Ficha 01 · Enquadramento constitucional, estatuto e disciplina militar

Exercício 1 · CRP ou LDN

Para cada afirmação, indica se decorre principalmente da Constituição da República Portuguesa (CRP) ou da Lei da Defesa Nacional (LDN): (a) o Presidente da República detém o comando supremo das Forças Armadas; (b) as Forças Armadas atuam com isenção partidária; (c) Portugal é uma República soberana baseada na dignidade da pessoa humana; (d) o Conselho Superior de Defesa Nacional integra a estrutura superior da Defesa Nacional.

Exercício 2 · A condição militar

Um recruta pergunta porque motivo, ao ingressar nas Forças Armadas, passa a ter restrições que não tinha como civil. Explica, à luz do EMFAR, o que é a condição militar e enumera três das suas especificidades.

Exercício 3 · Direitos e deveres

Classifica cada item como direito ou dever de um militar, segundo o EMFAR: (a) progressão na carreira; (b) obediência à hierarquia legítima; (c) assistência na doença; (d) sigilo sobre matérias reservadas.

Exercício 4 · O limite do dever de obediência

Um militar recebe de um superior uma ordem que, se cumprida, configuraria manifestamente um crime. Deve obedecer? Justifica com base no EMFAR.

Exercício 5 · RDM ou CJM

Classifica cada situação como matéria do RDM (disciplina) ou do CJM (crime estritamente militar) e indica quem decide em cada caso: (a) um militar chega sistematicamente atrasado à formatura; (b) um militar deserta da unidade; (c) um militar é negligente numa tarefa de rotina; (d) um militar desobedece de forma grave e qualificada a uma ordem legítima em combate.

Exercício 6 · Recompensa ou punição

Um soldado socorreu um camarada ferido durante um exercício, muito para além do que lhe era exigido. Que tipo de ato disciplinar, previsto no RDM, se aplica aqui, e qual a sua função?

Exercício 7 · Princípios da aplicação de punições

Identifica e explica dois princípios que o RDM exige na aplicação de uma punição disciplinar.