UC02767
Executar operações e obrigações fiscais – IVA.
Realizações
- Planear a prestação de contas fiscais.
- Preparar a informação e documentação obrigatória.
- Apurar o rendimento periódico do IVA.
- Submeter as declarações e inerentes obrigações declarativas da sujeição ao IVA.
Conhecimentos
- Sistema Fiscal Português - principais impostos, regras aplicáveis, períodos de declaração fiscal, períodos de pagamento.
- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
- Características do IVA.
- Incidência do IVA.
- Isenções.
- Valor tributável.
- Taxas.
- Liquidação e pagamento do imposto.
- Regimes especiais.
- Fiscalização e determinação oficiosa do imposto.
- Coimas por incumprimento.
- Garantias dos sujeitos passivos.
- Aplicações informáticas - caraterísticas e funcionalidades.
- Procedimentos de registo.
- Prazos e formulários.
- Normas de proteção de dados.
Aptidões
- Interpretar legislação e regulamentos específicos aplicáveis.
- Recolher e organizar a documentação para o preenchimento das declarações fiscais.
- Calcular o IVA.
- Aplicar taxas de retenção.
- Aplicar isenções.
- Preencher o modelo do IVA para entrega às finanças.
- Preencher os diferentes anexos da declaração de IVA.
- Realizar os procedimentos para submissão das declarações do IVA.
- Realizar os procedimentos para submissão das obrigações decorrentes da sujeição ao IVA.
- Utilizar software para realizar cálculos e submeter a declaração.
- Aplicar as normas de proteção de dados.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Sentido de organização.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pela legislação em vigor.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Cumprindo a regulamentação fiscal em vigor.
- Garantindo o cumprimento dos procedimentos, prazos e requisitos fiscais estabelecidos.
- Respeitando os requisitos para o cálculo do IVA.
- Assegurando o registo, validação e submissão da documentação obrigatória.
Contexto
- Aplicável a diferentes contextos.
Recursos
- Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
- Sistema informático com software de gestão, templates de documentos.
- Manual/regulamentos/documentação técnica (ex. declaração de IVA e seus anexos).
- Código do IVA.
- Legislação sobre o sistema fiscal português.
- Legislação sobre arquivo de documentos administrativos e contabilísticos.
- Regulamento Geral de Proteção de Dados.