Ficha 02 · Cidadania, canais oficiais, comunicação, defesa dos direitos e mediação

Exercício 1 · Escolher o instrumento de cidadania ativa

Para cada objetivo, indica o instrumento mais adequado e a base legal:

a) um grupo de moradores quer que a câmara municipal repare um jardim público degradado; b) cidadãos querem propor à Assembleia da República um texto de lei sobre transportes escolares; c) uma associação ambiental quer impedir judicialmente a descarga de resíduos num ribeiro; d) um município quer saber a opinião dos habitantes sobre a pedonalização de uma rua.

Exercício 2 · Encaminhar cinco pessoas

Indica o primeiro canal e, se for caso disso, um segundo:

1. Hélio denuncia que um vizinho agride a mulher todas as noites e ouve gritos nesse momento.
2. Sofia pediu há três meses uma certidão a um serviço público, sem resposta.
3. Dom Álvaro suspeita que uma loja usou os seus dados pessoais para lhe enviar publicidade, depois de ele pedir que parassem.
4. Marta pediu ao município cópia de um parecer técnico sobre uma obra junto à sua casa e a recusa não foi fundamentada.
5. Edmundo, desempregado, quer processar uma empresa por dívida, mas não tem dinheiro para advogado.

Exercício 3 · Reescrever em linguagem clara

Reescreve para um folheto destinado a pessoas com pouca escolaridade o seguinte texto:

"A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos." (CRP, artigo 20.º, n.º 1)

Máximo de cinco frases, sem siglas. Explica o que mudaste.

Exercício 4 · Analisar uma possível discriminação

Teresa usa cadeira de rodas e quer assistir às sessões de um cineclube que funciona num edifício de uma associação cultural. Na bilheteira dizem-lhe que "não pode entrar por razões de segurança" e recusam vender-lhe bilhete. Teresa nota que, nas traseiras, há uma entrada sem degraus que outros espectadores usam para trazer material, e que a sala tem espaço livre para cadeiras de rodas. Aplica o teste das cinco perguntas, indica a lei aplicável e as entidades a que Teresa pode recorrer, e diz o que podes fazer como técnico. Distingue, na tua resposta, a recusa direta da recusa de adaptação razoável, e diz qual delas invocarias e porquê.

Exercício 5 · Facto ou interpretação? Preencher uma ficha de sinalização

Lê o relato e separa factos de interpretações. Depois preenche os campos principais da ficha de sinalização.

Lurdes, 62 anos, conta-te que na semana passada foi à loja do bairro e o dono lhe disse: "A senhora já não percebe nada de tecnologias, vá chamar o seu neto". Lurdes disse que se sentiu humilhada, que isto acontece sempre com pessoas da idade dela e que o dono "é um malcriado preconceituoso". Pediu que não digas nada a ninguém.

Exercício 6 · Planear uma mediação

A associação de pais de uma escola quer usar o pátio ao sábado para uma feira de livros e de artesanato. A direção da escola recusa, porque teme danos no espaço e custos de vigilância. Há troca de mensagens ríspidas entre a presidente da associação e a diretora, mas ninguém ameaçou ninguém. Decide se mediavas e, se sim, descreve as etapas, identifica posições e interesses de cada parte, propõe duas opções e indica as cláusulas essenciais do acordo.

Exercício 7 · Escada da participação

Classifica cada prática num degrau da escada de Arnstein (informação, consulta, parceria ou controlo cidadão) e propõe uma melhoria:

a) a câmara afixa um cartaz a dizer que vai fechar uma biblioteca de bairro; b) a junta pergunta aos moradores, por inquérito, o que preferem para uma praça, mas decide sem divulgar as respostas; c) moradores e a autarquia criam uma comissão conjunta com poder de decisão sobre o orçamento de um jardim; d) uma associação de moradores gere sozinha um espaço comunitário, com apoio financeiro da câmara.

Exercício 8 · Fotografias, dados e campanha

Vais organizar uma campanha de sensibilização sobre o direito de petição, com cartazes e uma publicação nas redes sociais da associação. Pretendes usar fotografias de uma sessão anterior em que participaram crianças e idosos. Indica o que deves verificar sobre dados pessoais e define dois objetivos mensuráveis para a campanha.