UC00187
Atuar de acordo com os princípios e normas militares.
Realizações
- Atuar de acordo com os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa.
- Atuar conforme os requisitos de conduta estabelecidos nas Leis e Regulamentos militares.
- Atuar conforme os princípios da igualdade de oportunidades e da perspetiva de género das Forças Armadas.
- Atuar de acordo com a Lei do Conflito Armado.
Conhecimentos
- Constituição da República Portuguesa (CRP) – princípios fundamentais, direitos, liberdades e garantias, organização do poder político, defesa nacional, garantia e revisão da Constituição.
- Lei da Defesa Nacional (LDN) – definição de defesa, defesa da pátria, isenção partidária e estrutura superior de defesa nacional e das Forças Armadas.
- Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) – disposições gerais, condição militar, direitos e deveres.
- Regulamento de Disciplina Militar (RDM) – conceitos, disposições gerais, tipos e requisitos de atribuição de recompensas ou punições.
- Código de Justiça Militar (CJM) – crimes de natureza estritamente militar, tipos e penas disciplinares.
- Regulamento de Uniformes.
- Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM) - entidades e símbolos nacionais, postos e distintivos das Forças Armadas.
- Lei do serviço militar (LSM) – conceito e natureza do serviço militar, situações do serviço militar, recrutamento, serviço efetivo em regime de contrato, regime de voluntariado e por convocação e mobilização, direitos e garantias, sistema de incentivos.
- Regulamento da Lei do Serviço Militar - entidades intervenientes no recrutamento, reserva de disponibilidade, direitos e garantias.
- Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar (RIPSM).
- Segurança - áreas e atividades sensíveis.
- Igualdade de oportunidades e perspetiva de género.
- Lei do Conflito Armado – princípios gerais, aplicação, proteções (pessoas, infraestruturas, património cultural e religioso), principais violações.
Aptidões
- Identificar os preceitos do constitucionalismo português.
- Aplicar os preceitos do constitucionalismo português.
- Identificar os princípios e estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
- Identificar as bases gerais do estatuto da condição militar.
- Identificar os direitos e os deveres dos militares.
- Identificar disciplina e deveres militares, recompensas e penas disciplinares.
- Identificar os tipos de crimes estritamente militares.
- Identificar os símbolos nacionais.
- Prestar as honras devidas aos símbolos nacionais.
- Interpretar os postos e distintivos das Forças Armadas.
- Distinguir as formas de prestação de serviço militar.
- Identificar os deveres e as obrigações militares.
- Identificar os incentivos à prestação de serviço militar.
- Identificar as áreas e atividades sensíveis de segurança.
- Aplicar regras e procedimentos de segurança.
- Interpretar e aplicar os princípios de igualdade de oportunidades e de perspetiva de género.
- Aplicar os procedimentos definidos na Lei do Conflito Armado.
- Detetar e reportar violações aos princípios e normas militares.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Autocontrolo.
- Disciplina.
- Assertividade.
- Empatia.
- Atavio e aprumo.
- Empenho.
- Flexibilidade e adaptabilidade.
- Integridade.
- Resiliência.
- Sentido crítico.
- Sentido de organização.
- Respeito pela diferença.
- Conduta e ética militar.
- Respeito pelas normas, regulamentos e procedimentos instituídos.
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Cumprindo as normas estabelecidas nas Leis e nos Regulamentos militares.
- Adotando regras, procedimentos e comportamentos de segurança.
- Respeitando os requisitos de igualdade de oportunidades e perspetiva de género.
- Respeitando a Lei do Conflito Armado.
Contexto
- Unidades, Estabelecimentos e Órgãos das Forças Armadas.
- Teatro de Operações.
Recursos
- Constituição da República Portuguesa (CRP).
- Lei da Defesa Nacional (LDN).
- Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
- Código de Justiça Militar (CJM).
- Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
- Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM).
- Regulamento de Uniformes.
- Lei do Serviço Militar (LSM).
- Regulamento da Lei do Serviço Militar.
- Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar (RIPSM).
- Lei do Conflito Armado.
- Outro normativo regulamentar aplicável.
- Estandarte nacional.