Termos de venda
Em vigor desde 13 de outubro de 2026
As regras da compra de material premium no Aulify, em linguagem simples: o que compras, quanto custa, como recebes e o que podes fazer se algo correr mal.
1. Quem vende
O Aulify (aulify.pt) é um projeto de André Eusébio, NIF 264910206, com sede na Rua Fernando Pessoa 296, 2870-029 Montijo. Contacto: geral@aulify.pt.
2. O que se vende
Os materiais publicados em aulify.pt são gratuitos e continuam a sê-lo. Estes termos aplicam-se só ao material premium, que se compra por unidade de competência e inclui:
- uma apresentação em PowerPoint editável, com notas do professor;
- um manual completo em PDF;
- dois testes de avaliação, com enunciado e critérios de correção, em PDF.
É conteúdo digital, entregue por via eletrónica, sem suporte físico. Quando o pacote de uma unidade ainda não existe, é preparado a pedido, depois do pagamento.
3. Preços e faturas
O preço é o que está indicado no site no momento da encomenda e inclui IVA à taxa legal em vigor. Cada compra dá origem a uma fatura, enviada para o email da encomenda. Se precisares de fatura com NIF, indica-o ao encomendar.
4. Como se compra
- Escolhes a unidade ou as unidades e indicas o teu email.
- Escolhes o meio de pagamento: MB WAY ou referência Multibanco.
- Aceitas estes termos e fazes a declaração do ponto 6.
A compra só fica confirmada quando o pagamento é recebido. Uma encomenda que não chegue a ser paga não cria nenhuma obrigação, para ti ou para nós.
5. Entrega
- Se o pacote da unidade já existir, fica disponível logo após a confirmação do pagamento.
- Se for preparado a pedido, fica disponível no prazo máximo de três dias úteis a contar da confirmação do pagamento.
- Em ambos os casos enviamos um email a avisar, e os ficheiros descarregam-se na página da tua encomenda, cujo endereço segue nesse email.
- Se o prazo não for cumprido, podes cancelar a encomenda e recebes de volta tudo o que pagaste.
6. Desistir da compra
Quem compra à distância como consumidor tem, em regra, 14 dias para desistir sem dar justificação. Nos conteúdos digitais entregues sem suporte físico, a lei prevê que esse direito se perde quando a entrega começa, desde que o comprador o tenha pedido expressamente e reconhecido que o perde (Decreto-Lei n.º 24/2014, na redação em vigor).
Por isso:
- Ao encomendar, declaras numa caixa própria que queres receber o material assim que estiver pronto e que sabes que, a partir do momento em que ele fica disponível para descarregar, deixas de poder desistir da compra.
- Enquanto o material não estiver disponível na página da tua encomenda, podes cancelá-la e és reembolsado por inteiro. Basta escreveres para geral@aulify.pt com o número da encomenda.
- Depois de estar disponível, já não há devolução por desistência, mas mantêm-se os direitos do ponto 7.
7. Se o material tiver defeitos
O material tem de corresponder ao que está descrito na página de venda. Se tiver um erro de matéria, um ficheiro que não abre ou faltar alguma das peças anunciadas, escreve para geral@aulify.pt: corrigimos e voltamos a disponibilizar o pacote, sem custos e em prazo razoável. Se não for possível corrigir, podes pedir a redução do preço ou a devolução do que pagaste, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, na redação em vigor.
As correções feitas a um pacote ficam disponíveis, sem custos, para todos os que já o compraram.
8. O que podes fazer com o material
A compra dá uma licença pessoal e não exclusiva a quem comprou: um professor ou formador, para as suas próprias turmas. Podes:
- usar o material nas tuas aulas e adaptá-lo às tuas turmas;
- entregá-lo aos teus alunos, em papel ou num espaço reservado à turma, como o Moodle, o Classroom ou o Teams, onde só eles entram.
Não podes:
- partilhá-lo na internet: sites, blogues, redes sociais, grupos, repositórios ou pastas de acesso aberto;
- passá-lo a outros professores, formadores ou escolas, nem pô-lo numa pasta comum da escola;
- revendê-lo ou sublicenciá-lo;
- retirar a identificação do Aulify e os créditos das imagens.
A licença é de uma só pessoa: não cobre os colegas nem a escola inteira. Cada professor que queira usar o material precisa da sua própria compra. As imagens e as miniaturas de vídeos de terceiros incluídas no material pertencem aos seus autores e mantêm as licenças indicadas nos créditos.
O material premium não está abrangido pela licença Creative Commons dos materiais gratuitos.
9. Dados pessoais
Para tratar a encomenda guardamos o teu email, o que compraste e os dados necessários à fatura. O pagamento é tratado pela ifthenpay; o Aulify não guarda o teu número de telemóvel nem tem acesso aos dados da tua conta bancária. O resto está na política de privacidade.
10. Reclamações e litígios
- Qualquer problema: geral@aulify.pt. Respondemos a todas as mensagens.
- Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
- Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, na redação em vigor). A lista das entidades está no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt. Uma delas é o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC), em www.cniacc.pt.
- Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
11. Alterações
Estes termos podem mudar. A cada compra aplicam-se os termos que estavam publicados no dia em que foi feita. A versão em vigor tem sempre a data no topo.