Ficha 01 · Enquadramento constitucional, estatuto e disciplina militar
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Exercício 1 · A pirâmide dos diplomas
Ordena estes cinco diplomas da mais geral para a mais específica relação com a profissão militar, e indica numa frase o que cada um regula: CRP, LDN, EMFAR, RDM, CJM.
Exercício 2 · Verdadeiro ou falso, com correção
Classifica como verdadeiro ou falso, corrigindo as falsas: (a) o Presidente da República detém o comando supremo das Forças Armadas; (b) um militar pode participar fardado em comícios políticos, desde que fora do horário de serviço; (c) o artigo 11.º da CRP fixa os símbolos nacionais; (d) a LDN permite que as Forças Armadas tomem posição em disputas partidárias em caso de crise.
Exercício 3 · A condição militar em três palavras
Um amigo civil pergunta porque é que, ao assinar contrato com as Forças Armadas, deixas de poder recusar uma escala de serviço só porque "não te apetece". Explica, usando o conceito de condição militar do EMFAR, e refere pelo menos três das suas especificidades.
Exercício 4 · Mapa de direitos e deveres
Preenche a tabela com um exemplo próprio, diferente dos dados na sebenta, para cada categoria.
| Categoria | Direito (exemplo) | Dever (exemplo) |
|---|---|---|
| Carreira | ? | ? |
| Disciplinares | ? | ? |
| Institucionais | ? | ? |
Exercício 5 · O limite exato da obediência
Dois cenários: (a) um superior ordena uma tarefa extra que o subordinado considera injusta, mas legal; (b) um superior ordena destruir provas de uma irregularidade grave. Em qual dos dois cenários o dever de obediência deixa de se aplicar, e porquê?
Exercício 6 · Classificar RDM ou CJM
Para cada situação, indica se é matéria do RDM ou do CJM, e quem decide em cada caso: (a) negligência numa tarefa de rotina; (b) desobediência grave e qualificada em combate; (c) atraso reiterado às formaturas; (d) deserção da unidade.
Exercício 7 · Os três princípios de aplicação de punições
Um comandante quer punir pela primeira vez, e com a sanção máxima disponível, um militar que faltou uma única vez à formatura. Que princípio do RDM está em risco de ser violado, e que outro princípio garante ao militar o direito de se defender antes da decisão?