Ficha 02 · Faturação, dedução, apuramento, declaração periódica e garantias
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Exercício 1 · Encontra os erros na fatura
Uma fatura emitida por um programa não certificado a uma sociedade tem: sem NIF do adquirente, sem ATCUD, sem discriminação da taxa e do imposto (só o total), sem numeração sequencial e foi emitida 10 dias úteis depois de entregues os bens. Indica os erros e o que deve ter uma fatura válida.
Exercício 2 · Prazo de emissão e nota de crédito
Uma empresa entrega um equipamento ao cliente na quarta-feira, 6 de maio de 2026 (sem feriados nos dias seguintes). Em 12 de maio, o cliente devolve um terço do equipamento, que estava faturado por 3 000 € + IVA a 23%.
(a) Até que dia deve ser emitida a fatura? (b) Que documento corrige a venda e com que valores? (c) Qual o efeito no IVA do vendedor e do comprador?
Exercício 3 · O que se pode deduzir
Uma empresa de serviços tributados recebe as faturas abaixo, todas com o NIF da empresa, exceto a (c). Indica o IVA dedutível de cada uma.
(a) papel e toner: 100 € + 23 € de IVA; (b) almoço de trabalho num restaurante: 60 € + 7,80 € de IVA; (c) material de escritório: 200 € + 46 € de IVA, fatura sem NIF do adquirente; (d) licença de software de contabilidade: 300 € + 69 € de IVA; (e) uma noite de hotel de um colaborador em viagem: IVA indicado de 9 €.
Qual o total de IVA dedutível?
Exercício 4 · Pro rata e imputação direta
Uma entidade teve, no ano, 48 000 € de operações que dão direito a dedução e 12 000 € de operações isentas sem direito a dedução. Suportou 3 750 € de IVA em despesas de utilização comum e 1 200 € de IVA em compras exclusivamente ligadas às operações com direito a dedução. Calcula o pro rata e o IVA total dedutível.
Exercício 5 · Apuramento e prazos
Uma sociedade, com volume de negócios de 780 000 € no ano anterior, tem no mês de outubro de 2026: vendas de 60 000 € (23%), 8 000 € (13%) e 15 000 € (6%); compras de existências de 30 000 € (23%), serviços de 5 000 € (23%), um ativo fixo de 9 000 € (23%) e compras de 4 000 € (13%), todas dedutíveis. Recebeu uma nota de crédito de fornecedor que obriga a uma regularização a favor do Estado de 230 €. Sem crédito anterior.
(a) Em que regime de periodicidade está? (b) Calcula o imposto a pagar. (c) Indica os prazos de envio e de pagamento.
Exercício 6 · Pagamento com retenção na fonte
Uma empresa contrata uma consultora independente por 1 500 € + IVA a 23%. Para este exercício, a taxa de retenção na fonte de IRS é de 25% (valor indicado no enunciado), calculada sobre a base. Calcula o IVA, a retenção, o valor a pagar à consultora e o IVA que a empresa pode deduzir (a despesa é da atividade).
Exercício 7 · IVA de caixa
Uma empresa em regime de IVA de caixa e periodicidade trimestral emite, em fevereiro, uma fatura de 4 000 € + IVA a 23%. O cliente paga 30% do total em março e os restantes 70% em maio. Em que períodos entra o IVA, e com que valores?
Exercício 8 · Pedido de esclarecimento da AT e proteção de dados
Um gabinete de contabilidade recebe, na caixa postal eletrónica de um cliente em regime trimestral, um pedido de esclarecimento da AT sobre uma diferença de 4 600 € entre o IVA das faturas comunicadas no e-fatura e o IVA liquidado na declaração do 3.º trimestre de 2026. O gabinete descobre que uma fatura de 20 000 € + IVA a 23%, emitida a 28 de setembro, foi lançada em outubro. Na mesma semana, um colaborador envia por e-mail aberto uma lista de faturas com NIF e moradas de clientes finais a um parceiro externo. Indica o que deve ser feito em cada caso.
Exercício 9 · Que anexo ou declaração?
Uma empresa com sede no continente, em regime trimestral, tem no trimestre as três situações seguintes. Para cada uma, indica que anexo ou declaração é necessário e com que valor.
(a) Emitiu uma nota de crédito de 500 € + IVA a 23% por devolução de mercadoria faturada no trimestre anterior; (b) Vendeu a um cliente da Madeira mercadoria por 8 000 €, com a operação localizada na Madeira, à taxa normal da Madeira (22%); (c) Vendeu a um cliente de Espanha, com NIF-IVA válido, mercadoria por 6 000 €.