Ficha 01 · Conceito, enquadramento legal, princípios e organização do SNPC

Exercício 1 · A definição legal de proteção civil

Completa a definição legal de proteção civil com os três verbos em falta, e explica porque a ordem desses verbos não é aleatória: "A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, cidadãos e entidades públicas e privadas, com a finalidade de ___ os riscos coletivos, ___ os seus efeitos e ___ as pessoas e bens em perigo."

Exercício 2 · Identificar o diploma legal aplicável

Para cada situação, indica que diploma legal é o mais relevante: (a) saber os princípios gerais da proteção civil em Portugal; (b) organizar o Serviço Municipal de Proteção Civil de um concelho; (c) perceber a orgânica interna da ANEPC; (d) compreender como se articulam os diferentes agentes numa ocorrência.

Exercício 3 · Princípios em ação

Um pequeno concelho enfrenta uma cheia. O Presidente da Câmara ativa primeiro os meios municipais; só depois pede reforço ao nível sub-regional. Que princípio da proteção civil está a ser aplicado, e o que significa?

Exercício 4 · Objetivos vs domínios de atuação

A câmara municipal organiza uma sessão de esclarecimento sobre comportamentos em caso de sismo, numa escola. Identifica: (a) qual ou quais dos quatro objetivos da proteção civil esta ação cumpre; (b) qual é o domínio de atuação em causa.

Exercício 5 · Autoridades a cada nível

Preenche a tabela com a autoridade de proteção civil correspondente a cada nível territorial.

Exercício 6 · Serviço ou agente

Classifica cada entidade como serviço de proteção civil ou agente de proteção civil, e justifica: (a) Serviço Municipal de Proteção Civil; (b) corpos de bombeiros; (c) ANEPC; (d) Cruz Vermelha Portuguesa; (e) INEM.

Exercício 7 · A rede de comissões

Explica o que é o Sistema Nacional de Proteção Civil (SNPC) e completa: quais são as três comissões de proteção civil, uma para cada nível territorial?

Exercício 8 · Interpretar um excerto legal

Lê o excerto (adaptado) e responde: "A atividade de proteção civil rege-se pelos princípios da prioridade, da prevenção, da precaução, da subsidiariedade, da cooperação, da coordenação e da informação." Escolhe dois destes princípios e explica, com um exemplo prático de um Serviço Municipal de Proteção Civil, o que cada um significa na prática.