Mini-Projecto · Dossiê de deontologia e proteção de crianças e jovens
Contexto
O "Ninho", Centro de Atividades de Tempos Livres, uma associação recém-criada que acolhe crianças dos 6 aos 12 anos em atividades extracurriculares, ainda não tem formalizado o seu enquadramento ético, legal e de proteção de dados. A direção contratou-te, como técnico/a de ação educativa, para construíres o dossiê de deontologia e proteção da instituição: um documento de referência que qualquer profissional novo possa consultar desde o primeiro dia.
Trabalhas individualmente ou em pequeno grupo, cruzando a legislação estudada (Convenção dos Direitos da Criança, Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Lei de Bases do Sistema Educativo, RGPD) com a realidade concreta de um CATL. O resultado final é um dossiê completo, pronto a apresentar à direção da instituição.
Requisitos
Funcionais
- Um código de conduta profissional próprio da instituição, com regras concretas de comportamento.
- Um protocolo de referenciação que descreva o percurso de uma sinalização, desde a observação até à comunicação à entidade competente.
- Uma ficha de proteção de dados (RGPD) com modelo de consentimento informado para tratamento de dados e para autorização de imagem de menores.
- Uma tabela de papéis e responsabilidades dos agentes educativos da instituição (direção, educadores, técnicos, encarregados de educação).
- Um guia de comunicação com a família, com boas práticas para transmitir informação sensível.
- A análise escrita de dois casos práticos (um de indício de perigo, outro de dilema ético), aplicando o percurso de decisão estudado.
Não-funcionais
- Linguagem clara, correta e sem jargão desnecessário, adequada a ser lida por qualquer profissional da instituição.
- Coerência entre os documentos: o código de conduta, o protocolo e a ficha de RGPD não se podem contradizer.
- Referência explícita, em cada secção, à legislação ou ao princípio que a fundamenta.
- Dossiê organizado, com índice e apresentação profissional.
Fases
Fase 1 · Enquadramento e pesquisa (2h) Levantamento da legislação aplicável (CDC, LPCJP, Lei de Bases, estatuto do pessoal não docente, RGPD) e do contexto concreto da instituição (público, atividades, dimensão da equipa).
Fase 2 · Código de conduta profissional (3h) Redação das regras de comportamento: contacto físico, linguagem, redes sociais, fotografias, deslocações com crianças, presentes.
Fase 3 · Protocolo de referenciação (3h) Desenho do percurso de sinalização, desde a observação até à comunicação, com indicação de quem comunica, a quem e por que via.
Fase 4 · Proteção de dados e imagem (3h) Elaboração da ficha RGPD e do modelo de consentimento informado para tratamento de dados e autorização de imagem.
Fase 5 · Papéis, responsabilidades e comunicação com a família (3h) Construção da tabela de agentes educativos e do guia de boas práticas de comunicação com a família.
Fase 6 · Casos práticos (3h) Análise escrita de um caso de indício de perigo e de um dilema ético, aplicando o percurso de decisão estudado nas aulas.
Fase 7 · Apresentação (3h) Apresentação do dossiê completo à turma, simulando a apresentação à direção da instituição, com justificação das opções tomadas.
Critérios de avaliação
| Critério | Peso |
|---|---|
| Código de conduta, claro e fundamentado na legislação | 20% |
| Protocolo de referenciação, completo e coerente | 20% |
| Ficha RGPD e consentimento de imagem | 15% |
| Papéis, responsabilidades e guia de comunicação com a família | 15% |
| Análise dos dois casos práticos | 20% |
| Organização do dossiê e apresentação | 10% |
Erros comuns
- Escrever um código de conduta genérico, copiado de outra instituição, sem o adaptar ao contexto real do CATL.
- Um protocolo de referenciação sem indicar quem substitui o responsável habitual quando este está ausente.
- Um modelo de consentimento RGPD sem finalidade específica nem prazo de conservação.
- Confundir autorização de participação numa atividade com autorização de imagem.
- Analisar os casos práticos de forma genérica, sem aplicar, passo a passo, o percurso de decisão estudado.
- Um dossiê tecnicamente completo mas escrito em linguagem difícil, pouco útil para um profissional consultar rapidamente.
Bónus (opcional)
- Criar um pequeno cartaz-resumo do código de conduta, para afixar na sala de equipa.
- Simular, em role-play, a comunicação de um caso sensível a uma família.
- Elaborar uma checklist rápida de sinalização, em formato de bolso, para consulta imediata.
- Pesquisar os contactos reais da CPCJ e das linhas de emergência da área de residência dos alunos.
Reflexão
No dossiê final, responde: qual foi o dilema mais difícil de resolver nesta UC, e que princípio te ajudou a decidir? E identifica três atitudes profissionais (por exemplo, rigor, responsabilidade, autocontrolo emocional) que consideras mais importantes para exercer esta função, justificando a escolha com um exemplo do teu próprio percurso ou observação.