UC04153

Desenvolver políticas de intervenção social

Desenvolvimento sustentável, economia social, políticas sociais, organismos, equipamentos e parcerias

Curso profissional · 25h · Técnico de Animação e Mediação Comunitária

Plano

  1. Política social e intervenção social
  2. Desenvolvimento sustentável e ODS
  3. Economia social e solidária
  4. Relacionar os ODS com os projetos
  5. Função social do Estado
  6. Enquadramento legal e institucional
  7. Segurança social
  8. Saúde
  9. Educação e justiça
  10. Habitação, emprego e migrações
  11. Serviços, equipamentos e destinatários
  12. Parcerias e articulação institucional
  13. Mapear a comunidade
  14. Comunicação, atitudes e procedimento integrado

Bloco 1 · Política social e intervenção social

Do problema social à política pública

Uma política social é o conjunto de decisões e ações públicas que visam o bem-estar das pessoas e a coesão da sociedade. A intervenção social é o trabalho concreto, com pessoas e comunidades, que as faz chegar ao terreno.

Fase do ciclo O que acontece
Identificação O problema entra na agenda
Formulação Objetivos, instrumentos, destinatários
Decisão Lei, regulamento, programa
Implementação Serviços e profissionais aplicam
Avaliação Mede-se o que funcionou

O técnico participa sobretudo na identificação, na implementação e na avaliação.

Política, programa, projeto e medida

Termo O que é Exemplo
Política Orientação geral e duradoura para um problema coletivo Política de habitação
Programa Conjunto de apoios ou ações com regras, prazos e financiamento Programa com candidatura
Projeto Intervenção concreta, com início, fim, equipa e orçamento Transporte e visitas de uma IPSS
Medida Instrumento pontual dentro de uma política ou programa Apoio à renda, isenção de taxas

O técnico trabalha sobretudo ao nível do projeto, candidata-se a programas e situa o que faz numa política.

Quem faz política social e qual é o papel do técnico

  • Estado central: Assembleia da República, Governo, institutos públicos.
  • Regiões Autónomas, municípios e freguesias.
  • Setor social: IPSS, misericórdias, mutualidades, cooperativas, associações, ONG.
  • Setor privado e cidadãos e famílias.

O técnico de animação e mediação: anima, medeia, informa, encaminha e dá voz.

Não substitui o assistente social, o médico, o professor nem o jurista: complementa.

Bloco 2 · Desenvolvimento sustentável e ODS

Desenvolvimento sustentável: definição

Desenvolvimento sustentável: satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas.

Dimensão Pergunta
Económica Há riqueza criada de forma duradoura e partilhada?
Social Todos têm condições, acesso e oportunidades?
Ambiental Usam-se os recursos sem os esgotar?

Origem: Relatório Brundtland (1987). Depois, Cimeira do Rio (1992) e Objetivos do Milénio (2000).

A Agenda 2030 e os 17 ODS

Adotada pela ONU em 2015: 17 objetivos e 169 metas. Lema: não deixar ninguém para trás.

  • Universais: valem para todos os países.
  • Indivisíveis: não se escolhe só alguns.
  • Integrados: progredir num ajuda os outros.

Cinco P: Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz, Parcerias.

Metas dizem o que atingir; indicadores dizem o que medir.

Os 17 ODS num olhar

N.º Objetivo N.º Objetivo
1 Erradicar a pobreza 10 Reduzir as desigualdades
2 Erradicar a fome 11 Cidades e comunidades sustentáveis
3 Saúde de qualidade 12 Produção e consumo sustentáveis
4 Educação de qualidade 13 Ação climática
5 Igualdade de género 14 Proteger a vida marinha
6 Água potável e saneamento 15 Proteger a vida terrestre
7 Energias renováveis e acessíveis 16 Paz, justiça e instituições eficazes
8 Trabalho digno e crescimento económico 17 Parcerias para a implementação
9 Indústria, inovação e infraestruturas

ODS e a melhoria da condição de vida das populações

Necessidade observada ODS
Famílias que não pagam a renda 1, 10, 11
Idosos isolados sem apoio 3, 10, 11
Jovens que abandonam a escola 4, 8, 10
Violência doméstica 5, 16
Desemprego de longa duração 8, 1
Associações que não colaboram 17

Cada ODS corresponde a uma necessidade concreta que o técnico encontra no terreno.

Bloco 3 · Economia social e solidária

Economia social: definição e princípios

Economia social: atividades económico-sociais de entidades com finalidade social, enumeradas na Lei n.º 30/2013, de 8 de maio (Lei de Bases da Economia Social).

Princípios:

  • Primado das pessoas e dos objetivos sociais sobre o capital.
  • Adesão e participação livres e voluntárias.
  • Controlo democrático pelos membros.
  • Solidariedade, igualdade e não discriminação.
  • Gestão autónoma e independente das autoridades públicas.
  • Afetação dos excedentes aos fins da organização.

As famílias da economia social: integração nas organizações

Família Característica
Cooperativas Gestão democrática, necessidades comuns
Associações mutualistas Proteção mútua
Misericórdias Matriz cristã, ação social e saúde
Fundações Património afeto a um fim
IPSS Estatuto próprio (DL n.º 119/83, republicado pelo DL n.º 172-A/2014)
Associações de fins altruísticos Cultura, desporto, desenvolvimento local
Subsetores comunitário e autogestionário Previstos na Constituição

Pluralidade, terceiro setor e multidimensionalidade

Terceiro setor: organizações privadas, sem fins lucrativos distributivos, que não são Estado nem mercado.

Setor Lógica
Primeiro (Estado) Autoridade e direitos
Segundo (mercado) Lucro e concorrência
Terceiro (social) Missão e solidariedade

Quatro funções do terceiro setor: prestação de serviços, defesa de causas, participação cívica, inovação social.

A Conta Satélite da Economia Social (INE e CASES) mede o seu peso na economia.

Economia solidária e inovação social

Economia solidária: práticas económicas organizadas em torno da solidariedade, reciprocidade e participação direta, em pequena escala e proximidade.

Exemplos: bancos de tempo, cooperativas de consumo, mercados locais, hortas comunitárias, cozinhas solidárias, compras coletivas.

Inovação social: respostas novas a necessidades não satisfeitas, com instrumentos de financiamento próprios (por exemplo, Portugal Inovação Social).

Empresa social: usa mecanismos de mercado para cumprir uma missão e reinveste os resultados nela.

Bloco 4 · Relacionar os ODS com os projetos

Porque combinam economia social e ODS

Princípio da economia social ODS que reforça
Primado das pessoas 1, 10
Controlo democrático 16, 5, 10
Solidariedade e coesão 1, 3, 10, 11
Reinvestimento na missão 8, 9
Proximidade ao território 11, 17
Trabalho digno e inclusão 8, 10

Método em cinco passos

  1. Descrever o projeto: o que faz, para quem, onde, com quem.
  2. Identificar o problema que resolve.
  3. Escolher os ODS diretos (dois ou três) e depois os indiretos.
  4. Ligar a uma meta e a um indicador mensurável.
  5. Verificar a sustentabilidade nas três dimensões.

Cuidado com a diferença entre atividade (fizemos 10 sessões) e resultado (20 famílias passaram a ter apoio regular).

Exemplo resolvido · Cozinha comunitária

Projeto: cooperativa de solidariedade social com cozinha que emprega mulheres desempregadas de longa duração e serve famílias e escolas com produto local.

Passo Resolução
Problema Insegurança alimentar, desemprego feminino, escoamento de pequenos produtores
ODS diretos 2, 8, 5
ODS indiretos 1, 12, 17
Indicadores Refeições por mês; mulheres contratadas e permanência; % produto local
Sustentabilidade Receita própria com as escolas, emprego, circuito curto

Bloco 5 · Função social do Estado

Estado social e função social do Estado

Função social do Estado: proteger, promover direitos e corrigir desigualdades.

Direito CRP
Segurança social Art. 63.º
Saúde Art. 64.º
Habitação Art. 65.º
Família, infância, juventude, terceira idade, deficiência Arts. 67.º a 72.º
Educação Arts. 73.º e 74.º
Trabalho Arts. 58.º e 59.º

O art. 63.º reconhece o papel das IPSS, apoiadas e fiscalizadas pelo Estado.

Modelos de Estado social e sociedade-providência

Modelo Característica
Liberal Proteção mínima, mercado forte
Corporativo Proteção ligada ao emprego
Social-democrata Universal, serviços públicos fortes
Sul da Europa Família e redes de proximidade muito presentes

Em Portugal fala-se de sociedade-providência: o Estado garante direitos, mas famílias, vizinhança e setor social prestam grande parte dos cuidados.

Objetivos e princípios das políticas sociais

Objetivos: proteger contra riscos sociais, redistribuir, garantir acesso universal, promover inclusão, prevenir, promover a igualdade e a participação.

Princípios:

  • Universalidade
  • Igualdade e não discriminação
  • Solidariedade
  • Subsidiariedade: decide o nível mais próximo das pessoas
  • Complementaridade
  • Participação
  • Responsabilidade pública

Bloco 6 · Enquadramento legal e institucional

Níveis de decisão

Nível Quem
Europeu e internacional ONU, União Europeia
Nacional Assembleia da República, Governo, ministérios, institutos
Regional Regiões Autónomas; CCDR; na saúde, DGS (saúde pública e programas) e ACSS (contratualização); a unidade local de saúde responde pela população da sua área
Intermunicipal Comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas
Municipal Câmara e Assembleia Municipal
Freguesia Junta e Assembleia de Freguesia

Saber quem decide o quê evita bater à porta errada.

Descentralização e instrumentos de política

O Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, concretiza a transferência de competências de ação social para os municípios: atendimento e acompanhamento social, apoios eventuais, contratos de inserção do RSI.

Instrumentos: leis e decretos-leis; portarias e despachos; estratégias e planos; programas e fundos (fundos europeus; programas nacionais, com prazos de execução definidos); regulamentos municipais; acordos de cooperação.

Confirmar sempre a redação em vigor no Diário da República.

Área Diploma de base
Economia social Lei n.º 30/2013
Segurança social Lei n.º 4/2007
IPSS DL n.º 119/83, republicado pelo DL n.º 172-A/2014
Saúde Lei n.º 95/2019
Habitação Lei n.º 83/2019
Educação inclusiva DL n.º 54/2018
Proteção de crianças e jovens Lei n.º 147/99
Rede Social DL n.º 115/2006
Cuidados continuados DL n.º 101/2006
Violência doméstica Lei n.º 112/2009

Bloco 7 · Segurança social

Os três sistemas da segurança social

Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro)

Sistema Lógica
Proteção social de cidadania Cidadãos (e não nacionais, nas condições da lei), impostos: ação social, solidariedade, proteção familiar
Previdencial Ligado ao trabalho, contribuições: doença, parentalidade, desemprego, invalidez, velhice, morte
Complementar Esquemas facultativos que reforçam a proteção

RSI e ação social

RSI (Lei n.º 13/2003, de 21 de maio, na redação em vigor): prestação do subsistema de solidariedade com duas componentes.

  1. Prestação pecuniária.
  2. Programa de inserção: contrato com ações de inserção social, escolar e profissional.

Ação social: previne e repara carência e apoia a integração comunitária, através de serviços e equipamentos (muitas vezes de IPSS em acordo de cooperação) e de apoios diretos.

Respostas sociais por público-alvo

Público Respostas típicas
Crianças e jovens Creche, CATL, lar de infância e juventude
Pessoas idosas Apoio domiciliário, centro de dia, ERPI
Pessoas com deficiência CACI, lar residencial, intervenção precoce
Família e comunidade Atendimento social, cantina social, apoio alimentar
Sem-abrigo Equipas de rua, acolhimento
Vítimas de violência doméstica Linhas de apoio, casas de abrigo
Migrantes Acolhimento, apoio à integração

Bloco 8 · Saúde

Saúde: princípios e níveis de cuidados

Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro) e SNS: universal, geral e tendencialmente gratuito, com as taxas moderadoras e isenções que a lei em vigor prevê.

Nível Exemplo
Cuidados primários Centro de saúde, USF, equipa de família
Hospitalares Urgência, internamento, especialidades
Continuados RNCCI
Saúde mental Equipas comunitárias
Saúde pública Autoridade de saúde, DGS

Cuidados continuados, cuidadores e determinantes sociais

RNCCI (Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho): cuidados de saúde e apoio social a pessoas em situação de dependência.

  • Unidades de convalescença, média duração e reabilitação, longa duração e manutenção; equipas hospitalares e domiciliárias.
  • Estatuto do Cuidador Informal (Lei n.º 100/2019).
  • Determinantes sociais da saúde: habitação, rendimento, escolaridade e isolamento pesam tanto como os cuidados clínicos.

Bloco 9 · Educação e justiça

Educação: percurso e inclusão

  • Infância: creches e amas. Pré-escolar: rede pública e solidária.
  • Básico e secundário: agrupamentos de escolas, ensino profissional.
  • Adultos: Centros Qualifica.
  • Educação inclusiva (DL n.º 54/2018): todos aprendem juntos; medidas universais, seletivas e adicionais; EMAEI em cada escola.
  • Ação social escolar: alimentação, material, transporte.
  • Programas de inclusão de crianças e jovens de contextos vulneráveis, nacionais e locais.

Justiça: acesso, proteção e reinserção

Entidade Papel
Tribunais e Ministério Público Decidem litígios; defendem legalidade e menores
DGRSP Execução de penas, reinserção
CPCJ Proteção de crianças e jovens em perigo
Julgados de paz Resolução alternativa de conflitos
Provedor de Justiça Queixas contra a administração

Proteção jurídica (Lei n.º 34/2004) garante acesso ao direito a quem tem insuficiência económica.

Proteção de crianças e violência doméstica

Lei n.º 147/99 (crianças e jovens em perigo): intervenção em níveis, da escola e saúde, à CPCJ e ao tribunal; princípio da intervenção mínima e do interesse superior da criança.

Lei n.º 112/2009 (violência doméstica): estatuto de vítima, medidas de proteção, apoio e acolhimento.

O técnico: escuta sem julgar, garante segurança, não confronta o agressor, encaminha, respeita o ritmo da pessoa.

Bloco 10 · Habitação, emprego e migrações

Habitação

Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019) e art. 65.º da CRP.

Instrumento Para quê
Programa 1.º Direito (DL n.º 37/2018) Habitação adequada para quem vive em condições indignas
Estratégias locais de habitação Diagnóstico e planeamento municipal
Habitação pública e arrendamento apoiado Rendas ajustadas ao rendimento
Alojamento de emergência Perda súbita de casa
ENIPSSA Pessoas em situação de sem-abrigo

Organismo central: IHRU, I.P.

Emprego

  • Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009).
  • Serviços públicos de emprego e IEFP: inscrição, ofertas, medidas ativas.
  • Segurança Social: prestações de desemprego.
  • Centros Qualifica: reconhecimento e qualificação de adultos.
  • ACT: condições de trabalho.

Medidas: orientação, formação, apoio à contratação, estágios e inserção, empreendedorismo, emprego apoiado.

Migrações e integração social

  • AIMA, I.P.: autorizações de residência, asilo, integração.
  • CLAIM: informação e apoio de proximidade.
  • Municípios, escolas, serviços de saúde, IPSS e associações.

Dimensões da integração: linguística, educativa, laboral, habitacional, saúde, cívica.

A integração é um processo de duas vias. O mediador intercultural facilita, com neutralidade, sem falar em nome da pessoa.

Bloco 11 · Serviços, equipamentos e destinatários

Visão de conjunto por público-alvo

Público Serviços e equipamentos Entidade de referência
Crianças e jovens Escola, CATL, lares Educação, municípios, CPCJ
Adultos em idade ativa Emprego, formação, RSI IEFP, ISS, municípios
Pessoas idosas apoio domiciliário, centro de dia, ERPI ISS, misericórdias, IPSS
Pessoas com deficiência CACI, lar residencial IDiPD, ISS, IPSS
Pessoas dependentes e cuidadores RNCCI, estatuto do cuidador SNS, ISS
Sem-abrigo Equipas de rua, acolhimento ISS, municípios, IPSS
Migrantes CLAIM, português AIMA, municípios

Organismos e destinatários: ler o quadro

  • Um mesmo equipamento pode ter gestão pública, de IPSS ou privada.
  • A comparticipação familiar depende do rendimento do agregado.
  • Lista de espera não é negação de direito: registar a necessidade e procurar resposta transitória.
  • Linhas úteis: 112 (emergência), 144 (emergência social), SNS 24.
  • Dados de apoio: Carta Social, PORDATA, INE.

Bloco 12 · Parcerias e articulação institucional

Porquê e como trabalhar em parceria

Nenhum problema social cabe numa só instituição. Parceria é a colaboração organizada entre entidades para um objetivo comum (ODS 17).

Tipo Exemplo
Informal Telefonar ao centro de saúde antes de encaminhar
Protocolo ou acordo Município e IPSS em projeto de apoio alimentar
Rede formal Rede Social
Consórcio Candidatura conjunta a fundos
Acordo de cooperação Estado e IPSS numa resposta social

A Rede Social: CLAS, núcleo executivo e CSF

Decreto-Lei n.º 115/2006, de 14 de junho. Fórum de articulação de entidades para combater a pobreza e a exclusão e promover o desenvolvimento social local.

Estrutura Função
CLAS Plenário do concelho; aprova diagnóstico e PDS
Núcleo Executivo Executa as deliberações, coordena e elabora o diagnóstico, o PDS e os planos de ação
CSF / comissão interfreguesias Proximidade, ao nível da freguesia
Grupos temáticos Aprofundam temas

Instrumentos: diagnóstico social, PDS, plano de ação, sistema de informação.

Identificar e mobilizar parcerias

  1. Definir o objetivo comum.
  2. Mapear os atores: recursos, competências, proximidade.
  3. Escolher por complementaridade.
  4. Primeiro contacto com proposta concreta.
  5. Formalizar com papéis, prazos e responsáveis.
  6. Operar com reuniões curtas e registo de decisões.
  7. Avaliar em conjunto.
Ator Recurso Limite
Município Espaços, técnicos, financiamento Prioridades políticas
Escola Conhecimento das famílias Tempo dos professores
IPSS Equipas e equipamentos Dependência de financiamento

Bloco 13 · Mapear a comunidade

Diagnóstico comunitário: problemas e potencialidades

O diagnóstico identifica problemas, necessidades, potencialidades e recursos de um território, com a comunidade.

Problemas Potencialidades
O que falta? O que temos?
Isolamento, falta de transporte Associação ativa, junta com viatura, escola disponível

Dimensões: demografia, rendimento e emprego, habitação, saúde e educação, respostas e equipamentos, redes sociais.

Fontes e ferramentas de mapeamento

Fontes: Censos e INE, PORDATA, Carta Social, diagnóstico social e PDS, observação direta, entrevistas e grupos de discussão.

Ferramenta Para quê
SWOT (FOFA) Forças, fraquezas, oportunidades, ameaças
Árvore de problemas Causas e efeitos
Mapa de recursos e atores Registar entidades e pessoas
Caminhada exploratória Observar com moradores
Matriz de priorização Gravidade, urgência, viabilidade

Exemplo resolvido · Mapear e priorizar

Dimensão Problema Potencialidade
Demografia Idosos a viver sós Café e mercearia como pontos de encontro
Habitação Degradação Associação de moradores organizada
Educação Abandono precoce Escola com projeto de tutoria
Emprego Desemprego de longa duração Comércio local disponível para estágios

Priorização (gravidade, urgência, viabilidade): 1.º isolamento de idosos; 2.º tutoria contra o abandono.

Resultado: dois projetos, parceiros, responsáveis e indicadores.

Bloco 14 · Comunicação, atitudes e procedimento integrado

Comunicação e diálogo comunitário

Competência Como se mostra
Escuta ativa Não interromper, reformular
Empatia Reconhecer a emoção sem dramatizar
Assertividade Primeira pessoa, limites com respeito
Linguagem acessível Sem jargão, confirmar a compreensão
Mediação Interesses em vez de posições

Reconhecer a diversidade dos contextos e ajustar as práticas de forma consensualizada, colaborativa e participativa.

Atitudes e conduta profissional

  • Responsabilidade pelas suas ações e autonomia no âmbito das funções.
  • Conduta profissional, sigilo e respeito pelas regras e normas.
  • Cooperação com a equipa.
  • Empatia, escuta ativa e assertividade.
  • Orientação para o resultado.
  • Imparcialidade e respeito pela diversidade.

RGPD: recolher só o necessário, informar a finalidade, guardar em segurança, partilhar só com base legal ou consentimento.

Alinhar as respostas institucionais com as necessidades

Ciclo de três perguntas:

  1. O que precisam as pessoas? (diagnóstico, escuta)
  2. O que oferecem as instituições? (serviços, horários, regras de acesso)
  3. Onde há desencontro? (lacunas, sobreposições, barreiras)

Ajustes possíveis: horário mais flexível, sessão de esclarecimento no bairro, impresso mais simples, transporte, lista única de sinalização.

Levar a informação a quem pode ajustar: direção, parceiros, CLAS.

Procedimento integrado em sete passos

  1. Acolher e escutar.
  2. Enquadrar (área de política e direito em causa).
  3. Mapear serviços e organismos.
  4. Escolher a resposta adequada.
  5. Articular com os parceiros.
  6. Acompanhar o encaminhamento.
  7. Avaliar e aprender.

Checklist: a pessoa compreendeu? Sei qual é o organismo competente? Tenho a documentação? Há consentimento? Há urgência? Combinei seguimento?

Boas práticas finais

  • Conhecer o mapa: políticas, organismos, equipamentos, destinatários.
  • Confirmar na fonte valores, prazos e condições de acesso.
  • Ouvir a comunidade antes de propor.
  • Trabalhar em parceria e respeitar o mandato de cada entidade.
  • Proteger os dados e o sigilo.
  • Medir resultados, não só atividades.
  • Agir com empatia, imparcialidade e respeito pela diversidade.

Recapitulando

  • Desenvolvimento sustentável e ODS são a linguagem comum para planear e avaliar projetos.
  • A economia social e solidária e o terceiro setor são plurais; os seus projetos relacionam-se com os ODS através de metas e indicadores.
  • A função social do Estado concretiza-se em políticas de segurança social, saúde, educação, justiça, habitação, emprego e migrações, com organismos, serviços e equipamentos para cada destinatário.
  • Parcerias e Rede Social articulam o que cada entidade faz; o mapeamento parte de problemas e potencialidades.
  • O técnico age com escuta, empatia, imparcialidade, sigilo e respeito pela diversidade.

Próximo: fichas e mini-projeto, enquadrar situações reais e articular respostas.

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o técnico vê o problema primeiro, no terreno, e leva-o a quem decide - erro comum: achar que a política social é só assunto de ministérios - exemplo: o autocarro suprimido que deixa os idosos sem acesso ao centro de saúde

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o projeto do aluno inscreve-se num programa, que executa uma política - erro comum: chamar política a qualquer iniciativa, ou programa a um projeto de uma só entidade - exemplo: o serviço de transporte de uma IPSS é um projeto; a candidatura a financiamento é feita a um programa

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: cinco verbos do técnico, animar, mediar, informar, encaminhar, dar voz - erro comum: o técnico decidir direitos que cabem a outro profissional ou serviço - analogia: o técnico é como a pessoa do balcão de informações de uma estação, não conduz o comboio mas sabe para onde vai cada linha

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: sustentável não é só ambiente, são três dimensões em equilíbrio - erro comum: reduzir o conceito à reciclagem e à energia - exemplo: uma horta comunitária que dá comida, convívio e menos transporte

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: os ODS são a linguagem comum das candidaturas e relatórios sociais - erro comum: confundir objetivo, meta e indicador - pergunta: que indicador mediria o ODS 4 numa freguesia?

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: os ODS mais usados em intervenção social são 1, 3, 4, 5, 8, 10, 11, 16 e 17 - erro comum: pensar que só os ODS ambientais (13, 14, 15) interessam ao social - exemplo: pedir aos alunos que liguem um problema do seu bairro a dois ODS

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: partir sempre da necessidade e só depois escolher o ODS - erro comum: escolher o ODS primeiro e adaptar a realidade - exemplo: agregados que atrasam a refeição escolar, ODS 1, 2 e 4, com o 17 como suporte

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o critério é a natureza da organização, não o serviço que presta - erro comum: pensar que qualquer entidade que cuida de idosos é economia social - exemplo: um lar de misericórdia e um lar privado com dividendos prestam o mesmo serviço mas têm naturezas diferentes

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: a lei enumera sete tipos de entidade e admite ainda outras que respeitem os princípios e constem da base de dados da economia social - erro comum: achar que IPSS e economia social são sinónimos - pergunta: onde se encaixa a associação de moradores do seu bairro?

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: a mesma organização cumpre várias funções ao mesmo tempo - erro comum: reduzir o terceiro setor à prestação de serviços - exemplo: uma IPSS que presta apoio domiciliário e também defende os direitos dos idosos

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: a economia solidária é uma corrente dentro do universo da economia social - erro comum: tratar as duas como a mesma coisa - exemplo: um banco de tempo em que uma hora de explicações vale uma hora de pequenas reparações

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: a ligação deve ser explicada, não apenas afirmada - erro comum: marcar muitos ODS para parecer importante - pergunta: que princípio da economia social liga um banco alimentar ao ODS 2?

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: sem indicador, a ligação ao ODS é só retórica - erro comum: confundir atividade com resultado - exemplo: ODS wash, um projeto de 3 pessoas que declara contribuir para 10 ODS

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: três dimensões presentes, económica, social e ambiental - erro comum: omitir o indicador e a sustentabilidade - analogia: como um mapa com legenda, o ODS sem indicador não diz onde estamos

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: direitos sociais são direitos constitucionais, não favores - erro comum: confundir Estado social com caridade - exemplo: a rede de lares em Portugal é em grande parte assegurada por IPSS financiadas pelo Estado

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: reconhecer o modelo ajuda a perceber por que o setor social é tão importante - erro comum: decorar autores em vez de perceber a lógica - pergunta: quem cuida dos idosos da sua família, o Estado, a família ou uma IPSS?

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: subsidiariedade explica por que o município é a primeira porta - erro comum: confundir complementaridade com substituição do Estado pelo setor social - exemplo: Dona Albertina, 82 anos, recebe apoio domiciliário de uma IPSS do concelho

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o técnico precisa de um mapa de competências do seu território - erro comum: encaminhar para o nível errado e perder tempo ao utente - exemplo: transportes escolares são do município, o RSI é da segurança social

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o balcão municipal é hoje muitas vezes a primeira porta - erro comum: usar um diploma sem confirmar a versão consolidada - exemplo: um regulamento municipal de apoios eventuais pode variar de concelho para concelho

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: não se decoram números, sabe-se onde procurar e para quê serve cada diploma - erro comum: citar o diploma e esquecer que foi alterado - pergunta: onde se encontra a versão consolidada de um diploma?

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: a lógica de financiamento distingue os sistemas, impostos contra contribuições - erro comum: dizer que o RSI é uma prestação previdencial - exemplo: subsídio de desemprego (previdencial) contra RSI (solidariedade)

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o RSI é um percurso e não apenas um valor - erro comum: citar montantes sem os confirmar na tabela atual - exemplo: o técnico ajuda a reunir documentos e a cumprir ações do contrato de inserção

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: uma resposta social tem sempre destinatários definidos - erro comum: encaminhar um idoso autónomo para ERPI sem ponderar o apoio domiciliário - exemplo: Sr. Aurélio, 79 anos, quer ficar em casa, apoio domiciliário mais centro de convívio

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: a primeira porta é o centro de saúde, não a urgência - erro comum: encaminhar situações não urgentes para o serviço de urgência - exemplo: 112 para emergência, SNS 24 para dúvidas e triagem

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: a RNCCI mistura saúde e segurança social, exige articulação - erro comum: ignorar o cuidador, que também precisa de apoio - pergunta: quem cuida do cuidador?

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: a educação é o principal instrumento de mobilidade social - erro comum: tratar a escola como único ator na prevenção do abandono - exemplo: Duarte, 15 anos, em risco de abandono, escola, EMAEI e, se houver perigo, CPCJ

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o acesso à justiça não depende da condição económica - erro comum: confundir CPCJ com tribunal - exemplo: criança com marcas, escutar, registar, informar a direção e sinalizar

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o dever de proteger não depende de certezas, a avaliação cabe a quem tem competência - erro comum: interrogar a criança ou confrontar o agressor - exemplo: sinalização à CPCJ e, em perigo iminente, 112

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o técnico não promete uma casa, promete acompanhamento - erro comum: confundir habitação social com alojamento de emergência - exemplo: Dona Idalina com infiltrações graves, serviço de habitação do município e apoios em paralelo

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: emprego é rendimento e também inclusão - erro comum: encaminhar sem verificar o direito a prestações - exemplo: Sónia, 46 anos, 9.º ano, Centro Qualifica e formação certificada

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o regime de estrangeiros (Lei n.º 23/2007) muda com frequência, confirmar a redação atual - erro comum: prometer decisões sobre o estatuto legal - exemplo: mãe recém-chegada, escola, centro de saúde, português e CLAIM

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: a mesma pessoa pode estar em mais do que uma linha - erro comum: olhar para cada serviço isoladamente - exemplo: avó dependente, filha desempregada e neto na escola, um técnico de referência

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: confirmar contactos e condições de acesso nos portais atuais - erro comum: prometer vaga ou prazo - pergunta: quantas respostas sociais conhece na sua freguesia?

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: a parceria resolve a falha de cada serviço olhar apenas para a sua parte - erro comum: escolher parceiros por conveniência - analogia: a parceria é uma orquestra, cada instrumento toca a sua parte

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o técnico pode levar ao diagnóstico a voz da comunidade - erro comum: confundir CLAS com a câmara municipal - pergunta: o seu concelho tem diagnóstico social e PDS publicados?

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: partir sempre do que cada parceiro tem e do que precisa - erro comum: sobrecarregar uma única entidade - exemplo: projeto com idosos isolados, junta, IPSS, centro de saúde, escola e associação de reformados

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: partir dos ativos da comunidade e não só das carências - erro comum: mapear só problemas e estigmatizar o território - exemplo: mercearia e café como pontos de encontro numa freguesia envelhecida

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: triangular fontes, números, serviços e vozes das pessoas - erro comum: não devolver o diagnóstico à comunidade - pergunta: que ferramenta usaria numa primeira semana num bairro novo?

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: priorizar é escolher, não ignorar o resto - erro comum: tentar resolver tudo ao mesmo tempo - exemplo: pedir à turma que priorize três problemas fictícios com os cinco critérios

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: facilitar o diálogo é dar a palavra a todos - erro comum: tomar partido num conflito entre associações - exemplo: duas associações disputam o mesmo espaço, separar posições de interesses

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o sigilo mantém-se depois de deixar de acompanhar a pessoa - erro comum: partilhar dados sem necessidade ou base legal - pergunta: quando cede o sigilo perante a lei?

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: o técnico propõe ajustes concretos, não apenas queixas - erro comum: culpar a pessoa pelo desencontro - exemplo: duas IPSS com apoio alimentar no mesmo bairro e outro bairro sem resposta

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar: este é o fio condutor de toda a UC - erro comum: saltar do passo 1 para o 5 sem enquadrar nem mapear - exemplo: Sr. Mário, 58 anos, desemprego, renda em atraso e isolamento, percorrer os sete passos

NOTAS DO PROFESSOR - enfatizar que estas boas práticas resumem os catorze blocos da UC - erro comum: prometer apoios sem confirmar na entidade competente - analogia: o técnico é o cartógrafo e o guia, desenha o mapa e acompanha a travessia