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UC UC04236 · T. Proteção Civil

Ficha 01 · Conceito, enquadramento legal, princípios e organização do SNPC

Da definição legal à identificação de autoridades, serviços e agentes
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Tempo · 3 horas

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Exercício 1 · A definição legal de proteção civil

Completa a definição legal de proteção civil com os três verbos em falta, e explica porque a ordem desses verbos não é aleatória: "A proteção civil é a atividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, cidadãos e entidades públicas e privadas, com a finalidade de ___ os riscos coletivos, ___ os seus efeitos e ___ as pessoas, os animais e os bens em perigo."

Exercício 2 · Identificar o diploma legal aplicável

Para cada situação, indica que diploma legal é o mais relevante: (a) saber os princípios gerais da proteção civil em Portugal; (b) organizar o Serviço Municipal de Proteção Civil de um concelho; (c) perceber a orgânica interna da ANEPC; (d) compreender como se articulam os diferentes agentes numa ocorrência.

Exercício 3 · Comissão ou comando?

Durante um incêndio, um participante numa reunião afirma: "A Comissão Distrital de Proteção Civil é que manda nos bombeiros no terreno." Está certo? Justifica, dizendo quem coordena e quem comanda.

Exercício 4 · O que mudou com a Lei n.º 38/2026

Um técnico municipal prepara a revisão do plano de emergência do seu concelho, onde há várias explorações pecuárias e canis. Que alterações à Lei de Bases, trazidas pela Lei n.º 38/2026, deve ter em conta, no conceito de proteção civil, no planeamento e na composição da comissão municipal?

Exercício 5 · Autoridades a cada nível

Preenche a tabela com a autoridade de proteção civil correspondente a cada nível territorial.

Nível Autoridade
Nacional ___
Regional (Açores/Madeira) ___
Municipal ___

Exercício 6 · Serviço ou agente

Classifica cada entidade como serviço de proteção civil, agente de proteção civil ou nenhum dos dois, e justifica: (a) Serviço Municipal de Proteção Civil; (b) corpos de bombeiros; (c) ANEPC; (d) Cruz Vermelha Portuguesa; (e) INEM.

Exercício 7 · A rede de comissões

Explica o que é o Sistema Nacional de Proteção Civil (SNPC) e completa: quais são as três comissões de proteção civil, uma para cada nível territorial?

Exercício 8 · Interpretar um excerto legal

Lê o excerto (adaptado) e responde: "A atividade de proteção civil rege-se pelos princípios da prioridade, da prevenção, da precaução, da subsidiariedade, da cooperação, da coordenação, da unidade de comando e da informação." Escolhe dois destes princípios e explica, com um exemplo prático de um Serviço Municipal de Proteção Civil, o que cada um significa na prática.