O que é uma operação de Apoio Civil

O Exército, para além da sua missão principal de defesa militar, está preparado para apoiar a população civil quando o país enfrenta emergências que ultrapassam a capacidade normal dos meios civis.

• Enquadra-se em duas grandes áreas: apoio militar de emergência e outras missões de interesse público.
• Ativa-se quando a Proteção Civil pede reforço, ou por decisão superior, nunca por iniciativa isolada de uma unidade.
• Exige rigor, disciplina e cumprimento estrito de diretivas e regulamentos, tal como qualquer outra missão militar.

O apoio civil é uma missão militar como outra qualquer: tem comando, cadeia hierárquica e procedimentos próprios.

As cinco realizações desta UC

No final desta UC, o formando deve ser capaz de:

1. Patrulhar zonas florestais.
2. Executar a abertura de faixas de contenção e rescaldos.
3. Montar vigilância e patrulhamentos em áreas e pontos sensíveis.
4. Apoiar as populações em caso de acidentes graves ou catástrofes.
5. Prestar o apoio militar de emergência.

Estas cinco realizações organizam toda a matéria: cada bloco seguinte prepara uma ou mais delas.

O Sistema Nacional de Proteção Civil

O Sistema Nacional de Proteção Civil é o conjunto de órgãos, estruturas e normas que, em Portugal, previne riscos coletivos e ataca as consequências de acidentes graves e catástrofes. Evita-se aqui a sigla "SNPC": historicamente designava o extinto Serviço Nacional de Proteção Civil, e o seu uso corrente hoje é ambíguo.

• Assenta no princípio de que a proteção civil é dever de todos: cidadãos, entidades públicas e privadas.
• É coordenado, ao nível operacional, pela ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil), através do SIOPS.
• Organiza-se em três níveis: nacional, distrital e municipal, cada um com o seu órgão de coordenação.
• As Forças Armadas são agentes de proteção civil por direito próprio (artigo 46.º da Lei n.º 27/2006), a par dos bombeiros, das forças de segurança, do INEM e dos sapadores florestais, entre outros; a Cruz Vermelha Portuguesa não integra este elenco, coopera com os agentes de harmonia com o seu estatuto próprio.

Estrutura e articulação do Sistema Nacional de Proteção Civil

• O comando operacional das ocorrências segue o Sistema de Gestão de Operações, integrado no SIOPS (Decreto-Lei n.º 134/2006), com um comandante único no terreno.
• O apoio militar integra-se sempre sob coordenação civil, mantendo a sua própria cadeia de comando interna.
• O Primeiro-Ministro é o diretor do PNEPC quando este é ativado ao nível nacional, uma figura distinta do membro do Governo que preside à Comissão Nacional de Proteção Civil.

O que é o PNEPC

O Plano Nacional de Emergência e Proteção Civil (PNEPC) é o documento de referência que define como Portugal responde a acidentes graves e catástrofes de âmbito nacional.

• Define a organização geral da resposta: quem ativa, quem comanda, quem executa.
• Estabelece a articulação entre agentes de proteção civil, entidades com dever de cooperação e organismos de apoio, incluindo as Forças Armadas.
• Organiza a execução em duas fases: fase de emergência e fase de reabilitação, precedidas por um ato de ativação.
• É o quadro que qualquer militar empenhado em apoio civil tem de conhecer e cumprir.

Cumprir o PNEPC é, para esta UC, um critério de desempenho explícito.

As fases da resposta a uma catástrofe

1. Fase de emergência: os agentes de proteção civil e as entidades de apoio, incluindo o Exército, empenham meios no terreno para limitar os efeitos e socorrer as populações.
2. Fase de reabilitação: avaliação de danos, apoio à recuperação das populações e desmobilização gradual dos meios.

A ativação, pela autoridade competente, ao nível adequado, é o ato que desencadeia a fase de emergência, não uma terceira fase. A reposição da normalidade é um objetivo geral do sistema de proteção civil (Lei n.º 27/2006), que se concretiza sobretudo na fase de reabilitação.

O militar interpreta o PNEPC quando enquadra a sua missão dentro destas fases, sabendo o que se espera dele em cada uma.

O Sistema Integrado de Apoio Militar de Emergência (SIAME)

O SIAME é o sistema do Exército que organiza, prepara e emprega os meios militares em apoio às autoridades de proteção civil.

• Atribuições: garantir que o Exército tem sempre, em cada momento, forças identificadas e prontas para reforçar a proteção civil.
• Organização: assenta em unidades do dispositivo territorial do Exército, que mantêm meios e pessoal preparados para ativação rápida.
• Funcionamento: a ativação segue um pedido formal da autoridade civil, que desencadeia a mobilização segundo diretivas próprias do Exército.

O SIAME é o elo que liga o pedido da Proteção Civil à resposta concreta no terreno.

Módulos de intervenção do Exército

O emprego de meios organiza-se em módulos, conjuntos de pessoal e equipamento vocacionados para um tipo de tarefa. O referencial fala em módulos de intervenção do Exército sem fixar uma lista fechada; os mais comuns são:

• Módulos de combate a incêndios florestais: patrulhamento, rescaldo e apoio direto ao ataque ao fogo.
• Módulos de engenharia: abertura de faixas de contenção, desobstrução de vias, apoio a infraestruturas danificadas.
• Módulos logísticos: transporte, distribuição de água, alimentos e material às populações afetadas.
• Módulos de saúde: apoio sanitário em surtos epidémicos e em catástrofes com feridos.

Cada módulo é ativado consoante o tipo de operação de apoio civil que a situação exige; esta lista é ilustrativa, não uma tipificação fechada de exame.

Forças e Serviços de Segurança

As Forças e Serviços de Segurança (GNR, PSP e outros serviços do sistema de segurança interna) têm atribuições, organização e funcionamento distintos das Forças Armadas, mas cooperam de forma próxima nas operações de apoio civil.

• Atribuições: manutenção da ordem pública, proteção de pessoas e bens, controlo de acessos em zonas de sinistro.
• Organização: comando nacional, comandos territoriais e unidades especializadas (ex.: unidades de proteção da natureza e do ambiente da GNR).
• Funcionamento: atuam sob comando próprio, mas articulam-se no terreno com a Proteção Civil e, quando presente, com o Exército.

Articulação no terreno

Numa operação de apoio civil típica, cada entidade tem uma função clara:

A eficácia da resposta depende de cada agente cumprir a sua função, sem sobreposição de esforços e sempre sob a coordenação do comando da operação.

Tipologia dos incêndios florestais

Nem todos os incêndios rurais são iguais. A tipologia cruza dois critérios diferentes, não uma lista única de classes exclusivas:

• Por combustível e ocupação do solo: incêndio de povoamento (arvoredo, chamas altas), incêndio de mato (vegetação arbustiva, mais fácil de conter na fase inicial) e incêndio agrícola (searas, restolho, geralmente de menor dimensão).
• Por forma de propagação: fogo de superfície (junto ao solo) e fogo de copas, caso mais grave, quando o fogo passa das copas das árvores, com propagação muito rápida e imprevisível.

Reconhecer o tipo de incêndio, em qualquer dos dois critérios, orienta de imediato a tática de combate a adotar.

O comportamento do fogo

O fogo depende de três elementos em simultâneo, o chamado triângulo do fogo: combustível, comburente (oxigénio) e calor. Retirar qualquer um extingue o fogo.

Três fatores determinam como o incêndio se comporta:

• Topografia: o fogo sobe encostas muito mais depressa do que desce.
• Meteorologia: vento, temperatura e humidade relativa do ar influenciam a velocidade e a direção de propagação.
• Combustível: quantidade, tipo e secura da vegetação disponível para arder.

Prever o comportamento do fogo é essencial para posicionar as equipas em segurança.

Técnicas de combate a incêndios florestais

• Ataque inicial: resposta rápida nos primeiros minutos, quando o incêndio ainda é pequeno e mais fácil de dominar.
• Ataque ampliado: mobilização de mais meios quando o incêndio já tem dimensão significativa.
• Combate direto: atacar a linha de fogo diretamente, com água ou ferramentas manuais, quando a intensidade o permite.
• Combate indireto: atuar à distância da linha de fogo, preparando faixas de contenção onde o incêndio será detido.

A escolha da técnica depende sempre da intensidade do fogo e da segurança das equipas.

Normas de segurança no combate a incêndios florestais

Respeitar os procedimentos de segurança é o primeiro critério de desempenho desta UC. Regras fundamentais:

• Manter sempre vias de fuga e zonas de segurança identificadas antes de iniciar a ação.
• Nunca ficar entre o fogo e a via de fuga; nunca trabalhar sozinho, sem contacto visual ou rádio com a equipa.
• Usar sempre o EPI completo: capacete, viseira, luvas, fato ignífugo, botas de biqueira.
• Respeitar as normas e regulamentos internos para operações de apoio civil e as diretivas operacionais em vigor.

Um incêndio combate-se com técnica, mas sobrevive-se a ele com disciplina de segurança.

Preparar o patrulhamento

Antes de sair, o patrulhamento tem de ser planeado:

• Definir o itinerário, os pontos sensíveis a vigiar e a duração prevista.
• Verificar meios de transmissões e comunicação, para manter contacto permanente com o posto de comando.
• Confirmar o EPI e o material de sapador necessário.
• Rever a diretiva operacional da missão: o que fazer perante um foco de incêndio, uma pessoa em perigo ou uma situação anómala.

Um patrulhamento mal preparado perde o seu valor: existe para detetar cedo, não para "passear" pelo terreno.

Patrulhamentos apeados e motorizados

• No patrulhamento apeado, o ritmo e o espaçamento entre militares garantem cobertura visual contínua do terreno.
• No patrulhamento motorizado, a viatura permite alternar entre eixos viários e parar em pontos de observação estratégicos.
• Muitas vezes combinam-se: a viatura desloca a equipa até uma zona, de onde parte um patrulhamento apeado.

Montar o Posto de Observação/Escuta

O Posto de Observação/Escuta complementa o patrulhamento: é um ponto fixo, em local elevado ou estratégico, para vigiar uma área alargada.

• Escolhe-se um local com boa visibilidade e cobertura de comunicações.
• Usam-se meios de ampliação de observação (binóculos, luneta) para deteção precoce de fumo ou ocorrências anómalas.
• Regista-se e comunica-se de imediato qualquer indício ao posto de comando, com coordenadas precisas.
• Mantém-se rotação de vigilantes, para garantir atenção constante ao longo do período de serviço.

A deteção precoce, feita a partir de um bom Posto de Observação, é muitas vezes o que impede um foco de se tornar um grande incêndio.

Abrir faixas de contenção

Uma faixa de contenção é uma linha de terreno limpa de vegetação, usada para deter ou desacelerar a propagação do incêndio.

• Abre-se com material de sapador: enxada-enxadão, motorroçadora, moto-serra, machado.
• A largura e o local dependem do comportamento do fogo: mais larga em terreno com muito combustível ou vento forte.
• Localiza-se de preferência em pontos de apoio natural: caminhos, cristas, zonas já ardidas.
• É trabalho de combate indireto, feito antes de o fogo chegar, para o deter à distância.

Abrir faixas de contenção com material sapador é uma das aptidões centrais desta UC.

Rescaldo e reacendimentos

Depois de o incêndio parecer extinto, o trabalho não termina: é preciso rescaldar.

• Rescaldo: percorrer sistematicamente a área ardida, apagando focos residuais de calor e brasas.
• Reacendimento: quando um foco mal apagado volta a arder, muitas vezes horas ou dias depois, sobretudo com vento.
• Extinguem-se reacendimentos com material sapador: abafadores, enxadas, água quando disponível.
• O rescaldo é tão importante quanto o próprio combate: um incêndio mal rescaldado pode reacender e destruir todo o esforço anterior.

Utilizar o equipamento de proteção individual

Para operações de combate a incêndios rurais, o EPI e o equipamento de sobrevivência incluem:

• Capacete com viseira, para proteção da cabeça e da face do calor e de detritos.
• Fato de proteção ignífugo, luvas e botas de biqueira resistentes ao calor.
• Manta ignífuga, de uso apenas em último recurso, em caso de envolvimento pelo fogo.
• Cantil de água e reserva de hidratação, essenciais no esforço físico sob calor intenso.

Usar corretamente o EPI, e não apenas transportá-lo, é a aptidão exigida por esta UC.

Manutenção e armazenamento do material

O material de sapador e o EPI têm de estar sempre prontos a usar, o que exige rotina de manutenção:

• Após cada uso: limpar ferramentas de sapador, verificar fios de corte, afiar quando necessário.
• Armazenamento: local seco, arejado, organizado por tipo de ferramenta, longe de fontes de calor ou humidade.
• Verificação periódica: inspecionar EPI quanto a rasgões, desgaste ou perda de propriedades ignífugas.
• Material danificado não se usa: substitui-se ou repara-se antes da próxima missão.

A responsabilidade individual pelo material é uma atitude avaliada nesta UC, tanto quanto o saber usá-lo.

Cheias, inundações e enxurradas: características

Estes três fenómenos confundem-se, mas têm características distintas:

• Cheia: subida gradual e prolongada do nível de água de um curso de água, geralmente prevista com antecedência.
• Inundação: a água ocupa áreas normalmente secas, quando o curso de água transborda ou a drenagem falha.
• Enxurrada: escoamento superficial rápido e violento, tipicamente após chuva intensa e concentrada, com pouco tempo de aviso.

A rapidez de instalação de cada fenómeno determina o tempo disponível para preparar a resposta.

Atuar em casos de cheias, inundações e enxurradas

Numa operação deste tipo, o Exército pode ser chamado a:

• Apoiar a evacuação de populações em zonas de risco, com meios de transporte e viaturas de patrulhamento adaptadas.
• Colaborar na desobstrução de vias e no reforço de estruturas de contenção improvisadas.
• Distribuir recursos complementares (água potável, alimentos) a populações isoladas pelas águas.
• Apoiar operações de busca e salvamento de pessoas em risco.

A prioridade é sempre a vida humana, seguida da proteção de bens e infraestruturas críticas.

Surtos epidémicos: características

Um surto epidémico é o aumento súbito e anómalo de casos de uma doença numa determinada área ou população, acima do que seria esperado.

• Pode ter origem numa doença infecciosa transmissível entre pessoas, ou num agente ambiental (água, alimentos contaminados).
• A gravidade mede-se pela velocidade de propagação, pela letalidade e pela capacidade do sistema de saúde para responder.
• Situações de grande dimensão podem exigir apoio de outras entidades, incluindo as Forças Armadas, em tarefas de logística e contenção.

Ações de prevenção e contenção

Perante um surto epidémico, as ações de prevenção e contenção seguem uma lógica de cortar as cadeias de transmissão:

• Isolamento de casos confirmados e quarentena de contactos, conforme orientação das autoridades de saúde.
• Uso correto de equipamento de proteção individual adequado ao tipo de agente (máscaras, luvas, fatos).
• Apoio logístico: transporte de material sanitário, distribuição de bens essenciais a populações em isolamento.
• Cumprimento rigoroso das diretivas operacionais emitidas pela autoridade de saúde e pelo comando militar.

O militar atua sempre sob orientação técnica de saúde, nunca por iniciativa própria em matéria clínica.

Apoiar as populações em catástrofe

Uma das cinco realizações centrais desta UC é apoiar as populações em caso de acidentes graves ou catástrofes. Isso traduz-se em ações concretas:

• Colaborar na montagem de infraestruturas de acolhimento: tendas, camas, instalações sanitárias para desalojados.
• Colaborar no fornecimento de recursos complementares: água, alimentos e medicamentos às populações afetadas.
• Manter sempre empatia e cuidado com a imagem e postura profissional no contacto com pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Coordenar estas ações com a Proteção Civil e com organizações humanitárias presentes no terreno.

Executar operações de busca e salvamento

As operações de busca e salvamento procuram e resgatam pessoas em risco de vida após um acidente grave ou catástrofe.

• Busca: organizar o terreno em setores, percorrê-los sistematicamente, sem deixar zonas por verificar.
• Salvamento: retirar em segurança pessoas encontradas, prestando os primeiros cuidados possíveis até à chegada de meios de saúde.
• Seguem-se sempre os procedimentos de busca e salvamento definidos nas diretivas operacionais, nunca improvisação isolada.
• A segurança de quem busca é também prioridade: nunca se entra numa zona de risco sem avaliação prévia.

Diretivas operacionais e normas de segurança

Toda a operação de apoio civil é enquadrada por diretivas operacionais: documentos que definem protocolos de segurança, procedimentos de busca e salvamento e regras próprias de cada missão.

• Cumprir as normas e regulamentos internos para operações de apoio civil é critério de desempenho explícito da UC.
• As diretivas definem, entre outros: itinerários autorizados, limites de atuação, procedimentos de comunicação e de emergência.
• Perante uma situação não prevista na diretiva, o militar reporta ao comando; não decide por conta própria.

Ler, compreender e cumprir a diretiva é o primeiro passo de qualquer missão de apoio civil.

A atitude do militar em apoio civil

O sucesso de uma operação de apoio civil depende tanto da técnica como das atitudes exigidas ao militar:

• Responsabilidade pelas suas ações e autonomia dentro das suas funções.
• Autoconfiança, autocontrolo e controlo emocional, sobretudo perante situações de sofrimento humano.
• Cooperação com a equipa e conduta e ética militar em todas as circunstâncias.
• Empatia, empenho e respeito pela diferença no contacto com as populações apoiadas.
• Respeito pelas normas, regulamentos e procedimentos instituídos, do primeiro ao último minuto da missão.