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UC · Unidade de Competência · UC00309

Preparar e participar em auditorias financeiras e fiscais (UC00309)

Princípios, normas e fases da auditoria, plano, métodos e técnicas, listas de verificação, relatório, melhoria contínua e proteção de dados
50h · 4.5 pontos crédito Curso: T. Contabilidade ↗ Referencial oficial SNQ

Atualizado em

Índice

Há um pacote premium desta unidade: um PowerPoint editável de 100 ou mais diapositivos, um manual em PDF e dois testes com correção. Esta sebenta continua gratuita.

Introdução

Esta sebenta ensina a preparar e a participar em auditorias financeiras e fiscais na função de técnico/a de contabilidade: o profissional que reúne a informação, trata dos procedimentos administrativos, colabora no plano de auditoria, ajuda a verificar o que foi planeado e participa na avaliação da conformidade dos sistemas financeiros e fiscais da organização. Não se pretende formar o auditor responsável pela opinião sobre as demonstrações financeiras, pretende-se formar quem trabalha ao lado dele, ou quem recebe a auditoria do lado da empresa, e tem de saber o que cada passo significa e porquê.

O percurso segue a vida real de uma auditoria. Primeiro os conceitos, os princípios e os tipos de auditoria (interna e externa). Depois o enquadramento normativo: o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), a legislação aplicável e as normas de auditoria. Seguem-se a equipa, a ética e as normas ISO de gestão. Entra-se então no processo: as fases, o ciclo PDCA, a preparação da informação, os procedimentos administrativos, o plano, os métodos e técnicas, as listas de verificação, a execução, a auditoria fiscal, o relatório, a monitorização, a avaliação organizacional e a proteção de dados.

Todos os valores dos exemplos são ilustrativos e as empresas são fictícias. Em contas, taxas e prazos reais, consulta sempre o diploma na redação em vigor.

Objetivos de aprendizagem (referencial): preparar a informação para a execução de auditorias financeiras e fiscais; executar os procedimentos administrativos; colaborar na elaboração do plano de auditoria e verificar a sua implementação; participar na avaliação organizacional à conformidade dos sistemas financeiros e fiscais.

1. Auditoria: conceitos, princípios e requisitos legais e contratuais

Auditar é examinar, de forma sistemática, independente e documentada, uma informação ou um sistema, comparando-os com um critério previamente definido, para chegar a conclusões baseadas em evidência. Nas auditorias financeiras, a informação é o conjunto de demonstrações financeiras e o critério é o referencial contabilístico aplicável (em Portugal, o SNC). Nas auditorias fiscais, o critério é a lei tributária: o Código do IRC (CIRC), o Código do IVA (CIVA), a Lei Geral Tributária (LGT) e restante legislação fiscal. Nas auditorias de sistemas de gestão, o critério é uma norma, por exemplo a ISO 9001.

Os elementos de qualquer auditoria

Elemento Pergunta a que responde Exemplo numa auditoria financeira
Objeto O que se audita? As demonstrações financeiras do exercício
Critério Comparado com quê? O SNC e a legislação aplicável
Evidência Em que se baseia a conclusão? Faturas, extratos bancários, confirmações de saldos, atas
Constatação O que se verificou? A conta de clientes não tem confirmação para dois saldos relevantes
Conclusão O que se conclui? O saldo de clientes está, ou não, apresentado de forma apropriada
Relatório Como se comunica? Relatório com constatações e recomendações

Conceitos associados que convém dominar

Princípios da auditoria

A norma internacional de orientação para auditorias de sistemas de gestão, a ISO 19011, apresenta princípios que dão sentido ao trabalho do auditor e que se aplicam, com adaptações, às auditorias financeiras e fiscais:

  1. Integridade: honestidade, diligência e responsabilidade.
  2. Apresentação imparcial: relatar com verdade e rigor, incluindo obstáculos e divergências.
  3. Devido cuidado profissional: aplicar diligência e bom julgamento.
  4. Confidencialidade: proteger a informação a que se tem acesso.
  5. Independência: imparcialidade e objetividade nas conclusões.
  6. Abordagem baseada em evidências: conclusões fiáveis e reprodutíveis, assentes em evidência verificável.
  7. Abordagem baseada no risco: orientar o esforço para o que mais pesa.

Requisitos legais e contratuais

A auditoria nunca é uma atividade livre de regras. Os requisitos podem ser:

Exemplo resolvido · Qual é o critério?

A Empresa X, Lda., contrata um auditor para verificar se o processo de faturação cumpre as regras do IVA. Qual é o critério, qual a evidência e qual o tipo de requisito?

  1. Critério: o CIVA e a restante legislação sobre faturação, na redação em vigor.
  2. Evidência: amostra de faturas emitidas, o ficheiro SAF-T de faturação, o programa de faturação certificado e as declarações periódicas de IVA.
  3. Tipo de requisito: legal (a lei impõe as regras de faturação) e, se a auditoria for pedida pela administração, contratual quanto ao âmbito do trabalho.

2. Enquadramento normativo: SNC, NCRF, legislação e normas de auditoria

O SNC

O Sistema de Normalização Contabilística foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, e é o referencial contabilístico de aplicação geral às entidades em Portugal. É composto por vários elementos:

Uma entidade aplica o referencial que lhe corresponde, consoante a sua dimensão e natureza, nos termos da lei. A auditoria começa, por isso, por perguntar que referencial a entidade aplica, porque dele depende o critério com que as demonstrações vão ser comparadas.

As demonstrações financeiras

As demonstrações financeiras do SNC incluem o balanço, a demonstração dos resultados por naturezas (e, facultativamente, por funções), a demonstração das alterações no capital próprio, a demonstração de fluxos de caixa e o anexo. Para as entidades de menor dimensão, os modelos são mais reduzidos. O auditor lê-as como um conjunto: se o resultado do exercício na demonstração dos resultados for diferente da variação do capital próprio explicada nas outras demonstrações, há erro.

Algumas NCRF que aparecem em quase todas as auditorias

Norma Tema Pergunta típica de auditoria
NCRF 4 Políticas contabilísticas, alterações em estimativas e erros A mudança de política foi aplicada retrospetivamente e divulgada?
NCRF 5 Divulgações de partes relacionadas Estão identificadas e divulgadas as transações com sócios e administradores?
NCRF 7 Ativos fixos tangíveis Os bens existem, são da entidade, e as depreciações refletem a vida útil estimada?
NCRF 18 Inventários Os inventários estão valorizados ao menor do custo e do valor realizável líquido?
NCRF 20 Rédito O rédito foi reconhecido no período certo (corte de operações)?
NCRF 21 Provisões, passivos e ativos contingentes Há processos judiciais ou garantias que exijam provisão ou divulgação?
NCRF 24 Acontecimentos após a data do balanço Houve factos posteriores que exijam ajustamento ou divulgação?
NCRF 25 Impostos sobre o rendimento O imposto corrente e diferido estão corretamente apurados?

Os conteúdos exatos de cada norma consultam-se no texto oficial em vigor, publicado em Diário da República e disponível no sítio da Comissão de Normalização Contabilística.

Legislação aplicável

Diploma Para que serve numa auditoria
Código das Sociedades Comerciais (CSC) Regras de contas, órgãos sociais, fiscalização e certificação legal de contas
Código do IRC (CIRC) Apuramento do lucro tributável, dossier fiscal, obrigações declarativas
Código do IVA (CIVA) Liquidação, dedução, faturação, declarações periódicas
Lei Geral Tributária (LGT) Princípios, garantias dos contribuintes, prazos de caducidade
RCPITA Procedimento de inspeção tributária
Código do Trabalho e legislação de segurança social Gastos com pessoal, contribuições, retenções
Regime jurídico da supervisão de auditoria e Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas Regras da revisão legal de contas
RGPD e legislação nacional de execução Proteção de dados pessoais

Normas de auditoria

As auditorias financeiras seguem as Normas Internacionais de Auditoria (ISA), emitidas pelo IAASB e aplicáveis em Portugal à revisão legal de contas, na redação em vigor. Não precisas de as decorar, precisas de saber o que cada família trata:

Norma Tema
ISA 200 Objetivos gerais do auditor e condução da auditoria
ISA 210 Acordo sobre os termos do trabalho de auditoria
ISA 240 Responsabilidades do auditor quanto a fraude
ISA 300 Planeamento
ISA 315 Identificação e avaliação dos riscos de distorção material
ISA 320 Materialidade
ISA 330 Respostas do auditor aos riscos avaliados
ISA 500 Prova (evidência) de auditoria
ISA 505 Confirmações externas
ISA 520 Procedimentos analíticos
ISA 530 Amostragem
ISA 570 Continuidade
ISA 580 Declarações escritas
ISA 700 Formação da opinião e relato sobre as demonstrações financeiras

A gestão da qualidade da firma de auditoria é tratada na ISQM 1 (norma internacional de gestão da qualidade), em vigor desde dezembro de 2022.

Exemplo resolvido · Escolher o referencial

Uma sociedade tem um balanço total, um volume de negócios e um número de trabalhadores que a colocam abaixo dos limites legais das microentidades em todos os critérios definidos na lei. Que referencial pode aplicar, e que impacto tem isso na auditoria?

  1. Compara-se a entidade com os limites legais vigentes (consultados no diploma, na redação em vigor).
  2. Se estiver abaixo dos limites exigidos, pode aplicar o regime das microentidades; se os ultrapassar, aplica a NCRF-PE ou a NCRF.
  3. O auditor ajusta o critério: modelos de demonstrações, divulgações exigidas e algumas políticas contabilísticas mudam com o referencial.

Conclusão: antes de planear qualquer teste, confirma-se o referencial. Auditar contra o referencial errado gera constatações falsas.

3. Equipa auditora, funções e ética

Quem faz o quê

Função Responsabilidade principal
Responsável da auditoria (sócio ou auditor responsável) Define a estratégia, assina o relatório, assume a responsabilidade final
Gestor / chefe de equipa Coordena o trabalho, revê papéis, gere calendário e orçamento
Auditor sénior Executa áreas complexas, supervisiona os assistentes
Auditor assistente / técnico Executa testes, recolhe evidência, preenche papéis de trabalho
Perito Contribui com conhecimento especializado (avaliações, informática, fiscalidade)
Interlocutor da entidade (auditado) Fornece informação, esclarece, acompanha e responde às constatações

O/a técnico/a de contabilidade pode estar de qualquer um dos lados: como assistente da equipa, ou como interlocutor/a da empresa auditada, fornecendo balancetes, mapas e documentos.

Auditor e auditado: as duas funções

A UC pede que se garanta o cumprimento do plano de auditoria nas funções de auditor (em auditorias internas) e de auditado (em auditorias externas). Resume-se assim:

Auditoria interna e externa

Critério Auditoria interna Auditoria externa
Quem executa Pessoas da própria organização (ou subcontratadas para essa função) Profissionais independentes da entidade
Para quem Administração, para melhorar controlo e processos Sócios, bancos, autoridades, mercado
Objetivo típico Avaliar controlo interno, eficiência e conformidade Opinião sobre as demonstrações financeiras ou certificação de conformidade
Calendário Definido pela organização (plano anual de auditoria interna) Definido por lei, contrato ou entidade certificadora
Exemplo Auditoria ao ciclo de compras e pagamentos Certificação legal de contas, auditoria de certificação ISO

As normas ISO distinguem ainda auditorias de primeira parte (internas), de segunda parte (do cliente ao fornecedor) e de terceira parte (de entidade independente, por exemplo de certificação).

Ética e independência

Os contabilistas e os auditores regem-se por códigos deontológicos. O código internacional de ética para profissionais de contabilidade assenta em cinco princípios fundamentais, que também orientam os códigos nacionais:

  1. Integridade.
  2. Objetividade.
  3. Competência e diligência profissionais.
  4. Confidencialidade.
  5. Comportamento profissional.

As principais ameaças ao cumprimento são o interesse próprio, a autorrevisão, a defesa de interesses, a familiaridade e a intimidação. A resposta é aplicar salvaguardas ou, se não forem suficientes, recusar o trabalho.

Exemplo resolvido · Ameaça à independência

A Marta é técnica de contabilidade e foi destacada para auditar internamente o ciclo de gastos com pessoal. No ano anterior, foi ela que processou as remunerações. Que ameaça existe e como se resolve?

  1. Ameaça: autorrevisão. Ia auditar o próprio trabalho.
  2. Avaliação: a ameaça é significativa, porque o processamento é a própria atividade a testar.
  3. Salvaguarda: atribuir a auditoria desta área a outra pessoa; a Marta participa na auditoria como auditada, a esclarecer o processo, e não como auditora.
  4. Registo: o responsável da auditoria regista a decisão no dossiê.

4. Normas ISO: qualidade, ambiente, saúde e segurança no trabalho

A UC exige interpretar os requisitos das normas ISO de gestão da qualidade, do ambiente e da saúde e segurança ocupacional e avaliar a conformidade da organização. Para um técnico de contabilidade, estas normas importam por duas razões: a organização pode ser auditada contra elas, e a contabilidade fornece boa parte da evidência (custos de não qualidade, licenças, formação, contratos, seguros).

As três normas e a de auditoria

Norma Tema Ideia central
ISO 9001 Sistemas de gestão da qualidade Satisfazer o cliente e melhorar continuamente os processos
ISO 14001 Sistemas de gestão ambiental Controlar aspetos e impactes ambientais e cumprir os requisitos legais
ISO 45001 Sistemas de gestão da saúde e segurança ocupacional Prevenir lesões e problemas de saúde dos trabalhadores
ISO 19011 Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão Como planear, conduzir e gerir auditorias e qualificar auditores

As normas de sistemas de gestão partilham uma estrutura comum, com cláusulas sobre o contexto da organização, a liderança, o planeamento, o apoio, a operação, a avaliação do desempenho e a melhoria. A cláusula de avaliação do desempenho inclui a auditoria interna e a revisão pela gestão, e a de melhoria trata das não conformidades e da ação corretiva. Isto explica por que razão as três normas são auditadas de modo parecido.

Estrutura da ISO 19011

A ISO 19011 organiza o ciclo em quatro blocos: princípios da auditoria, gestão de um programa de auditoria, realização de uma auditoria e competência e avaliação dos auditores. O programa de auditoria é o conjunto de auditorias planeadas para um período; cada auditoria tem objetivos, âmbito e critérios próprios.

Como avaliar a conformidade

Avaliar a conformidade é comparar o que a organização faz com o que a norma, a lei e os seus procedimentos exigem, usando evidência. O método, comum a qualquer das normas, tem quatro passos:

  1. Identificar o requisito (cláusula da norma, artigo da lei, ponto do procedimento).
  2. Procurar a evidência (registo, documento, observação, entrevista).
  3. Comparar e classificar: conforme, não conforme ou oportunidade de melhoria.
  4. Registar a constatação, com a referência à evidência e ao requisito.

Onde a contabilidade ajuda

Exemplo resolvido · Classificar uma constatação ISO

Numa auditoria interna ao sistema de gestão ambiental, o auditor verifica que os resíduos perigosos estão armazenados corretamente, que os registos de recolha estão completos, mas que a licença de um operador de resíduos expirou há dois meses e ninguém a verificou.

  1. Requisito: controlo dos requisitos legais e de operação, incluindo fornecedores de serviços relevantes.
  2. Evidência: licença do operador, com a data de validade, e inexistência de verificação registada.
  3. Classificação: não conformidade, porque falta um controlo exigido, com risco legal.
  4. Registo: descrição objetiva, referência à evidência, e pedido de ação corretiva com prazo.

Os registos de recolha completos e o armazenamento correto ficam registados como pontos fortes, não se omitem.

5. As fases da auditoria e o ciclo PDCA

As quatro fases

Fase O que acontece Produtos
1. Planeamento Define-se o âmbito, estuda-se a entidade, avaliam-se riscos, elabora-se o plano Plano de auditoria, carta de compromisso, pedido de informação
2. Execução Recolhem-se e avaliam-se evidências através de testes Papéis de trabalho, listas de verificação preenchidas, constatações
3. Relatório Comunicam-se as conclusões Relatório, reunião de encerramento
4. Monitorização Verifica-se se as ações acordadas foram executadas Relatório de seguimento, auditoria de acompanhamento

Ciclo PDCA aplicado à auditoria financeira

O PDCA (Plan, Do, Check, Act) é o ciclo da melhoria contínua. Aplicado à auditoria:

Etapa PDCA Na auditoria financeira Exemplos concretos
Plan (planear) Definir objetivos, âmbito, riscos, equipa, calendário Plano de auditoria, matriz de riscos, lista de documentos a pedir
Do (executar) Realizar os procedimentos e recolher evidência Testes de controlos, testes substantivos, confirmações
Check (verificar) Avaliar resultados, comparar com o plano e com os critérios Revisão dos papéis de trabalho, avaliação das distorções, reunião de encerramento
Act (agir) Corrigir, melhorar, normalizar Ações corretivas, atualização de procedimentos, lições para o ciclo seguinte

O ciclo fecha-se: o que se aprende na etapa Act de um ano alimenta a etapa Plan do seguinte.

Exemplo resolvido · Das fases ao calendário

Uma auditoria interna a clientes e vendas tem 20 dias úteis para ser concluída. A repartição proposta é planeamento 4 dias, execução 11 dias, relatório 3 dias e monitorização 2 dias (espaçados).

  1. Soma: 4 + 11 + 3 + 2 = 20 dias úteis, igual ao orçamento.
  2. Percentagens: planeamento 20%, execução 55%, relatório 15%, monitorização 10%.
  3. Verificação: 20% + 55% + 15% + 10% = 100%.
  4. Crítica: se a execução ocupar 55% e o planeamento só 20%, o risco é encontrar problemas tarde. Um planeamento curto exige informação bem preparada.

Conclusão: o calendário tem de somar o orçamento e cada fase tem de ter dono e data.

6. Preparar a informação para a auditoria

A primeira realização da UC é preparar a informação para a execução. Prepara-se para dois objetivos: o auditor encontrar tudo depressa e o auditado não perder dias a procurar.

Documentação de referência

Categoria Exemplos
Constituição e governação Pacto social, certidão permanente, atas, mandatos
Contabilidade Balancete, razão, diários, balanço, demonstração dos resultados, anexo
Fiscal Declarações periódicas e anuais, dossier fiscal, SAF-T, mapas de depreciações e amortizações
Operações Contratos com clientes e fornecedores, faturas, guias de remessa
Pessoal Mapas de remunerações, declarações de contribuições, contratos
Tesouraria Extratos bancários, reconciliações bancárias, contratos de financiamento
Controlo interno Manuais de procedimentos, políticas de aprovação, matrizes de acessos

Dossier permanente e dossier corrente

Dossier Conteúdo Atualização
Permanente Informação duradoura: constituição, contratos plurianuais, descrição do sistema, organigrama Pontual, quando algo muda
Corrente Informação do exercício: balancete, papéis de trabalho, confirmações, relatório Todos os anos

Pedido de informação (a lista PBC)

A lista PBC (Prepared By Client) é o pedido de informação que o auditor envia ao auditado antes do trabalho no terreno. Boas práticas:

Os documentos do sistema contabilístico

Reconciliar antes de entregar

Antes de entregar o balancete, confirma-se que bate com as demonstrações financeiras e com as declarações fiscais. Um exemplo, aplicável à conta de vendas e ao IVA liquidado:

Exemplo resolvido · Vendas e IVA liquidado

A Empresa Y tem, em 2024, vendas e prestações de serviços à taxa normal de 23% com base de 400 000 €. O balancete mostra IVA liquidado (conta 2433) de 92 000 €.

  1. IVA esperado = 400 000 × 23% = 92 000 €.
  2. Comparação: 92 000 − 92 000 = 0. Está reconciliado.
  3. Se o balancete mostrasse 88 000 €, a diferença de 4 000 € teria de ser explicada: vendas isentas, regularizações, taxas diferentes ou erro. O papel de trabalho regista a explicação e a evidência.

Selecionar e organizar a documentação

Passo Ação Resultado
1 Ler o plano e a lista PBC Saber o que é pedido
2 Localizar a fonte (sistema, arquivo, banco) Saber onde está
3 Extrair e conferir (totais, datas, período) Documento correto e completo
4 Nomear e arquivar numa estrutura por ciclo Encontra-se depressa
5 Registar no controlo de entregas Há rasto do que foi entregue

7. Procedimentos administrativos para a realização das auditorias

Os procedimentos administrativos são o trabalho de bastidores que faz a auditoria acontecer. A falha mais comum é pensar que são secundários: uma auditoria atrasada por falta de acessos custa tanto como uma auditoria mal feita.

A carta de compromisso (acordo sobre os termos do trabalho)

Antes da auditoria externa, a entidade e o auditor acordam por escrito os termos do trabalho. Uma carta de compromisso normalmente inclui:

Comunicações e calendário

Documento Para que serve Quem emite
Convocatória / carta de início Informar a entidade da data, âmbito e equipa Responsável da auditoria
Agenda da reunião de abertura Apresentar equipa, âmbito, regras de acesso e prazos Chefe de equipa
Calendário de trabalho Dias, locais, pessoas a entrevistar Chefe de equipa, acordado com o auditado
Pedido de confirmações externas Obter confirmações a bancos, clientes, advogados Auditor, com autorização da entidade
Ata da reunião de encerramento Registar o que foi comunicado e acordado Chefe de equipa

Confirmações externas

Uma confirmação externa é a prova obtida por escrito diretamente de um terceiro (banco, cliente, advogado). Há regras de controlo: o pedido sai pelo auditor com autorização da entidade, a resposta volta diretamente ao auditor, e a entidade não intermedeia. Se o pedido passar pela entidade, perde-se a fiabilidade.

Acessos e logística

Controlo de prazos

Um mapa simples de controlo evita atrasos. Cada linha tem item, responsável, data pedida, data de entrega e estado.

Exemplo resolvido · Atraso na informação

A Empresa X, Lda., tem 40 itens na lista PBC. Na data-limite, foram entregues 28, 6 estão em curso e 6 não foram iniciados.

  1. Percentagem entregue: 28 ÷ 40 = 70%.
  2. Em curso: 6 ÷ 40 = 15%. Não iniciados: 6 ÷ 40 = 15%. Total: 70% + 15% + 15% = 100%.
  3. Ação: contactar os responsáveis dos 12 itens em falta, priorizar os que bloqueiam testes (por exemplo, extratos bancários) e registar a nova data.
  4. Comunicação: avisar o chefe de equipa de que o calendário pode derrapar, indicando o risco concreto.

Conclusão: quem controla prazos comunica cedo, com números.

8. O plano de auditoria financeira

O plano é o documento que transforma objetivos em trabalho concreto. A UC pede que o técnico colabore na sua elaboração e verifique a sua implementação. Um plano tem de responder a: o quê, porquê, como, quando, quem e com que recursos.

Componentes do plano

Componente Conteúdo Exemplo
Natureza Tipo de auditoria Auditoria financeira externa; auditoria interna ao ciclo de compras
Âmbito Áreas, períodos, locais incluídos e excluídos Exercício de 2024, sede e armazém, excluída a filial
Objetivos O que se pretende concluir Verificar se as existências estão corretamente valorizadas
Critérios Padrões de comparação SNC, NCRF 18, procedimentos internos
Métodos Técnicas a usar Contagem física, recálculo, inspeção de faturas
Calendarização Datas e duração Contagem em 31 de dezembro; testes entre 10 e 21 de fevereiro
Equipa Pessoas e funções Chefe de equipa, dois assistentes
Recursos Meios e acessos Sala, acesso ao ERP, ferramentas de análise

Compreender a entidade e avaliar riscos

O planeamento começa por conhecer a entidade: o setor, a estrutura, os produtos, os sistemas informáticos, os controlos internos, as políticas contabilísticas, as partes relacionadas e os resultados anteriores. Com isso identificam-se riscos de distorção material: os pontos das demonstrações financeiras onde o erro ou a fraude são mais prováveis ou mais graves.

Exemplos de fatores de risco: operações complexas ou invulgares, estimativas subjetivas (provisões, imparidades), pressão para atingir resultados, mudanças recentes de sistema informático, rotação de pessoal-chave, transações com partes relacionadas.

O modelo de risco de auditoria

O risco de auditoria costuma ser expresso por um modelo simples:

RA = RI × RC × RD

onde RA é o risco de auditoria aceitável, RI o risco inerente (suscetibilidade ao erro, sem considerar controlos), RC o risco de controlo (o controlo interno não prevenir nem detetar o erro) e RD o risco de deteção (os procedimentos do auditor não detetarem o erro).

Exemplo resolvido · Risco de deteção aceitável

O auditor quer um risco de auditoria de 5%. Para a conta de existências, avalia o risco inerente em 100% (muito elevado) e o risco de controlo em 50%.

  1. RD = RA ÷ (RI × RC) = 0,05 ÷ (1 × 0,5) = 0,10 = 10%.
  2. Se o controlo interno for avaliado como mais fraco (RC = 100%), RD = 0,05 ÷ 1 = 5%.
  3. Interpretação: quanto pior o controlo, menor o risco de deteção aceitável, e mais testes (maiores amostras) são necessários.

Este modelo é uma ferramenta de raciocínio, não uma fórmula exata: as ISA falam de risco de distorção material (RI e RC combinados) e de respostas proporcionadas ao risco.

Materialidade

A materialidade fixa-se com base numa referência (benchmark) adequada à entidade: resultado antes de impostos, rédito, ativo total ou capitais próprios. As percentagens usadas na prática variam com a entidade e o julgamento do auditor; a norma não impõe um número único. Define-se ainda:

Exemplo resolvido · Materialidade (valores ilustrativos)

Empresa com resultado antes de impostos de 120 000 €, rédito de 2 400 000 € e ativo total de 1 800 000 €. O auditor escolhe como referência o resultado antes de impostos, com 5%.

  1. Materialidade global = 120 000 × 5% = 6 000 €.
  2. Materialidade de execução a 75% = 6 000 × 75% = 4 500 €.
  3. Limiar de insignificância a 5% da global = 6 000 × 5% = 300 €.
  4. Verificação cruzada: 6 000 € representa 0,25% do rédito e 0,33% do ativo total. A relação é razoável para a dimensão.
  5. Se o resultado fosse volátil ou próximo de zero, a referência passaria a ser o rédito ou o ativo.

Calendarização e equipa

O calendário parte da data de entrega do relatório e recua: relatório, reunião de encerramento, testes, trabalho de campo, pedido de informação, reunião de abertura. A equipa distribui-se por ciclos (vendas e clientes, compras e fornecedores, existências, tesouraria, ativos fixos, pessoal, impostos, capital próprio), atribuindo mais tempo e mais experiência às áreas de maior risco.

Exemplo resolvido · Distribuição de horas por ciclo

Orçamento total de 160 horas para a execução. O auditor aloca por ciclo, em função do risco: vendas e clientes 40 h, existências 32 h, compras e fornecedores 24 h, tesouraria 16 h, ativos fixos 16 h, pessoal 16 h, impostos 16 h.

  1. Soma: 40 + 32 + 24 + 16 + 16 + 16 + 16 = 160 h. Está correta.
  2. Percentagens: vendas 25%, existências 20%, compras 15%, tesouraria, ativos, pessoal e impostos 10% cada. Total: 25 + 20 + 15 + 40 = 100%.
  3. Se o horário for de 8 h/dia e a equipa tiver 2 pessoas, 160 ÷ 8 ÷ 2 = 10 dias úteis.

Verificar a implementação do plano

Um plano existe para ser acompanhado. Verifica-se a implementação:

Exemplo resolvido · Desvio de horas

No ciclo de existências, estavam orçamentadas 32 h e foram gastas 41 h.

  1. Desvio = 41 − 32 = 9 h.
  2. Desvio percentual = 9 ÷ 32 = 28,1%.
  3. Pergunta: porquê? Contagem física mais lenta, diferenças inesperadas ou falta de informação do auditado?
  4. Ação: se há diferenças reais, justifica-se; se for desorganização do auditado, regista-se e reforça-se o pedido de informação no ano seguinte.

9. Métodos e técnicas de auditoria

Procedimentos para obter evidência

Técnica O que é Exemplo
Inspeção Examinar registos, documentos ou ativos Verificar uma fatura de compra, ver o bem na fábrica
Observação Ver um processo a ser executado Assistir à contagem física de inventários
Inquirição Perguntar a pessoas dentro ou fora da entidade Entrevistar o responsável de compras
Confirmação externa Resposta escrita de terceiro Carta ao banco, circularização de clientes
Recálculo Verificar a exatidão aritmética Refazer a depreciação do ano
Reexecução Repetir um procedimento ou controlo da entidade Refazer a reconciliação bancária
Procedimentos analíticos Avaliar informação financeira por relações entre dados Comparar a margem bruta de dois anos

A inquirição, sozinha, não basta: o que as pessoas dizem tem de ser corroborado com documentos, observação ou cálculos.

Testes de controlos e testes substantivos

Quando o controlo é bom, reduz-se o volume de testes substantivos. Quando é fraco, aumenta-se.

Procedimentos analíticos

Comparam-se os valores registados com expectativas formadas a partir de dados fiáveis: anos anteriores, orçamentos, relações entre contas e dados do setor. As diferenças acima de um limite definido investigam-se.

Exemplo resolvido · Margem bruta

Em 2023, o rédito foi 1 000 000 € e o custo das mercadorias vendidas 700 000 €. Em 2024, o rédito foi 1 200 000 € e o custo 936 000 €.

  1. Margem bruta 2023 = (1 000 000 − 700 000) ÷ 1 000 000 = 30%.
  2. Margem bruta 2024 = (1 200 000 − 936 000) ÷ 1 200 000 = 264 000 ÷ 1 200 000 = 22%.
  3. Custo esperado em 2024 com margem de 30% = 1 200 000 × 70% = 840 000 €.
  4. Diferença = 936 000 − 840 000 = 96 000 € (11,4% acima do esperado).
  5. Possíveis explicações a investigar: aumento do preço de compra, descontos concedidos, erro de corte de operações, existências finais subavaliadas, mudança no mix de produtos.

Exemplo resolvido · Prazo médio de recebimento

Saldo de clientes (com IVA) em 31 de dezembro: 250 000 €. Vendas do ano: 1 500 000 € sem IVA, taxa de 23%.

  1. Vendas com IVA = 1 500 000 × 1,23 = 1 845 000 €.
  2. Prazo médio de recebimento = 250 000 ÷ 1 845 000 × 365 = 49,5 dias.
  3. Comparação: se o prazo de pagamento contratado é 30 dias, existe um desvio de cerca de 19,5 dias; investigar antiguidade dos saldos e imparidades.

Amostragem

Quando não se testa a totalidade (o que é a regra), recorre-se a uma amostra, que pode ser:

Em qualquer caso, a amostra deve ser representativa da população e a seleção, documentada.

Amostragem por unidade monetária (MUS). Cada euro da população é uma unidade, pelo que as contas de valor mais alto têm maior probabilidade de seleção.

Exemplo resolvido · MUS

População de faturas de venda: 1 200 000 €. Distorção tolerável: 30 000 €. Fator de confiança de 3,0 (confiança de 95%, sem erros esperados).

  1. Dimensão da amostra = 1 200 000 × 3,0 ÷ 30 000 = 120 unidades.
  2. Intervalo de amostragem = 1 200 000 ÷ 120 = 10 000 €.
  3. Seleção: de 10 000 em 10 000 € a partir de um ponto de arranque aleatório. Qualquer fatura com valor igual ou superior a 10 000 € é selecionada com certeza.
  4. Se numa fatura selecionada de 4 000 € o valor correto for 3 400 €, o erro é 600 €, a proporção de erro é 600 ÷ 4 000 = 15%.
  5. Projeção do erro à população = 15% × 10 000 = 1 500 €.
  6. Comparação com a distorção tolerável de 30 000 €: 1 500 € é muito inferior. Os outros erros somam-se; se o total projetado se aproximar de 30 000 €, aumenta-se o trabalho.

Testes dos dados e ferramentas informáticas

Com o SAF-T e folhas de cálculo, o técnico pode: verificar numeração sequencial de faturas, detetar duplicados, listar lançamentos em fins de semana ou de valor redondo, totalizar por conta e confirmar o corte de operações. Estas análises são rápidas, mas exigem confirmar a integridade dos dados (totais batem com o balancete) antes de os usar.

Exemplo resolvido · Corte de operações

Fatura de 8 000 € datada de 29 de dezembro, com guia de remessa assinada a 3 de janeiro seguinte.

  1. Aplica-se o critério de reconhecimento do rédito (NCRF 20): a transferência dos riscos e benefícios ocorre com a entrega.
  2. Entrega a 3 de janeiro significa que a venda pertence ao exercício seguinte.
  3. Distorção: rédito e clientes sobrevalorizados em 8 000 € (e IVA a analisar). Se a materialidade de execução é 4 500 €, excede, e é proposta correção.

10. Listas de verificação, execução e papéis de trabalho

Lista de verificação (checklist)

Uma lista de verificação transforma requisitos em perguntas verificáveis. Cada linha tem: requisito, pergunta, resposta (sim / não / n.a.), evidência e observações. Para ser útil, deve ser:

Como elaborar uma lista de verificação

  1. Identificar o objetivo (por exemplo, "as compras são autorizadas e registadas no período certo").
  2. Listar os requisitos (lei, norma, procedimento interno).
  3. Transformar cada requisito em pergunta observável.
  4. Definir a evidência que prova a resposta.
  5. Prever a classificação (conforme, não conforme, oportunidade de melhoria, não aplicável).
  6. Testar a lista numa amostra pequena e corrigir.

Exemplo · Lista de verificação do ciclo de compras (excerto)

N.º Requisito Pergunta Evidência Resposta
1 Aprovação prévia Existe nota de encomenda aprovada antes da compra? Nota de encomenda assinada Sim / Não / N.a.
2 Receção A mercadoria foi conferida contra a guia de remessa? Guia com conferência Sim / Não / N.a.
3 Fatura A fatura cumpre os requisitos legais (NIF, data, IVA)? Fatura Sim / Não / N.a.
4 Registo Foi registada no período a que respeita? Data do lançamento Sim / Não / N.a.
5 Pagamento O pagamento foi autorizado por quem não regista? Ordem de pagamento Sim / Não / N.a.

A pergunta 5 testa a segregação de funções: quem aprova ou paga não deve também registar.

Avaliação do resultado da lista

Exemplo resolvido · Taxa de conformidade

Uma auditoria interna ao ciclo de compras avaliou 40 itens: 34 conformes, 4 não conformes e 2 não aplicáveis.

  1. Itens aplicáveis = 40 − 2 = 38.
  2. Taxa de conformidade = 34 ÷ 38 = 89,5%.
  3. Taxa de não conformidade = 4 ÷ 38 = 10,5%.
  4. Verificação: 89,5% + 10,5% = 100%.
  5. Os 2 itens "n.a." ficam fora do denominador; incluí-los daria 34 ÷ 40 = 85%, uma leitura enganosa.

Papéis de trabalho

Os papéis de trabalho documentam o que foi feito, a evidência obtida e as conclusões. Um bom papel de trabalho:

Executar os testes por ciclo: exemplos

Ciclo Objetivo Teste típico
Tesouraria Existência e exatidão dos saldos Reconciliação bancária, confirmação bancária, contagem de caixa
Clientes Existência e valorização Circularização, análise de antiguidade, teste de imparidade
Existências Existência e valorização Observação da contagem, teste ao custo, valor realizável líquido
Ativos fixos Existência, propriedade e depreciação Inspeção física, faturas de aquisição, recálculo de depreciações
Fornecedores Integridade (nada em falta) Pesquisa de passivos não registados, reconciliação de extratos
Pessoal Exatidão e cumprimento legal Recálculo de remunerações, contribuições e retenções
Impostos Conformidade e exatidão Reconciliação de IVA e IRC, análise das declarações

Exemplo resolvido · Recálculo de depreciações

Equipamento adquirido por 12 000 € a 1 de abril, vida útil estimada de 5 anos, método da linha reta, sem valor residual.

  1. Depreciação anual = 12 000 ÷ 5 = 2 400 €.
  2. No primeiro exercício, com 9 meses de utilização: 2 400 × 9 ÷ 12 = 1 800 €.
  3. A empresa registou 2 400 €. Diferença = 2 400 − 1 800 = 600 € a mais.
  4. Comparação: 600 € é superior ao limiar de insignificância (300 €) e inferior à materialidade de execução (4 500 €). Fica registada como distorção no resumo de distorções, para avaliar em conjunto com as restantes.

Exemplo resolvido · Acréscimo de férias

Um trabalhador aufere 1 000 € por mês. No fim do ano, tem direito a um mês de remuneração de férias e ao respetivo subsídio, a pagar no ano seguinte. A TSU a cargo da empresa é de 23,75%.

  1. Remuneração de férias e subsídio = 1 000 + 1 000 = 2 000 €.
  2. Encargos: 2 000 × 23,75% = 475 €.
  3. Acréscimo de gastos = 2 000 + 475 = 2 475 €.
  4. Se o balancete mostrar 2 000 € (esquecendo a TSU), a subavaliação é 475 €, acima do limiar de insignificância.

Gerir a evidência

11. Auditoria e conformidade fiscal

Uma auditoria fiscal verifica se a organização cumpre as obrigações tributárias: se declara, liquida, paga e conserva documentos como a lei exige. Pode ser interna (a empresa verifica-se a si própria antes de ser verificada) ou externa (por exemplo, o procedimento de inspeção tributária da Autoridade Tributária e Aduaneira).

Áreas de verificação

Imposto / obrigação O que se verifica Evidência
IVA Liquidação à taxa certa, direito à dedução, faturação, declarações periódicas Faturas, SAF-T, declarações, razão das contas de IVA
IRC Passagem do resultado contabilístico ao lucro tributável, ajustamentos, tributações autónomas, pagamentos por conta Declaração anual, quadro de ajustamentos, dossier fiscal
Retenções na fonte (IRS, IRC) Retenção correta e entrega no prazo Mapas de remunerações, guias, declarações
Segurança social Contribuições devidas e entregues Declarações de remunerações, comprovativos
Imposto do selo e outros Incidência e pagamento Contratos, guias
Obrigações acessórias Declaração periódica, anexos, informação empresarial Comprovativos de submissão

Do resultado contabilístico ao lucro tributável

O IRC incide sobre o lucro tributável, que se calcula a partir do resultado contabilístico, com variações patrimoniais não refletidas no resultado e correções previstas no código (acréscimos e deduções).

Exemplo resolvido · Lucro tributável (valores e taxa ilustrativos)

Resultado contabilístico antes de impostos: 120 000 €. Gastos não aceites fiscalmente: multas e coimas de 1 500 € e despesas sem documento adequado de 2 500 €. Rendimento a deduzir: 4 000 € de rendimentos não tributáveis.

  1. Acréscimos = 1 500 + 2 500 = 4 000 €.
  2. Dedução = 4 000 €.
  3. Lucro tributável = 120 000 + 4 000 − 4 000 = 120 000 €.
  4. Coleta com taxa ilustrativa de 20% = 120 000 × 20% = 24 000 €. Com taxa diferente, o cálculo repete-se do mesmo modo.
  5. Verificação: a taxa em vigor consulta-se no CIRC na redação em vigor. Aqui interessa o raciocínio.

As multas e coimas não são aceites como gasto fiscal: é um exemplo clássico a testar. As despesas não documentadas, além de não serem aceites, estão sujeitas a tributação autónoma, nos termos do CIRC na redação em vigor; o auditor confirma as duas consequências.

IVA: dedução e faturação

O auditor confirma que o IVA suportado só é deduzido quando existe documento legalmente válido, em nome da empresa, e que a operação não está excluída do direito à dedução por lei. Verifica ainda que as faturas emitidas respeitam os requisitos legais (identificação, descrição, taxa, número de série, programa certificado).

Exemplo resolvido · IVA dedutível numa fatura

Fatura de uma despesa de 1 000 € mais IVA de 23%, em nome da empresa, com NIF correto.

  1. IVA = 1 000 × 23% = 230 €.
  2. Total da fatura = 1 230 €.
  3. Se a despesa for de natureza que a lei exclui da dedução (por exemplo, certas despesas de viaturas ou de representação, segundo as regras vigentes), a dedução é parcial ou nula, e o IVA suportado passa a gasto.
  4. Se a fatura estivesse em nome de outra entidade ou sem NIF, não daria direito à dedução, qualquer que fosse a natureza.

O ficheiro SAF-T e a inspeção

O SAF-T (PT) é o ficheiro normalizado com os dados de contabilidade e faturação. Quando o inspetor o pede, os dados têm de coincidir com o balancete, as declarações e a contabilidade. Um auditor interno antes disso faz reconciliações: total do ficheiro de faturação com a conta de vendas e com o IVA liquidado declarado.

Dossier fiscal e conservação

O dossier fiscal reúne os documentos que sustentam a declaração anual e os ajustamentos do IRC. A lei fixa um prazo de conservação dos documentos de suporte (por regra, de dez anos nos regimes de IRC e IVA, nos termos dos respetivos códigos, na redação em vigor). Uma auditoria fiscal verifica se o dossier existe, está completo e organizado.

A inspeção tributária (RCPITA)

O procedimento de inspeção tributária é regulado pelo RCPITA. Os pontos que um técnico de contabilidade deve conhecer:

A LGT estabelece prazos de caducidade do direito de liquidar (por regra, quatro anos), pelo que a inspeção a exercícios mais antigos tem limites. Os prazos e as exceções consultam-se na LGT, na redação em vigor.

Planear uma auditoria fiscal interna

  1. Escolher os riscos fiscais da empresa (por exemplo, IVA dedutível indevido, gastos não aceites, retenções).
  2. Reunir declarações, SAF-T e dossier fiscal.
  3. Reconciliar IVA liquidado com vendas, IVA dedutível com compras.
  4. Testar uma amostra de despesas para verificar a validade fiscal.
  5. Verificar prazos de entrega das declarações e pagamentos.
  6. Registar as constatações, quantificar o impacto (imposto em risco, juros e eventuais coimas, na lei em vigor).
  7. Propor correções (por exemplo, declarações de substituição, nos termos da lei).

Exemplo resolvido · Reconciliação do IVA dedutível

A Empresa Y tem compras com IVA no ano de 600 000 € de base, todas a 23%, mas apenas 90% da base dá direito a dedução integral. O balancete mostra IVA dedutível (conta 2432) de 124 200 €.

  1. IVA total nas compras = 600 000 × 23% = 138 000 €.
  2. IVA com direito a dedução = 138 000 × 90% = 124 200 €.
  3. Comparação com o balancete: 124 200 − 124 200 = 0. Reconciliado.
  4. Se o balancete mostrasse 138 000 €, a diferença de 13 800 € seria dedução indevida a corrigir.

12. Relatório, comunicação, monitorização e melhoria contínua

Constatações com base em evidências

Cada constatação deve ser construída com cinco elementos, conhecidos como critério, condição, causa, efeito e recomendação:

Elemento Pergunta Exemplo
Critério O que devia acontecer? As faturas de fornecedores são aprovadas antes do pagamento
Condição O que aconteceu? 7 em 40 faturas amostradas não têm aprovação
Causa Porquê? Ausência de procedimento escrito
Efeito Qual o risco ou impacto? Pagamentos não autorizados, 12 800 € em risco
Recomendação O que fazer? Formalizar procedimento e bloquear pagamento sem aprovação

Duas regras de ouro: a constatação descreve factos, não opiniões; e todas as constatações têm evidência referenciada.

Classificação

Categoria Significado Resposta esperada
Conforme Cumpre o requisito Nenhuma
Não conformidade Não cumpre um requisito Ação corretiva e prazo
Oportunidade de melhoria Conforme, mas pode melhorar Recomendação, sem obrigação
Ponto forte Prática que se destaca Reconhecimento e partilha

Em auditorias de certificação, distingue-se por vezes entre não conformidade maior e menor, consoante o impacto no sistema. A organização auditada deve conhecer o critério da sua entidade certificadora.

Exemplo resolvido · Taxa de erro na amostra

Numa amostra de 40 faturas, 7 não têm aprovação. O universo tem 800 faturas, com valor médio de 1 800 €.

  1. Taxa de desvio na amostra = 7 ÷ 40 = 17,5%.
  2. Estimativa de faturas sem aprovação no universo = 800 × 17,5% = 140.
  3. Valor em risco, estimado = 140 × 1 800 = 252 000 €.
  4. Este cálculo é uma estimativa por extrapolação: a margem de erro é elevada com amostras pequenas, pelo que o relatório fala em "indicação" e propõe teste adicional.
  5. A taxa de desvio de 17,5% supera qualquer limite razoável de desvio tolerável (por exemplo, 5%): o controlo não é fiável.

O relatório de auditoria

Um relatório de auditoria interna típico inclui:

  1. Sumário executivo: conclusão geral e principais constatações.
  2. Objetivo, âmbito e critérios.
  3. Metodologia e período.
  4. Constatações (com evidência), classificadas.
  5. Recomendações e plano de ação proposto, com responsável e prazo.
  6. Anexos.

No caso da auditoria externa das demonstrações financeiras, o relatório do auditor segue a estrutura das ISA (opinião, bases para a opinião, responsabilidades da gestão e do auditor). A opinião pode ser sem reservas, com reservas, adversa ou uma escusa de opinião, consoante a gravidade e a abrangência das distorções ou das limitações. O técnico não emite a opinião, mas participa na elaboração do relatório: organiza constatações, confere valores, verifica referências cruzadas.

Comunicar de forma efetiva

Monitorização e seguimento

Depois do relatório, a quarta fase: acompanhar as ações corretivas.

Acompanhamento Como
Registo das ações Mapa com ação, responsável, prazo, estado
Verificação da eficácia Pedir evidência de que a ação foi feita e funciona
Auditoria de seguimento Nova verificação, se a constatação foi grave
Escalonamento Informar a administração quando o prazo falha

Exemplo resolvido · Seguimento de ações

Foram acordadas 8 ações corretivas. Na data de revisão, 5 foram concluídas, 2 estão em curso dentro do prazo e 1 está atrasada.

  1. Concluídas: 5 ÷ 8 = 62,5%.
  2. Em curso: 2 ÷ 8 = 25%. Atrasadas: 1 ÷ 8 = 12,5%. Total = 62,5 + 25 + 12,5 = 100%.
  3. Ação a tomar: pedir evidência das 5 concluídas (concluída não significa eficaz), acompanhar as 2 em curso e escalar a atrasada com nova data.

Avaliação e melhoria contínua

O fim de uma auditoria alimenta a melhoria:

Exemplo resolvido · Cinco porquês

Constatação: pagamentos duplicados a um fornecedor.

  1. Porquê? Porque a mesma fatura foi registada duas vezes.
  2. Porquê? Porque chegou por email e em papel.
  3. Porquê? Porque não há um único canal de receção.
  4. Porquê? Porque o procedimento de compras não o define.
  5. Causa raiz: falta de procedimento. Ação: definir o canal único e validar duplicados no sistema (mesmo NIF, mesmo número, mesmo valor).

13. Participar na avaliação organizacional dos sistemas financeiros e fiscais

A quarta realização da UC pede que se participe no processo de avaliação organizacional à conformidade dos sistemas financeiros e fiscais. Em termos práticos: avaliar se o conjunto de políticas, processos, pessoas e tecnologia que produz a informação financeira e cumpre as obrigações fiscais é adequado e eficaz.

Controlo interno

O controlo interno é o conjunto de processos concebidos para dar segurança razoável quanto à fiabilidade do relato, à eficiência das operações e ao cumprimento das leis. O modelo mais difundido, o COSO, descreve cinco componentes:

Componente Significado Exemplo
Ambiente de controlo Cultura, ética, competência, estrutura Código de conduta, organigrama claro
Avaliação de riscos Identificar e avaliar o que ameaça os objetivos Matriz de riscos
Atividades de controlo Políticas e procedimentos Aprovações, reconciliações, segregação de funções
Informação e comunicação Informação certa à pessoa certa Relatórios de gestão, canais de denúncia
Monitorização Avaliação contínua do funcionamento Auditoria interna, revisão pela gestão

Tipos de controlos

Segregação de funções

Quem autoriza, quem regista, quem guarda o ativo e quem concilia devem ser pessoas diferentes. Em microempresas, onde isto é difícil, compensa-se com revisão da gestão e controlos de compensação.

Avaliar o desenho e o funcionamento

Um controlo é avaliado em duas perguntas:

  1. Desenho: se funcionar como previsto, previne ou deteta o risco?
  2. Funcionamento: funcionou, na prática, durante o período?

Exemplo resolvido · Avaliar um controlo

Controlo: "o diretor financeiro aprova todos os pagamentos acima de 5 000 € antes da transferência".

  1. Desenho: adequado, cobre o risco de pagamentos elevados não autorizados.
  2. Teste ao funcionamento: de 25 pagamentos acima de 5 000 € selecionados, 23 têm aprovação e 2 não.
  3. Taxa de desvio = 2 ÷ 25 = 8%.
  4. Com um desvio tolerável de 5%, 8% é superior: o controlo não está a funcionar de forma fiável.
  5. Resposta: aumentar testes substantivos nos pagamentos e recomendar controlo automático (bloqueio do sistema).

Matriz de avaliação

Para resumir a avaliação, usa-se uma matriz que cruza ciclos, riscos, controlos e conclusão:

Ciclo Risco Controlo Desenho Funcionamento Conclusão
Pagamentos Pagamento não autorizado Aprovação acima de 5 000 € Adequado Falhou em 8% Insatisfatório
Faturação Fatura sem IVA correto Programa certificado com taxas parametrizadas Adequado Sem exceções Satisfatório
Pessoal Remuneração incorreta Revisão do processamento Adequado Sem exceções Satisfatório

Fraude e erro

O erro é involuntário, a fraude é intencional. Os três fatores que favorecem a fraude, descritos no chamado triângulo, são pressão (incentivo), oportunidade e racionalização. O auditor mantém ceticismo, mas a responsabilidade primeira de prevenir e detetar a fraude é da gestão. Sinais de alerta: documentos rasurados, lançamentos manuais fora de horas, reconciliações antigas por resolver, recusa em tirar férias, pressão para fechar depressa.

Conformidade fiscal e outras obrigações

A avaliação organizacional inclui um calendário fiscal com as obrigações declarativas e de pagamento, responsáveis, e um registo da sua verificação. Inclui também a prevenção do branqueamento de capitais quando a entidade é abrangida pela lei respetiva, e os canais de denúncia previstos na lei. Estes temas consultam-se nos diplomas, na redação em vigor.

14. Proteção de dados pessoais na auditoria

A UC exige conhecer e aplicar as normas de proteção de dados. O quadro europeu é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679), e em Portugal a Lei n.º 58/2019 assegura a sua execução. O auditor lida com dados pessoais o tempo todo: salários, dados de clientes, NIF, moradas, IBAN.

Conceitos essenciais

Princípios do tratamento

Princípio Significado em auditoria
Licitude, lealdade e transparência Há fundamento legal e as pessoas sabem o que se faz com os dados
Limitação das finalidades Os dados da auditoria só se usam para a auditoria
Minimização Pedir só o necessário; ocultar o que não serve
Exatidão Dados corretos e atualizados
Limitação da conservação Guardar o tempo necessário e eliminar depois
Integridade e confidencialidade Segurança técnica e organizativa
Responsabilidade Poder demonstrar o cumprimento

Medidas práticas na auditoria

  1. Pedir o mínimo: um mapa de remunerações em que o nome é substituído por código funcional, se a análise o permitir (pseudonimização).
  2. Canais seguros: nada de enviar mapas salariais por email aberto; usar áreas partilhadas com acesso controlado e cifra.
  3. Acessos por necessidade: só quem precisa vê.
  4. Dispositivos: ecrã bloqueado, sem cópias em suportes pessoais.
  5. Conservação: eliminar cópias temporárias no fim do trabalho; manter o dossiê pelo prazo legal.
  6. Confidencialidade contratual: acordo de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados na carta de compromisso.
  7. Incidentes: comunicar de imediato ao responsável, que tem de avaliar a notificação à autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados) nos prazos e termos do regulamento.

Sigilo profissional e RGPD

O RGPD e o dever de sigilo profissional coexistem: ambos exigem confidencialidade. O auditor só usa os dados para os fins do trabalho, e a entidade deve poder demonstrar que informou os titulares quando necessário.

Exemplo resolvido · Pedido de dados salariais

Para testar o ciclo de pessoal, o auditor pede "o mapa completo de remunerações com nomes, NIF e IBAN de todos os trabalhadores". Como se aplica a minimização?

  1. Finalidade: recalcular remunerações e confirmar contribuições.
  2. Necessário: número de colaborador, categoria, remuneração base, subsídios, descontos, valor líquido.
  3. Não necessário para este teste: IBAN e morada. O NIF só seria necessário para cruzar com declarações, e pode ser substituído por código.
  4. Pedido corrigido: mapa pseudonimizado, com chave de correspondência guardada pela entidade, para o auditor pedir o nome só se uma exceção o exigir.
  5. Resultado: o mesmo trabalho com menos exposição dos titulares.

Exemplo resolvido · Incidente

Um assistente envia por engano, por email, uma folha de cálculo com remunerações a um destinatário externo.

  1. Contenção: tentar recuperar a mensagem e pedir ao destinatário que a apague e confirme.
  2. Comunicação interna: informar de imediato o responsável da auditoria e o encarregado de proteção de dados da entidade.
  3. Avaliação: o responsável pelo tratamento avalia o risco para os titulares e decide sobre a notificação à autoridade de controlo e aos titulares, nos termos do regulamento.
  4. Registo: o incidente fica registado, com causa e ação corretiva (por exemplo, envio apenas por área partilhada segura).

Erros comuns

Glossário

Síntese

A auditoria financeira e fiscal verifica, com evidência, se a informação e os sistemas de uma organização cumprem um critério: o SNC e as NCRF, a legislação fiscal, as normas ISO e os procedimentos internos. Divide-se em quatro fases (planeamento, execução, relatório e monitorização) que seguem o ciclo PDCA. O técnico de contabilidade prepara a informação (dossier permanente e corrente, balancete reconciliado, lista PBC, SAF-T), trata dos procedimentos administrativos (carta de compromisso, calendário, confirmações externas, acessos), colabora no plano (natureza, âmbito, objetivos, métodos, calendário, equipa, riscos e materialidade) e verifica a sua implementação. Executa testes com métodos e técnicas (inspeção, observação, inquirição, confirmação, recálculo, reexecução, procedimentos analíticos, amostragem) e listas de verificação, regista tudo em papéis de trabalho e reporta constatações assentes em evidência: critério, condição, causa, efeito, recomendação. Na auditoria fiscal, reconcilia IVA, retenções e IRC, e sabe o que esperar de uma inspeção tributária. Participa na avaliação organizacional do controlo interno, acompanha ações corretivas e promove a melhoria contínua. Em todo o processo, atua com ética, independência e rigor, e cumpre o RGPD: pede só os dados necessários, protege-os e comunica incidentes.

Exercícios resolvidos

1. Uma população de faturas vale 480 000 €. A distorção tolerável é 30 000 € e o fator de confiança é 3,0. Qual é a dimensão da amostra MUS e o intervalo de amostragem?

Resolução: dimensão = 480 000 × 3,0 ÷ 30 000 = 48 unidades. Intervalo = 480 000 ÷ 48 = 10 000 €. Qualquer fatura igual ou superior a 10 000 € é selecionada com certeza.

2. Resultado antes de impostos de 80 000 €. Define materialidade global a 5%, materialidade de execução a 70% e limiar de insignificância a 5% da global.

Resolução: global = 80 000 × 5% = 4 000 €. Execução = 4 000 × 70% = 2 800 €. Insignificância = 4 000 × 5% = 200 €.

3. O auditor aceita um risco de auditoria de 5%, avalia o risco inerente em 80% e o de controlo em 50%. Qual é o risco de deteção aceitável?

Resolução: RD = 0,05 ÷ (0,8 × 0,5) = 0,05 ÷ 0,4 = 0,125 = 12,5%. Com risco de controlo de 100%, RD = 0,05 ÷ 0,8 = 6,25%, ou seja, controlo mais fraco obriga a testes mais rigorosos.

4. Equipamento de 9 000 € comprado a 1 de outubro, vida útil de 6 anos, linha reta. A empresa registou um ano completo de depreciação. Qual é o erro?

Resolução: depreciação anual = 9 000 ÷ 6 = 1 500 €. Em 3 meses: 1 500 × 3 ÷ 12 = 375 €. Erro = 1 500 − 375 = 1 125 € de gasto a mais. Excede a materialidade de execução de 2 800 €? Não, mas excede o limiar de insignificância de 200 €, pelo que se regista como distorção.

5. Saldo de clientes com IVA de 120 000 €. Vendas do ano de 800 000 € sem IVA, a 23%. Calcula o prazo médio de recebimento.

Resolução: vendas com IVA = 800 000 × 1,23 = 984 000 €. PMR = 120 000 ÷ 984 000 × 365 = 44,5 dias. Se o prazo contratado é 30 dias, há cerca de 14,5 dias de atraso médio a investigar.

6. Numa lista de 50 itens, 5 são não aplicáveis, 36 conformes e 9 não conformes. Qual é a taxa de conformidade?

Resolução: aplicáveis = 50 − 5 = 45. Taxa = 36 ÷ 45 = 80%. Não conformidade = 9 ÷ 45 = 20%. Verificação: 80% + 20% = 100%.

7. O responsável financeiro da empresa auditada propõe que a resposta de um banco venha para a sua caixa de correio e depois a entrega ao auditor. Porque é um problema?

Resolução: perde-se a fiabilidade da confirmação externa, porque a resposta passou por quem tem interesse no resultado. A resposta deve chegar diretamente ao auditor, e o pedido deve sair dele, com autorização da entidade.

8. Um assistente da auditoria quer levar para casa o ficheiro de remunerações, num suporte pessoal, para avançar mais depressa. O que está errado e qual é a alternativa?

Resolução: falha a integridade e confidencialidade e a minimização: dados pessoais fora do ambiente controlado, em suporte não autorizado. A alternativa é trabalhar na área partilhada segura, com acesso por perfil e, se o teste o permitir, com o ficheiro pseudonimizado.