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UC00187

Atuar de acordo com os princípios e normas militares.

Carga horária
50h
Área
Segurança Militar

Realizações

  • Atuar de acordo com os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa.
  • Atuar conforme os requisitos de conduta estabelecidos nas Leis e Regulamentos militares.
  • Atuar conforme os princípios da igualdade de oportunidades e da perspetiva de género das Forças Armadas.
  • Atuar de acordo com a Lei do Conflito Armado.

Conhecimentos

  • Constituição da República Portuguesa (CRP) – princípios fundamentais, direitos, liberdades e garantias, organização do poder político, defesa nacional, garantia e revisão da Constituição.
  • Lei da Defesa Nacional (LDN) – definição de defesa, defesa da pátria, isenção partidária e estrutura superior de defesa nacional e das Forças Armadas.
  • Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) – disposições gerais, condição militar, direitos e deveres.
  • Regulamento de Disciplina Militar (RDM) – conceitos, disposições gerais, tipos e requisitos de atribuição de recompensas ou punições.
  • Código de Justiça Militar (CJM) – crimes de natureza estritamente militar, tipos e penas disciplinares.
  • Regulamento de Uniformes.
  • Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM) - entidades e símbolos nacionais, postos e distintivos das Forças Armadas.
  • Lei do serviço militar (LSM) – conceito e natureza do serviço militar, situações do serviço militar, recrutamento, serviço efetivo em regime de contrato, regime de voluntariado e por convocação e mobilização, direitos e garantias, sistema de incentivos.
  • Regulamento da Lei do Serviço Militar - entidades intervenientes no recrutamento, reserva de disponibilidade, direitos e garantias.
  • Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar (RIPSM).
  • Segurança - áreas e atividades sensíveis.
  • Igualdade de oportunidades e perspetiva de género.
  • Lei do Conflito Armado – princípios gerais, aplicação, proteções (pessoas, infraestruturas, património cultural e religioso), principais violações.

Aptidões

  • Identificar os preceitos do constitucionalismo português.
  • Aplicar os preceitos do constitucionalismo português.
  • Identificar os princípios e estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
  • Identificar as bases gerais do estatuto da condição militar.
  • Identificar os direitos e os deveres dos militares.
  • Identificar disciplina e deveres militares, recompensas e penas disciplinares.
  • Identificar os tipos de crimes estritamente militares.
  • Identificar os símbolos nacionais.
  • Prestar as honras devidas aos símbolos nacionais.
  • Interpretar os postos e distintivos das Forças Armadas.
  • Distinguir as formas de prestação de serviço militar.
  • Identificar os deveres e as obrigações militares.
  • Identificar os incentivos à prestação de serviço militar.
  • Identificar as áreas e atividades sensíveis de segurança.
  • Aplicar regras e procedimentos de segurança.
  • Interpretar e aplicar os princípios de igualdade de oportunidades e de perspetiva de género.
  • Aplicar os procedimentos definidos na Lei do Conflito Armado.
  • Detetar e reportar violações aos princípios e normas militares.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Autocontrolo.
  • Disciplina.
  • Assertividade.
  • Empatia.
  • Atavio e aprumo.
  • Empenho.
  • Flexibilidade e adaptabilidade.
  • Integridade.
  • Resiliência.
  • Sentido crítico.
  • Sentido de organização.
  • Respeito pela diferença.
  • Conduta e ética militar.
  • Respeito pelas normas, regulamentos e procedimentos instituídos.
Critérios, contexto e recursos previstos

Critérios de desempenho

  • Cumprindo as normas estabelecidas nas Leis e nos Regulamentos militares.
  • Adotando regras, procedimentos e comportamentos de segurança.
  • Respeitando os requisitos de igualdade de oportunidades e perspetiva de género.
  • Respeitando a Lei do Conflito Armado.

Contexto

  • Unidades, Estabelecimentos e Órgãos das Forças Armadas.
  • Teatro de Operações.

Recursos

  • Constituição da República Portuguesa (CRP).
  • Lei da Defesa Nacional (LDN).
  • Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).
  • Código de Justiça Militar (CJM).
  • Regulamento de Disciplina Militar (RDM).
  • Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM).
  • Regulamento de Uniformes.
  • Lei do Serviço Militar (LSM).
  • Regulamento da Lei do Serviço Militar.
  • Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar (RIPSM).
  • Lei do Conflito Armado.
  • Outro normativo regulamentar aplicável.
  • Estandarte nacional.