UC03487
Adotar as disposições legais e regulamentares do setor farmacêutico.
Realizações
- Avaliar as principais linhas de enquadramento e tendência de evolução do setor farmacêutico.
- Aplicar a legislação fundamental reguladora da atividade farmacêutica.
- Aplicar os princípios éticos no setor farmacêutico.
Conhecimentos
- Setor farmacêutico.
- Legislação farmacêutica.
- Farmácia como unidade prestadora de cuidados de saúde.
- Princípios éticos no exercício da atividade na farmácia.
- Direitos e deveres do utente.
Aptidões
- Identificar a organização e divisão funcional dos estabelecimentos do setor.
- Caracterizar o setor farmacêutico.
- Identificar o contexto da atividade farmacêutica em Portugal e na Europa.
- Identificar a legislação reguladora da atividade farmacêutica.
- Analisar os requisitos e as condições para o acesso e exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica.
- Reconhecer a importância da Farmácia na prestação de cuidados de saúde.
- Analisar os princípios éticos no âmbito da atividade profissional.
- Distinguir e reconhecer os direitos e deveres do utente.
- Informar acerca dos organismos nacionais e internacionais do setor, e respetivas funções.
- Aplicar as regras e normas definidas.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Cooperação com a equipa.
- Respeito pelas diferenças individuais e pela privacidade do utente.
- Respeito pela ética profissional.
- Respeito pela legislação em vigor.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Considerando a evolução da atividade farmacêutica e a organização do setor.
- Cumprindo os princípios éticos no exercício da atividade na farmácia.
- Respeitando os direitos e deveres do utente.
Contexto
- Aplicável ao contexto farmacêutico.
Recursos
- Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
- Legislação sobre a atividade farmacêutica.
- Normativos específicos da atividade farmacêutica.
- Documentação sobre os princípios éticos no exercício da atividade na farmácia.
- Documentação técnica sobre o setor – Direção-Geral da Saúde, INFARMED, I.P. e Ordem dos Farmacêuticos.