Proposta de distribuição para tempos letivos de 50 minutos (50h ≈ 60 tempos). Ajuste a blocos de 45 ou 90 minutos e ao calendário da sua escola; os conteúdos seguem os materiais da UC e os objetivos o referencial oficial, a sequência é uma sugestão.
Planificação sessão a sessão
Aula
Tempos
Sessão
Conteúdos
Objetivos (referencial)
Recursos Aulify
Avaliação
1
2
Apresentação da unidade
Apresentação da unidade de competência, dos conteúdos e dos critérios de avaliação. Diagnóstico inicial.
Ética, moral, deontologia e a Convenção dos Direitos da Criança
Bloco 1 · Ética, moral e deontologia profissional: Ética, moral e deontologia: conceitos, Porque a deontologia importa no trabalho com menores. Bloco 2 · A Convenção sobre os Direitos da Criança: A Convenção sobre os Direitos da Criança, O interesse superior da criança na prática.
Realizações: interpretar o enquadramento ético, deontológico e legal que orienta o trabalho com crianças e jovens. Conhecimentos: ética e moral - conceitos; Convenção dos Direitos da Criança. Aptidões: reconhecer os princípios fundamentais da deontologia e ética profissional. Critérios de desempenho: garantindo a observância dos direitos da criança, agindo em benefício de crianças e jovens e protegendo o seu bem-estar físico e emocional.
Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e sistema nacional de proteção
Bloco 3 · Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo: A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, Situações de perigo: identificar para agir. Bloco 4 · O Sistema Nacional de Proteção: Do indício à sinalização, Os três patamares de intervenção e a subsidiariedade, As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), As medidas de promoção e proteção.
Realizações: interpretar o enquadramento ético, deontológico e legal que orienta o trabalho com crianças e jovens; aplicar as normas de proteção, confidencialidade e articulação interinstitucional no acompanhamento de crianças e jovens. Conhecimentos: Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo; sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo · enquadramento legal. Aptidões: identificar os requisitos legais associados à intervenção com crianças e jovens; realizar a referenciação de crianças no sistema nacional de proteção (quando aplicável). Critérios de desempenho: acionando os mecanismos de apoio e referenciação disponíveis no sistema nacional de proteção de crianças e jovens em perigo.
Bloco 5 · Lei de Bases do Sistema Educativo: A Lei de Bases do Sistema Educativo, Princípios e orientações relevantes para o técnico.
Realizações: interpretar o enquadramento ético, deontológico e legal que orienta o trabalho com crianças e jovens. Conhecimentos: Lei de Bases do Sistema Educativo - princípios e orientações.
Bloco 6 · Estatuto do pessoal não docente: O regime estatutário do pessoal não docente, Direitos e deveres no dia a dia.
Realizações: interpretar o enquadramento ético, deontológico e legal que orienta o trabalho com crianças e jovens. Conhecimentos: regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino e educação.
Bloco 7 · Não discriminação e igualdade: Princípios de não discriminação e igualdade, Discriminação na prática: reconhecer e agir.
Realizações: interpretar o enquadramento ético, deontológico e legal que orienta o trabalho com crianças e jovens. Conhecimentos: princípios de não discriminação e igualdade.
Bloco 8 · Agentes e instituições educativas: Agentes educativos: papéis e responsabilidades, Instituições e contextos de trabalho. Bloco 9 · O educador como agente educativo: O perfil e o papel do educador, A relação entre técnico e educador.
Realizações: analisar a prática profissional e os limites da função técnica. Conhecimentos: agentes e instituições educativas · papeis e responsabilidades; educador como agente educativo · papel e perfil psicopedagógico. Aptidões: identificar o perfil e o papel do educador e do técnico como agentes educativos; identificar o perfil e papel do educador como agente educativo.
Bloco 10 · RGPD e proteção de dados de crianças e jovens: O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Confidencialidade e privacidade no dia a dia.
Realizações: aplicar as normas de proteção, confidencialidade e articulação interinstitucional no acompanhamento de crianças e jovens. Conhecimentos: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Critérios de desempenho: garantindo o cumprimento das normas de proteção de dados vigentes, bem como a confidencialidade e o respeito pela privacidade das crianças e dos jovens, e do seu agregado familiar.
Bloco 11 · Código de conduta profissional: O código de conduta profissional, Aplicar o código de conduta no terreno.
Realizações: analisar a prática profissional e os limites da função técnica. Conhecimentos: código de conduta profissional. Aptidões: aplicar as normas e regulamentos institucionais e gerais. Critérios de desempenho: prestando informação correta, clara e compreensível, e estabelecendo uma comunicação aberta e cooperativa com todos os interlocutores.
Bloco 12 · Limites da função técnica: Reconhecer os limites da própria função, Dilemas comuns e como decidir.
Realizações: analisar a prática profissional e os limites da função técnica. Critérios de desempenho: avaliando a sua atuação profissional à luz dos princípios deontológicos e éticos, reconhecendo dilemas e respeitando os limites das suas competências e responsabilidades.
Protocolos de referenciação e comunicação institucional
Bloco 13 · Protocolos de referenciação e comunicação institucional: Protocolos de referenciação, Comunicação institucional eficaz.
Realizações: aplicar as normas de proteção, confidencialidade e articulação interinstitucional no acompanhamento de crianças e jovens. Conhecimentos: protocolos de referenciação e comunicação institucional. Aptidões: estabelecer contactos e articular com estabelecimentos de educação, instituições de apoio, família e comunidade.
Comunicação e articulação com a família e a comunidade
Bloco 14 · Comunicação e articulação com a família e a comunidade: A importância da articulação com a família, Transmitir informação à família.
Realizações: aplicar as normas de proteção, confidencialidade e articulação interinstitucional no acompanhamento de crianças e jovens. Aptidões: explicar a importância da interação entre estabelecimento de educação, instituições de apoio, família e comunidade; transmitir informação à família.
Bloco 15 · Dilemas éticos e prática profissional reflexiva: Reconhecer dilemas éticos, Avaliar a própria atuação profissional.
Realizações: analisar a prática profissional e os limites da função técnica. Critérios de desempenho: avaliando a sua atuação profissional à luz dos princípios deontológicos e éticos, reconhecendo dilemas e respeitando os limites das suas competências e responsabilidades.
Bloco 16 · Síntese, boas práticas e atitudes profissionais: Atitudes que sustentam toda a prática, Recapitulando os quatro eixos da UC. Recapitulação final dos conteúdos da unidade.
Mini-projeto · Dossiê de deontologia e proteção de crianças e jovens
Construção do dossiê de deontologia e proteção do "Ninho", um CATL fictício: código de conduta profissional, protocolo de referenciação, ficha de proteção de dados (RGPD) e consentimento de imagem, tabela de papéis e responsabilidades dos agentes educativos, guia de comunicação com a família, e análise de dois casos práticos (um indício de perigo, um dilema ético). Apresentação final do dossiê à turma.
Realizações: interpretar o enquadramento ético, deontológico e legal que orienta o trabalho com crianças e jovens; aplicar as normas de proteção, confidencialidade e articulação interinstitucional no acompanhamento de crianças e jovens; analisar a prática profissional e os limites da função técnica.
Realização do teste de avaliação sumativa. Correção e balanço da unidade.
·
Sumativa (teste).
Sumários prontos a copiar
Aula 1Apresentação da UC04322 · Atuar de acordo com os princípios de deontologia profissional e do trabalho com menores: objetivos, conteúdos programáticos, critérios e instrumentos de avaliação. Levantamento diagnóstico dos conhecimentos prévios da turma sobre ética profissional, direitos da criança e proteção de menores.
Aula 2Distinção entre moral, ética e deontologia profissional, e razão pela qual a deontologia protege, em simultâneo, a criança e o profissional. Apresentação da Convenção sobre os Direitos da Criança, dos seus quatro princípios estruturantes (não discriminação, interesse superior da criança, direito à vida e ao desenvolvimento, direito a ser ouvida) e do interesse superior da criança aplicado a casos concretos do dia a dia.
Aula 3Apresentação da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei n.º 147/99): conceito de perigo, princípios da intervenção mínima e da proporcionalidade, e dever de comunicar indícios. Percurso do indício à sinalização, os três patamares de intervenção e o princípio da subsidiariedade, o papel das CPCJ (modalidade alargada e restrita) e as medidas de promoção e proteção em meio natural de vida e de colocação. Resolução e correção da Ficha 01 · Ética, deontologia e proteção de crianças e jovens em perigo.
Aula 4Apresentação da Lei de Bases do Sistema Educativo: direito à educação e à igualdade de oportunidades, objetivos gerais e organização dos níveis de ensino. Princípios de democraticidade, descentralização e participação, formação integral e articulação entre agentes educativos, aplicados à função do técnico de ação educativa.
Aula 5Regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e ensino: carreiras, funções, deveres gerais (zelo, assiduidade, correção) e deveres específicos ligados ao contacto com crianças e jovens (proteção, respeito, sigilo). Direitos e deveres do técnico de ação educativa no dia a dia da função.
Aula 6Princípios de não discriminação, igualdade de oportunidades e inclusão no trabalho com crianças e jovens, e distinção entre igualdade e equidade. Discriminação direta e indireta, com exemplos práticos, e dever de intervir, registar e informar a hierarquia perante uma situação de discriminação.
Aula 7Papéis e responsabilidades dos diferentes agentes educativos (educadores, técnicos de ação educativa, direção, psicólogos, encarregados de educação) e contextos institucionais em que o técnico exerce funções, de autarquias a creches e associações juvenis. Perfil psicopedagógico do educador e relação de cooperação, com limites claros, entre o técnico e o educador.
Aula 8Princípios-chave do RGPD aplicados a dados de crianças e jovens: licitude, minimização, limitação da finalidade e conservação, e consentimento dos pais ou representantes legais, incluindo para fotografias e vídeos. Regras de confidencialidade e de privacidade do agregado familiar no dia a dia da função, dentro e fora da equipa.
Aula 9Função e conteúdo de um código de conduta profissional: contacto físico apropriado, uso de linguagem, redes sociais, fotografias, presentes e deslocações a sós com uma criança. Aplicação do código de conduta no terreno: comunicação correta, clara e compreensível com todos os interlocutores.
Aula 10Reconhecimento dos limites da função técnica: apoiar, acompanhar e observar, sem diagnosticar nem decidir sobre processos judiciais. Caminho de decisão em quatro perguntas perante uma situação limite (segurança da criança, competência própria, a quem comunicar, registo do observado).
Aula 11Estrutura de um protocolo de referenciação: quem comunica, a quem, por que via e em que prazo, aplicável a situações de perigo, discriminação, doença súbita ou acidente. Boas práticas de comunicação institucional: registo escrito e objetivo, via oficial, confirmação de receção e confidencialidade sempre presente.
Aula 12Importância da articulação constante entre instituição, família e comunidade no acompanhamento de uma criança, com a família como primeira responsável e a instituição como complemento. Boas práticas de transmissão de informação à família: linguagem clara, momento e canal adequados, honestidade e registo do que foi combinado.
Aula 13Identificação de dilemas éticos próprios da função: confidencialidade versus dever de comunicar, vontade dos pais versus interesse superior da criança, lealdade a um colega versus dever de reportar uma conduta inadequada. Prática de avaliação da própria atuação profissional à luz dos princípios deontológicos e éticos. Resolução e correção da Ficha 02 · RGPD, código de conduta, limites da função técnica e comunicação.
Aula 14Síntese das atitudes profissionais avaliadas na UC: responsabilidade, autonomia no âmbito das funções, rigor, sentido de observação e de organização, autocontrolo e autorregulação emocional, assertividade e empatia, cooperação com a equipa, respeito pela ética e pela legislação. Recapitulação dos quatro eixos da unidade (enquadramento ético e legal; proteção, confidencialidade e articulação interinstitucional; papéis e limites; prática reflexiva) e esclarecimento de dúvidas antes do mini-projeto e da avaliação sumativa.
Aula 15Desenvolvimento do mini-projeto Dossiê de deontologia e proteção de crianças e jovens, em sete fases: enquadramento e pesquisa da legislação aplicável (2h); código de conduta profissional (3h); protocolo de referenciação (3h); ficha RGPD e modelo de consentimento de imagem (3h); tabela de papéis e responsabilidades e guia de comunicação com a família (3h); análise escrita de um caso de indício de perigo e de um dilema ético (3h); apresentação final do dossiê à turma, simulando a apresentação à direção da instituição (3h).
Aula 16Realização do teste de avaliação sumativa da UC04322. Correção do teste e balanço final da unidade, com síntese das aprendizagens e das atitudes profissionais trabalhadas ao longo das 50 horas.