Ficha 02 · O RGPD na prática da farmácia

Exercício 1 · Mapear os pontos de recolha

Enumera pelo menos cinco pontos, numa farmácia, onde se recolhem ou tratam dados pessoais, e classifica se envolvem ou não dados de saúde.

Exercício 2 · Avaliar um formulário de consentimento

Um formulário de adesão a um cartão de fidelização tem uma única caixa: "Aceito os termos e quero receber promoções", já assinalada por defeito. O utente não pode aderir ao cartão sem deixar a caixa marcada. Este consentimento é válido? Justifica e propõe uma correção.

Exercício 3 · Boas e más práticas ao balcão

Classifica cada situação como boa ou má prática de segurança: (a) o ecrã do sistema está virado para o cliente à espera na fila; (b) as receitas do dia ficam arquivadas de imediato numa gaveta fechada; (c) todos os colaboradores usam o mesmo utilizador no sistema; (d) uma informação é dada por telefone só depois de confirmar a identidade de quem liga.

Exercício 4 · Reconhecer uma violação de dados

Indica se cada situação constitui uma violação de dados pessoais, justificando: (a) um email com a lista de utentes do cartão de fidelização enviado para o destinatário errado; (b) um colaborador consulta o histórico de um utente que está a atender no momento; (c) um portátil de trabalho, com acesso ao sistema, é roubado.

Exercício 5 · Contar o prazo das 72 horas

Na quarta-feira de manhã, a farmácia descobre que um estagiário enviou, por engano, uma lista de contactos de utentes para um endereço de email pessoal. Nesse mesmo dia, a farmácia avalia que existe risco para os titulares, mas não um risco elevado. Até quando deve notificar a CNPD, e o que mais deve fazer? O que mudaria se a lista incluísse a medicação habitual de cada utente?

Exercício 6 · Conservar ou eliminar

Um cliente pede a eliminação de todos os seus dados. A farmácia tem, no sistema, o seu histórico de compras (sem obrigação legal de conservação associada) e faturas ainda dentro do prazo legal de conservação fiscal. O que deve a farmácia fazer?

Exercício 7 · Verificar um novo subcontratante

A farmácia pondera contratar uma nova empresa de entregas ao domicílio. Indica quatro perguntas que deve fazer antes de assinar o contrato, do ponto de vista da proteção de dados.

Exercício 8 · Revisão periódica

Explica porque é que a implementação do RGPD numa farmácia não pode ser tratada como "um projeto que se fecha", e dá três exemplos de situações que obrigam a rever o registo de atividades de tratamento.