Sebenta · Implementar as normas de segurança e saúde no trabalho em marketing e publicidade (UC02765)

Introdução

Esta sebenta ensina a implementar as normas de segurança e saúde no trabalho (SST) no contexto do marketing, das relações públicas e da publicidade. Pode parecer um setor "de secretária", mas quem trabalha nele passa horas ao ecrã, monta eventos, coordena rodagens, manuseia equipamento de iluminação e som e trabalha sob pressão de prazos — todos contextos com riscos reais para a saúde e a segurança.

O objetivo não é decorar leis, mas saber pensar em prevenção: identificar o que pode correr mal, avaliar a gravidade, aplicar a medida certa pela ordem certa e saber agir quando algo acontece (um acidente, uma emergência médica, um incêndio, uma evacuação). No fim, deves ser capaz de olhar para um escritório, um estúdio ou um evento e dizer, com fundamento, o que está seguro e o que precisa de correção.

Objetivos de aprendizagem (referencial):

1. Analisar os princípios gerais sobre segurança e saúde no trabalho.
2. Aplicar medidas e procedimentos de segurança e saúde no trabalho.

Percorremos os princípios e o enquadramento legal, a avaliação de riscos e os planos de segurança, os riscos específicos do setor, os equipamentos de proteção, os acidentes de trabalho, os primeiros socorros e a segurança contra incêndios e a evacuação. Cada capítulo tem exemplos concretos aplicados ao dia a dia de uma agência ou produtora.

1. O que é a SST e porque importa

A Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é o conjunto de normas, medidas e práticas destinadas a prevenir acidentes de trabalho e doenças profissionais e a proteger o bem-estar físico e mental de quem trabalha.

Convém separar dois conceitos:

• Segurança — foca-se nos acidentes, danos súbitos: uma queda, um corte, um choque elétrico, uma queimadura.
• Saúde — foca-se nas doenças profissionais, danos que se instalam ao longo do tempo: lesões músculo-esqueléticas por má postura, perda de audição por ruído, stress crónico, problemas de visão.

O conceito que une tudo é a prevenção: agir antes de o dano acontecer, e não remediar depois. Toda a legislação e toda a boa prática de SST assentam nesta ideia.

Porque importa no marketing e publicidade

O setor é diverso e cada contexto tem os seus riscos:

A cultura de urgência (prazos apertados, "para ontem") aumenta a fadiga e o erro humano. E quando se organiza um evento com público, há responsabilidade legal também pela segurança de terceiros.

2. Enquadramento legal

O regime jurídico da SST em Portugal assenta na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro — Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho — com alterações posteriores. Esta lei transpõe para a ordem interna a Diretiva-Quadro 89/391/CEE da União Europeia e aplica-se a todos os setores de atividade, incluindo agências, produtoras e estúdios.

O princípio-base (art.º 5.º): o trabalhador tem direito a prestar trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde, e cabe ao empregador assegurá-lo.

A lei é complementada por diplomas específicos, entre os quais interessam ao setor:

• DL n.º 349/93 — prescrições mínimas para trabalho com equipamentos dotados de ecrã de visualização.
• DL n.º 330/93 — movimentação manual de cargas.
• DL n.º 347/93 — locais de trabalho (iluminação, ventilação, espaço).
• DL n.º 141/95 — sinalização de segurança e saúde.

Existem ainda entidades de referência: a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), que fiscaliza; e a DGS e o SNS na área da saúde. O incumprimento pode gerar coimas e, em caso de acidente grave, responsabilidade civil e criminal.

3. Direitos, deveres e organização dos serviços

A SST é uma responsabilidade partilhada.

Obrigações do empregador (art.º 15.º)

1. Avaliar os riscos e planear a prevenção.
2. Eliminar ou reduzir os riscos, de preferência na origem.
3. Informar e formar os trabalhadores sobre riscos e medidas.
4. Fornecer equipamentos de proteção adequados e em bom estado.
5. Organizar os serviços de SST e a vigilância da saúde (exames de admissão, periódicos, ocasionais).
6. Elaborar planos de emergência (primeiros socorros, combate a incêndios, evacuação).
7. Consultar os trabalhadores e facilitar a sua participação.

Contratar um técnico ou empresa externa não transfere a responsabilidade última do empregador.

Deveres do trabalhador (art.º 17.º)

• Cumprir as prescrições de SST e as instruções recebidas.
• Zelar pela sua segurança e pela de terceiros afetados pelas suas ações ou omissões.
• Usar corretamente máquinas, ferramentas, substâncias e EPI.
• Comunicar imediatamente avarias e situações de perigo grave.
• Cooperar na melhoria das condições e não desativar dispositivos de segurança.

Organização dos serviços

Os serviços de SST podem ser internos, comuns (grupo de empresas) ou externos (contratados). A modalidade exigível depende da dimensão e do nível de risco. Empresas maiores ou de risco elevado precisam de técnico superior de SST e de acompanhamento por médico do trabalho.

4. Princípios gerais de prevenção

A Lei 102/2009 (art.º 15.º, n.º 2) estabelece uma hierarquia de princípios que se aplica sempre por ordem:

1. Evitar os riscos (eliminar a fonte).
2. Avaliar os riscos que não se podem evitar.
3. Combater os riscos na origem.
4. Adaptar o trabalho ao ser humano (ergonomia).
5. Ter em conta a evolução técnica.
6. Substituir o perigoso pelo menos perigoso.
7. Planear a prevenção de forma integrada.
8. Priorizar a proteção coletiva face à individual.
9. Dar instruções adequadas aos trabalhadores.

A regra de ouro é o princípio 8: proteção coletiva antes de proteção individual. Uma barreira, uma sinalização ou uma organização do espaço que protege todos vale mais do que dar um EPI a cada pessoa — porque não depende de cada um se lembrar de o usar.

Exemplo aplicado

Numa rodagem, há cabos de alimentação a atravessar uma zona de passagem.

• Coletivo (preferível): passar os cabos por cima (esteira aérea) ou cobri-los com rampas de proteção e sinalizar.
• Individual (só se não houver alternativa): avisar a equipa para ter cuidado — frágil, porque depende da atenção de cada um.

5. Avaliação de riscos e planos de segurança

Perigo vs risco

• Perigo — a fonte com potencial para causar dano (um cabo no chão, um projetor quente).
• Risco — a probabilidade de o dano ocorrer, combinada com a sua gravidade.

Avaliar o risco é responder a duas perguntas: qual a probabilidade de isto acontecer? e quão grave seria se acontecesse? A combinação dá o nível de risco:

Nível de risco = Probabilidade × Gravidade

• Trivial / Tolerável → manter e monitorizar.
• Moderado / Importante → definir medidas com prazo e responsável.
• Intolerável → parar o trabalho até corrigir.

Os planos de segurança

Os planos operacionalizam a prevenção no estabelecimento:

• Plano de segurança do estabelecimento — documento global: organização, responsáveis, contactos, medidas gerais e regras da casa.
• Plano de prevenção de acidentes — lista de riscos identificados, medidas correspondentes, responsáveis e prazos.
• Plano de prevenção de incêndios — medidas de autoproteção: meios de 1.ª intervenção, deteção, manutenção, formação.
• Plano de evacuação — saídas, caminhos de fuga, ponto de encontro, sinalização e simulacros.
• Plano contra roubos — controlo de acessos, proteção de valores, equipamento e dados.
• Manuais de segurança — instruções específicas por posto ou equipamento, acessíveis a todos.

Um plano não é um documento morto: revê-se após cada acidente, cada obra e cada mudança de layout ou de equipamento.

6. Riscos específicos do marketing e publicidade

• Físicos / ergonómicos — postura prolongada, ecrãs, movimentação de material em eventos.
• Elétricos — iluminação de estúdio, cablagem de palco, extensões e tomadas sobrecarregadas.
• Químicos — tintas, solventes e adesivos em gráfica e cenografia; exigem ficha de segurança e ventilação.
• Quedas e choques — cabos soltos, escadotes, estruturas de palco, trabalho em altura.
• Ruído — concertos, ativações de rua, equipamento de produção.
• Psicossociais — prazos, carga mental, turnos, assédio. São dos riscos mais subestimados e podem levar a burnout.

Regra prática: cada novo projeto — uma rodagem, um evento, uma ativação — deve ter a sua própria avaliação de riscos feita antes de arrancar, porque o cenário muda a cada produção.

Ergonomia e trabalho com ecrãs

A maior parte do dano no setor é cumulativo — as LMELT (lesões músculo-esqueléticas ligadas ao trabalho). Previne-se com o posto bem montado:

• Ecrã ao nível dos olhos, a cerca de 50–70 cm, sem reflexos.
• Cadeira regulável, costas apoiadas, pés no chão ou em apoio.
• Antebraços apoiados, ombros relaxados; teclado e rato próximos.
• Iluminação suficiente, sem encandeamento; luz natural de lado.
• Pausas ativas — regra 20-20-20: a cada 20 minutos, olhar 20 segundos para algo a ~6 metros. Levantar-se e alternar postura com regularidade.

Isto concretiza o 4.º princípio de prevenção: adaptar o trabalho à pessoa, não a pessoa ao trabalho.

7. Equipamentos de proteção individual (EPI)

O EPI é o último recurso — só depois de esgotadas as medidas de proteção coletiva. Deve ser adequado ao risco, ter marcação CE, ser mantido e usado corretamente, e a sua utilização deve ser formada.

Métodos de supressão da negligência e da falta de atenção: checklists antes de cada operação, sinalização clara, formação repetida, e pausas para combater a fadiga (um trabalhador cansado erra mais).

Proteção de máquinas: resguardos, encravamentos e paragens de emergência que nunca devem ser desativados para "ir mais depressa".

8. Acidentes de trabalho — causas e tipos

Acidente de trabalho é o que ocorre no local e no tempo de trabalho — ou no trajeto habitual (acidente in itinere) — e produz lesão, doença ou morte.

Causas mais frequentes:

• Movimentação — cargas mal levantadas, empilhamento instável.
• Quedas e choques — pisos molhados, cabos, desníveis, más condições de luz.
• Ferramentas e máquinas em movimento — cortes, entalamentos, esmagamentos.
• Choques elétricos — cabos danificados, sobrecarga, humidade.
• Agentes químicos e gases — inalação e contacto com solventes e tintas.
• Queimaduras — projetores quentes, superfícies, curtos-circuitos.

Boas práticas de movimentação manual de cargas: dobrar os joelhos (não as costas), manter a carga junto ao corpo, não torcer o tronco, pedir ajuda em peças pesadas, usar vestuário adequado e calçado antiderrapante, e recorrer a meios auxiliares (carrinhos, porta-paletes).

Em caso de acidente, há obrigação de participação (comunicação à seguradora e, nos casos graves, à ACT) e registo interno para análise das causas — para que não se repita.

9. Primeiros socorros e situações de emergência

O objetivo dos primeiros socorros é estabilizar a vítima até chegar a ajuda diferenciada — e não improvisar para além do que se sabe fazer.

Sequência PAS: Proteger o local (afastar o perigo) → Alertar (112) → Socorrer.

Caixa de primeiros socorros — conteúdo base

• Compressas esterilizadas, ligaduras, pensos rápidos.
• Adesivo, tesoura de pontas rombas, pinça.
• Antisséptico, luvas descartáveis.
• Soro fisiológico, manta térmica.
• Lista de contactos de emergência.

A caixa deve estar sinalizada, acessível, completa e dentro da validade. Deve haver socorristas com formação e o local do DAE (desfibrilhador automático externo) deve ser conhecido.

Como agir em situações de emergência

Em todas: manter a calma, proteger o local e chamar o 112 com informação clara (o quê, onde, quantas vítimas).

10. Segurança contra incêndios, evacuação e roubos

Causas e o triângulo do fogo

Causas comuns: sistemas de aquecimento e cozedura, chaminés e tubos de fumo, materiais inflamáveis, aparelhos elétricos sobrecarregados e pessoas fumadoras.

Para haver fogo, precisam de coexistir três elementos — o triângulo do fogo: combustível + comburente (oxigénio) + energia de ativação (calor). Retirar qualquer um dos três apaga o fogo.

Classes de fogo e extintores

⚠️ Em equipamento elétrico ligado, usar CO₂ ou pó — nunca água (risco de eletrocussão).

Deteção e plano de ataque

• Sistemas de deteção: detetores de fumo e calor, botoneiras manuais, central de alarme e sistemas automáticos de extinção (sprinklers).
• Manipular um extintor — regra "PASS": Puxar a cavilha → Apontar à base das chamas → apertar o manípulo → varrer (Sweep) de lado a lado.
• Plano de ataque: só combater um foco incipiente, com a saída às costas e sem correr risco. Em dúvida, evacuar e chamar o 112 (ou 117 para fogo florestal). Acionar o alarme e o sistema automático ao primeiro sinal.

Plano de evacuação

• Saídas de emergência sinalizadas e desobstruídas; iluminação de emergência a funcionar.
• Caminhos de fuga e ponto de encontro definidos e conhecidos por todos.
• Ao alarme: parar o que se está a fazer, sair pela via mais próxima, não usar elevadores e não voltar atrás para buscar bens.
• Simulacros periódicos para treinar a resposta.

Plano contra roubos

• Controlo de acessos e identificação de visitantes.
• Proteção de valores, equipamento e dados (os dados de clientes estão sujeitos ao RGPD).
• Câmaras, cofres, procedimentos de fecho. Perante um assalto violento, a segurança das pessoas vem sempre primeiro — não resistir.

Erros comuns

• Confundir perigo com risco e tratar tudo como igualmente urgente, sem avaliar probabilidade × gravidade.
• Saltar a hierarquia da prevenção — dar logo um EPI em vez de eliminar a fonte ou proteger coletivamente.
• Achar que "escritório não tem riscos" — as LMELT e o stress são doenças profissionais reais.
• Fazer a avaliação de riscos uma vez e nunca mais rever, mesmo mudando de layout ou de evento.
• Usar água num incêndio de origem elétrica.
• Apontar o extintor às chamas em vez de à base do fogo.
• Voltar atrás numa evacuação ou usar o elevador.
• Guardar a caixa de primeiros socorros fechada, incompleta ou fora de validade.
• Não participar o acidente nem analisar a causa — garantindo que se repete.

Glossário

• SST — Segurança e Saúde no Trabalho.
• Lei n.º 102/2009 — regime jurídico base da SST em Portugal.
• ACT — Autoridade para as Condições do Trabalho (fiscalização).
• Perigo — fonte com potencial para causar dano.
• Risco — probabilidade × gravidade de um dano.
• EPI — Equipamento de Proteção Individual (o último recurso).
• Proteção coletiva — medida que protege todos, prioritária sobre a individual.
• LMELT — Lesões Músculo-Esqueléticas Ligadas ao Trabalho.
• PAS — Proteger, Alertar, Socorrer.
• RICE — Repouso, Ice (gelo), Compressão, Elevação (entorses).
• PASS — Puxar, Apontar, apertar, Sweep (uso do extintor).
• Triângulo do fogo — combustível + comburente + energia de ativação.
• DAE — Desfibrilhador Automático Externo.
• Simulacro — treino de evacuação em condições simuladas.

Síntese

A SST protege as pessoas ao prevenir acidentes e doenças, com base na Lei n.º 102/2009. É uma responsabilidade partilhada: o empregador organiza, avalia, forma e protege; o trabalhador cumpre, usa os meios corretamente e comunica perigos. A prevenção segue uma hierarquia (evitar → avaliar → combater na origem → coletivo antes de individual), operacionalizada através de planos (estabelecimento, acidentes, incêndios, evacuação, roubos). No marketing e publicidade, os riscos vão da ergonomia ao stress, passando pela eletricidade, pelas cargas e pelos eventos. Em emergência, aplica-se PAS + 112; num incêndio, identifica-se a classe para escolher o extintor certo, usa-se a regra PASS e, em dúvida, evacua-se.

Exercícios resolvidos

1. Distingue perigo de risco com um exemplo do setor. Um projetor de estúdio quente é o perigo (fonte de dano). O risco é a probabilidade de alguém se queimar nele combinada com a gravidade da queimadura — que aumenta se estiver numa zona de passagem apertada e diminui se estiver sinalizado e isolado.

2. Ordena, segundo a hierarquia de prevenção, três formas de lidar com cabos numa zona de passagem: (a) avisar a equipa, (b) sinalizar com rampas, (c) passar os cabos por cima em esteira. Correta: (c) → (b) → (a). Eliminar/afastar a fonte (esteira aérea = mais próximo de proteção coletiva na origem), depois proteção coletiva com rampas + sinalização, e só por último o aviso individual, que depende da atenção de cada um.

3. Numa gráfica pega fogo a um bidão de solvente. Que classe de fogo é e que agente NÃO deves usar? É fogo de classe B (líquido inflamável). Não deves usar água (espalha o líquido em chamas); usa-se pó, CO₂ ou espuma.

4. Um colega leva um choque elétrico e fica caído junto ao equipamento. Qual é a tua primeira ação? Cortar a corrente antes de lhe tocar (senão o socorrista também é eletrocutado). Só depois avaliar a vítima e chamar o 112. Aplica-se o P de "Proteger" da sequência PAS.

5. Explica a regra 20-20-20 e o princípio de prevenção que concretiza. A cada 20 minutos ao ecrã, olhar durante 20 segundos para algo a cerca de 6 metros (20 pés), para descansar a vista e mudar de postura. Concretiza o princípio de adaptar o trabalho ao ser humano (ergonomia) e ajuda a prevenir a fadiga visual e as LMELT.