Sebenta · Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho no setor da saúde (UC03506)
- Introdução
- 1. Princípios de segurança e saúde no trabalho
- 2. O plano de segurança e os manuais do estabelecimento
- 3. Planos de prevenção: acidentes, incêndios, evacuação e roubo
- 4. Equipamentos de proteção individual e ergonomia
- 5. Movimentação de materiais e equipamentos
- 6. Causas e tipos de acidentes de trabalho
- 7. Risco biológico, corto-perfurantes e resíduos
- Vias de transmissão
- Precauções básicas de controlo da infeção (PBCI)
- Higiene das mãos: a medida mais importante
- EPI contra o risco biológico
- Objetos corto-perfurantes: onde o risco é maior
- Depois de uma picada ou exposição
- Resíduos hospitalares: quatro grupos
- Exemplo resolvido · Uma picada ao fim do turno
- 8. Primeiros socorros e situações de emergência
- 9. Incêndios: causas, tipos e deteção
- 10. Extintores e técnicas de extinção
- Erros comuns
- Glossário
- Síntese
- Exercícios resolvidos
Introdução
Esta sebenta prepara-te para implementar as normas de segurança e saúde no trabalho (SST) em qualquer estabelecimento de saúde: uma farmácia, uma clínica dentária, uma unidade termal ou outro serviço do setor. A segurança no trabalho não é um capítulo à parte da profissão, é parte dela: quem trabalha com medicamentos, instrumentos clínicos, produtos químicos e público todos os dias tem de saber reconhecer riscos e agir corretamente perante eles.
O percurso desta unidade segue a lógica do referencial: primeiro compreendes os princípios gerais de SST e as normas próprias do setor da saúde, depois conheces o plano de segurança do estabelecimento e os planos específicos que o compõem (acidentes, incêndios, evacuação, roubo), estudas os equipamentos de proteção e a ergonomia, tratas o risco mais característico do setor, o risco biológico e os objetos corto-perfurantes, e por fim aprendes a agir: primeiros socorros, situações de emergência e combate a incêndios, incluindo a manipulação correta de extintores.
Objetivos de aprendizagem (referencial): analisar os princípios gerais sobre segurança e saúde no trabalho no setor da saúde; aplicar medidas e procedimentos de segurança e saúde no trabalho no setor da saúde, considerando os riscos do posto de trabalho, cumprindo as medidas de atuação definidas pela instituição em situação de emergência, e respeitando o protocolo interno definido.
1. Princípios de segurança e saúde no trabalho
A segurança e saúde no trabalho (SST) é o conjunto de princípios, normas e práticas que visam prevenir acidentes e doenças relacionadas com o trabalho, protegendo simultaneamente o trabalhador, os colegas e o público.
Em Portugal, o enquadramento principal é a Lei n.º 102/2009, que estabelece o regime jurídico da promoção da SST, definindo obrigações claras:
- O empregador deve identificar riscos, fornecer equipamento de proteção, formar os trabalhadores e organizar planos de emergência.
- O trabalhador deve cumprir as normas, usar corretamente o equipamento fornecido e reportar situações de risco.
- A ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) fiscaliza o cumprimento da lei e pode aplicar coimas a estabelecimentos incumpridores.
Normas e disposições próprias do setor da saúde
Além das regras gerais, o setor da saúde tem normas específicas adaptadas aos seus riscos característicos, nomeadamente na farmácia, mas também noutros estabelecimentos:
| Estabelecimento | Riscos característicos |
|---|---|
| Farmácia | manuseamento de medicamentos, atendimento ao público, valores em caixa |
| Clínica dentária | instrumentos cortantes e perfurantes, esterilização, agentes biológicos |
| Unidade termal | água quente, humidade constante, pavimentos escorregadios, proximidade entre água e eletricidade |
O critério de desempenho central desta UC é considerar os tipos de risco existentes no posto de trabalho e aplicar as respetivas medidas de segurança e preventivas, e não um conjunto genérico de regras iguais para todos os postos.
Exemplo resolvido · Identificar o risco antes da medida
Uma técnica trabalha ao balcão de uma farmácia e recebe, no mesmo turno, uma entrega de caixas pesadas de stock e um cliente que derrama café no chão da entrada.
- Identificar os riscos: movimentação de carga (lesão na coluna) e pavimento molhado (queda).
- Aplicar a medida certa a cada risco: para as caixas, técnica correta de levantamento ou pedir ajuda; para o chão molhado, sinalizar de imediato e limpar.
- Não confundir as medidas: sinalizar o chão não resolve o risco das caixas, e vice-versa.
Cada risco tem a sua medida específica: o primeiro passo é sempre identificar corretamente o risco.
2. O plano de segurança e os manuais do estabelecimento
O plano de segurança do estabelecimento de cuidados de saúde é o documento central que organiza toda a resposta da instituição aos riscos identificados.
O que contém um plano de segurança
- Levantamento de riscos: elétricos, químicos, biológicos, de incêndio, de roubo, específicos do espaço físico.
- Planos específicos integrados: prevenção de acidentes, prevenção de incêndios, evacuação e proteção contra roubos.
- Atribuição de responsabilidades: quem aciona o quê, em que ordem, em cada tipo de emergência.
- Meios disponíveis: localização de extintores, caixas de primeiros socorros, saídas de emergência, botões de alarme.
Um plano de segurança só é eficaz se for conhecido, treinado e atualizado. Um documento arquivado que ninguém leu não protege ninguém.
Manuais de segurança
Os manuais de segurança traduzem o plano em instruções práticas, do tipo "o que fazer, passo a passo":
- Como usar cada equipamento de segurança (extintor, alarme, caixa de primeiros socorros).
- Onde estão os meios e regras de segurança do estabelecimento: saídas, pontos de encontro, sinalética.
- Que protocolo seguir em cada situação de emergência específica.
Erro a evitar: guardar o manual de segurança numa pasta de difícil acesso. Deve estar visível e acessível a todos os trabalhadores, novos e antigos.
Sinalização de segurança
A sinalética não é decoração: é regulada pelo Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho (que transpõe a Diretiva 92/58/CEE), com alterações, e pela Portaria n.º 1456-A/95, de 11 de dezembro, também alterada, que fixa as prescrições de colocação e utilização. O código de cores é sempre o mesmo, e saber lê-lo permite interpretar qualquer estabelecimento à primeira vista:
| Cor | Significado | Exemplo |
|---|---|---|
| Vermelho | proibição, perigo e alarme, e identificação do material de combate a incêndio | proibido fumar, botão de corte de emergência, extintor |
| Amarelo ou amarelo-alaranjado | aviso, atenção e precaução | piso escorregadio, risco biológico, risco elétrico |
| Azul | obrigação, incluindo a obrigação de usar EPI | uso obrigatório de luvas ou de máscara |
| Verde | salvamento e socorro, e situação de segurança | saída de emergência, caixa de primeiros socorros, DAE |
Repara na armadilha mais comum: o vermelho serve para proibir e para marcar os meios de combate a incêndio, mas quem sinaliza a saída é o verde. Confundir as duas cores numa evacuação custa segundos que não há.
Exemplo resolvido · Ler um manual de segurança
Um novo colaborador entra numa clínica dentária e é-lhe entregue o manual de segurança no primeiro dia.
- Localiza as saídas de emergência e o ponto de encontro indicados no manual.
- Identifica onde está a caixa de primeiros socorros e o extintor mais próximo do seu posto.
- Confirma o protocolo interno para situações de emergência: a quem reporta, que número liga.
- Pergunta dúvidas antes de começar a trabalhar sozinho, nunca "descobre" o procedimento durante uma emergência real.
Respeitar o protocolo interno definido pela instituição é um critério de desempenho avaliado nesta UC.
3. Planos de prevenção: acidentes, incêndios, evacuação e roubo
O plano de segurança integra quatro planos específicos, cada um respondendo a um tipo de risco diferente.
Plano de prevenção de acidentes
Antecipa situações de risco antes de se tornarem acidentes reais:
- Levantamento sistemático de riscos por posto de trabalho.
- Medidas preventivas: sinalização, formação, EPI, manutenção preventiva de equipamentos.
- Registo de quase acidentes (situações que quase correram mal) para corrigir a causa antes de um acidente real.
Plano de prevenção de incêndios
Reduz a probabilidade de um incêndio começar:
- Manutenção de instalações elétricas e equipamento de aquecimento.
- Armazenamento correto de produtos inflamáveis, longe de fontes de calor.
- Verificação periódica dos sistemas de deteção e dos extintores.
Plano de evacuação
Organiza a saída segura de todas as pessoas em caso de emergência:
Alarme → interromper o trabalho → seguir a saída sinalizada
→ ponto de encontro → confirmar presenças
- Percursos de evacuação sempre desimpedidos.
- Responsáveis definidos por piso ou secção, incluindo apoio a pessoas com mobilidade reduzida.
- Simulacros periódicos, para que o plano funcione na prática e não só no papel.
Plano contra roubos
Uma farmácia, com medicamentos e dinheiro em caixa, é um alvo possível de assalto.
- Prevenção: controlo de acessos, câmaras de vigilância, cofre para valores, pouco dinheiro visível na caixa registadora.
- Durante o incidente: a prioridade absoluta é a integridade física das pessoas, nunca resistir ou tentar defender bens materiais.
- Após o incidente: acionar o alarme silencioso, contactar as autoridades, preservar o local sem tocar em nada.
Exemplo resolvido · Que plano se aplica?
Classifica cada situação no plano de prevenção correto: (a) um fio elétrico desgastado perto de material inflamável; (b) uma pessoa desconhecida a insistir para aceder à zona de valores fora do horário normal; (c) treinar a equipa a sair pela porta lateral quando soa o alarme.
- (a) risco de incêndio, plano de prevenção de incêndios: reparar ou substituir o fio de imediato.
- (b) risco de roubo, plano contra roubos: seguir o protocolo de controlo de acessos, nunca confrontar sozinho.
- (c) plano de evacuação: o treino do percurso de saída é exatamente o que este plano exige.
Cada situação de risco tem um plano de prevenção correspondente; misturá-los leva a respostas erradas.
4. Equipamentos de proteção individual e ergonomia
Equipamentos de proteção individual (EPI)
Os EPI protegem o trabalhador de riscos que não podem ser eliminados de outra forma, e o seu uso é uma obrigação, não uma opção.
| EPI | Protege contra | Exemplo de uso |
|---|---|---|
| Luvas | contacto com químicos e agentes biológicos | manuseamento de medicamentos, atos clínicos |
| Máscara | inalação de partículas e aerossóis | clínica dentária, manipulação de pós |
| Óculos de proteção | projeção de líquidos e partículas | preparação de fórmulas, procedimentos clínicos |
| Bata ou avental | contaminação da roupa e da pele | qualquer contacto direto com produtos ou pacientes |
O EPI tem de ser adequado ao risco concreto: umas luvas de limpeza doméstica não substituem luvas de procedimento clínico, e uma máscara comum não substitui uma máscara de proteção respiratória adequada.
O enquadramento legal do EPI tem duas faces que não se confundem. A utilização do EPI pelos trabalhadores rege-se pelo Decreto-Lei n.º 348/93, de 1 de outubro (que transpõe a Diretiva 89/656/CEE), com as prescrições técnicas fixadas pela Portaria n.º 988/93, de 6 de outubro. O fabrico e a colocação no mercado, incluindo a marcação CE que atesta a conformidade, regem-se pelo Regulamento (UE) 2016/425, que revogou a Diretiva 89/686/CEE. Na prática: a marcação CE diz-te que aquele EPI pode ser vendido; o DL 348/93 diz que ele tem de ser fornecido, adequado ao risco e efetivamente usado.
Ergonomia, negligência e proteção de máquinas
Muitos acidentes não resultam de máquinas perigosas, mas de negligência, falta de atenção e má postura acumulada:
- Ergonomia: ajustar a altura da bancada, a cadeira e a iluminação ao corpo de quem trabalha, prevenindo lesões musculoesqueléticas a longo prazo.
- Métodos de supressão da negligência: checklists, rotinas de verificação, dupla confirmação em tarefas críticas (por exemplo, confirmar a dose de um medicamento).
- Proteção de máquinas: resguardos e sistemas que impedem o contacto acidental com partes móveis ou cortantes de equipamento clínico.
- Posto com computador: o balcão de atendimento e a área de gestão da farmácia são equipamentos dotados de visor, regulados pelo Decreto-Lei n.º 349/93, de 1 de outubro (que transpõe a Diretiva 90/270/CEE) e pela Portaria n.º 989/93, de 6 de outubro, que fixam prescrições para o ecrã, o teclado, a cadeira, a mesa e a iluminação do posto, incluindo evitar encandeamento e reflexos no ecrã.
Dica prática: uma checklist de fecho de farmácia (caixa fechada, luzes de emergência a funcionar, portas trancadas, extintores no lugar) transforma a atenção num hábito verificável, em vez de depender só da memória.
Exemplo resolvido · Escolher o EPI certo
Uma auxiliar de saúde vai preparar uma solução de limpeza concentrada numa unidade termal. Que EPI deve usar e porquê?
- Identificar o risco: contacto da pele e dos olhos com um produto químico concentrado, e possível inalação de vapores.
- Escolher o EPI: luvas resistentes a produtos químicos, óculos de proteção e, se indicado no rótulo do produto, máscara.
- Confirmar a ficha de dados de segurança do produto antes de o manusear, para saber se há precauções adicionais.
Escolher o EPI sem confirmar o risco concreto é tão arriscado como não usar EPI nenhum.
5. Movimentação de materiais e equipamentos
Regras de vestuário e prevenção de choques elétricos
- Vestuário: sem adornos soltos (fios, pulseiras, mangas largas) perto de equipamento elétrico ou instrumentos rotativos; calçado antiderrapante e fechado.
- Prevenção de choques elétricos: nunca usar equipamento com fios danificados, nunca tocar em aparelhos elétricos com as mãos molhadas, desligar sempre antes de limpar.
- Em unidades termais, a combinação de água e eletricidade exige distância segura entre tomadas e zonas húmidas, e instalações certificadas para ambientes húmidos.
- Qualquer anomalia elétrica (cheiro a queimado, faísca, fio exposto) é reportada de imediato, nunca "resolvida" de improviso.
Movimentação de peças pesadas
A movimentação manual de cargas é regulada pelo Decreto-Lei n.º 330/93, de 25 de setembro, que transpõe a Diretiva 90/269/CEE e define movimentação manual como qualquer operação de transporte ou sustentação de uma carga que, pelas suas características ou por condições ergonómicas desfavoráveis, apresente risco para o trabalhador, nomeadamente na região dorso-lombar. A lógica do diploma é a da avaliação do conjunto, e não a de um número único: pesa a carga, mas pesam também o esforço exigido, a altura a que se pega e se pousa, a frequência, a distância a percorrer e as condições do local.
A técnica correta de levantamento previne a maioria das lesões nas costas associadas ao trabalho:
- Avaliar o peso e o percurso antes de levantar.
- Dobrar os joelhos, manter as costas direitas, aproximar a carga do corpo.
- Pedir ajuda ou usar um carrinho de transporte quando a carga é excessiva ou volumosa.
- Evitar torções do tronco durante o transporte, rodando com os pés e não com a coluna.
Exemplo resolvido · Corrigir uma má prática
Um colega levanta uma caixa pesada de material do chão, curvando as costas e torcendo o tronco para a pousar numa bancada ao lado.
- Identificar o erro: costas curvadas (em vez de joelhos dobrados) e torção do tronco durante o movimento.
- Corrigir: dobrar os joelhos, aproximar a caixa do corpo, e rodar todo o corpo com os pés antes de pousar a caixa.
- Avaliar se seria melhor pedir ajuda ou usar um carrinho, dado o peso.
Uma correção simples de postura evita, ao longo de uma carreira, lesões crónicas na coluna.
6. Causas e tipos de acidentes de trabalho
Acidentes de movimentação, choques e quedas
| Tipo de acidente | Causa típica | Medida preventiva |
|---|---|---|
| Queda ao mesmo nível | pavimento molhado ou irregular | sinalização e limpeza imediata |
| Queda em altura | subir a cadeiras ou prateleiras | usar escadote próprio |
| Choque contra objetos | corredores estreitos, portas de vidro | sinalética e boa iluminação |
| Entalação | gavetas e portas de armários | manutenção e cuidado ao fechar |
A maioria destes acidentes acontece em percursos do dia a dia, precisamente onde a confiança é maior e a atenção menor.
Acidentes provocados por agentes químicos e gases
Produtos de limpeza, desinfetantes e reagentes podem causar queimaduras químicas ou intoxicação por inalação, sobretudo quando misturados incorretamente. A mistura de lixívia com produtos ácidos, por exemplo, liberta gases tóxicos.
Acidentes com ferramentas e máquinas em movimento
Instrumentos rotativos ou cortantes, comuns em clínica dentária, exigem atenção total, EPI adequado e o respeito pelos resguardos de proteção da máquina.
Choques elétricos e queimaduras
Já estudados nos capítulos anteriores: choques ligados a equipamento danificado ou à proximidade com água, e queimaduras por contacto com superfícies quentes (esterilizadores, água termal) ou reações químicas.
Exemplo resolvido · Analisar um acidente
Numa farmácia, uma técnica sofre uma queimadura química ao limpar uma superfície com uma mistura de dois produtos de limpeza diferentes.
- Causa imediata: mistura de produtos químicos incompatíveis, libertando um agente corrosivo.
- Causa de fundo: falta de leitura dos rótulos e ausência de uma norma clara sobre produtos de limpeza permitidos.
- Medida corretiva: definir um único produto autorizado por tarefa, formar a equipa e afixar os avisos junto aos produtos.
Analisar a causa de fundo, e não só o incidente imediato, é o que evita que o acidente se repita.
7. Risco biológico, corto-perfurantes e resíduos
De todos os riscos do setor da saúde, o risco biológico é o mais característico e o que distingue este setor de qualquer outro. Trabalhar numa farmácia com sala de administração de injetáveis, numa clínica dentária ou numa unidade de cuidados significa poder entrar em contacto com sangue, saliva, secreções respiratórias e outros fluidos orgânicos, e com os microrganismos que eles transportam.
O enquadramento legal tem três camadas que se somam:
- A Lei n.º 102/2009, regime geral da SST, que obriga o empregador a avaliar o risco e a tomar medidas de prevenção.
- O Decreto-Lei n.º 84/97, de 16 de abril, que estabelece as prescrições mínimas de proteção dos trabalhadores contra os riscos da exposição a agentes biológicos durante o trabalho, classificando esses agentes por nível de risco infecioso.
- O Decreto-Lei n.º 121/2013, de 22 de agosto, que estabelece o regime jurídico da prevenção de feridas provocadas por dispositivos médicos corto-perfurantes nos setores hospitalar e da prestação de cuidados de saúde.
Vias de transmissão
Antes de qualquer medida, é preciso saber por onde passa o agente infecioso:
| Via | Como acontece | Exemplo no setor |
|---|---|---|
| Contacto direto | pele ou mucosa contra a pessoa ou os seus fluidos | segurar a boca de um utente sem luvas |
| Contacto indireto | através de uma superfície ou objeto contaminado | bancada, maçaneta, instrumento mal descontaminado |
| Gotículas | partículas expelidas ao falar, tossir ou espirrar | atendimento ao balcão, gabinete dentário |
| Via aérea | partículas mais pequenas que ficam em suspensão | espaços fechados e mal ventilados |
| Percutânea | a barreira da pele é rompida | picada de agulha, corte com instrumento contaminado |
A via percutânea é a que mais preocupa neste setor, porque inocula diretamente o agente no sangue de quem trabalha.
Precauções básicas de controlo da infeção (PBCI)
A Norma n.º 029/2012 da DGS (de 28/12/2012, atualizada a 31/10/2013) define as Precauções Básicas do Controlo da Infeção, um conjunto de dez precauções que se aplicam a todas as pessoas e em todos os cuidados, independentemente de se saber ou não que há infeção:
- Colocação de doentes
- Higiene das mãos
- Etiqueta respiratória
- Utilização de equipamento de proteção individual (EPI)
- Descontaminação do equipamento clínico
- Controlo ambiental
- Manuseamento seguro da roupa
- Recolha segura de resíduos
- Práticas seguras na preparação e administração de injetáveis
- Exposição a agentes microbianos no local de trabalho
O princípio que sustenta as PBCI é o da precaução universal: parte-se do princípio de que qualquer pessoa pode estar colonizada ou infetada, e por isso não se espera por um diagnóstico para aplicar as medidas.
Higiene das mãos: a medida mais importante
A higiene das mãos é a medida mais eficaz de todas, e a mais esquecida. A Norma 029/2012 indica quando se higienizam as mãos:
- Antes do contacto com o doente.
- Antes de procedimentos limpos ou assépticos.
- Após o risco de exposição a fluidos orgânicos.
- Após contactar com o doente ou com a sua unidade.
- Após a remoção do EPI.
Regras que acompanham a técnica: unhas curtas, limpas e sem verniz; adornos removidos, incluindo a aliança; cortes e abrasões cobertos com penso impermeável; antebraços expostos, sem mangas compridas. Usa-se solução antissética de base alcoólica (SABA) na maioria das situações, e água e sabão quando as mãos estão visivelmente sujas ou contaminadas com matéria orgânica.
Erro a evitar: confiar nas luvas em vez das mãos. As luvas não substituem a higiene das mãos em nenhuma circunstância, e higienizam-se as mãos também depois de as retirar.
EPI contra o risco biológico
O EPI já estudado no capítulo 4 aplica-se aqui com um critério próprio: escolhe-se pelo grau de exposição previsto a sangue ou outros fluidos.
- Luvas: sempre que se prevê contacto com sangue, fluidos, mucosas ou pele não intacta. São de uso único, retiram-se logo após o procedimento e não se andam a usar de doente para doente.
- Máscara, e proteção ocular ou facial quando há risco de salpico ou aerossol, situação típica do gabinete dentário.
- Bata ou avental para proteger o fardamento e a pele.
Objetos corto-perfurantes: onde o risco é maior
Agulhas, lâminas, ampolas partidas e instrumentos cortantes são a principal fonte de exposição percutânea. O Decreto-Lei n.º 121/2013 fixa deveres concretos de quem manuseia estes dispositivos:
- Nunca reencapsular agulhas. O diploma proíbe expressamente o reencapsulamento, porque é durante esse gesto que muitas picadas acontecem.
- Usar dispositivos com mecanismos de proteção incorporados, quando existirem, e o EPI adequado.
- Manipular com a parte corto-perfurante em sentido oposto ao corpo de quem a usa.
- Eliminar de imediato, no local do ato, num contentor rígido e imperfurável próprio, sem transportar a agulha na mão nem a deixar pousada na bancada.
- Não encher o contentor além de dois terços da sua capacidade, para que possa ser fechado em segurança, e mantê-lo fechado com o sistema de fecho intermédio enquanto está em uso.
- Os corto-perfurantes usados são triados como resíduos hospitalares do Grupo IV.
Erro a evitar: despejar, remexer ou tentar recuperar algo de dentro de um contentor de corto-perfurantes. Depois de acondicionado, o resíduo não se volta a manipular.
Depois de uma picada ou exposição
Uma picada de agulha é um acidente de trabalho e tem um procedimento próprio. Considera-se exposição significativa o traumatismo percutâneo com material contaminado, a exposição de feridas ou lesões da pele, e a exposição de mucosas, incluindo a ocular, a salpicos de sangue ou de outros fluidos de risco.
- Lavar de imediato e abundantemente a zona com água e sabão. Se foram as mucosas, lavar com água ou soro fisiológico.
- Não espremer a ferida para fazer sangrar. Espremer não limpa nada e agrava a lesão.
- Não usar substâncias agressivas, como lixívia, sobre a ferida.
- Notificar de imediato a chefia e registar o incidente no sistema de notificação da instituição.
- Recorrer ao serviço de saúde ocupacional ou ao serviço de urgência, para avaliação do risco e eventual profilaxia pós-exposição, que é tanto mais eficaz quanto mais precoce for.
O empregador tem, nos termos do Decreto-Lei n.º 121/2013, de disponibilizar gratuitamente a vacinação, a profilaxia pós-exposição a agentes biológicos e os exames médicos necessários, e de manter um plano de ação para o caso de acidente.
Repara no limite da tua função: comunicas, registas e cumpres o protocolo. A avaliação do risco e a decisão de profilaxia são atos clínicos, do serviço de saúde ocupacional ou da urgência, nunca do técnico auxiliar.
Resíduos hospitalares: quatro grupos
Os resíduos da prestação de cuidados de saúde são triados junto ao local onde são produzidos, e separados de imediato pelo grupo a que pertencem. A classificação em quatro grupos vem do Despacho n.º 242/96:
| Grupo | O que é | Destino |
|---|---|---|
| I | resíduos equiparados a urbanos, sem exigências de tratamento especial | circuito dos resíduos urbanos |
| II | resíduos hospitalares não perigosos, por exemplo embalagens vazias de medicamentos | circuito dos resíduos urbanos |
| III | resíduos de risco biológico, contaminados ou suspeitos de contaminação | pré-tratamento eficaz, como a incineração, antes da eliminação |
| IV | resíduos hospitalares específicos, onde entram os corto-perfurantes | incineração obrigatória |
Os grupos III e IV são os grupos de risco, e são esses que obrigam a operações de gestão próprias. O código de cores corrente nos estabelecimentos de saúde portugueses associa saco preto aos grupos I e II, saco branco ao grupo III e saco vermelho ao grupo IV, com os corto-perfurantes sempre em contentor rígido próprio, e não em saco.
Exemplo resolvido · Uma picada ao fim do turno
Numa farmácia com sala de administração de vacinas, a técnica termina uma administração, tem as mãos ocupadas, e tenta voltar a pôr a tampa na agulha para a levar até ao contentor que está do outro lado da sala. Pica o dedo.
- Identificar os dois erros: reencapsular a agulha, que o Decreto-Lei n.º 121/2013 proíbe, e transportar o corto-perfurante em vez de o eliminar no contentor junto ao local do ato.
- Agir sobre a exposição: lavar de imediato com água e sabão, sem espremer o dedo.
- Notificar: comunicar à responsável e registar o incidente, sem esperar pelo fim do turno.
- Encaminhar: recorrer ao serviço de saúde ocupacional para avaliação e eventual profilaxia, o mais cedo possível.
- Corrigir a causa: colocar um contentor de corto-perfurantes na própria sala de administração, para que a agulha nunca tenha de ser transportada.
A medida corretiva mais eficaz não é pedir mais atenção à técnica: é mudar o local do contentor, para que o gesto errado deixe de ser o gesto mais cómodo.
8. Primeiros socorros e situações de emergência
A caixa de primeiros socorros
Todo o estabelecimento de saúde deve ter uma caixa de primeiros socorros completa e acessível:
- Conteúdo típico: compressas, ligaduras, adesivo, soro fisiológico, luvas descartáveis, tesoura, manta térmica.
- Localização conhecida por todos os trabalhadores, nunca fechada à chave.
- Verificação periódica das validades e reposição do material usado.
Situações de emergência: sequência de resposta
- Avaliar a situação sem se colocar em risco.
- Pedir ajuda (colegas, serviços de emergência, o número 112).
- Agir dentro do que se sabe fazer com segurança.
- Não deixar a pessoa sozinha até chegar ajuda especializada.
| Situação | Primeira resposta |
|---|---|
| Perda de sentidos | chamar ajuda e verificar a respiração: se respira, posição lateral de segurança; se não respira, iniciar SBV e pedir o DAE |
| Ferida aberta | compressão direta mantida com compressa limpa, sem elevar o membro |
| Entorse ou distensão | repouso, gelo, imobilizar, não forçar o movimento |
| Envenenamento | não induzir o vómito sem indicação, contactar o 112 ou o Centro de Informação Antivenenos |
| Queimadura | arrefecer com água corrente tépida durante pelo menos 20 minutos, nunca gelo nem gorduras, não rebentar as bolhas |
Três pontos que se erram com frequência, e que convém fixar:
- Posição lateral de segurança (PLS): aplica-se só a vítima inconsciente que respira normalmente. Se a vítima não respira, não se põe em PLS: inicia-se o suporte básico de vida (SBV), com ciclos de 30 compressões e 2 insuflações, a um ritmo de 100 a 120 compressões por minuto, e usa-se o DAE assim que estiver disponível, sem interromper as compressões mais do que o indispensável.
- Hemorragia: a medida é a compressão direta sobre a ferida, mantida sem aliviar, com compressa ou pano limpo. A elevação do membro e a pressão em pontos arteriais não são as medidas recomendadas. O garrote reserva-se para hemorragia com risco de vida ou amputação, e quem o aplica regista a hora.
- Posição da vítima: uma vítima com dificuldade respiratória não se deita, mantém-se na posição em que respira melhor, habitualmente semi-sentada. Em lipotimia (pré-desmaio, com palidez, suor e tonturas), ao contrário, não se senta a vítima: deita-se com as pernas elevadas.
O limite desta UC é claro: o técnico auxiliar de nível 4 presta primeiros socorros básicos e chama ajuda diferenciada. Não faz atos clínicos, não diagnostica e não substitui o INEM nem o serviço de saúde ocupacional.
Choque elétrico, eletrocussão e ataque cardíaco
- Choque elétrico / eletrocussão: primeiro cortar a corrente ou afastar a fonte com material isolante seco; nunca tocar diretamente na pessoa nem na fonte com as mãos nuas. Só depois avaliar e socorrer.
- Ataque cardíaco: sinais como dor no peito, falta de ar e suor frio; manter a pessoa sentada e calma, chamar o 112 de imediato, e recorrer a um DAE (desfibrilhador automático externo), se disponível, em caso de paragem.
Exemplo resolvido · Sequenciar a resposta
Um cliente numa farmácia queixa-se subitamente de dor no peito e falta de ar.
- Avaliar: falar com a pessoa, confirmar os sintomas, sem a deixar sozinha.
- Pedir ajuda: ligar de imediato para o 112, descrever os sintomas com clareza.
- Agir: manter a pessoa sentada, calma, e afrouxar roupa apertada, sem lhe dar comida ou bebida.
- Acompanhar: manter-se junto da pessoa até chegar a ajuda especializada, e reportar a situação de emergência conforme o protocolo interno.
Reportar corretamente a emergência às entidades certas é parte do procedimento, não um passo dispensável.
9. Incêndios: causas, tipos e deteção
Causas de incêndio no setor da saúde
- Sistemas de aquecimento e cozedura: aquecedores, placas e equipamento de esterilização mal utilizados ou sem manutenção.
- Chaminés e tubos de fumo: acumulação de resíduos que se incendeiam.
- Materiais inflamáveis: álcool, desinfetantes e outros produtos químicos mal armazenados, perto de fontes de calor.
- Aparelhos elétricos: sobrecarga de tomadas, fios danificados, equipamento antigo sem revisão.
- Trabalhadores ou outras pessoas fumadoras: cigarros mal apagados, sobretudo perto de produtos inflamáveis.
Classes de incêndio
| Classe | Material que arde | Exemplo no setor da saúde |
|---|---|---|
| A | sólidos (papel, madeira, tecido) | dossiers, mobiliário |
| B | líquidos inflamáveis | álcool, solventes |
| C | gases | gás de aquecimento |
| D | metais | raro neste setor |
| F | óleos e gorduras de cozinha | copa ou cozinha do estabelecimento |
Identificar corretamente a classe é o primeiro passo antes de escolher qualquer agente extintor.
Ao lado das classes de fogo está o enquadramento do edifício: o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, com alterações, estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios (RJ-SCIE), e a Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, também alterada, aprova o respetivo regulamento técnico (RT-SCIE). É deste par que vêm as exigências concretas do estabelecimento onde trabalhas: as categorias de risco, os meios de deteção e alarme, os caminhos de evacuação, a sinalização e a iluminação de emergência, e os extintores que têm de existir e onde.
Sistemas de deteção
- Detetores de fumo: reagem a partículas de combustão, os mais comuns em edifícios de serviços.
- Detetores de calor: reagem a aumentos rápidos de temperatura, úteis onde há vapor normal (cozinhas, zonas termais).
- Botões de alarme manual: acionados por qualquer pessoa que detete um foco de incêndio.
- Central de deteção: recebe os sinais e aciona o alarme sonoro em todo o edifício.
Aviso: um detetor tapado, pintado ou avariado não deteta nada. A manutenção periódica é tão importante como a existência do sistema.
Exemplo resolvido · Classificar um incêndio
Um pequeno incêndio começa numa fritadeira, na copa de uma clínica. Que classe é, e que cuidado imediato deve ter-se?
- Classificar: óleo de cozinha em combustão é incêndio de classe F.
- Cuidado imediato: nunca deitar água, que espalha o óleo em chamas; cortar a fonte de calor se for seguro.
- Escolher o extintor: um extintor adequado à classe F, nunca água nem um extintor genérico de classe A.
10. Extintores e técnicas de extinção
Tipos de extintores e agente extintor
| Extintor | Agente | Bom para | Evitar em |
|---|---|---|---|
| Água pulverizada | água | classe A | líquidos inflamáveis (B) e equipamento elétrico |
| Pó químico ABC | pó seco | classes A, B e C | equipamento eletrónico sensível |
| CO2 | dióxido de carbono | classe B e equipamento elétrico | espaços fechados e pequenos, por risco de asfixia |
| Espuma | espuma física | classes A e B | incêndios elétricos |
O rótulo do extintor indica sempre as classes para as quais é adequado: ler antes de usar, nunca decidir na urgência do momento.
Plano de ataque e manipulação do extintor
A sequência de utilização tem quatro passos, que a mnemónica inglesa PASS (pull, aim, squeeze, sweep) ajuda a fixar:
- Puxar o pino de segurança.
- Apontar o bico para a base das chamas, nunca para o topo.
- Apertar a alavanca, mantendo o extintor na vertical.
- Varrer: mover o jato em varrimento lateral sobre a base do fogo.
Antes de atacar o fogo, garante sempre uma saída às costas. Se o incêndio não diminuir em poucos segundos, abandona o local e segue o plano de evacuação. Onde existir, o acionamento do sistema automático (sprinklers) complementa a ação humana, mas não a substitui.
Técnicas de extinção de incêndio de gás
Um incêndio alimentado por uma fuga de gás segue uma regra que contraria o instinto:
- Cortar a fonte de gás primeiro (a válvula), se for possível fazê-lo em segurança.
- Nunca apagar a chama sem cortar o gás antes: sem chama, o gás continua a escapar-se e a acumular-se, criando risco de explosão.
- Se não for possível cortar o gás em segurança, evacuar de imediato e chamar os bombeiros.
- Perante um cheiro a gás sem chama visível, o procedimento é o mesmo: não acender nada, não usar interruptores elétricos, arejar e sair.
Exemplo resolvido · Decidir a ação certa
Um técnico deteta um pequeno incêndio junto a um fogão a gás, com uma chama visível a sair de uma fuga.
- Avaliar: é possível chegar à válvula de gás em segurança, sem atravessar as chamas?
- Se sim: cortar a válvula primeiro, e só depois apagar o que resta do fogo com o extintor adequado.
- Se não: evacuar de imediato, sem tentar apagar, e chamar os bombeiros de uma distância segura.
A pergunta certa nunca é "como apago isto", é "consigo cortar o gás em segurança".
Erros comuns
- Aplicar a mesma medida de segurança a todos os postos de trabalho, ignorando o risco concreto de cada um.
- Arquivar o plano de segurança sem o treinar nem o divulgar aos trabalhadores.
- Reutilizar EPI descartável ou usar o EPI errado para o risco em causa.
- Levantar cargas curvando as costas em vez de dobrar os joelhos.
- Misturar produtos de limpeza sem confirmar a compatibilidade, libertando gases tóxicos.
- Usar água num incêndio de classe B ou F, espalhando o fogo em vez de o apagar.
- Apagar a chama de um incêndio de gás sem cortar a válvula primeiro, deixando o gás a acumular-se.
- Resistir fisicamente durante um assalto, colocando a integridade física em risco desnecessário.
- Reencapsular uma agulha depois de a usar, gesto proibido pelo Decreto-Lei n.º 121/2013 e causa frequente de picadas, ou transportá-la até um contentor distante em vez de a eliminar no local do ato.
- Espremer a ferida depois de uma picada, ou deixar a notificação para o fim do turno, atrasando a avaliação e a profilaxia.
- Confiar nas luvas em vez da higiene das mãos, quando as luvas não a substituem e as mãos se higienizam também depois de as retirar.
- Pôr em posição lateral de segurança uma vítima que não respira, em vez de iniciar o SBV e pedir o DAE.
- Arrefecer uma queimadura com gelo, ou aplicar-lhe gorduras e rebentar as bolhas, em vez de água corrente tépida durante pelo menos 20 minutos.
Glossário
- SST: segurança e saúde no trabalho, conjunto de normas e práticas para prevenir acidentes e doenças profissionais.
- ACT: Autoridade para as Condições do Trabalho, entidade que fiscaliza o cumprimento da SST em Portugal.
- Plano de segurança: documento que organiza os riscos de um estabelecimento e as respetivas medidas de resposta.
- EPI: equipamento de proteção individual, usado pelo trabalhador para se proteger de um risco.
- PBCI: precauções básicas do controlo da infeção, as dez precauções da Norma n.º 029/2012 da DGS, aplicadas a todas as pessoas e em todos os cuidados.
- Marcação CE: marcação que atesta a conformidade de um EPI com o Regulamento (UE) 2016/425, condição para ser colocado no mercado. Não dispensa escolher o EPI adequado ao risco, nem usá-lo.
- SCIE: segurança contra incêndio em edifícios, com o regime jurídico no Decreto-Lei n.º 220/2008 e o regulamento técnico na Portaria n.º 1532/2008.
- Corto-perfurante: dispositivo que corta ou perfura (agulha, lâmina, ampola partida), eliminado em contentor rígido imperfurável no local do ato e triado como resíduo do Grupo IV.
- Profilaxia pós-exposição: tratamento preventivo decidido pelo serviço de saúde ocupacional ou pela urgência após uma exposição a agente biológico, tanto mais eficaz quanto mais precoce.
- Ergonomia: adaptação do posto de trabalho à pessoa, para prevenir lesões musculoesqueléticas.
- Plano de evacuação: organização da saída segura de pessoas de um edifício em emergência.
- Ponto de encontro: local exterior seguro onde se confirma que todos saíram durante uma evacuação.
- DAE: desfibrilhador automático externo, usado em caso de paragem cardíaca, assim que estiver disponível.
- PLS: posição lateral de segurança, aplicada só a vítima inconsciente que respira normalmente.
- SBV: suporte básico de vida, ciclos de 30 compressões e 2 insuflações, a 100 a 120 compressões por minuto.
- Classe de incêndio: categoria de incêndio segundo o material que arde (A, B, C, D, F).
- PASS: mnemónica inglesa para usar um extintor (pull, aim, squeeze, sweep: puxar, apontar, apertar, varrer).
- Detetor de fumo ou de calor: dispositivo que aciona o alarme de incêndio ao identificar sinais de combustão.
Síntese
Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho no setor da saúde segue sempre a mesma lógica: conhecer os princípios gerais e as normas do setor → identificar os riscos concretos do posto de trabalho → aplicar o plano de segurança e os planos específicos (acidentes, incêndios, evacuação, roubo) → usar corretamente o EPI e as boas práticas de ergonomia e movimentação → cumprir as precauções básicas do controlo da infeção e as regras dos corto-perfurantes e dos resíduos → agir com o protocolo certo perante um acidente, uma emergência médica ou um incêndio. Dominar este fluxo protege-te a ti, aos colegas e ao público, em qualquer estabelecimento de saúde.
Exercícios resolvidos
1. Uma clínica dentária tem o plano de segurança arquivado numa gaveta, e nenhum trabalhador novo o consultou. Qual é o problema?
Resolução: um plano de segurança só é eficaz se for conhecido e treinado por todos os trabalhadores. Arquivado e por ler, não protege ninguém, mesmo que exista e esteja bem escrito.
2. Um colaborador vai limpar uma bancada com um produto de limpeza concentrado. Que EPI escolhe, e que verificação faz antes?
Resolução: luvas resistentes a químicos e óculos de proteção, e verifica a ficha de dados de segurança do produto antes de o manusear, para confirmar se há precauções adicionais (por exemplo, máscara ou ventilação).
3. Surge um pequeno incêndio numa fritadeira, na copa de um estabelecimento. Que classe é, e o que nunca se deve fazer?
Resolução: é um incêndio de classe F (óleos e gorduras de cozinha). Nunca se deve deitar água, que espalha o óleo em chamas; deve usar-se um extintor adequado a esta classe.
4. Alguém deteta um cheiro a gás forte numa sala, sem chama visível. Que procedimento segue?
Resolução: não acender nada nem usar interruptores elétricos, cortar a fonte de gás se for possível em segurança, arejar o espaço e sair, avisando os colegas.
5. Um cliente numa farmácia começa a sentir dor no peito e falta de ar. Qual é a sequência correta de resposta?
Resolução: avaliar a situação sem se colocar em risco, ligar de imediato para o 112, manter a pessoa sentada e calma sem lhe dar comida ou bebida, e acompanhá-la até chegar ajuda especializada.
6. Uma agulha usada, uma embalagem vazia de medicamento e uma compressa com sangue: em que grupo de resíduos entra cada uma, e qual delas nunca vai para um saco?
Resolução: a embalagem vazia é do Grupo II (resíduo hospitalar não perigoso); a compressa com sangue é do Grupo III (risco biológico); a agulha usada é do Grupo IV e é a única que nunca vai para um saco, porque os corto-perfurantes se eliminam em contentor rígido e imperfurável, junto ao local do ato. Os grupos III e IV são os grupos de risco.
7. Durante um assalto a uma farmácia, o que deve o trabalhador fazer em primeiro lugar?
Resolução: garantir a integridade física, sem resistir nem tentar defender os bens materiais; após o incidente, acionar o alarme silencioso, contactar as autoridades e preservar o local sem tocar em nada.