Mini-Projeto · Dossiê de enquadramento legal e ético de uma farmácia
Contexto
A "Farmácia Central", uma farmácia comunitária fictícia, vai receber um novo elemento na equipa e quer um dossiê de enquadramento legal e ético para o integrar rapidamente: um documento que explique como a farmácia está organizada, que legislação a regula, a que organismos pode recorrer, e quais os princípios éticos e os direitos do utente que a equipa tem de respeitar todos os dias.
Foste contratado/a, individualmente ou em par, para construir esse dossiê, aplicando tudo o que aprendeste nesta UC a um caso concreto e realista.
Requisitos
Funcionais
- Ficha de identificação legal do estabelecimento: tipo de farmácia, entidade proprietária (fictícia) e identificação da direção técnica.
- Quadro-resumo da legislação aplicável, com pelo menos dois diplomas fundamentais (Estatuto do Medicamento e regime jurídico das farmácias de oficina) e o que cada um regula.
- Organograma funcional da farmácia, com pelo menos quatro funções (direção técnica, atendimento, gestão de existências, área administrativa), indicando quem supervisiona quem.
- Quadro dos organismos do setor, nacionais e europeu, com a função de cada um (INFARMED, Ordem dos Farmacêuticos, ERS, EMA).
- Código de conduta ética resumido, com pelo menos seis princípios aplicáveis à equipa da farmácia.
- Carta de direitos e deveres do utente, adaptada à farmácia, com pelo menos quatro direitos e três deveres.
- Resolução de dois casos práticos de dilema ético ou legal, com a decisão justificada passo a passo.
Não-funcionais
- Linguagem rigorosa, sem inventar números de diploma que não sejam confirmados.
- Formatação clara e profissional, adequada a um documento de integração de equipa.
- Indicação das fontes de referência usadas (ex.: INFARMED, DGS, Ordem dos Farmacêuticos).
- Apresentação oral do dossiê à turma, com duração máxima de 5 minutos.
Fases
Fase 1 · Planeamento (1h) Definir os dados fictícios da farmácia (nome, tipo, direção técnica) e o índice do dossiê.
Fase 2 · Pesquisa legislativa e organismos (2h) Pesquisar e sintetizar a legislação fundamental e os organismos nacionais e europeus do setor.
Fase 3 · Organograma e funções (2h) Construir o organograma funcional da farmácia e descrever a supervisão de cada função.
Fase 4 · Ética e direitos do utente (2h) Redigir o código de conduta ética, a carta de direitos e deveres do utente, e resolver os dois casos práticos.
Fase 5 · Apresentação (1h) Apresentar o dossiê à turma, explicando as principais decisões e justificações.
Critérios de avaliação
| Critério | Peso |
|---|---|
| Ficha de identificação legal e organograma funcional | 20% |
| Quadro da legislação e dos organismos, corretos e completos | 25% |
| Código de conduta ética e carta de direitos e deveres do utente | 25% |
| Resolução justificada dos dois casos práticos | 20% |
| Apresentação e clareza do dossiê | 10% |
Erros comuns
- Inventar números de diploma sem confirmação, em vez de descrever o princípio com rigor.
- Misturar as funções do INFARMED com as da Ordem dos Farmacêuticos no quadro dos organismos.
- Construir um organograma sem deixar claro quem exerce a direção técnica e quem a coadjuva.
- Resolver os casos práticos apenas com "está errado", sem justificar com a regra e o princípio ético em causa.
- Esquecer que o utente também tem deveres, apresentando só uma lista de direitos.
- Um dossiê extenso mas desorganizado, sem índice nem títulos claros.
Bónus (opcional)
- Acrescentar um terceiro caso prático, envolvendo um pedido de informação sobre um dispositivo médico.
- Incluir uma pequena cronologia da evolução recente do setor (ex.: da receita em papel à receita eletrónica).
- Propor um procedimento interno da farmácia para lidar com reclamações de utentes.
Reflexão
No fecho do dossiê, responde: porque é que a lei deixou de exigir que o proprietário da farmácia seja farmacêutico, mas continua a exigir que a direção técnica seja sempre de um farmacêutico? E identifica duas situações do teu dia a dia, reais ou imaginadas, em que um técnico auxiliar de farmácia teria de decidir entre coadjuvar corretamente ou ultrapassar os limites da sua função.