UC01171
Implementar a legislação laboral.
Realizações
- Aplicar legislação, regulamentos e normas da prestação do trabalho.
- Analisar contratos de trabalho.
Conhecimentos
- Direito – noções; normas e fontes; órgãos de soberania.
- Direito do trabalho – fontes e aplicação.
- Contrato de trabalho – âmbito; sujeitos; direitos de personalidade; igualdade e não discriminação; período experimental.
- Trabalhador estrangeiro.
- Formação do contrato.
- Direitos, deveres e garantias das partes.
- Prestação do trabalho – local de trabalho; duração e organização do tempo de trabalho; trabalho por turnos; trabalho noturnos; trabalho em dias de descanso; feriados, férias e faltas
- Teletrabalho.
- Comissão de serviço.
- Retribuição e outras atribuições patrimoniais.
- Normas internas.
Aptidões
- Reconhecer as normas e fontes, e órgãos de soberania do direito.
- Identificar as fontes do direito do trabalho e sua aplicação.
- Interpretar as normas e regras do direito do trabalho.
- Interpretar as regras de contratação de um trabalhador estrangeiro.
- Aplicar as regras de constituição de um contrato de trabalho.
- Interpretar os direitos, deveres e garantias das partes.
- Reconhecer os elementos e regras associadas à prestação de trabalho.
- Reconhecer a aplicabilidade e regras do teletrabalho.
- Reconhecer a aplicabilidade de uma comissão de serviço.
- Identificar as variáveis que compõem a retribuição.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Sentido de organização.
- Assertividade.
- Empatia.
- Sentido analítico e critico.
- Cooperação com a equipa.
- Respeito pelas normas e procedimentos internos.
Critérios, contexto e recursos previstos
Critérios de desempenho
- Respeitando os princípios do direito.
- Garantindo os direitos, deveres e garantias das partes.
- Cumprindo o estabelecido em contrato do trabalho.
Contexto
- Aplicável a diferentes contextos.
Recursos
- Dispositivos tecnológicos com acesso à internet.
- Código e legislação do trabalho.
- Documentos vários, internos e externos.