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UC03487

Adotar as disposições legais e regulamentares do setor farmacêutico.

Carga horária
25h
Área
Saúde e Apoio Social

Realizações

  • Avaliar as principais linhas de enquadramento e tendência de evolução do setor farmacêutico.
  • Aplicar a legislação fundamental reguladora da atividade farmacêutica.
  • Aplicar os princípios éticos no setor farmacêutico.

Conhecimentos

  • Setor farmacêutico.
  • Legislação farmacêutica.
  • Farmácia como unidade prestadora de cuidados de saúde.
  • Princípios éticos no exercício da atividade na farmácia.
  • Direitos e deveres do utente.

Aptidões

  • Identificar a organização e divisão funcional dos estabelecimentos do setor.
  • Caracterizar o setor farmacêutico.
  • Identificar o contexto da atividade farmacêutica em Portugal e na Europa.
  • Identificar a legislação reguladora da atividade farmacêutica.
  • Analisar os requisitos e as condições para o acesso e exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica.
  • Reconhecer a importância da Farmácia na prestação de cuidados de saúde.
  • Analisar os princípios éticos no âmbito da atividade profissional.
  • Distinguir e reconhecer os direitos e deveres do utente.
  • Informar acerca dos organismos nacionais e internacionais do setor, e respetivas funções.
  • Aplicar as regras e normas definidas.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Cooperação com a equipa.
  • Respeito pelas diferenças individuais e pela privacidade do utente.
  • Respeito pela ética profissional.
  • Respeito pela legislação em vigor.
  • Respeito pelas regras e normas definidas.
Critérios, contexto e recursos previstos

Critérios de desempenho

  • Considerando a evolução da atividade farmacêutica e a organização do setor.
  • Cumprindo os princípios éticos no exercício da atividade na farmácia.
  • Respeitando os direitos e deveres do utente.

Contexto

  • Aplicável ao contexto farmacêutico.

Recursos

  • Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
  • Legislação sobre a atividade farmacêutica.
  • Normativos específicos da atividade farmacêutica.
  • Documentação sobre os princípios éticos no exercício da atividade na farmácia.
  • Documentação técnica sobre o setor – Direção-Geral da Saúde, INFARMED, I.P. e Ordem dos Farmacêuticos.