Preparar e participar em auditorias financeiras e fiscais (UC00309)
Atualizado em
- Introdução
- 1. Auditoria: conceitos, princípios e requisitos legais e contratuais
- 2. Enquadramento normativo: SNC, NCRF, legislação e normas de auditoria
- 3. Equipa auditora, funções e ética
- 4. Normas ISO: qualidade, ambiente, saúde e segurança no trabalho
- 5. As fases da auditoria e o ciclo PDCA
- 6. Preparar a informação para a auditoria
- 7. Procedimentos administrativos para a realização das auditorias
- 8. O plano de auditoria financeira
- 9. Métodos e técnicas de auditoria
- 10. Listas de verificação, execução e papéis de trabalho
- 11. Auditoria e conformidade fiscal
- 12. Relatório, comunicação, monitorização e melhoria contínua
- 13. Participar na avaliação organizacional dos sistemas financeiros e fiscais
- 14. Proteção de dados pessoais na auditoria
- Erros comuns
- Glossário
- Síntese
- Exercícios resolvidos
Há um pacote premium desta unidade: um PowerPoint editável de 100 ou mais diapositivos, um manual em PDF e dois testes com correção. Esta sebenta continua gratuita.
Introdução
Esta sebenta ensina a preparar e a participar em auditorias financeiras e fiscais na função de técnico/a de contabilidade: o profissional que reúne a informação, trata dos procedimentos administrativos, colabora no plano de auditoria, ajuda a verificar o que foi planeado e participa na avaliação da conformidade dos sistemas financeiros e fiscais da organização. Não se pretende formar o auditor responsável pela opinião sobre as demonstrações financeiras, pretende-se formar quem trabalha ao lado dele, ou quem recebe a auditoria do lado da empresa, e tem de saber o que cada passo significa e porquê.
O percurso segue a vida real de uma auditoria. Primeiro os conceitos, os princípios e os tipos de auditoria (interna e externa). Depois o enquadramento normativo: o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), a legislação aplicável e as normas de auditoria. Seguem-se a equipa, a ética e as normas ISO de gestão. Entra-se então no processo: as fases, o ciclo PDCA, a preparação da informação, os procedimentos administrativos, o plano, os métodos e técnicas, as listas de verificação, a execução, a auditoria fiscal, o relatório, a monitorização, a avaliação organizacional e a proteção de dados.
Todos os valores dos exemplos são ilustrativos e as empresas são fictícias. Em contas, taxas e prazos reais, consulta sempre o diploma na redação em vigor.
Objetivos de aprendizagem (referencial): preparar a informação para a execução de auditorias financeiras e fiscais; executar os procedimentos administrativos; colaborar na elaboração do plano de auditoria e verificar a sua implementação; participar na avaliação organizacional à conformidade dos sistemas financeiros e fiscais.
1. Auditoria: conceitos, princípios e requisitos legais e contratuais
Auditar é examinar, de forma sistemática, independente e documentada, uma informação ou um sistema, comparando-os com um critério previamente definido, para chegar a conclusões baseadas em evidência. Nas auditorias financeiras, a informação é o conjunto de demonstrações financeiras e o critério é o referencial contabilístico aplicável (em Portugal, o SNC). Nas auditorias fiscais, o critério é a lei tributária: o Código do IRC (CIRC), o Código do IVA (CIVA), a Lei Geral Tributária (LGT) e restante legislação fiscal. Nas auditorias de sistemas de gestão, o critério é uma norma, por exemplo a ISO 9001.
Os elementos de qualquer auditoria
| Elemento | Pergunta a que responde | Exemplo numa auditoria financeira |
|---|---|---|
| Objeto | O que se audita? | As demonstrações financeiras do exercício |
| Critério | Comparado com quê? | O SNC e a legislação aplicável |
| Evidência | Em que se baseia a conclusão? | Faturas, extratos bancários, confirmações de saldos, atas |
| Constatação | O que se verificou? | A conta de clientes não tem confirmação para dois saldos relevantes |
| Conclusão | O que se conclui? | O saldo de clientes está, ou não, apresentado de forma apropriada |
| Relatório | Como se comunica? | Relatório com constatações e recomendações |
Conceitos associados que convém dominar
- Evidência de auditoria: informação usada pelo auditor para fundamentar a conclusão. Pode ser suficiente (quantidade) e apropriada (relevância e fiabilidade). Uma confirmação recebida diretamente de um banco é mais fiável do que uma cópia de extrato guardada no arquivo da empresa.
- Risco de auditoria: o risco de o auditor emitir uma opinião inadequada quando as demonstrações contêm erros materialmente relevantes.
- Materialidade: o valor a partir do qual uma distorção, isolada ou em conjunto com outras, pode influenciar as decisões dos utilizadores das demonstrações financeiras.
- Não conformidade: o não cumprimento de um requisito (legal, normativo, contratual ou interno).
- Oportunidade de melhoria: situação conforme, mas em que se identifica margem para fazer melhor.
- Ceticismo profissional: atitude de questionar e avaliar criticamente a evidência, sem presumir nem desonestidade nem honestidade absoluta.
Princípios da auditoria
A norma internacional de orientação para auditorias de sistemas de gestão, a ISO 19011, apresenta princípios que dão sentido ao trabalho do auditor e que se aplicam, com adaptações, às auditorias financeiras e fiscais:
- Integridade: honestidade, diligência e responsabilidade.
- Apresentação imparcial: relatar com verdade e rigor, incluindo obstáculos e divergências.
- Devido cuidado profissional: aplicar diligência e bom julgamento.
- Confidencialidade: proteger a informação a que se tem acesso.
- Independência: imparcialidade e objetividade nas conclusões.
- Abordagem baseada em evidências: conclusões fiáveis e reprodutíveis, assentes em evidência verificável.
- Abordagem baseada no risco: orientar o esforço para o que mais pesa.
Requisitos legais e contratuais
A auditoria nunca é uma atividade livre de regras. Os requisitos podem ser:
- Legais: resultam da lei. A certificação legal de contas, por exemplo, é exigida por lei a certas entidades, nos termos do Código das Sociedades Comerciais e do regime jurídico da supervisão de auditoria. A inspeção tributária decorre da LGT e do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (RCPITA).
- Contratuais: resultam de contrato ou de carta de compromisso entre a entidade e o auditor, ou de cláusulas com bancos e investidores. Um contrato de financiamento pode exigir contas auditadas todos os anos, mesmo que a lei não o faça.
- Internos: regulamentos e procedimentos da própria organização, por exemplo um manual de auditoria interna.
Exemplo resolvido · Qual é o critério?
A Empresa X, Lda., contrata um auditor para verificar se o processo de faturação cumpre as regras do IVA. Qual é o critério, qual a evidência e qual o tipo de requisito?
- Critério: o CIVA e a restante legislação sobre faturação, na redação em vigor.
- Evidência: amostra de faturas emitidas, o ficheiro SAF-T de faturação, o programa de faturação certificado e as declarações periódicas de IVA.
- Tipo de requisito: legal (a lei impõe as regras de faturação) e, se a auditoria for pedida pela administração, contratual quanto ao âmbito do trabalho.
2. Enquadramento normativo: SNC, NCRF, legislação e normas de auditoria
O SNC
O Sistema de Normalização Contabilística foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, e é o referencial contabilístico de aplicação geral às entidades em Portugal. É composto por vários elementos:
- as bases para a apresentação das demonstrações financeiras (modelos oficiais aprovados por portaria);
- a Estrutura Conceptual;
- as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF), na adaptação das normas internacionais;
- a NCRF para Pequenas Entidades (NCRF-PE), o regime para microentidades (a norma contabilística para microentidades), e a norma para entidades do setor não lucrativo;
- as normas interpretativas e o Código de Contas.
Uma entidade aplica o referencial que lhe corresponde, consoante a sua dimensão e natureza, nos termos da lei. A auditoria começa, por isso, por perguntar que referencial a entidade aplica, porque dele depende o critério com que as demonstrações vão ser comparadas.
As demonstrações financeiras
As demonstrações financeiras do SNC incluem o balanço, a demonstração dos resultados por naturezas (e, facultativamente, por funções), a demonstração das alterações no capital próprio, a demonstração de fluxos de caixa e o anexo. Para as entidades de menor dimensão, os modelos são mais reduzidos. O auditor lê-as como um conjunto: se o resultado do exercício na demonstração dos resultados for diferente da variação do capital próprio explicada nas outras demonstrações, há erro.
Algumas NCRF que aparecem em quase todas as auditorias
| Norma | Tema | Pergunta típica de auditoria |
|---|---|---|
| NCRF 4 | Políticas contabilísticas, alterações em estimativas e erros | A mudança de política foi aplicada retrospetivamente e divulgada? |
| NCRF 5 | Divulgações de partes relacionadas | Estão identificadas e divulgadas as transações com sócios e administradores? |
| NCRF 7 | Ativos fixos tangíveis | Os bens existem, são da entidade, e as depreciações refletem a vida útil estimada? |
| NCRF 18 | Inventários | Os inventários estão valorizados ao menor do custo e do valor realizável líquido? |
| NCRF 20 | Rédito | O rédito foi reconhecido no período certo (corte de operações)? |
| NCRF 21 | Provisões, passivos e ativos contingentes | Há processos judiciais ou garantias que exijam provisão ou divulgação? |
| NCRF 24 | Acontecimentos após a data do balanço | Houve factos posteriores que exijam ajustamento ou divulgação? |
| NCRF 25 | Impostos sobre o rendimento | O imposto corrente e diferido estão corretamente apurados? |
Os conteúdos exatos de cada norma consultam-se no texto oficial em vigor, publicado em Diário da República e disponível no sítio da Comissão de Normalização Contabilística.
Legislação aplicável
| Diploma | Para que serve numa auditoria |
|---|---|
| Código das Sociedades Comerciais (CSC) | Regras de contas, órgãos sociais, fiscalização e certificação legal de contas |
| Código do IRC (CIRC) | Apuramento do lucro tributável, dossier fiscal, obrigações declarativas |
| Código do IVA (CIVA) | Liquidação, dedução, faturação, declarações periódicas |
| Lei Geral Tributária (LGT) | Princípios, garantias dos contribuintes, prazos de caducidade |
| RCPITA | Procedimento de inspeção tributária |
| Código do Trabalho e legislação de segurança social | Gastos com pessoal, contribuições, retenções |
| Regime jurídico da supervisão de auditoria e Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas | Regras da revisão legal de contas |
| RGPD e legislação nacional de execução | Proteção de dados pessoais |
Normas de auditoria
As auditorias financeiras seguem as Normas Internacionais de Auditoria (ISA), emitidas pelo IAASB e aplicáveis em Portugal à revisão legal de contas, na redação em vigor. Não precisas de as decorar, precisas de saber o que cada família trata:
| Norma | Tema |
|---|---|
| ISA 200 | Objetivos gerais do auditor e condução da auditoria |
| ISA 210 | Acordo sobre os termos do trabalho de auditoria |
| ISA 240 | Responsabilidades do auditor quanto a fraude |
| ISA 300 | Planeamento |
| ISA 315 | Identificação e avaliação dos riscos de distorção material |
| ISA 320 | Materialidade |
| ISA 330 | Respostas do auditor aos riscos avaliados |
| ISA 500 | Prova (evidência) de auditoria |
| ISA 505 | Confirmações externas |
| ISA 520 | Procedimentos analíticos |
| ISA 530 | Amostragem |
| ISA 570 | Continuidade |
| ISA 580 | Declarações escritas |
| ISA 700 | Formação da opinião e relato sobre as demonstrações financeiras |
A gestão da qualidade da firma de auditoria é tratada na ISQM 1 (norma internacional de gestão da qualidade), em vigor desde dezembro de 2022.
Exemplo resolvido · Escolher o referencial
Uma sociedade tem um balanço total, um volume de negócios e um número de trabalhadores que a colocam abaixo dos limites legais das microentidades em todos os critérios definidos na lei. Que referencial pode aplicar, e que impacto tem isso na auditoria?
- Compara-se a entidade com os limites legais vigentes (consultados no diploma, na redação em vigor).
- Se estiver abaixo dos limites exigidos, pode aplicar o regime das microentidades; se os ultrapassar, aplica a NCRF-PE ou a NCRF.
- O auditor ajusta o critério: modelos de demonstrações, divulgações exigidas e algumas políticas contabilísticas mudam com o referencial.
Conclusão: antes de planear qualquer teste, confirma-se o referencial. Auditar contra o referencial errado gera constatações falsas.
3. Equipa auditora, funções e ética
Quem faz o quê
| Função | Responsabilidade principal |
|---|---|
| Responsável da auditoria (sócio ou auditor responsável) | Define a estratégia, assina o relatório, assume a responsabilidade final |
| Gestor / chefe de equipa | Coordena o trabalho, revê papéis, gere calendário e orçamento |
| Auditor sénior | Executa áreas complexas, supervisiona os assistentes |
| Auditor assistente / técnico | Executa testes, recolhe evidência, preenche papéis de trabalho |
| Perito | Contribui com conhecimento especializado (avaliações, informática, fiscalidade) |
| Interlocutor da entidade (auditado) | Fornece informação, esclarece, acompanha e responde às constatações |
O/a técnico/a de contabilidade pode estar de qualquer um dos lados: como assistente da equipa, ou como interlocutor/a da empresa auditada, fornecendo balancetes, mapas e documentos.
Auditor e auditado: as duas funções
A UC pede que se garanta o cumprimento do plano de auditoria nas funções de auditor (em auditorias internas) e de auditado (em auditorias externas). Resume-se assim:
- Como auditor: prepara, pede a informação em tempo útil, testa, documenta, comunica as constatações com base em evidências, respeita a confidencialidade e a independência.
- Como auditado: nomeia um interlocutor, reúne a documentação pedida, garante o acesso às pessoas e aos sistemas, esclarece sem pressionar o auditor, responde às constatações com factos e propõe ações corretivas dentro do prazo.
Auditoria interna e externa
| Critério | Auditoria interna | Auditoria externa |
|---|---|---|
| Quem executa | Pessoas da própria organização (ou subcontratadas para essa função) | Profissionais independentes da entidade |
| Para quem | Administração, para melhorar controlo e processos | Sócios, bancos, autoridades, mercado |
| Objetivo típico | Avaliar controlo interno, eficiência e conformidade | Opinião sobre as demonstrações financeiras ou certificação de conformidade |
| Calendário | Definido pela organização (plano anual de auditoria interna) | Definido por lei, contrato ou entidade certificadora |
| Exemplo | Auditoria ao ciclo de compras e pagamentos | Certificação legal de contas, auditoria de certificação ISO |
As normas ISO distinguem ainda auditorias de primeira parte (internas), de segunda parte (do cliente ao fornecedor) e de terceira parte (de entidade independente, por exemplo de certificação).
Ética e independência
Os contabilistas e os auditores regem-se por códigos deontológicos. O código internacional de ética para profissionais de contabilidade assenta em cinco princípios fundamentais, que também orientam os códigos nacionais:
- Integridade.
- Objetividade.
- Competência e diligência profissionais.
- Confidencialidade.
- Comportamento profissional.
As principais ameaças ao cumprimento são o interesse próprio, a autorrevisão, a defesa de interesses, a familiaridade e a intimidação. A resposta é aplicar salvaguardas ou, se não forem suficientes, recusar o trabalho.
Exemplo resolvido · Ameaça à independência
A Marta é técnica de contabilidade e foi destacada para auditar internamente o ciclo de gastos com pessoal. No ano anterior, foi ela que processou as remunerações. Que ameaça existe e como se resolve?
- Ameaça: autorrevisão. Ia auditar o próprio trabalho.
- Avaliação: a ameaça é significativa, porque o processamento é a própria atividade a testar.
- Salvaguarda: atribuir a auditoria desta área a outra pessoa; a Marta participa na auditoria como auditada, a esclarecer o processo, e não como auditora.
- Registo: o responsável da auditoria regista a decisão no dossiê.
4. Normas ISO: qualidade, ambiente, saúde e segurança no trabalho
A UC exige interpretar os requisitos das normas ISO de gestão da qualidade, do ambiente e da saúde e segurança ocupacional e avaliar a conformidade da organização. Para um técnico de contabilidade, estas normas importam por duas razões: a organização pode ser auditada contra elas, e a contabilidade fornece boa parte da evidência (custos de não qualidade, licenças, formação, contratos, seguros).
As três normas e a de auditoria
| Norma | Tema | Ideia central |
|---|---|---|
| ISO 9001 | Sistemas de gestão da qualidade | Satisfazer o cliente e melhorar continuamente os processos |
| ISO 14001 | Sistemas de gestão ambiental | Controlar aspetos e impactes ambientais e cumprir os requisitos legais |
| ISO 45001 | Sistemas de gestão da saúde e segurança ocupacional | Prevenir lesões e problemas de saúde dos trabalhadores |
| ISO 19011 | Diretrizes para auditoria de sistemas de gestão | Como planear, conduzir e gerir auditorias e qualificar auditores |
As normas de sistemas de gestão partilham uma estrutura comum, com cláusulas sobre o contexto da organização, a liderança, o planeamento, o apoio, a operação, a avaliação do desempenho e a melhoria. A cláusula de avaliação do desempenho inclui a auditoria interna e a revisão pela gestão, e a de melhoria trata das não conformidades e da ação corretiva. Isto explica por que razão as três normas são auditadas de modo parecido.
Estrutura da ISO 19011
A ISO 19011 organiza o ciclo em quatro blocos: princípios da auditoria, gestão de um programa de auditoria, realização de uma auditoria e competência e avaliação dos auditores. O programa de auditoria é o conjunto de auditorias planeadas para um período; cada auditoria tem objetivos, âmbito e critérios próprios.
Como avaliar a conformidade
Avaliar a conformidade é comparar o que a organização faz com o que a norma, a lei e os seus procedimentos exigem, usando evidência. O método, comum a qualquer das normas, tem quatro passos:
- Identificar o requisito (cláusula da norma, artigo da lei, ponto do procedimento).
- Procurar a evidência (registo, documento, observação, entrevista).
- Comparar e classificar: conforme, não conforme ou oportunidade de melhoria.
- Registar a constatação, com a referência à evidência e ao requisito.
Onde a contabilidade ajuda
- Qualidade: custos de não qualidade (devoluções, retrabalho, notas de crédito) e custos de prevenção (formação, calibração de equipamentos).
- Ambiente: faturas de resíduos, licenças e taxas, investimentos em equipamento ambiental, consumos de água e energia.
- Segurança e saúde: seguro de acidentes de trabalho, gastos com exames médicos e equipamentos de proteção individual, formação em segurança.
Exemplo resolvido · Classificar uma constatação ISO
Numa auditoria interna ao sistema de gestão ambiental, o auditor verifica que os resíduos perigosos estão armazenados corretamente, que os registos de recolha estão completos, mas que a licença de um operador de resíduos expirou há dois meses e ninguém a verificou.
- Requisito: controlo dos requisitos legais e de operação, incluindo fornecedores de serviços relevantes.
- Evidência: licença do operador, com a data de validade, e inexistência de verificação registada.
- Classificação: não conformidade, porque falta um controlo exigido, com risco legal.
- Registo: descrição objetiva, referência à evidência, e pedido de ação corretiva com prazo.
Os registos de recolha completos e o armazenamento correto ficam registados como pontos fortes, não se omitem.
5. As fases da auditoria e o ciclo PDCA
As quatro fases
| Fase | O que acontece | Produtos |
|---|---|---|
| 1. Planeamento | Define-se o âmbito, estuda-se a entidade, avaliam-se riscos, elabora-se o plano | Plano de auditoria, carta de compromisso, pedido de informação |
| 2. Execução | Recolhem-se e avaliam-se evidências através de testes | Papéis de trabalho, listas de verificação preenchidas, constatações |
| 3. Relatório | Comunicam-se as conclusões | Relatório, reunião de encerramento |
| 4. Monitorização | Verifica-se se as ações acordadas foram executadas | Relatório de seguimento, auditoria de acompanhamento |
Ciclo PDCA aplicado à auditoria financeira
O PDCA (Plan, Do, Check, Act) é o ciclo da melhoria contínua. Aplicado à auditoria:
| Etapa PDCA | Na auditoria financeira | Exemplos concretos |
|---|---|---|
| Plan (planear) | Definir objetivos, âmbito, riscos, equipa, calendário | Plano de auditoria, matriz de riscos, lista de documentos a pedir |
| Do (executar) | Realizar os procedimentos e recolher evidência | Testes de controlos, testes substantivos, confirmações |
| Check (verificar) | Avaliar resultados, comparar com o plano e com os critérios | Revisão dos papéis de trabalho, avaliação das distorções, reunião de encerramento |
| Act (agir) | Corrigir, melhorar, normalizar | Ações corretivas, atualização de procedimentos, lições para o ciclo seguinte |
O ciclo fecha-se: o que se aprende na etapa Act de um ano alimenta a etapa Plan do seguinte.
Exemplo resolvido · Das fases ao calendário
Uma auditoria interna a clientes e vendas tem 20 dias úteis para ser concluída. A repartição proposta é planeamento 4 dias, execução 11 dias, relatório 3 dias e monitorização 2 dias (espaçados).
- Soma: 4 + 11 + 3 + 2 = 20 dias úteis, igual ao orçamento.
- Percentagens: planeamento 20%, execução 55%, relatório 15%, monitorização 10%.
- Verificação: 20% + 55% + 15% + 10% = 100%.
- Crítica: se a execução ocupar 55% e o planeamento só 20%, o risco é encontrar problemas tarde. Um planeamento curto exige informação bem preparada.
Conclusão: o calendário tem de somar o orçamento e cada fase tem de ter dono e data.
6. Preparar a informação para a auditoria
A primeira realização da UC é preparar a informação para a execução. Prepara-se para dois objetivos: o auditor encontrar tudo depressa e o auditado não perder dias a procurar.
Documentação de referência
| Categoria | Exemplos |
|---|---|
| Constituição e governação | Pacto social, certidão permanente, atas, mandatos |
| Contabilidade | Balancete, razão, diários, balanço, demonstração dos resultados, anexo |
| Fiscal | Declarações periódicas e anuais, dossier fiscal, SAF-T, mapas de depreciações e amortizações |
| Operações | Contratos com clientes e fornecedores, faturas, guias de remessa |
| Pessoal | Mapas de remunerações, declarações de contribuições, contratos |
| Tesouraria | Extratos bancários, reconciliações bancárias, contratos de financiamento |
| Controlo interno | Manuais de procedimentos, políticas de aprovação, matrizes de acessos |
Dossier permanente e dossier corrente
| Dossier | Conteúdo | Atualização |
|---|---|---|
| Permanente | Informação duradoura: constituição, contratos plurianuais, descrição do sistema, organigrama | Pontual, quando algo muda |
| Corrente | Informação do exercício: balancete, papéis de trabalho, confirmações, relatório | Todos os anos |
Pedido de informação (a lista PBC)
A lista PBC (Prepared By Client) é o pedido de informação que o auditor envia ao auditado antes do trabalho no terreno. Boas práticas:
- um código por item, descrição clara, responsável do lado da empresa, data-limite e estado (pedido, recebido, em falta);
- documentos em formato legível, nomeados de forma consistente (por exemplo,
ciclo-vendas_2024_amostra-faturas.pdf); - reservar à parte documentos com dados pessoais, em linha com o RGPD (ver capítulo 14).
Os documentos do sistema contabilístico
- Balancete: lista de contas com saldos. Serve de ponto de partida para quase todos os testes. O balancete de verificação deve fechar: soma dos débitos igual à soma dos créditos.
- Razão: movimentos de cada conta, de onde se escolhem amostras.
- Diários: registo cronológico dos lançamentos.
- SAF-T (PT): ficheiro normalizado de exportação dos dados de contabilidade e faturação, estabelecido para fins fiscais, usado também como fonte de dados para análise e amostragem.
Reconciliar antes de entregar
Antes de entregar o balancete, confirma-se que bate com as demonstrações financeiras e com as declarações fiscais. Um exemplo, aplicável à conta de vendas e ao IVA liquidado:
Exemplo resolvido · Vendas e IVA liquidado
A Empresa Y tem, em 2024, vendas e prestações de serviços à taxa normal de 23% com base de 400 000 €. O balancete mostra IVA liquidado (conta 2433) de 92 000 €.
- IVA esperado = 400 000 × 23% = 92 000 €.
- Comparação: 92 000 − 92 000 = 0. Está reconciliado.
- Se o balancete mostrasse 88 000 €, a diferença de 4 000 € teria de ser explicada: vendas isentas, regularizações, taxas diferentes ou erro. O papel de trabalho regista a explicação e a evidência.
Selecionar e organizar a documentação
| Passo | Ação | Resultado |
|---|---|---|
| 1 | Ler o plano e a lista PBC | Saber o que é pedido |
| 2 | Localizar a fonte (sistema, arquivo, banco) | Saber onde está |
| 3 | Extrair e conferir (totais, datas, período) | Documento correto e completo |
| 4 | Nomear e arquivar numa estrutura por ciclo | Encontra-se depressa |
| 5 | Registar no controlo de entregas | Há rasto do que foi entregue |
7. Procedimentos administrativos para a realização das auditorias
Os procedimentos administrativos são o trabalho de bastidores que faz a auditoria acontecer. A falha mais comum é pensar que são secundários: uma auditoria atrasada por falta de acessos custa tanto como uma auditoria mal feita.
A carta de compromisso (acordo sobre os termos do trabalho)
Antes da auditoria externa, a entidade e o auditor acordam por escrito os termos do trabalho. Uma carta de compromisso normalmente inclui:
- objetivo e âmbito da auditoria e o referencial contabilístico;
- responsabilidades da gestão (preparar as demonstrações, fornecer acesso e informação) e do auditor (expressar uma opinião);
- prazos, equipa e honorários;
- confidencialidade e tratamento de dados pessoais;
- forma e destinatários do relatório.
Comunicações e calendário
| Documento | Para que serve | Quem emite |
|---|---|---|
| Convocatória / carta de início | Informar a entidade da data, âmbito e equipa | Responsável da auditoria |
| Agenda da reunião de abertura | Apresentar equipa, âmbito, regras de acesso e prazos | Chefe de equipa |
| Calendário de trabalho | Dias, locais, pessoas a entrevistar | Chefe de equipa, acordado com o auditado |
| Pedido de confirmações externas | Obter confirmações a bancos, clientes, advogados | Auditor, com autorização da entidade |
| Ata da reunião de encerramento | Registar o que foi comunicado e acordado | Chefe de equipa |
Confirmações externas
Uma confirmação externa é a prova obtida por escrito diretamente de um terceiro (banco, cliente, advogado). Há regras de controlo: o pedido sai pelo auditor com autorização da entidade, a resposta volta diretamente ao auditor, e a entidade não intermedeia. Se o pedido passar pela entidade, perde-se a fiabilidade.
Acessos e logística
- Sistemas: perfis de acesso de leitura para o auditor, com registo.
- Espaço de trabalho: sala, pastas partilhadas, impressão, regras de confidencialidade.
- Pessoas: quem esclarece o quê, e em que disponibilidade.
- Registo de entregas: todos os documentos que entram e saem, com data.
Controlo de prazos
Um mapa simples de controlo evita atrasos. Cada linha tem item, responsável, data pedida, data de entrega e estado.
Exemplo resolvido · Atraso na informação
A Empresa X, Lda., tem 40 itens na lista PBC. Na data-limite, foram entregues 28, 6 estão em curso e 6 não foram iniciados.
- Percentagem entregue: 28 ÷ 40 = 70%.
- Em curso: 6 ÷ 40 = 15%. Não iniciados: 6 ÷ 40 = 15%. Total: 70% + 15% + 15% = 100%.
- Ação: contactar os responsáveis dos 12 itens em falta, priorizar os que bloqueiam testes (por exemplo, extratos bancários) e registar a nova data.
- Comunicação: avisar o chefe de equipa de que o calendário pode derrapar, indicando o risco concreto.
Conclusão: quem controla prazos comunica cedo, com números.
8. O plano de auditoria financeira
O plano é o documento que transforma objetivos em trabalho concreto. A UC pede que o técnico colabore na sua elaboração e verifique a sua implementação. Um plano tem de responder a: o quê, porquê, como, quando, quem e com que recursos.
Componentes do plano
| Componente | Conteúdo | Exemplo |
|---|---|---|
| Natureza | Tipo de auditoria | Auditoria financeira externa; auditoria interna ao ciclo de compras |
| Âmbito | Áreas, períodos, locais incluídos e excluídos | Exercício de 2024, sede e armazém, excluída a filial |
| Objetivos | O que se pretende concluir | Verificar se as existências estão corretamente valorizadas |
| Critérios | Padrões de comparação | SNC, NCRF 18, procedimentos internos |
| Métodos | Técnicas a usar | Contagem física, recálculo, inspeção de faturas |
| Calendarização | Datas e duração | Contagem em 31 de dezembro; testes entre 10 e 21 de fevereiro |
| Equipa | Pessoas e funções | Chefe de equipa, dois assistentes |
| Recursos | Meios e acessos | Sala, acesso ao ERP, ferramentas de análise |
Compreender a entidade e avaliar riscos
O planeamento começa por conhecer a entidade: o setor, a estrutura, os produtos, os sistemas informáticos, os controlos internos, as políticas contabilísticas, as partes relacionadas e os resultados anteriores. Com isso identificam-se riscos de distorção material: os pontos das demonstrações financeiras onde o erro ou a fraude são mais prováveis ou mais graves.
Exemplos de fatores de risco: operações complexas ou invulgares, estimativas subjetivas (provisões, imparidades), pressão para atingir resultados, mudanças recentes de sistema informático, rotação de pessoal-chave, transações com partes relacionadas.
O modelo de risco de auditoria
O risco de auditoria costuma ser expresso por um modelo simples:
RA = RI × RC × RD
onde RA é o risco de auditoria aceitável, RI o risco inerente (suscetibilidade ao erro, sem considerar controlos), RC o risco de controlo (o controlo interno não prevenir nem detetar o erro) e RD o risco de deteção (os procedimentos do auditor não detetarem o erro).
Exemplo resolvido · Risco de deteção aceitável
O auditor quer um risco de auditoria de 5%. Para a conta de existências, avalia o risco inerente em 100% (muito elevado) e o risco de controlo em 50%.
- RD = RA ÷ (RI × RC) = 0,05 ÷ (1 × 0,5) = 0,10 = 10%.
- Se o controlo interno for avaliado como mais fraco (RC = 100%), RD = 0,05 ÷ 1 = 5%.
- Interpretação: quanto pior o controlo, menor o risco de deteção aceitável, e mais testes (maiores amostras) são necessários.
Este modelo é uma ferramenta de raciocínio, não uma fórmula exata: as ISA falam de risco de distorção material (RI e RC combinados) e de respostas proporcionadas ao risco.
Materialidade
A materialidade fixa-se com base numa referência (benchmark) adequada à entidade: resultado antes de impostos, rédito, ativo total ou capitais próprios. As percentagens usadas na prática variam com a entidade e o julgamento do auditor; a norma não impõe um número único. Define-se ainda:
- Materialidade de execução: valor inferior à materialidade global, para reduzir o risco de erros não detetados somarem mais do que ela.
- Limiar de insignificância: valor abaixo do qual as distorções são claramente triviais e não se acumulam.
Exemplo resolvido · Materialidade (valores ilustrativos)
Empresa com resultado antes de impostos de 120 000 €, rédito de 2 400 000 € e ativo total de 1 800 000 €. O auditor escolhe como referência o resultado antes de impostos, com 5%.
- Materialidade global = 120 000 × 5% = 6 000 €.
- Materialidade de execução a 75% = 6 000 × 75% = 4 500 €.
- Limiar de insignificância a 5% da global = 6 000 × 5% = 300 €.
- Verificação cruzada: 6 000 € representa 0,25% do rédito e 0,33% do ativo total. A relação é razoável para a dimensão.
- Se o resultado fosse volátil ou próximo de zero, a referência passaria a ser o rédito ou o ativo.
Calendarização e equipa
O calendário parte da data de entrega do relatório e recua: relatório, reunião de encerramento, testes, trabalho de campo, pedido de informação, reunião de abertura. A equipa distribui-se por ciclos (vendas e clientes, compras e fornecedores, existências, tesouraria, ativos fixos, pessoal, impostos, capital próprio), atribuindo mais tempo e mais experiência às áreas de maior risco.
Exemplo resolvido · Distribuição de horas por ciclo
Orçamento total de 160 horas para a execução. O auditor aloca por ciclo, em função do risco: vendas e clientes 40 h, existências 32 h, compras e fornecedores 24 h, tesouraria 16 h, ativos fixos 16 h, pessoal 16 h, impostos 16 h.
- Soma: 40 + 32 + 24 + 16 + 16 + 16 + 16 = 160 h. Está correta.
- Percentagens: vendas 25%, existências 20%, compras 15%, tesouraria, ativos, pessoal e impostos 10% cada. Total: 25 + 20 + 15 + 40 = 100%.
- Se o horário for de 8 h/dia e a equipa tiver 2 pessoas, 160 ÷ 8 ÷ 2 = 10 dias úteis.
Verificar a implementação do plano
Um plano existe para ser acompanhado. Verifica-se a implementação:
- comparando horas reais com horas orçamentadas por ciclo;
- confirmando que cada procedimento planeado tem papel de trabalho preenchido e revisto;
- registando desvios (o que mudou, porquê e quem aprovou);
- atualizando o plano quando surgem riscos novos.
Exemplo resolvido · Desvio de horas
No ciclo de existências, estavam orçamentadas 32 h e foram gastas 41 h.
- Desvio = 41 − 32 = 9 h.
- Desvio percentual = 9 ÷ 32 = 28,1%.
- Pergunta: porquê? Contagem física mais lenta, diferenças inesperadas ou falta de informação do auditado?
- Ação: se há diferenças reais, justifica-se; se for desorganização do auditado, regista-se e reforça-se o pedido de informação no ano seguinte.
9. Métodos e técnicas de auditoria
Procedimentos para obter evidência
| Técnica | O que é | Exemplo |
|---|---|---|
| Inspeção | Examinar registos, documentos ou ativos | Verificar uma fatura de compra, ver o bem na fábrica |
| Observação | Ver um processo a ser executado | Assistir à contagem física de inventários |
| Inquirição | Perguntar a pessoas dentro ou fora da entidade | Entrevistar o responsável de compras |
| Confirmação externa | Resposta escrita de terceiro | Carta ao banco, circularização de clientes |
| Recálculo | Verificar a exatidão aritmética | Refazer a depreciação do ano |
| Reexecução | Repetir um procedimento ou controlo da entidade | Refazer a reconciliação bancária |
| Procedimentos analíticos | Avaliar informação financeira por relações entre dados | Comparar a margem bruta de dois anos |
A inquirição, sozinha, não basta: o que as pessoas dizem tem de ser corroborado com documentos, observação ou cálculos.
Testes de controlos e testes substantivos
- Testes de controlos avaliam se os controlos internos funcionam durante o período. Exemplo: ver se todas as faturas de fornecedores têm aprovação assinada.
- Testes substantivos verificam diretamente os valores e as divulgações. Exemplo: confirmar um saldo de cliente, recalcular uma depreciação.
Quando o controlo é bom, reduz-se o volume de testes substantivos. Quando é fraco, aumenta-se.
Procedimentos analíticos
Comparam-se os valores registados com expectativas formadas a partir de dados fiáveis: anos anteriores, orçamentos, relações entre contas e dados do setor. As diferenças acima de um limite definido investigam-se.
Exemplo resolvido · Margem bruta
Em 2023, o rédito foi 1 000 000 € e o custo das mercadorias vendidas 700 000 €. Em 2024, o rédito foi 1 200 000 € e o custo 936 000 €.
- Margem bruta 2023 = (1 000 000 − 700 000) ÷ 1 000 000 = 30%.
- Margem bruta 2024 = (1 200 000 − 936 000) ÷ 1 200 000 = 264 000 ÷ 1 200 000 = 22%.
- Custo esperado em 2024 com margem de 30% = 1 200 000 × 70% = 840 000 €.
- Diferença = 936 000 − 840 000 = 96 000 € (11,4% acima do esperado).
- Possíveis explicações a investigar: aumento do preço de compra, descontos concedidos, erro de corte de operações, existências finais subavaliadas, mudança no mix de produtos.
Exemplo resolvido · Prazo médio de recebimento
Saldo de clientes (com IVA) em 31 de dezembro: 250 000 €. Vendas do ano: 1 500 000 € sem IVA, taxa de 23%.
- Vendas com IVA = 1 500 000 × 1,23 = 1 845 000 €.
- Prazo médio de recebimento = 250 000 ÷ 1 845 000 × 365 = 49,5 dias.
- Comparação: se o prazo de pagamento contratado é 30 dias, existe um desvio de cerca de 19,5 dias; investigar antiguidade dos saldos e imparidades.
Amostragem
Quando não se testa a totalidade (o que é a regra), recorre-se a uma amostra, que pode ser:
- Estatística: seleção aleatória ou sistemática, com avaliação matemática do risco de amostragem.
- Não estatística: seleção por julgamento do auditor (itens de valor elevado, itens invulgares), sem quantificar o risco de amostragem.
Em qualquer caso, a amostra deve ser representativa da população e a seleção, documentada.
Amostragem por unidade monetária (MUS). Cada euro da população é uma unidade, pelo que as contas de valor mais alto têm maior probabilidade de seleção.
Exemplo resolvido · MUS
População de faturas de venda: 1 200 000 €. Distorção tolerável: 30 000 €. Fator de confiança de 3,0 (confiança de 95%, sem erros esperados).
- Dimensão da amostra = 1 200 000 × 3,0 ÷ 30 000 = 120 unidades.
- Intervalo de amostragem = 1 200 000 ÷ 120 = 10 000 €.
- Seleção: de 10 000 em 10 000 € a partir de um ponto de arranque aleatório. Qualquer fatura com valor igual ou superior a 10 000 € é selecionada com certeza.
- Se numa fatura selecionada de 4 000 € o valor correto for 3 400 €, o erro é 600 €, a proporção de erro é 600 ÷ 4 000 = 15%.
- Projeção do erro à população = 15% × 10 000 = 1 500 €.
- Comparação com a distorção tolerável de 30 000 €: 1 500 € é muito inferior. Os outros erros somam-se; se o total projetado se aproximar de 30 000 €, aumenta-se o trabalho.
Testes dos dados e ferramentas informáticas
Com o SAF-T e folhas de cálculo, o técnico pode: verificar numeração sequencial de faturas, detetar duplicados, listar lançamentos em fins de semana ou de valor redondo, totalizar por conta e confirmar o corte de operações. Estas análises são rápidas, mas exigem confirmar a integridade dos dados (totais batem com o balancete) antes de os usar.
Exemplo resolvido · Corte de operações
Fatura de 8 000 € datada de 29 de dezembro, com guia de remessa assinada a 3 de janeiro seguinte.
- Aplica-se o critério de reconhecimento do rédito (NCRF 20): a transferência dos riscos e benefícios ocorre com a entrega.
- Entrega a 3 de janeiro significa que a venda pertence ao exercício seguinte.
- Distorção: rédito e clientes sobrevalorizados em 8 000 € (e IVA a analisar). Se a materialidade de execução é 4 500 €, excede, e é proposta correção.
10. Listas de verificação, execução e papéis de trabalho
Lista de verificação (checklist)
Uma lista de verificação transforma requisitos em perguntas verificáveis. Cada linha tem: requisito, pergunta, resposta (sim / não / n.a.), evidência e observações. Para ser útil, deve ser:
- específica (uma pergunta, uma evidência);
- ordenada pelo fluxo do processo;
- adaptada ao objeto da auditoria;
- sem perguntas fechadas por defeito (o preenchimento mecânico mata o ceticismo).
Como elaborar uma lista de verificação
- Identificar o objetivo (por exemplo, "as compras são autorizadas e registadas no período certo").
- Listar os requisitos (lei, norma, procedimento interno).
- Transformar cada requisito em pergunta observável.
- Definir a evidência que prova a resposta.
- Prever a classificação (conforme, não conforme, oportunidade de melhoria, não aplicável).
- Testar a lista numa amostra pequena e corrigir.
Exemplo · Lista de verificação do ciclo de compras (excerto)
| N.º | Requisito | Pergunta | Evidência | Resposta |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Aprovação prévia | Existe nota de encomenda aprovada antes da compra? | Nota de encomenda assinada | Sim / Não / N.a. |
| 2 | Receção | A mercadoria foi conferida contra a guia de remessa? | Guia com conferência | Sim / Não / N.a. |
| 3 | Fatura | A fatura cumpre os requisitos legais (NIF, data, IVA)? | Fatura | Sim / Não / N.a. |
| 4 | Registo | Foi registada no período a que respeita? | Data do lançamento | Sim / Não / N.a. |
| 5 | Pagamento | O pagamento foi autorizado por quem não regista? | Ordem de pagamento | Sim / Não / N.a. |
A pergunta 5 testa a segregação de funções: quem aprova ou paga não deve também registar.
Avaliação do resultado da lista
Exemplo resolvido · Taxa de conformidade
Uma auditoria interna ao ciclo de compras avaliou 40 itens: 34 conformes, 4 não conformes e 2 não aplicáveis.
- Itens aplicáveis = 40 − 2 = 38.
- Taxa de conformidade = 34 ÷ 38 = 89,5%.
- Taxa de não conformidade = 4 ÷ 38 = 10,5%.
- Verificação: 89,5% + 10,5% = 100%.
- Os 2 itens "n.a." ficam fora do denominador; incluí-los daria 34 ÷ 40 = 85%, uma leitura enganosa.
Papéis de trabalho
Os papéis de trabalho documentam o que foi feito, a evidência obtida e as conclusões. Um bom papel de trabalho:
- tem cabeçalho (entidade, período, área, autor, data, revisor);
- indica o objetivo do teste e o procedimento;
- inclui as referências cruzadas (de onde vem o valor e para onde vai);
- tem marcas legendadas (por exemplo, "conferido a fatura", "recalculado");
- termina com conclusão clara e assinatura do revisor.
Executar os testes por ciclo: exemplos
| Ciclo | Objetivo | Teste típico |
|---|---|---|
| Tesouraria | Existência e exatidão dos saldos | Reconciliação bancária, confirmação bancária, contagem de caixa |
| Clientes | Existência e valorização | Circularização, análise de antiguidade, teste de imparidade |
| Existências | Existência e valorização | Observação da contagem, teste ao custo, valor realizável líquido |
| Ativos fixos | Existência, propriedade e depreciação | Inspeção física, faturas de aquisição, recálculo de depreciações |
| Fornecedores | Integridade (nada em falta) | Pesquisa de passivos não registados, reconciliação de extratos |
| Pessoal | Exatidão e cumprimento legal | Recálculo de remunerações, contribuições e retenções |
| Impostos | Conformidade e exatidão | Reconciliação de IVA e IRC, análise das declarações |
Exemplo resolvido · Recálculo de depreciações
Equipamento adquirido por 12 000 € a 1 de abril, vida útil estimada de 5 anos, método da linha reta, sem valor residual.
- Depreciação anual = 12 000 ÷ 5 = 2 400 €.
- No primeiro exercício, com 9 meses de utilização: 2 400 × 9 ÷ 12 = 1 800 €.
- A empresa registou 2 400 €. Diferença = 2 400 − 1 800 = 600 € a mais.
- Comparação: 600 € é superior ao limiar de insignificância (300 €) e inferior à materialidade de execução (4 500 €). Fica registada como distorção no resumo de distorções, para avaliar em conjunto com as restantes.
Exemplo resolvido · Acréscimo de férias
Um trabalhador aufere 1 000 € por mês. No fim do ano, tem direito a um mês de remuneração de férias e ao respetivo subsídio, a pagar no ano seguinte. A TSU a cargo da empresa é de 23,75%.
- Remuneração de férias e subsídio = 1 000 + 1 000 = 2 000 €.
- Encargos: 2 000 × 23,75% = 475 €.
- Acréscimo de gastos = 2 000 + 475 = 2 475 €.
- Se o balancete mostrar 2 000 € (esquecendo a TSU), a subavaliação é 475 €, acima do limiar de insignificância.
Gerir a evidência
- Suficiente: quantidade adequada ao risco.
- Apropriada: relevante e fiável. Documentos externos e originais pesam mais do que internos e cópias; a evidência obtida diretamente pelo auditor pesa mais do que a obtida por inquirição.
- Consistente: se duas fontes divergem, investiga-se, não se escolhe a mais conveniente.
11. Auditoria e conformidade fiscal
Uma auditoria fiscal verifica se a organização cumpre as obrigações tributárias: se declara, liquida, paga e conserva documentos como a lei exige. Pode ser interna (a empresa verifica-se a si própria antes de ser verificada) ou externa (por exemplo, o procedimento de inspeção tributária da Autoridade Tributária e Aduaneira).
Áreas de verificação
| Imposto / obrigação | O que se verifica | Evidência |
|---|---|---|
| IVA | Liquidação à taxa certa, direito à dedução, faturação, declarações periódicas | Faturas, SAF-T, declarações, razão das contas de IVA |
| IRC | Passagem do resultado contabilístico ao lucro tributável, ajustamentos, tributações autónomas, pagamentos por conta | Declaração anual, quadro de ajustamentos, dossier fiscal |
| Retenções na fonte (IRS, IRC) | Retenção correta e entrega no prazo | Mapas de remunerações, guias, declarações |
| Segurança social | Contribuições devidas e entregues | Declarações de remunerações, comprovativos |
| Imposto do selo e outros | Incidência e pagamento | Contratos, guias |
| Obrigações acessórias | Declaração periódica, anexos, informação empresarial | Comprovativos de submissão |
Do resultado contabilístico ao lucro tributável
O IRC incide sobre o lucro tributável, que se calcula a partir do resultado contabilístico, com variações patrimoniais não refletidas no resultado e correções previstas no código (acréscimos e deduções).
Exemplo resolvido · Lucro tributável (valores e taxa ilustrativos)
Resultado contabilístico antes de impostos: 120 000 €. Gastos não aceites fiscalmente: multas e coimas de 1 500 € e despesas sem documento adequado de 2 500 €. Rendimento a deduzir: 4 000 € de rendimentos não tributáveis.
- Acréscimos = 1 500 + 2 500 = 4 000 €.
- Dedução = 4 000 €.
- Lucro tributável = 120 000 + 4 000 − 4 000 = 120 000 €.
- Coleta com taxa ilustrativa de 20% = 120 000 × 20% = 24 000 €. Com taxa diferente, o cálculo repete-se do mesmo modo.
- Verificação: a taxa em vigor consulta-se no CIRC na redação em vigor. Aqui interessa o raciocínio.
As multas e coimas não são aceites como gasto fiscal: é um exemplo clássico a testar. As despesas não documentadas, além de não serem aceites, estão sujeitas a tributação autónoma, nos termos do CIRC na redação em vigor; o auditor confirma as duas consequências.
IVA: dedução e faturação
O auditor confirma que o IVA suportado só é deduzido quando existe documento legalmente válido, em nome da empresa, e que a operação não está excluída do direito à dedução por lei. Verifica ainda que as faturas emitidas respeitam os requisitos legais (identificação, descrição, taxa, número de série, programa certificado).
Exemplo resolvido · IVA dedutível numa fatura
Fatura de uma despesa de 1 000 € mais IVA de 23%, em nome da empresa, com NIF correto.
- IVA = 1 000 × 23% = 230 €.
- Total da fatura = 1 230 €.
- Se a despesa for de natureza que a lei exclui da dedução (por exemplo, certas despesas de viaturas ou de representação, segundo as regras vigentes), a dedução é parcial ou nula, e o IVA suportado passa a gasto.
- Se a fatura estivesse em nome de outra entidade ou sem NIF, não daria direito à dedução, qualquer que fosse a natureza.
O ficheiro SAF-T e a inspeção
O SAF-T (PT) é o ficheiro normalizado com os dados de contabilidade e faturação. Quando o inspetor o pede, os dados têm de coincidir com o balancete, as declarações e a contabilidade. Um auditor interno antes disso faz reconciliações: total do ficheiro de faturação com a conta de vendas e com o IVA liquidado declarado.
Dossier fiscal e conservação
O dossier fiscal reúne os documentos que sustentam a declaração anual e os ajustamentos do IRC. A lei fixa um prazo de conservação dos documentos de suporte (por regra, de dez anos nos regimes de IRC e IVA, nos termos dos respetivos códigos, na redação em vigor). Uma auditoria fiscal verifica se o dossier existe, está completo e organizado.
A inspeção tributária (RCPITA)
O procedimento de inspeção tributária é regulado pelo RCPITA. Os pontos que um técnico de contabilidade deve conhecer:
- Começa por ordem de serviço e notificação ao sujeito passivo.
- Pode ser interno (nos serviços da administração tributária) ou externo (nas instalações do contribuinte), e de âmbito geral ou parcial.
- É contínuo e tem prazo: seis meses a contar da notificação do início, prorrogável nos casos previstos na lei.
- Antes de concluir, a administração tributária notifica o contribuinte do projeto de conclusões, para exercer o direito de audição; só depois elabora o relatório final, que fundamenta as correções a efetuar.
- O contribuinte tem o dever de colaborar (facultar documentos, acesso aos sistemas, esclarecimentos) e as garantias da LGT (audição, fundamentação das decisões, reclamação e impugnação).
A LGT estabelece prazos de caducidade do direito de liquidar (por regra, quatro anos), pelo que a inspeção a exercícios mais antigos tem limites. Os prazos e as exceções consultam-se na LGT, na redação em vigor.
Planear uma auditoria fiscal interna
- Escolher os riscos fiscais da empresa (por exemplo, IVA dedutível indevido, gastos não aceites, retenções).
- Reunir declarações, SAF-T e dossier fiscal.
- Reconciliar IVA liquidado com vendas, IVA dedutível com compras.
- Testar uma amostra de despesas para verificar a validade fiscal.
- Verificar prazos de entrega das declarações e pagamentos.
- Registar as constatações, quantificar o impacto (imposto em risco, juros e eventuais coimas, na lei em vigor).
- Propor correções (por exemplo, declarações de substituição, nos termos da lei).
Exemplo resolvido · Reconciliação do IVA dedutível
A Empresa Y tem compras com IVA no ano de 600 000 € de base, todas a 23%, mas apenas 90% da base dá direito a dedução integral. O balancete mostra IVA dedutível (conta 2432) de 124 200 €.
- IVA total nas compras = 600 000 × 23% = 138 000 €.
- IVA com direito a dedução = 138 000 × 90% = 124 200 €.
- Comparação com o balancete: 124 200 − 124 200 = 0. Reconciliado.
- Se o balancete mostrasse 138 000 €, a diferença de 13 800 € seria dedução indevida a corrigir.
12. Relatório, comunicação, monitorização e melhoria contínua
Constatações com base em evidências
Cada constatação deve ser construída com cinco elementos, conhecidos como critério, condição, causa, efeito e recomendação:
| Elemento | Pergunta | Exemplo |
|---|---|---|
| Critério | O que devia acontecer? | As faturas de fornecedores são aprovadas antes do pagamento |
| Condição | O que aconteceu? | 7 em 40 faturas amostradas não têm aprovação |
| Causa | Porquê? | Ausência de procedimento escrito |
| Efeito | Qual o risco ou impacto? | Pagamentos não autorizados, 12 800 € em risco |
| Recomendação | O que fazer? | Formalizar procedimento e bloquear pagamento sem aprovação |
Duas regras de ouro: a constatação descreve factos, não opiniões; e todas as constatações têm evidência referenciada.
Classificação
| Categoria | Significado | Resposta esperada |
|---|---|---|
| Conforme | Cumpre o requisito | Nenhuma |
| Não conformidade | Não cumpre um requisito | Ação corretiva e prazo |
| Oportunidade de melhoria | Conforme, mas pode melhorar | Recomendação, sem obrigação |
| Ponto forte | Prática que se destaca | Reconhecimento e partilha |
Em auditorias de certificação, distingue-se por vezes entre não conformidade maior e menor, consoante o impacto no sistema. A organização auditada deve conhecer o critério da sua entidade certificadora.
Exemplo resolvido · Taxa de erro na amostra
Numa amostra de 40 faturas, 7 não têm aprovação. O universo tem 800 faturas, com valor médio de 1 800 €.
- Taxa de desvio na amostra = 7 ÷ 40 = 17,5%.
- Estimativa de faturas sem aprovação no universo = 800 × 17,5% = 140.
- Valor em risco, estimado = 140 × 1 800 = 252 000 €.
- Este cálculo é uma estimativa por extrapolação: a margem de erro é elevada com amostras pequenas, pelo que o relatório fala em "indicação" e propõe teste adicional.
- A taxa de desvio de 17,5% supera qualquer limite razoável de desvio tolerável (por exemplo, 5%): o controlo não é fiável.
O relatório de auditoria
Um relatório de auditoria interna típico inclui:
- Sumário executivo: conclusão geral e principais constatações.
- Objetivo, âmbito e critérios.
- Metodologia e período.
- Constatações (com evidência), classificadas.
- Recomendações e plano de ação proposto, com responsável e prazo.
- Anexos.
No caso da auditoria externa das demonstrações financeiras, o relatório do auditor segue a estrutura das ISA (opinião, bases para a opinião, responsabilidades da gestão e do auditor). A opinião pode ser sem reservas, com reservas, adversa ou uma escusa de opinião, consoante a gravidade e a abrangência das distorções ou das limitações. O técnico não emite a opinião, mas participa na elaboração do relatório: organiza constatações, confere valores, verifica referências cruzadas.
Comunicar de forma efetiva
- Reunião de abertura: objetivo, âmbito, calendário, regras.
- Comunicações intermédias: avisar cedo das constatações relevantes (sem surpresas no fim).
- Reunião de encerramento: apresentar constatações, ouvir o auditado, acordar prazos.
- Linguagem: factual, neutra, clara. Escreve-se "7 de 40 faturas não têm aprovação", não "o departamento é desorganizado".
- Escuta ativa: deixar o auditado falar, confirmar que se entendeu e só depois responder.
Monitorização e seguimento
Depois do relatório, a quarta fase: acompanhar as ações corretivas.
| Acompanhamento | Como |
|---|---|
| Registo das ações | Mapa com ação, responsável, prazo, estado |
| Verificação da eficácia | Pedir evidência de que a ação foi feita e funciona |
| Auditoria de seguimento | Nova verificação, se a constatação foi grave |
| Escalonamento | Informar a administração quando o prazo falha |
Exemplo resolvido · Seguimento de ações
Foram acordadas 8 ações corretivas. Na data de revisão, 5 foram concluídas, 2 estão em curso dentro do prazo e 1 está atrasada.
- Concluídas: 5 ÷ 8 = 62,5%.
- Em curso: 2 ÷ 8 = 25%. Atrasadas: 1 ÷ 8 = 12,5%. Total = 62,5 + 25 + 12,5 = 100%.
- Ação a tomar: pedir evidência das 5 concluídas (concluída não significa eficaz), acompanhar as 2 em curso e escalar a atrasada com nova data.
Avaliação e melhoria contínua
O fim de uma auditoria alimenta a melhoria:
- Indicadores: percentagem de ações concluídas no prazo, número de não conformidades repetidas, horas reais face às orçadas, tempo de resposta do auditado.
- Lições aprendidas: o que correu bem, o que falhou, o que muda no ciclo seguinte.
- Atualização: das listas de verificação, dos procedimentos e do plano de auditoria.
- Causa raiz: perguntar "porquê?" várias vezes, até chegar à causa que se pode tratar. Corrigir só o sintoma garante que o problema volta.
Exemplo resolvido · Cinco porquês
Constatação: pagamentos duplicados a um fornecedor.
- Porquê? Porque a mesma fatura foi registada duas vezes.
- Porquê? Porque chegou por email e em papel.
- Porquê? Porque não há um único canal de receção.
- Porquê? Porque o procedimento de compras não o define.
- Causa raiz: falta de procedimento. Ação: definir o canal único e validar duplicados no sistema (mesmo NIF, mesmo número, mesmo valor).
13. Participar na avaliação organizacional dos sistemas financeiros e fiscais
A quarta realização da UC pede que se participe no processo de avaliação organizacional à conformidade dos sistemas financeiros e fiscais. Em termos práticos: avaliar se o conjunto de políticas, processos, pessoas e tecnologia que produz a informação financeira e cumpre as obrigações fiscais é adequado e eficaz.
Controlo interno
O controlo interno é o conjunto de processos concebidos para dar segurança razoável quanto à fiabilidade do relato, à eficiência das operações e ao cumprimento das leis. O modelo mais difundido, o COSO, descreve cinco componentes:
| Componente | Significado | Exemplo |
|---|---|---|
| Ambiente de controlo | Cultura, ética, competência, estrutura | Código de conduta, organigrama claro |
| Avaliação de riscos | Identificar e avaliar o que ameaça os objetivos | Matriz de riscos |
| Atividades de controlo | Políticas e procedimentos | Aprovações, reconciliações, segregação de funções |
| Informação e comunicação | Informação certa à pessoa certa | Relatórios de gestão, canais de denúncia |
| Monitorização | Avaliação contínua do funcionamento | Auditoria interna, revisão pela gestão |
Tipos de controlos
- Preventivos: impedem o erro (aprovação prévia, bloqueio de pagamento sem encomenda).
- Detetivos: detetam o erro (reconciliações, revisões analíticas).
- Corretivos: corrigem o erro (ajustamentos, notas de crédito).
- Manuais ou automáticos, com os controlos automáticos a depender de controlos gerais de informática (acessos, alterações, cópias de segurança).
Segregação de funções
Quem autoriza, quem regista, quem guarda o ativo e quem concilia devem ser pessoas diferentes. Em microempresas, onde isto é difícil, compensa-se com revisão da gestão e controlos de compensação.
Avaliar o desenho e o funcionamento
Um controlo é avaliado em duas perguntas:
- Desenho: se funcionar como previsto, previne ou deteta o risco?
- Funcionamento: funcionou, na prática, durante o período?
Exemplo resolvido · Avaliar um controlo
Controlo: "o diretor financeiro aprova todos os pagamentos acima de 5 000 € antes da transferência".
- Desenho: adequado, cobre o risco de pagamentos elevados não autorizados.
- Teste ao funcionamento: de 25 pagamentos acima de 5 000 € selecionados, 23 têm aprovação e 2 não.
- Taxa de desvio = 2 ÷ 25 = 8%.
- Com um desvio tolerável de 5%, 8% é superior: o controlo não está a funcionar de forma fiável.
- Resposta: aumentar testes substantivos nos pagamentos e recomendar controlo automático (bloqueio do sistema).
Matriz de avaliação
Para resumir a avaliação, usa-se uma matriz que cruza ciclos, riscos, controlos e conclusão:
| Ciclo | Risco | Controlo | Desenho | Funcionamento | Conclusão |
|---|---|---|---|---|---|
| Pagamentos | Pagamento não autorizado | Aprovação acima de 5 000 € | Adequado | Falhou em 8% | Insatisfatório |
| Faturação | Fatura sem IVA correto | Programa certificado com taxas parametrizadas | Adequado | Sem exceções | Satisfatório |
| Pessoal | Remuneração incorreta | Revisão do processamento | Adequado | Sem exceções | Satisfatório |
Fraude e erro
O erro é involuntário, a fraude é intencional. Os três fatores que favorecem a fraude, descritos no chamado triângulo, são pressão (incentivo), oportunidade e racionalização. O auditor mantém ceticismo, mas a responsabilidade primeira de prevenir e detetar a fraude é da gestão. Sinais de alerta: documentos rasurados, lançamentos manuais fora de horas, reconciliações antigas por resolver, recusa em tirar férias, pressão para fechar depressa.
Conformidade fiscal e outras obrigações
A avaliação organizacional inclui um calendário fiscal com as obrigações declarativas e de pagamento, responsáveis, e um registo da sua verificação. Inclui também a prevenção do branqueamento de capitais quando a entidade é abrangida pela lei respetiva, e os canais de denúncia previstos na lei. Estes temas consultam-se nos diplomas, na redação em vigor.
14. Proteção de dados pessoais na auditoria
A UC exige conhecer e aplicar as normas de proteção de dados. O quadro europeu é o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679), e em Portugal a Lei n.º 58/2019 assegura a sua execução. O auditor lida com dados pessoais o tempo todo: salários, dados de clientes, NIF, moradas, IBAN.
Conceitos essenciais
- Dados pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
- Tratamento: qualquer operação sobre dados (recolher, consultar, guardar, copiar, enviar, apagar).
- Responsável pelo tratamento: quem decide as finalidades e os meios (normalmente a entidade auditada).
- Subcontratante: quem trata dados por conta do responsável (pode ser o auditor ou a firma, consoante o caso).
- Encarregado de proteção de dados: figura obrigatória em certos casos previstos no regulamento.
- Violação de dados: incidente que causa destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Princípios do tratamento
| Princípio | Significado em auditoria |
|---|---|
| Licitude, lealdade e transparência | Há fundamento legal e as pessoas sabem o que se faz com os dados |
| Limitação das finalidades | Os dados da auditoria só se usam para a auditoria |
| Minimização | Pedir só o necessário; ocultar o que não serve |
| Exatidão | Dados corretos e atualizados |
| Limitação da conservação | Guardar o tempo necessário e eliminar depois |
| Integridade e confidencialidade | Segurança técnica e organizativa |
| Responsabilidade | Poder demonstrar o cumprimento |
Medidas práticas na auditoria
- Pedir o mínimo: um mapa de remunerações em que o nome é substituído por código funcional, se a análise o permitir (pseudonimização).
- Canais seguros: nada de enviar mapas salariais por email aberto; usar áreas partilhadas com acesso controlado e cifra.
- Acessos por necessidade: só quem precisa vê.
- Dispositivos: ecrã bloqueado, sem cópias em suportes pessoais.
- Conservação: eliminar cópias temporárias no fim do trabalho; manter o dossiê pelo prazo legal.
- Confidencialidade contratual: acordo de confidencialidade e cláusulas de proteção de dados na carta de compromisso.
- Incidentes: comunicar de imediato ao responsável, que tem de avaliar a notificação à autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados) nos prazos e termos do regulamento.
Sigilo profissional e RGPD
O RGPD e o dever de sigilo profissional coexistem: ambos exigem confidencialidade. O auditor só usa os dados para os fins do trabalho, e a entidade deve poder demonstrar que informou os titulares quando necessário.
Exemplo resolvido · Pedido de dados salariais
Para testar o ciclo de pessoal, o auditor pede "o mapa completo de remunerações com nomes, NIF e IBAN de todos os trabalhadores". Como se aplica a minimização?
- Finalidade: recalcular remunerações e confirmar contribuições.
- Necessário: número de colaborador, categoria, remuneração base, subsídios, descontos, valor líquido.
- Não necessário para este teste: IBAN e morada. O NIF só seria necessário para cruzar com declarações, e pode ser substituído por código.
- Pedido corrigido: mapa pseudonimizado, com chave de correspondência guardada pela entidade, para o auditor pedir o nome só se uma exceção o exigir.
- Resultado: o mesmo trabalho com menos exposição dos titulares.
Exemplo resolvido · Incidente
Um assistente envia por engano, por email, uma folha de cálculo com remunerações a um destinatário externo.
- Contenção: tentar recuperar a mensagem e pedir ao destinatário que a apague e confirme.
- Comunicação interna: informar de imediato o responsável da auditoria e o encarregado de proteção de dados da entidade.
- Avaliação: o responsável pelo tratamento avalia o risco para os titulares e decide sobre a notificação à autoridade de controlo e aos titulares, nos termos do regulamento.
- Registo: o incidente fica registado, com causa e ação corretiva (por exemplo, envio apenas por área partilhada segura).
Erros comuns
- Auditar contra o referencial errado. Aplicar a NCRF a uma microentidade, ou o contrário, gera constatações que não existem.
- Confundir erro com fraude. O erro é involuntário, a fraude é intencional; o relatório não acusa sem evidência.
- Aceitar a inquirição como prova suficiente. O que o responsável diz tem de ser corroborado por documentos, observação ou cálculos.
- Deixar a entidade intermediar uma confirmação externa. A resposta tem de chegar diretamente ao auditor.
- Não fechar o balancete. Entregar um balancete cuja soma dos débitos não é igual à dos créditos, ou que não bate com as demonstrações financeiras.
- Planear sem materialidade. Sem esse valor de referência, tudo parece grave ou nada parece.
- Esquecer os itens não aplicáveis no cálculo da taxa de conformidade. Incluí-los no denominador baixa artificialmente a taxa.
- Arrastar o erro de amostra como se fosse da população. Extrapolar sem referir a margem de erro, ou sem aumentar a amostra quando o resultado é duvidoso.
- Ignorar o corte de operações. Reconhecer rédito ou gastos no período errado.
- Deduzir IVA sem documento válido ou em nome de outra entidade.
- Aceitar como gasto fiscal o que a lei exclui, como multas e coimas.
- Constatação sem evidência. Frases como "parece haver falta de controlo" não servem; os factos têm referência ao documento.
- Misturar factos com juízos de valor no relatório. O relatório descreve, não rotula.
- Corrigir o sintoma e não a causa. Sem causa raiz, a não conformidade repete-se.
- Dar por concluída uma ação corretiva sem pedir evidência de eficácia.
- Ser auditor da própria atividade. Auditar o ciclo que se processou no ano anterior é uma ameaça de autorrevisão.
- Pedir dados pessoais a mais. Violar a minimização, enviando mapas completos por email aberto.
- Papel de trabalho sem conclusão ou sem revisor. Se não tem conclusão, não prova nada.
- Deixar o calendário sem folga. Sem margem para os atrasos previsíveis na entrega de informação.
Glossário
- Auditoria: exame sistemático, independente e documentado, comparando uma informação ou sistema com um critério.
- Auditoria interna: auditoria feita por pessoas da própria organização, para apoiar a administração.
- Auditoria externa: auditoria feita por profissionais independentes da entidade.
- Âmbito: extensão e limites da auditoria (áreas, períodos, locais).
- Critério de auditoria: conjunto de requisitos com que se compara a evidência.
- Evidência de auditoria: informação verificável em que se baseia a conclusão.
- Constatação: resultado da avaliação da evidência face ao critério.
- Não conformidade: não cumprimento de um requisito.
- Oportunidade de melhoria: situação conforme em que há margem para melhorar.
- Materialidade: valor a partir do qual uma distorção pode influenciar as decisões dos utilizadores.
- Materialidade de execução: valor inferior à materialidade global usado nos testes.
- Risco inerente: suscetibilidade ao erro sem considerar controlos.
- Risco de controlo: probabilidade de o controlo interno não prevenir nem detetar o erro.
- Risco de deteção: probabilidade de os procedimentos do auditor não detetarem o erro.
- Ceticismo profissional: atitude de questionar e avaliar criticamente a evidência.
- SNC: Sistema de Normalização Contabilística, referencial contabilístico português.
- NCRF: Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro.
- ISA: Normas Internacionais de Auditoria.
- ISO 19011: diretrizes para auditoria de sistemas de gestão.
- PDCA: ciclo planear, executar, verificar, agir.
- PBC: lista de informação que a entidade prepara para o auditor.
- Dossier permanente: conjunto de informação duradoura sobre a entidade.
- Dossier corrente: conjunto de papéis de trabalho do exercício.
- Papel de trabalho: documento que regista procedimentos, evidência e conclusões.
- Lista de verificação: conjunto de perguntas verificáveis derivadas dos requisitos.
- Teste de controlos: teste que verifica se um controlo funciona.
- Teste substantivo: teste que verifica diretamente valores e divulgações.
- Procedimento analítico: avaliação da informação financeira por relações entre dados.
- Confirmação externa: resposta escrita de terceiro, obtida diretamente pelo auditor.
- Amostragem: aplicação de um procedimento a menos de 100% de uma população.
- MUS: amostragem por unidade monetária.
- Corte de operações: atribuição de transações ao período correto.
- Segregação de funções: separação entre autorizar, registar, guardar e conciliar.
- COSO: modelo de controlo interno com cinco componentes.
- SAF-T (PT): ficheiro normalizado de dados contabilísticos e de faturação.
- Dossier fiscal: conjunto de documentos de suporte da declaração anual de IRC.
- RCPITA: regime complementar do procedimento de inspeção tributária e aduaneira.
- Direito de audição: direito do contribuinte a pronunciar-se antes da decisão.
- Causa raiz: causa profunda de um problema, que, se tratada, evita a repetição.
- RGPD: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
- Pseudonimização: substituição de dados identificadores por códigos, com a chave guardada à parte.
- Minimização: pedir e tratar só os dados necessários.
Síntese
A auditoria financeira e fiscal verifica, com evidência, se a informação e os sistemas de uma organização cumprem um critério: o SNC e as NCRF, a legislação fiscal, as normas ISO e os procedimentos internos. Divide-se em quatro fases (planeamento, execução, relatório e monitorização) que seguem o ciclo PDCA. O técnico de contabilidade prepara a informação (dossier permanente e corrente, balancete reconciliado, lista PBC, SAF-T), trata dos procedimentos administrativos (carta de compromisso, calendário, confirmações externas, acessos), colabora no plano (natureza, âmbito, objetivos, métodos, calendário, equipa, riscos e materialidade) e verifica a sua implementação. Executa testes com métodos e técnicas (inspeção, observação, inquirição, confirmação, recálculo, reexecução, procedimentos analíticos, amostragem) e listas de verificação, regista tudo em papéis de trabalho e reporta constatações assentes em evidência: critério, condição, causa, efeito, recomendação. Na auditoria fiscal, reconcilia IVA, retenções e IRC, e sabe o que esperar de uma inspeção tributária. Participa na avaliação organizacional do controlo interno, acompanha ações corretivas e promove a melhoria contínua. Em todo o processo, atua com ética, independência e rigor, e cumpre o RGPD: pede só os dados necessários, protege-os e comunica incidentes.
Exercícios resolvidos
1. Uma população de faturas vale 480 000 €. A distorção tolerável é 30 000 € e o fator de confiança é 3,0. Qual é a dimensão da amostra MUS e o intervalo de amostragem?
Resolução: dimensão = 480 000 × 3,0 ÷ 30 000 = 48 unidades. Intervalo = 480 000 ÷ 48 = 10 000 €. Qualquer fatura igual ou superior a 10 000 € é selecionada com certeza.
2. Resultado antes de impostos de 80 000 €. Define materialidade global a 5%, materialidade de execução a 70% e limiar de insignificância a 5% da global.
Resolução: global = 80 000 × 5% = 4 000 €. Execução = 4 000 × 70% = 2 800 €. Insignificância = 4 000 × 5% = 200 €.
3. O auditor aceita um risco de auditoria de 5%, avalia o risco inerente em 80% e o de controlo em 50%. Qual é o risco de deteção aceitável?
Resolução: RD = 0,05 ÷ (0,8 × 0,5) = 0,05 ÷ 0,4 = 0,125 = 12,5%. Com risco de controlo de 100%, RD = 0,05 ÷ 0,8 = 6,25%, ou seja, controlo mais fraco obriga a testes mais rigorosos.
4. Equipamento de 9 000 € comprado a 1 de outubro, vida útil de 6 anos, linha reta. A empresa registou um ano completo de depreciação. Qual é o erro?
Resolução: depreciação anual = 9 000 ÷ 6 = 1 500 €. Em 3 meses: 1 500 × 3 ÷ 12 = 375 €. Erro = 1 500 − 375 = 1 125 € de gasto a mais. Excede a materialidade de execução de 2 800 €? Não, mas excede o limiar de insignificância de 200 €, pelo que se regista como distorção.
5. Saldo de clientes com IVA de 120 000 €. Vendas do ano de 800 000 € sem IVA, a 23%. Calcula o prazo médio de recebimento.
Resolução: vendas com IVA = 800 000 × 1,23 = 984 000 €. PMR = 120 000 ÷ 984 000 × 365 = 44,5 dias. Se o prazo contratado é 30 dias, há cerca de 14,5 dias de atraso médio a investigar.
6. Numa lista de 50 itens, 5 são não aplicáveis, 36 conformes e 9 não conformes. Qual é a taxa de conformidade?
Resolução: aplicáveis = 50 − 5 = 45. Taxa = 36 ÷ 45 = 80%. Não conformidade = 9 ÷ 45 = 20%. Verificação: 80% + 20% = 100%.
7. O responsável financeiro da empresa auditada propõe que a resposta de um banco venha para a sua caixa de correio e depois a entrega ao auditor. Porque é um problema?
Resolução: perde-se a fiabilidade da confirmação externa, porque a resposta passou por quem tem interesse no resultado. A resposta deve chegar diretamente ao auditor, e o pedido deve sair dele, com autorização da entidade.
8. Um assistente da auditoria quer levar para casa o ficheiro de remunerações, num suporte pessoal, para avançar mais depressa. O que está errado e qual é a alternativa?
Resolução: falha a integridade e confidencialidade e a minimização: dados pessoais fora do ambiente controlado, em suporte não autorizado. A alternativa é trabalhar na área partilhada segura, com acesso por perfil e, se o teste o permitir, com o ficheiro pseudonimizado.