UC02360
Implementar os principais mecanismos legais de proteção do património cultural e arqueológico.
Realizações
- Analisar os mecanismos legais de preservação património cultural.
- Aplicar normas legais da atividade arqueológica nacional.
Conhecimentos
- Património Cultural – definição, princípios gerais e aplicações, finalidades da proteção e salvaguarda.
- Estabilização jurídica do Património Cultural- a “Constituição Cultural” e as orientações internacionais.
- Bens Culturais e formas de proteção - inventariação (conceito e função), classificação, conceito operativo, categorias e graus, disciplina jurídica.
- Património edificado como componente cultural do território – planeamento territorial.
- Património Arqueológico – regime e formas de proteção - na classificação e na inventariação; cada forma de proteção dá lugar ao correspondente nível de registo.
- Regime sancionatório do Património Cultural.
- Política de Património Cultural
Aptidões
- Identificar os principais mecanismos legais de proteção do património cultural.
- Aplicar os padrões internacionais para a proteção do património cultural.
- Identificar as finalidades de preservação do património cultural e promoção da diversidade cultural.
- Identificar a diversidade e a importância dos bens culturais.
- Reconhecer a classificação do sítio arqueológico.
- Aplicar as regras e normas do planeamento territorial no património edificado.
- Aplicar as leis e os regulamentos específicos de proteção do património nos sítios arqueológicos.
- Enunciar o regime sancionatório do património cultural e arqueológico.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Sentido de organização.
- Cooperação com a equipa.
- Sentido crítico.
- Sentido analítico
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Cumprindo os mecanismos legais e jurídicos de inventariação, classificação do património cultural.
- Cumprindo as práticas adequadas de preservação do sítio arqueológico.
Contexto
- Entidades públicas (organismos da administração central com competências de intervenção na arqueologia. autarquias, universidades, museus de arqueologia e museus com acervo arqueológico, entre outras.).
- Empresas de arqueologia de conservação e restauro e de recuperação de património.
- Empresas de turismo cultural.
- Organizações sem fins lucrativos que intervêm em sítios ou património arqueológico.
- Trabalho de campo e trabalho de gabinete.
- Escavações arqueológicas.
- Locais urbanos.
Recursos
- Regulamentos internacionais para a proteção do património cultural.
- Lei de bases do património cultural.
- Legislação nacional aplicada aos sítios arqueológicos.
- Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.