Mini-Projecto · Dossiê legal e de segurança de uma atividade de animação
Contexto
A "Rota Selvagem" é uma pequena empresa (fictícia) que quer lançar uma nova atividade de animação turística: um passeio guiado de meio-dia que combina um trilho pedestre com uma componente de água (canoagem ou coasteering, à escolha do grupo) e um lanche regional no final. Antes de a poder vender ao público, a empresa precisa de garantir que tudo está legal, seguro e sustentável.
Foste contratado/a como técnico/a de animação turística para preparar o dossiê de conformidade dessa atividade: identificar a legislação aplicável, reunir os requisitos legais, fazer a avaliação de riscos e desenhar o plano de segurança. Trabalhas individualmente ou a pares e entregas um dossiê escrito mais uma apresentação à turma.
Não vais operar a atividade a sério — vais produzir a documentação que a tornaria legal e segura, como se fosses apresentá-la ao Turismo de Portugal e ao cliente.
Requisitos
Funcionais
- Ficha da atividade completa: descrição, duração, grau de dificuldade, idade mínima e requisitos físicos.
- Mapa da legislação aplicável: identificar os ramos e autoridades que a atividade convoca (animação/RNAAT, natureza/ICNF, marítima, restauração, gastronomia).
- Lista de requisitos legais para poder vender: registo, seguros, pessoal habilitado, equipamento homologado, informação pré-contratual, consentimento informado.
- Avaliação de riscos com matriz (mínimo 6 perigos identificados, classificados e com medidas).
- Plano de segurança: briefing, procedimentos de emergência, rácios, primeiros socorros e critérios objetivos de suspensão.
- Informação pré-contratual redigida para o cliente (o texto que apareceria no site).
Não-funcionais
- Dossiê organizado e legível (índice, secções, tabelas).
- Linguagem rigorosa mas clara (o cliente tem de entender).
- Coerência entre as partes (a ficha, os riscos e o plano falam da mesma atividade).
- Referência à versão em vigor da legislação (nota de que deve ser confirmada).
Fases
Fase 1 · Definir a atividade (2h) Escolher a variante (canoagem ou coasteering), o local-tipo e o público-alvo. Escrever a ficha da atividade.
Fase 2 · Mapa da legislação (3h) Decompor a atividade em componentes e associar cada uma ao ramo de legislação e à autoridade competente.
Fase 3 · Requisitos legais (3h) Listar tudo o que a empresa precisa de reunir antes de vender (registo, seguros, equipamento, pessoal, informação).
Fase 4 · Avaliação de riscos (4h) Identificar perigos, classificar na matriz (probabilidade × gravidade) e definir medidas pela hierarquia de controlo.
Fase 5 · Plano de segurança (3h) Redigir briefing, procedimentos de emergência, rácios, primeiros socorros e critérios de suspensão.
Fase 6 · Informação pré-contratual (2h) Escrever o texto para o cliente: preço-tipo, o que inclui, riscos, condições de cancelamento.
Fase 7 · Apresentação (3h) Apresentar o dossiê à turma, justificando as decisões legais e de segurança.
Critérios de avaliação
| Critério | Peso |
|---|---|
| Ficha da atividade completa e coerente | 10% |
| Mapa da legislação e autoridades correto | 20% |
| Lista de requisitos legais para vender | 15% |
| Avaliação de riscos (matriz + medidas) | 25% |
| Plano de segurança e critérios de suspensão | 15% |
| Informação pré-contratual para o cliente | 10% |
| Organização, apresentação e reflexão | 5% |
Erros comuns
- Tratar a atividade como um bloco e esquecer que cada componente tem lei própria.
- Listar seguros mas esquecer as autorizações ambiental e marítima.
- Fazer a matriz de risco "no papel" mas não definir medidas para cada perigo.
- Escrever "atividade sem qualquer risco" na informação ao cliente (falso e perigoso).
- Não definir critérios objetivos de suspensão (deixar a decisão para o momento).
- Esquecer o consentimento informado e a recolha de condicionantes (saber nadar, alergias, idade).
Bónus (opcional)
- Desenhar um check-list de pré-atividade (equipamento + meteo + participantes).
- Criar o modelo de consentimento informado para o participante assinar.
- Acrescentar uma variante acessível/inclusiva da atividade e as suas adaptações.
- Calcular a capacidade de carga proposta para o local e justificá-la.
Reflexão
No fim do dossiê, responde: porque é que uma só atividade pode convocar quatro ou cinco conjuntos de legislação diferentes? E explica como a hierarquia das medidas de controlo (eliminar → substituir → proteger → informar) mudou, na prática, o teu plano de segurança.