UC04322
Atuar de acordo com os princípios de deontologia profissional e do trabalho com menores.
Realizações
- Interpretar o enquadramento ético, deontológico e legal que orienta o trabalho com crianças e jovens.
- Aplicar as normas de proteção, confidencialidade e articulação interinstitucional no acompanhamento de crianças e jovens.
- Analisar a prática profissional e os limites da função técnica.
Conhecimentos
- Ética e Moral - conceitos.
- Convenção dos Direitos da Criança.
- Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
- Lei de Bases do Sistema Educativo - princípios e orientações.
- Regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino e educação.
- Princípios de não discriminação e igualdade.
- Agentes e instituições educativas – papeis e responsabilidades.
- Sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo – enquadramento legal.
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
- Código de conduta profissional.
- Protocolos de referenciação e comunicação institucional.
- Educador como agente educativo – papel e perfil psicopedagógico.
Aptidões
- Reconhecer os princípios fundamentais da deontologia e ética profissional.
- Identificar os requisitos legais associados à intervenção com crianças e jovens.
- Identificar o perfil e o papel do educador e do técnico como agentes educativos.
- Explicar a importância da interação entre estabelecimento de educação, instituições de apoio, família e comunidade.
- Aplicar as normas e regulamentos institucionais e gerais.
- Estabelecer contactos e articular com estabelecimentos de educação, instituições de apoio, família e comunidade.
- Transmitir informação à família.
- Identificar o perfil e papel do educador como agente educativo.
- Realizar a referenciação de crianças no sistema nacional de proteção (quando aplicável).
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta profissional.
- Rigor.
- Sentido de observação.
- Sentido de organização.
- Autocontrolo e autorregulação emocional.
- Assertividade e empatia na comunicação.
- Cooperação com a equipa.
- Respeito pela ética profissional.
- Respeito pela legislação em vigor.
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Garantindo a observância dos direitos da criança, agindo em benefício de crianças e jovens e protegendo o seu bem-estar físico e emocional.
- Prestando informação correta, clara e compreensível, e estabelecendo uma comunicação aberta e cooperativa com todos os interlocutores.
- Garantindo o cumprimento das normas de proteção de dados vigentes, bem como a confidencialidade e o respeito pela privacidade das crianças e dos jovens, e do seu agregado familiar.
- Acionando os mecanismos de apoio e referenciação disponíveis no sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo.
- Avaliando a sua atuação profissional à luz dos princípios deontológicos e éticos, reconhecendo dilemas e respeitando os limites das suas competências e responsabilidades.
Contexto
- Autarquias.
- Agrupamentos de Escolas.
- Escolas não agrupadas.
- Colégios e centros educativos.
- Centros de Estudo e entidades formadoras.
- IPSS.
- Creches.
- Creches Familiares.
- Fraldários.
- Serviços de Baby-sitting.
- Associações e Clubes Juvenis, Culturais, Desportivos.
- Museus e Centros de Ciência.
- Instituições educativas no geral.
Recursos
- Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
- Legislação vigente.
- Regulamento Geral da Proteção de dados (RGPD).
- Lei de proteção de crianças e jovens.
- Regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino e educação.
- Convenção dos Direitos da Criança.
- Regulamentos escolares.
- Lei de bases do sistema educativo.