Ficha 01 · O RGPD, princípios, bases de licitude e intervenientes

Exercício 1 · O que é o RGPD

Explica, por palavras tuas, o que é o RGPD, quando entrou em aplicação, e que lei portuguesa o complementa. Porque se diz que é um regulamento "de aplicação direta"?

Exercício 2 · Dado pessoal ou não

Classifica cada um dos seguintes elementos como dado pessoal ou não, e justifica: (a) o nome de um utente; (b) o preço de um medicamento sem indicação de quem o comprou; (c) a matrícula de um carro deixada para uma entrega ao domicílio; (d) o total de vendas do mês da farmácia.

Exercício 3 · Dados de saúde e o artigo 9.º

Explica porque é que os dados de saúde são tratados de forma diferente dos restantes dados pessoais, e indica duas exceções do artigo 9.º, n.º 2, que permitem à farmácia tratar dados de saúde sem pedir consentimento explícito em cada venda.

Exercício 4 · Os sete princípios

Enumera os sete princípios do artigo 5.º do RGPD e, para cada um, dá um exemplo concreto de como se aplica a um cartão de fidelização de uma farmácia.

Exercício 5 · Escolher a base de licitude

Para cada situação, indica a base de licitude mais adequada, de entre as seis do artigo 6.º: (a) guardar a fatura de uma venda, por obrigação fiscal; (b) enviar uma promoção de cosmética por SMS a quem nunca deu autorização para isso; (c) registar a medicação de um utente que está a ser atendido.

Exercício 6 · Responsável, subcontratante ou titular

Uma farmácia usa um software de gestão fornecido por uma empresa externa. Identifica, nesta situação, quem é o responsável pelo tratamento, quem é o subcontratante, e quem são os titulares dos dados. Que documento deve existir entre a farmácia e a empresa de software?

Exercício 7 · O encarregado de proteção de dados

Explica o que faz um encarregado de proteção de dados (DPO) e quando é obrigatório designar um. Este papel substitui o do responsável pelo tratamento na tomada de decisões?

Exercício 8 · Os direitos dos titulares

Associa cada situação ao direito correspondente: (a) o utente quer corrigir o seu número de telefone no sistema; (b) o utente quer saber que dados a farmácia tem sobre ele; (c) o utente já não quer receber SMS promocionais; (d) o utente quer levar o seu histórico de compras para outra farmácia, num formato que possa reutilizar.