UC02766
Aplicar os princípios dos impostos.
Realizações
- Organizar a documentação no âmbito da fiscalidade.
- Participar na aplicação das normas e princípios dos impostos.
Conhecimentos
- Enquadramento legislativo da fiscalidade.
- Direito financeiro, tributário e fiscal.
- Natureza e fontes do direito fiscal.
- Princípios de Fiscalidade.
- Impostos – fases, classificação, finalidades (fiscais e extrafiscais).
- Tributação - objetivos.
- Tributação direta e tributação indireta.
- Benefícios fiscais.
- Evasão fiscal.
- Normas de proteção de dados.
Aptidões
- Interpretar legislação aplicável.
- Interpretar os princípios da fiscalidade e dos impostos.
- Recolher e preparar a documentação sobre os impostos.
- Aplicar os normativos da fiscalidade.
- Aplicar os normativos do direito financeiro e tributário.
- Selecionar e organizar informação de suporte às operações de fiscalidade.
- Classificar documentos de fiscalidade.
- Aplicar as normas de proteção de dados.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Cooperação com a equipa.
- Sentido de organização.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Cumprindo as normas e as orientações sobre fiscalidade.
- Cumprindo os regulamentos internos sobre fiscalidade.
- Garantindo a conformidade da informação com as operações dos impostos.
- Assegurando o registo de documentação de impostos.
Contexto
- Aplicável a diferentes contextos.
Recursos
- Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
- Sistema informático com software de gestão, templates de documentos.
- Legislação de fiscalidade.
- Manual/regulamentos/documentação técnica de documentação de impostos.
- Legislação sobre arquivo de documentos administrativos.
- Regulamento Geral de Proteção de Dados.