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UC00188

Atuar de acordo com as normas e regulamentos da Marinha.

Carga horária
25h
Área
Segurança Militar

Realizações

  • Atuar conforme os requisitos estabelecidos nas Leis e Regulamentos militares.
  • Efetuar o cerimonial marítimo, costumes e cortesias.
  • Atuar conforme os regulamentos de avaliação do mérito, das provas de aptidão física e da gestão das férias.

Conhecimentos

  • Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) – estrutura orgânica das Forças Armadas.
  • Lei Orgânica de Marinha (LOMAR) – natureza, missão, integração no sistema de forças; princípios gerais de organização, organograma e estrutura.
  • Ordenança de Serviço Naval (OSN) – distintivos, honras e cumprimentos, cerimónias diversas e distintivos pessoais.
  • Regulamento Geral do Serviço Naval em Terra (RGSNT) – disposições gerais e preliminares, organização geral da Unidade, serviço de escala, distintivos de serviço, gestão do pessoal e do material da Unidade.
  • Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais (RIFUN) – disposições gerais e preliminares, organização das forças navais, do navio e do navio no porto.
  • Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas – dispositivos gerais, Antigas Ordens Militares, Ordens Nacionais, Ordens de Mérito Civil, orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, concessão das Ordens e Investidura, direitos e deveres dos membros das Ordens, uso das insígnias das Ordens Honoríficas, uso indevido de condecorações, Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas.
  • Regulamento das Medalhas Militares e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas (RMMMCFA) – disposições gerais, finalidade e modalidade, concessão, padrões e uso da medalha e transferência de condecorações.
  • Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA) – finalidade, bases do regulamento, avaliação individual, tipos de avaliação, avaliadores, competências de avaliação, normas de preenchimento e plataforma.
  • Provas de Aptidão Física (PAF) e Exames médicos anuais (EMA).
  • Sistemas de gestão de férias na Marinha.

Aptidões

  • Identificar a estrutura orgânica das Forças Armadas.
  • Identificar a estrutura, natureza e missão da Marinha.
  • Identificar distintivos, honras e cumprimentos, cerimónias diversas e distintivos pessoais.
  • Identificar a organização geral da Unidade, serviço de escala, distintivos de serviço, gestão do pessoal e do material da Unidade.
  • Identificar a organização das forças navais, do navio e do navio no porto.
  • Distinguir as medalhas militares e medalhas comemorativas das Forças Armadas.
  • Preencher a ficha de avaliação de mérito do militar.
  • Identificar os procedimentos para realização das PAF e dos EMA.
  • Consultar e preencher o sistema de gestão de férias na Marinha.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Controlo emocional.
  • Disciplina.
  • Assertividade.
  • Empatia.
  • Atavio e aprumo.
  • Empenho.
  • Flexibilidade e adaptabilidade.
  • Integridade.
  • Resiliência.
  • Sentido crítico.
  • Sentido de organização.
  • Respeito pela diferença.
  • Conduta e ética militar.
  • Respeito pelas normas, regulamentos e procedimentos instituídos.
Critérios, contexto e recursos previstos

Critérios de desempenho

  • Cumprindo as Leis e os Regulamentos militares.
  • Cumprindo as normas e regulamentos em vigor nas unidades navais e em terra.
  • Considerando os procedimentos relativos à imposição de medalhas e condecorações.
  • Respeitando os procedimentos relativos à avaliação do mérito, às provas de aptidão física e à gestão das férias.

Contexto

  • Unidades, Estabelecimentos e Órgãos das Forças Armadas.
  • Teatro de Operações.

Recursos

  • Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
  • Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA).
  • Lei Orgânica de Marinha (LOMAR).
  • Ordenança de Serviço Naval (OSN).
  • Regulamento Geral do Serviço Naval em Terra (RGSNT).
  • Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais (RIFUN).
  • Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.
  • Regulamento das Medalhas Militares e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas (RMMMCFA).
  • Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA).
  • Outro(s) normativo(s) regulamentar(es) aplicável(eis).
  • Uniforme e equipamento individual.