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UC04322

Atuar de acordo com os princípios de deontologia profissional e do trabalho com menores.

Carga horária
50h
Área
Serviços de Apoio a Crianças e Jovens

Realizações

  • Interpretar o enquadramento ético, deontológico e legal que orienta o trabalho com crianças e jovens.
  • Aplicar as normas de proteção, confidencialidade e articulação interinstitucional no acompanhamento de crianças e jovens.
  • Analisar a prática profissional e os limites da função técnica.

Conhecimentos

  • Ética e Moral - conceitos.
  • Convenção dos Direitos da Criança.
  • Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
  • Lei de Bases do Sistema Educativo - princípios e orientações.
  • Regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino e educação.
  • Princípios de não discriminação e igualdade.
  • Agentes e instituições educativas – papeis e responsabilidades.
  • Sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo – enquadramento legal.
  • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
  • Código de conduta profissional.
  • Protocolos de referenciação e comunicação institucional.
  • Educador como agente educativo – papel e perfil psicopedagógico.

Aptidões

  • Reconhecer os princípios fundamentais da deontologia e ética profissional.
  • Identificar os requisitos legais associados à intervenção com crianças e jovens.
  • Identificar o perfil e o papel do educador e do técnico como agentes educativos.
  • Explicar a importância da interação entre estabelecimento de educação, instituições de apoio, família e comunidade.
  • Aplicar as normas e regulamentos institucionais e gerais.
  • Estabelecer contactos e articular com estabelecimentos de educação, instituições de apoio, família e comunidade.
  • Transmitir informação à família.
  • Identificar o perfil e papel do educador como agente educativo.
  • Realizar a referenciação de crianças no sistema nacional de proteção (quando aplicável).

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Conduta profissional.
  • Rigor.
  • Sentido de observação.
  • Sentido de organização.
  • Autocontrolo e autorregulação emocional.
  • Assertividade e empatia na comunicação.
  • Cooperação com a equipa.
  • Respeito pela ética profissional.
  • Respeito pela legislação em vigor.
Critérios, contexto e recursos previstos

Critérios de desempenho

  • Garantindo a observância dos direitos da criança, agindo em benefício de crianças e jovens e protegendo o seu bem-estar físico e emocional.
  • Prestando informação correta, clara e compreensível, e estabelecendo uma comunicação aberta e cooperativa com todos os interlocutores.
  • Garantindo o cumprimento das normas de proteção de dados vigentes, bem como a confidencialidade e o respeito pela privacidade das crianças e dos jovens, e do seu agregado familiar.
  • Acionando os mecanismos de apoio e referenciação disponíveis no sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo.
  • Avaliando a sua atuação profissional à luz dos princípios deontológicos e éticos, reconhecendo dilemas e respeitando os limites das suas competências e responsabilidades.

Contexto

  • Autarquias.
  • Agrupamentos de Escolas.
  • Escolas não agrupadas.
  • Colégios e centros educativos.
  • Centros de Estudo e entidades formadoras.
  • IPSS.
  • Creches.
  • Creches Familiares.
  • Fraldários.
  • Serviços de Baby-sitting.
  • Associações e Clubes Juvenis, Culturais, Desportivos.
  • Museus e Centros de Ciência.
  • Instituições educativas no geral.

Recursos

  • Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
  • Legislação vigente.
  • Regulamento Geral da Proteção de dados (RGPD).
  • Lei de proteção de crianças e jovens.
  • Regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino e educação.
  • Convenção dos Direitos da Criança.
  • Regulamentos escolares.
  • Lei de bases do sistema educativo.