Mini-Projecto · Processo de controlo prévio de uma ampliação com WC acessível
Contexto
A família Oliveira quer ampliar a sua moradia unifamiliar, construída nos anos 90, para criar uma casa de banho acessível no piso térreo e um pequeno acesso exterior sem degraus. Contrataram um gabinete de projeto de arquitetura, e tu integras a equipa técnica como técnico de obra, com a tarefa de preparar o dossiê de apoio ao processo de controlo prévio e verificar a conformidade regulamentar da solução proposta, antes de a obra avançar.
Trabalhas individualmente ou a pares, com base num levantamento simplificado fornecido pelo professor (plantas base, dimensões da ampliação) e produzes um dossiê técnico completo: identificação do regime aplicável, lista de peças do processo, verificação do RGEU, verificação das acessibilidades com cálculos, e plano de gestão de resíduos e segurança do estaleiro.
Requisitos
Funcionais
- Identificação fundamentada do regime de controlo prévio aplicável à ampliação (licenciamento ou comunicação prévia).
- Lista de peças escritas e desenhadas exigidas para o processo, e lista dos termos de responsabilidade necessários, por especialidade.
- Verificação do RGEU: pé-direito da nova casa de banho e de, pelo menos, mais um compartimento existente, com justificação dos valores usados.
- Verificação das acessibilidades, com cálculo e conclusão de conformidade para: zona de manobra do WC, largura útil da porta, inclinação da rampa de acesso exterior e altura do corrimão.
- Enquadramento breve (um parágrafo) da segurança contra incêndio aplicável a este tipo de obra.
Não-funcionais
- Todos os cálculos apresentados com fórmula, substituição de valores e conclusão explícita (conforme / não conforme).
- Plano de gestão de resíduos da obra de ampliação, com fluxos de resíduos identificados.
- Lista de EPI e riscos principais do estaleiro previsto para esta obra concreta.
- Dossiê organizado, com linguagem técnica rigorosa e sem valores inventados ou não verificados.
Fases
Fase 1 · Enquadramento e regime aplicável (1h) Analisar o levantamento fornecido, classificar a operação urbanística e justificar o regime de controlo prévio aplicável (licenciamento ou comunicação prévia).
Fase 2 · Peças escritas do processo (2h) Elaborar a lista de peças escritas exigidas (memória descritiva, plano de gestão de resíduos, plano de segurança e saúde) e a lista de termos de responsabilidade necessários, por especialidade.
Fase 3 · Peças desenhadas do processo (1h) Identificar as peças desenhadas necessárias (plantas, cortes, pormenor do WC acessível e da rampa) e confirmar que as cotas relevantes (pés-direitos, larguras, inclinação) estão representadas.
Fase 4 · Verificação de RGEU e acessibilidades, com cálculos (3h) Verificar o pé-direito de dois compartimentos, a zona de manobra do WC, a largura útil da porta, a inclinação da rampa de acesso e a altura do corrimão, com fórmula, cálculo e conclusão para cada um.
Fase 5 · Plano de resíduos e segurança do estaleiro (2h) Elaborar o plano de gestão de resíduos da obra e a lista de EPI e riscos principais previstos para o estaleiro desta ampliação.
Fase 6 · Dossiê final e apresentação (1h) Reunir tudo num dossiê organizado e apresentar as conclusões à turma, incluindo o que ficaria por confirmar junto da câmara municipal.
Critérios de avaliação
| Critério | Peso |
|---|---|
| Identificação correta do regime de controlo prévio e das peças do processo | 20% |
| Verificação do RGEU (pés-direitos), com justificação | 15% |
| Verificação das acessibilidades, com cálculos corretos (zona de manobra, porta, rampa, corrimão) | 25% |
| Plano de gestão de resíduos e segurança do estaleiro (EPI e riscos) | 20% |
| Dossiê organizado e apresentação | 20% |
Erros comuns
- Assumir o regime de controlo prévio sem confirmar com os serviços municipais.
- Confundir a altura piso a piso (2,70 m) com o pé-direito livre (2,40 m), ou exigir 2,40 m a uma instalação sanitária, onde o RGEU admite excecionalmente 2,20 m.
- Verificar a largura nominal da porta (0,80 m) sem descontar a perda de espessura, concluindo erradamente que há folga quando o valor está exatamente no limite.
- Verificar só a inclinação da rampa, sem confirmar também o desnível e o desenvolvimento da situação da norma 2.5.1 que se está a aplicar.
- Aplicar à rampa a altura de corrimão das escadas (0,85-0,90 m), esquecendo que acima de 6% o corrimão tem de ser duplo.
- Esquecer a gestão de RCD por a obra ser "pequena": numa obra particular, o registo de dados de RCD, a triagem e o encaminhamento para operador licenciado aplicam-se na mesma.
- Entregar um dossiê sem justificar as fontes legais usadas em cada verificação.
Bónus (opcional)
- Propor uma solução alternativa de rampa com desenvolvimento maior, reduzindo a inclinação e a margem de risco face ao limite.
- Elaborar a lista completa de termos de responsabilidade, incluindo os de especialidades que não sejam obrigatórias nesta obra concreta, com justificação de porque não são exigidas.
- Desenhar, em esboço, a planta do WC acessível com o círculo de manobra e as cotas da porta assinaladas.
- Pesquisar o regulamento municipal do concelho de referência da turma e comparar as suas exigências de área com as do RGEU.
Reflexão
No dossiê final, responde: porque é que uma inclinação de rampa igual (por exemplo, 7,5%) pode ser conforme numa rampa e não conforme noutra? E: que consequência prática teria, para a família Oliveira, avançar com a obra sem confirmar previamente o regime de controlo prévio correto junto da câmara municipal?