UC03459
Implementar a legislação da exploração e certificação florestal.
Realizações
- Identificar os conceitos fundamentais necessários ao cumprimento da legislação que regulamenta os espaços florestais.
- Identificar as instituições, organizações e outros agentes individuais ou coletivos com participação nos processos de definição e implementação de estratégias políticas.
- Organizar e manter atualizada a documentação necessária à realização de auditorias.
- Aplicar a legislação e os requisitos de qualidade do setor florestal.
Conhecimentos
- Enquadramento legal do setor florestal – normas, fundamentos e requisitos.
- Exploração florestal - corte e abate de arvoredo, operadores e comerciantes de madeira, comercio de produtos florestais, biomassa florestal residual (sobrantes), resíduos perigosos e não perigosos; condução de povoamentos; espécies de rápido crescimento; fitossanidade; transporte de pessoas e materiais.
- Certificação florestal - certificação da gestão florestal, certificação da cadeia de custódia e de responsabilidade.
- Defesa da floresta contra incêndios - carregadouros e depósitos de madeira e outros produtos, condicionamento ao uso de maquinaria, queima de sobrantes e matos cortados.
- Gestão da qualidade – cadeia, responsabilidade, autoridade, comunicação, compatibilidade com outros sistemas de gestão.
- Procedimentos e manuais de certificação florestal – instruções, especificações, impressos, folhas de registo.
- Gestão documental - requisitos de documentação e relatórios técnicos.
- Normas de segurança e saúde no trabalho aplicadas ao sector florestal - Normas de proteção ambiental, resíduos, biossegurança, e responsabilidade ambiental enquadradas em diretivas europeias e legislação nacional.
- Restrições legais à operação.
- Procedimentos obrigatórios -Manifesto de Corte de Árvores e outras obrigações legais.
- Seguros e legislação laboral.
Aptidões
- Identificar os princípios, objetivos e etapas para implementação da legislação florestal.
- Interpretar os requisitos definidos nas normas aplicadas ao sector florestal.
- Aplicar as normas que regulam o sector florestal.
- Colaborar na preparação de processos de certificação e licenciamento.
- Verificar e reportar a não conformidade quando aplicável.
- Preparar a documentação para a auditorias quando aplicável.
- Identificar participantes na implementação de estratégias políticas.
- Aplicar legislação em vigor ao sector florestal e ambiental.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Iniciativa e proatividade.
- Sentido de organização.
- Rigor.
- Conduta profissional.
- Cooperação com a equipa.
- Respeito pelos princípios da sustentabilidade.
- Respeito pelas normas de segurança e saúde no trabalho e ambientais.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Identificando os principais sistemas de certificação a nível nacional e internacional.
- Identificando documentação necessária para cumprimento de auditoria.
- Elaborando fichas de boas práticas, protocolos de monitorização de atividades, incluídos no âmbito de um processo de certificação.
- Elaborando os procedimentos para regulamentação de espaços florestais.
Contexto
- Empresas florestais.
- Agências de conservação ambiental.
- Indústrias de biomassa.
- Empresas de consultoria ambiental.
Recursos
- Dispositivo eletrónico com acesso à internet.
- Relatórios de atividade setorial.
- Documentação técnica sobre o setor.
- Legislação reguladora do setor florestal.
- Estudos de caso