Ficha 01 · Conceito, enquadramento legal, princípios e organização do SNPC
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Exercício 1 · A definição legal de proteção civil
Completa a definição legal de proteção civil com os três verbos em falta, e explica porque a ordem desses verbos não é aleatória: "A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, cidadãos e entidades públicas e privadas, com a finalidade de ___ os riscos coletivos, ___ os seus efeitos e ___ as pessoas, os animais e os bens em perigo."
Exercício 2 · Identificar o diploma legal aplicável
Para cada situação, indica que diploma legal é o mais relevante: (a) saber os princípios gerais da proteção civil em Portugal; (b) organizar o Serviço Municipal de Proteção Civil de um concelho; (c) perceber a orgânica interna da ANEPC; (d) compreender como se articulam os diferentes agentes numa ocorrência.
Exercício 3 · Comissão ou comando?
Durante um incêndio, um participante numa reunião afirma: "A Comissão Distrital de Proteção Civil é que manda nos bombeiros no terreno." Está certo? Justifica, dizendo quem coordena e quem comanda.
Exercício 4 · O que mudou com a Lei n.º 38/2026
Um técnico municipal prepara a revisão do plano de emergência do seu concelho, onde há várias explorações pecuárias e canis. Que alterações à Lei de Bases, trazidas pela Lei n.º 38/2026, deve ter em conta, no conceito de proteção civil, no planeamento e na composição da comissão municipal?
Exercício 5 · Autoridades a cada nível
Preenche a tabela com a autoridade de proteção civil correspondente a cada nível territorial.
| Nível | Autoridade |
|---|---|
| Nacional | ___ |
| Regional (Açores/Madeira) | ___ |
| Municipal | ___ |
Exercício 6 · Serviço ou agente
Classifica cada entidade como serviço de proteção civil, agente de proteção civil ou nenhum dos dois, e justifica: (a) Serviço Municipal de Proteção Civil; (b) corpos de bombeiros; (c) ANEPC; (d) Cruz Vermelha Portuguesa; (e) INEM.
Exercício 7 · A rede de comissões
Explica o que é o Sistema Nacional de Proteção Civil (SNPC) e completa: quais são as três comissões de proteção civil, uma para cada nível territorial?
Exercício 8 · Interpretar um excerto legal
Lê o excerto (adaptado) e responde: "A atividade de proteção civil rege-se pelos princípios da prioridade, da prevenção, da precaução, da subsidiariedade, da cooperação, da coordenação, da unidade de comando e da informação." Escolhe dois destes princípios e explica, com um exemplo prático de um Serviço Municipal de Proteção Civil, o que cada um significa na prática.