Ficha 01 · Base jurídica, inventariação, classificação e planeamento territorial

Exercício 1 · A hierarquia normativa

Ordena estes quatro elementos pela sua posição na hierarquia normativa, do mais elevado para o mais específico, e explica em uma frase o papel de cada um: (a) Decreto-Lei n.º 164/2014; (b) Lei n.º 107/2001; (c) Constituição da República Portuguesa; (d) Decreto-Lei n.º 309/2009.

Exercício 2 · Inventariar ou classificar

Explica a diferença entre inventariação e classificação, indicando qual delas cria efeitos jurídicos diretos e vinculativos sobre o bem.

Exercício 3 · Graus de classificação

Associa cada bem descrito ao grau de classificação mais provável, entre interesse nacional, interesse público e interesse municipal, justificando: (a) um castelo medieval emblemático, conhecido em todo o país; (b) um antigo moinho de vento numa aldeia, com valor apenas local; (c) uma igreja com relevância histórica regional, reconhecida a nível nacional mas de âmbito mais limitado.

Exercício 4 · O procedimento de classificação

Descreve, por ordem, as fases do procedimento de classificação de um bem imóvel regulado pelo Decreto-Lei n.º 309/2009, e explica porque é que a publicação em Diário da República é indispensável.

Exercício 5 · Preencher uma ficha de inventário

Um assistente de arqueólogo/a identifica, numa obra, um poço tradicional em pedra, com cerca de 3 metros de profundidade, aparentemente do século XIX. Preenche os cinco campos principais de uma ficha de inventário para este bem, com dados plausíveis.

Exercício 6 · Ler uma planta de condicionantes

Um promotor quer construir uma moradia a 120 metros de uma igreja classificada de interesse público, cuja zona de proteção definida na planta de condicionantes do PDM tem 150 metros de raio. O que deve o promotor fazer antes de avançar, e porquê?

Exercício 7 · Cada forma de proteção, o seu registo

Explica a frase do referencial "cada forma de proteção dá lugar ao correspondente nível de registo", aplicando-a a um sítio arqueológico inventariado e a um sítio arqueológico classificado.