Ficha 02 · Títulos de crédito, cobrança, riscos e proteção de dados
Exercício 1 · Prazos de um cheque
Um cheque foi emitido e é pagável em Portugal. Foi emitido na terça-feira, 8 de junho de 2027. O beneficiário só o apresentou ao banco na segunda-feira, 21 de junho. (a) Qual era o último dia do prazo de apresentação a pagamento? (b) O cheque foi apresentado dentro do prazo? (c) Em que data prescreve o direito de ação, contando seis meses a partir do fim do prazo de apresentação? (d) Que consequência prática tem a apresentação tardia?
Exercício 2 · Livrança incompleta
A empresa recebe de um cliente um escrito com o seguinte conteúdo: "Pagarei a Mobiliário Souto, Lda., no dia 30 de setembro de 2027, a quantia de 4 000 euros. Porto, 30 de junho de 2027. (Assinatura do cliente)". O lugar de pagamento está indicado ao lado do nome do subscritor. Vale como livrança? Que fazer?
Exercício 3 · Calendário de uma letra impagada
Uma letra tem vencimento na segunda-feira, 28 de junho de 2027. O banco informa que o aceitante não pagou. Constrói o calendário: (a) dia de pagamento; (b) a partir de que dia se conta o prazo do protesto por falta de pagamento e onde se encontra esse prazo; (c) data final da prescrição contra o aceitante; (d) prazo de prescrição do portador contra o sacador e os endossantes e a partir de quando conta.
Exercício 4 · Quem responde pela letra descontada
A Papelaria Aurora Exemplo, Lda. (sacadora e tomadora) vendeu material à Escola de Música Exemplo e sacou uma letra de 3 000 €, aceite pela escola. Endossou-a ao Banco Teste B para desconto. A letra foi avalizada por um sócio da escola. No vencimento, a escola não pagou. Identifica: (a) o devedor principal; (b) quem tem o dever de pagar além dele; (c) a quem pode o banco exigir; (d) o que deve a papelaria fazer em primeiro lugar.
Exercício 5 · Prazo médio de recebimento
A Papelaria Aurora Exemplo, Lda. tem um saldo médio de clientes de 54 000 € e vendas anuais com IVA de 438 000 €. O prazo concedido aos clientes é de 30 dias. (a) Calcula o PMR. (b) Qual é o atraso médio? (c) Se o PMR descesse para 30 dias, que valor de tesouraria ficaria libertado?
Exercício 6 · Forma de pagamento e juros de mora
Uma empresa de equipamento de cozinha vai exportar 18 000 € de material para um importador novo, de fora da União Europeia, com fatura em dólares. (a) Propostas do cliente: (i) pagamento a 60 dias sem garantia; (ii) cobrança documentária, com entrega dos documentos de transporte só contra pagamento; (iii) pagamento antecipado de 100 %. Identifica os perigos em cada caso (crédito, câmbio, país, transporte), indica que opção protege melhor a empresa e que medida reduz o risco cambial. (b) Outro cliente deve 3 200 € e pagou com 25 dias de atraso. Com juros de mora a 8 % ao ano (taxa didática), calcula os juros.
Exercício 7 · Pedido suspeito de alteração de IBAN
Na terça-feira chega um email aparentemente do fornecedor habitual, a pedir que o pagamento de 7 350 € da fatura da próxima semana seja feito para um novo IBAN, "por mudança de banco". O email vem de um endereço quase igual ao habitual e insiste na urgência. Indica os sinais de alerta e o procedimento correto.
Exercício 8 · Incidente de dados e reporte
Na terça-feira, às 14h30, a administrativa descobre que o portátil da empresa, sem cifragem de disco, foi furtado do automóvel na segunda-feira à noite. Tinha ficheiros com nome, NIF e IBAN de quarenta clientes. (a) Qual é o prazo máximo, em regra, para notificar a CNPD, e quando termina neste caso? (b) Que passos seguir? (c) Que melhoria propões no relatório trimestral?