho a 30 de setembro, sem motivo indicado; horário de jantar das 16h às 24h e, em dois dias por semana, entrada às 7h30 para o pequeno-almoço.

Aviso de incentivo (se não houver aviso real aberto). Taxa de apoio de 40 % das despesas elegíveis, teto de 30 000 € de apoio, só despesas faturadas depois da candidatura; a empresa quer financiar as canoas (9 000 €, por comprar), iluminação LED (6 000 €, já faturada) e formação em primeiros socorros (3 000 €, por contratar).

Requisitos

Funcionais

Não-funcionais

Fases

Fase 1 · Diagnóstico e enquadramento (3h) Ler os dados da empresa, listar as atividades, identificar o regime de cada uma e consultar as versões consolidadas dos diplomas no Diário da República.

Fase 2 · Registos, licenças e seguros (3h) Construir o mapa de obrigações: registo no RNAL ou RNET, RNAAT, restauração, seguros, licenças específicas, e assinalar o que falta.

Fase 3 · Informação ao cliente (3h) Redigir a ficha de informação de dois produtos, o alojamento e a canoagem, com preço total, condições, segurança, alergénios e ligação ao livro de reclamações.

Fase 4 · Segurança e qualidade (3h) Elaborar o plano de segurança (acidente, incêndio, evacuação), a lista de verificação de qualidade e o procedimento para tratar uma reclamação.

Fase 5 · Sustentabilidade (3h) Calcular indicadores com os dados fornecidos, analisar um programa nas três dimensões e propor medidas de melhoria com indicador, responsável e prazo.

Fase 6 · Trabalho e incentivos (3h) Verificar os dois contratos de trabalho e analisar o aviso de incentivo escolhido, concluindo se a empresa pode candidatar-se.

Fase 7 · Dossiê final e apresentação (2h) Organizar a documentação, rever as referências legais e apresentar as conclusões à turma, com um plano de ação por prioridade.

Critérios de avaliação

Critério Peso
Enquadramento jurídico e referências legais corretas 20%
Registos, licenças e seguros 15%
Informação ao cliente 15%
Segurança e qualidade 15%
Sustentabilidade: indicadores e medidas 15%
Trabalho e incentivos 10%
Organização do dossiê e apresentação 10%

Erros comuns

Bónus (opcional)

Reflexão

Responde, em meia página, a estas perguntas com base no trabalho feito:

  1. Qual foi o regime jurídico mais difícil de enquadrar e porquê?
  2. Que obrigação legal se revelou mais útil para proteger o cliente?
  3. Que decisão da empresa deixarias de tomar antes de confirmar a legislação?
  4. Como mudou a tua forma de pesquisar legislação ao longo do projeto?
  5. Que compromisso de sustentabilidade seria mais realista para esta empresa no próximo ano?