Ficha 02 · Regime arqueológico, convenções internacionais, achado fortuito e regime sancionatório

Exercício 1 · Tipos de intervenção arqueológica

Classifica cada situação como trabalho de emergência, de acompanhamento de obra ou de escavação programada, segundo o Regulamento de Trabalhos Arqueológicos: (a) uma equipa acompanha desde o início uma obra de ampliação de uma estrada, prevista no projeto; (b) surgem vestígios inesperados durante a abertura de uma vala de saneamento; (c) uma universidade planeia escavar, ao longo de várias campanhas, um sítio já conhecido e estudado.

Exercício 2 · O que exige o DL 164/2014

Indica o diploma que regula os trabalhos arqueológicos em Portugal e três exigências concretas que impõe a quem realiza esses trabalhos.

Exercício 3 · UNESCO 1972 ou La Valletta 1992

Para cada situação, indica qual das duas convenções internacionais é a mais relevante: (a) um país candidata um centro histórico à Lista do Património Mundial; (b) um projeto rodoviário inclui sondagens arqueológicas prévias ao longo de todo o traçado, antes de a obra começar.

Exercício 4 · O procedimento perante um achado fortuito

Enumera, pela ordem correta, os cinco passos do procedimento perante um achado fortuito em obra.

Exercício 5 · Reagir a uma situação real

Um trabalhador agrícola, ao lavrar um terreno, encontra fragmentos de cerâmica e uma moeda antiga. Entusiasmado, guarda os objetos em casa para "mostrar ao museu no fim de semana". O que fez de errado, e o que deveria ter feito?

Exercício 6 · Contraordenação ou crime

Classifica cada situação como podendo configurar contraordenação ou, potencialmente, crime contra o património cultural, justificando: (a) uma empresa não comunica um achado fortuito e continua a obra normalmente; (b) um promotor manda demolir deliberadamente um sítio arqueológico classificado para acelerar a construção.

Exercício 7 · Fundamentar uma paragem de obra

Um encarregado de obra quer continuar os trabalhos depois de um achado fortuito ter sido identificado, alegando que "a arqueologia não tem nada a ver com o prazo da obra". Como devias responder, com fundamento legal?

Exercício 8 · As entidades competentes atuais

Corrige a seguinte frase de um relatório, escrita com designações desatualizadas: "O processo foi enviado à DGPC, que remeteu o parecer regional à DRC competente." Explica também porque é que estas designações mudaram.