Bloco 1 · SST: conceito e importância

O que é a Segurança e Saúde no Trabalho (SST)

A SST é o conjunto de medidas, normas e práticas que visam prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais, protegendo a integridade física e mental de quem trabalha.

• Segurança → evitar acidentes (lesões súbitas: quedas, choques, cortes).
• Saúde → evitar doenças profissionais (dano que se instala ao longo do tempo: lesões músculo-esqueléticas, stress, problemas de visão).
• Prevenção → agir antes de o dano acontecer (a lógica central de toda a SST).

A SST não é burocracia: é a diferença entre um profissional que trabalha 40 anos com saúde e outro que se lesiona no primeiro ano.

Três pilares: pessoas protegidas · postos de trabalho seguros · organização preparada para emergências.

Porque é que a SST importa no marketing e publicidade?

Parece um setor "de secretária", mas os riscos existem e são reais:

• Os prazos apertados e a cultura de urgência aumentam o erro humano e a fadiga.
• Um evento com público implica responsabilidade legal sobre a segurança de terceiros.

Bloco 2 · Enquadramento legal

A legislação de base

O regime jurídico da SST em Portugal assenta na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro (Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho), com alterações posteriores.

• Transpõe a Diretiva-Quadro 89/391/CEE da União Europeia.
• Aplica-se a todos os setores, incluindo agências, estúdios e produtoras.
• Complementada por legislação específica: ecrãs de visualização (DL 349/93), movimentação manual de cargas (DL 330/93), locais de trabalho (DL 347/93), sinalização (DL 141/95).

Princípio fundamental (art.º 5.º): o trabalhador tem direito a prestar trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde, asseguradas pelo empregador.

Obrigações gerais do empregador

A Lei 102/2009 (art.º 15.º) impõe ao empregador, entre outras:

1. Avaliar os riscos e planear a prevenção.
2. Eliminar ou reduzir os riscos na origem.
3. Informar e formar os trabalhadores sobre os riscos e as medidas.
4. Fornecer equipamentos de proteção adequados.
5. Organizar os serviços de SST e a vigilância da saúde.
6. Elaborar planos de emergência (incêndio, evacuação, primeiros socorros).
7. Consultar os trabalhadores e permitir a sua participação.

A responsabilidade não se delega só porque se contrata um técnico externo: o empregador continua responsável.

Deveres do trabalhador

A prevenção é uma responsabilidade partilhada. O trabalhador deve (art.º 17.º):

• Cumprir as prescrições de SST e as instruções do empregador.
• Zelar pela sua segurança e pela de terceiros afetados pelas suas ações.
• Utilizar corretamente máquinas, ferramentas e EPI.
• Comunicar imediatamente avarias, defeitos ou situações de perigo grave.
• Cooperar para a melhoria das condições de trabalho.
• Não desativar dispositivos de segurança.

Organização dos serviços: interno, comum ou externo. Empresas com riscos elevados ou muitos trabalhadores têm exigências acrescidas (técnico superior de SST, médico do trabalho).

Bloco 3 · Prevenção e avaliação de riscos

Princípios gerais de prevenção

A lei fixa uma hierarquia (art.º 15.º, n.º 2). Aplica-se sempre pela ordem:

1. Evitar os riscos (eliminar a fonte).
2. Avaliar os riscos que não se podem evitar.
3. Combater os riscos na origem.
4. Adaptar o trabalho ao ser humano (ergonomia).
5. Ter em conta a evolução técnica.
6. Substituir o perigoso pelo menos perigoso.
7. Planear a prevenção de forma coerente.
8. Dar prioridade à proteção coletiva sobre a individual.
9. Dar instruções adequadas aos trabalhadores.

Regra de ouro: coletivo antes de individual. Uma barreira que protege todos vale mais do que um EPI para cada um.

Perigo, risco e a matriz de avaliação

• Perigo — a fonte com potencial para causar dano (um cabo no chão).
• Risco — a probabilidade de o dano ocorrer, combinada com a sua gravidade.

Nível de risco = Probabilidade × Gravidade. Uma matriz simples:

• Trivial/Tolerável → manter e monitorizar.
• Moderado/Importante → medidas com prazo.
• Intolerável → parar o trabalho até corrigir.

Os planos de segurança

Documentos que operacionalizam a prevenção no estabelecimento:

• Plano de segurança do estabelecimento — visão global: quem faz o quê, contactos, medidas gerais.
• Plano de prevenção de acidentes — riscos identificados + medidas + responsáveis + prazos.
• Plano de prevenção de incêndios — medidas de autoproteção (meios, deteção, manutenção).
• Plano de evacuação — saídas, pontos de encontro, sinalização, simulacros.
• Plano contra roubos — controlo de acessos, valores, dados e equipamentos.
• Manuais de segurança — instruções por posto/equipamento, sempre acessíveis.

Um plano vive: revê-se após cada acidente, obra ou mudança de layout.

Bloco 4 · Riscos do setor e ergonomia

Riscos específicos do marketing e publicidade

• Físicos/ergonómicos — postura prolongada, ecrãs, movimentação de material em eventos.
• Elétricos — iluminação de estúdio, cablagem de palco, extensões sobrecarregadas.
• Químicos — tintas, solventes e adesivos em gráfica e cenografia (ficha de segurança + ventilação).
• Quedas e choques — cabos soltos, escadotes, estruturas de palco, trabalho em altura.
• Psicossociais — prazos, carga mental, trabalho por turnos, assédio → dos riscos mais subestimados.
• Ruído — concertos, ativações, equipamento de produção.

Regra: cada novo projeto (rodagem, evento, ativação) exige a sua própria avaliação de riscos antes de arrancar.

Ergonomia e trabalho com ecrãs

A maior parte do dano no setor é cumulativo (LMELT — lesões músculo-esqueléticas). Prevenir com o posto bem montado:

• Ecrã ao nível dos olhos, a ~50–70 cm, sem reflexos.
• Cadeira regulável; costas apoiadas; pés no chão (ou apoio).
• Antebraços apoiados, ombros relaxados; teclado e rato próximos.
• Iluminação suficiente e sem encandeamento; luz natural lateral.
• Pausas ativas: regra 20-20-20 (a cada 20 min, olhar 20 s para 20 pés ≈ 6 m).
• Alternar postura; levantar-se regularmente.

Adaptar o trabalho à pessoa, não a pessoa ao trabalho — o 4.º princípio de prevenção.

Equipamentos de proteção individual (EPI)

O EPI é o último recurso — só depois de esgotada a proteção coletiva. Deve ser adequado, marcado CE, mantido e usado corretamente.

• Métodos de supressão de negligência/falta de atenção: checklists, sinalização, formação, pausas para combater a fadiga.
• Proteção de máquinas: resguardos, paragens de emergência — nunca desativar.

Bloco 5 · Acidentes e emergências

Acidentes de trabalho — causas e tipos

Acidente de trabalho: o que ocorre no local e tempo de trabalho (ou no trajeto) e produz lesão, doença ou morte.

Causas frequentes:

• Movimentação — cargas mal levantadas, empilhamento instável.
• Quedas e choques — pisos molhados, cabos, desníveis.
• Ferramentas e máquinas em movimento — cortes, esmagamentos.
• Choques elétricos — cabos danificados, sobrecarga.
• Agentes químicos e gases — inalação, contacto.
• Queimaduras — projetores quentes, superfícies.

Boas práticas de movimentação: dobrar os joelhos (não as costas), carga junto ao corpo, pedir ajuda em peças pesadas, vestuário adequado, calçado antiderrapante.

Primeiros socorros

Objetivo: estabilizar a vítima até à ajuda diferenciada. Não improvisar para além do que se sabe.

Sequência PAS: Proteger (o local) → Alertar (112) → Socorrer.

Caixa de primeiros socorros — conteúdo base:

• Compressas esterilizadas, ligaduras e pensos rápidos
• Adesivo, tesoura e pinça
• Antisséptico, luvas descartáveis
• Soro fisiológico, manta térmica
• Lista de contactos de emergência

A caixa deve estar sinalizada, acessível, completa e dentro da validade. Deve haver socorristas formados e o local do desfibrilhador (DAE) conhecido.

Situações de emergência — o que fazer

Em todas: manter a calma, proteger o local e chamar o 112.

Bloco 6 · Incêndios, evacuação e roubos

Segurança contra incêndios — causas e tipos

Causas comuns: aquecimento/cozedura, chaminés, materiais inflamáveis, aparelhos elétricos sobrecarregados, e pessoas fumadoras.

Triângulo do fogo: combustível + comburente (O₂) + energia de ativação. Tirar um → apagar.

Classes de fogo e tipos de extintor:

Em equipamento elétrico ligado, usar CO₂ ou pó — nunca água.

Deteção, extintores e plano de ataque

• Sistemas de deteção: detetores de fumo/calor, botoneiras manuais, central de alarme, sistema automático de extinção (sprinklers).
• Manipular um extintor — regra "PASS":
  1. Puxar a cavilha de segurança.
  2. Apontar à base das chamas.
  3. Spressionar o manípulo.
  4. Svarrer de um lado ao outro.
• Plano de ataque: só a fogo incipiente, com saída às costas, sem correr risco. Em dúvida → evacuar e chamar o 112 / 117 (florestal).
• Acionar o sistema automático e o alarme ao primeiro sinal.

Plano de evacuação e plano contra roubos

Plano de evacuação:

• Saídas de emergência sinalizadas e desobstruídas; iluminação de emergência.
• Caminhos de fuga e ponto de encontro definidos e conhecidos.
• Ao alarme: parar, sair pela via mais próxima, não usar elevadores, não voltar atrás.
• Simulacros periódicos para treinar a resposta.

Plano contra roubos:

• Controlo de acessos e identificação de visitantes.
• Proteção de valores, equipamento e dados (dados de clientes = RGPD).
• Câmaras, cofres, procedimentos de fecho; nunca resistir a assalto violento — a segurança das pessoas vem primeiro.

Síntese

• A SST previne acidentes e doenças; base legal: Lei n.º 102/2009.
• Responsabilidade partilhada: empregador organiza e protege, trabalhador cumpre e comunica.
• Hierarquia da prevenção: evitar → avaliar → combater na origem → coletivo antes de individual.
• Planos: estabelecimento, acidentes, incêndios, evacuação, roubos.
• No setor: ergonomia, ecrãs, eventos/produção, riscos psicossociais.
• Emergências: PAS + 112; incêndio: classes → extintor certo, PASS, evacuar em dúvida.