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UC02529

Aplicar a regulamentação das edificações urbanas e acessibilidades.

Carga horária
25h
Curso
Área
Construção Civil e Engenharia Civil

Realizações

  • Analisar os procedimentos administrativos de controlo prévio aplicável às operações urbanísticas.
  • Analisar a legislação e regulamentos aplicáveis às edificações urbanas e acessibilidades.
  • Verificar a conformidade de obras com a legislação em vigor.

Conhecimentos

  • Procedimentos de licenciamento.
  • Peças escritas do controlo prévio.
  • Peças desenhadas do controlo prévio.
  • Termos de responsabilidade.
  • Elementos constituintes do projeto na fase do controlo prévio.
  • Licença/autorização de construção e de utilização.
  • Disposições legais sobre edificações.
  • Disposições legais sobre acessibilidade no exterior e no interior das edificações.
  • Normas de gestão de resíduos.
  • Equipamentos de proteção individual (EPI).
  • Normas de segurança e saúde no trabalho. 
  • Normas de proteção ambiental.
  • Normas da qualidade.

Aptidões

  • Analisar os elementos constituintes de procedimentos de controlo prévio na forma de licenciamento, legalização e comunicação prévia.
  • Analisar a legislação e regulamentos aplicáveis às edificações nas fases de projeto e de obra. Analisar as disposições regulamentares em obra.
  • Aplicar as normas de gestão de resíduos.
  • Utilizar os equipamentos de proteção individual.
  • Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
  • Aplicar as normas de proteção ambiental.
  • Aplicar as normas da qualidade.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações e pelas de terceiros. 
  • Autonomia no âmbito das suas funções.    
  • Conduta profissional.
  • Rigor. 
  • Sentido de organização. 
  • Sentido crítico. 
  • Empenho e persistência na resolução de problemas. 
  • Cooperação com a equipa.
  • Respeito pelas regras e normas definidas. 
Critérios, contexto e recursos previstos

Critérios de desempenho

  • Identificando os elementos constituintes de procedimentos administrativos de controlo prévio na forma de licenciamento, legalização e comunicação prévia;
  • Identificando as regras e disposições regulamentares aplicáveis às edificações nos trabalhos de construção civil.

Contexto

  • Indústria da construção.
  • Gabinetes de projetos (arquitetura e engenharia).
  • Autarquias.
  • Estaleiro (em contexto de obra).

Recursos

  • Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
  • Equipamento informático com software de desenho e de cálculo.
  • Projetos.
  • Legislação e regulamentos.