Ficha 01 · Directiva CE, análise de risco, inspecção
- CE
- ISO 12100
- Inspecção
- Protecções
Parte I · Directiva CE
Exercício 1 · Marcação CE (15 pts)
a) O que é a marcação CE? b) Que máquinas estão no Anexo IV? c) Que documentos obrigatórios? d) Quem faz a marcação CE numa máquina especial?
a) CE = Conformité Européenne. Marca afixada em máquinas/produtos que cumprem todas as directivas UE aplicáveis. Permite circulação livre no mercado europeu.
b) Anexo IV — máquinas particularmente perigosas que requerem avaliação por Organismo Notificado (Notified Body): - Serras circulares para corte de madeira / metais com avanço manual. - Plainas e talhadoras com avanço manual. - Prensas para metais (incluindo prensas hidráulicas). - Máquinas de injecção plásticos / borracha de carregamento manual. - Equipamentos subterrâneos (mineração). - Acessórios de elevação. - Veículos de transporte vertical de pessoas. - Cartuchos pirotécnicos de impulso. - Dispositivos de protecção sensíveis (cortinas ópticas, etc.).
Fabricante destas máquinas não pode auto-certificar — precisa de NB (TÜV, Bureau Veritas, SGS, DNV, etc.).
c) Documentos obrigatórios: 1. Ficheiro técnico (não necessariamente entregue ao cliente, mas disponível para autoridades 10 anos): - Descrição da máquina. - Esquemas (eléctrico, mecânico, hidráulico). - Análise de risco. - Lista de normas aplicadas. - Resultados de ensaios. 2. Manual de instruções entregue com cada máquina (operação + manutenção + segurança), em língua oficial (PT em Portugal). 3. Declaração CE de conformidade assinada pelo fabricante. 4. Placa CE afixada visivelmente na máquina (símbolo CE + número NB se aplicável + ano + identificação do fabricante).
d) Marcação CE em máquina Anexo IV: - Fabricante (ou representante autorizado UE) assume responsabilidade. - Tem que ter avaliação positiva prévia do Organismo Notificado (NB). - NB examina ficheiro técnico, faz inspecções/testes, emite certificado de exame CE de tipo. - Com certificado, fabricante pode afixar CE. - NB faz auditorias periódicas para manter certificação.
Pena por falsa marcação CE: multas pesadas + retirada do mercado + responsabilidade penal em caso de acidente.
Parte II · ISO 12100
Exercício 2 · Análise de risco (15 pts)
Para uma prensa pneumática com cilindro vertical de 5 t, faz análise de risco:
a) Identifica 4 perigos principais. b) Para cada, estima severidade e probabilidade. c) Propõe medidas hierárquicas.
Análise de risco — Prensa pneumática 5 t
Perigo 1 — Esmagamento de mãos durante descida do cilindro: - Severidade: 10 (mãos esmagadas = lesão grave/amputação). - Probabilidade: 6 (operador trabalha junto à zona de prensagem). - Frequência exposição: 9 (várias vezes por ciclo de produção). - RPN: 540 (muito alto).
Medidas hierárquicas: 1. Eliminar: redesenhar processo para que mãos não estejam na zona de prensagem (alimentação automática por robô). 2. Engenharia: - Comando bi-manual com relé de segurança PLe. - Distância dos botões > 50 cm para forçar uso de ambas as mãos. - Barreira óptica sobre a zona de trabalho (alternativa ou complemento). 3. Procedimento: - Operadores formados. - Procedimento operacional documentado. 4. EPI: luvas mecânicas (última linha, não chega para perigo desta gravidade).
Perigo 2 — Queda do cilindro por falha pneumática: - Severidade: 8 (objectos no caminho podem ser esmagados; pessoas em risco). - Probabilidade: 3 (falha de ar comprimido é incomum mas possível). - Frequência: 5 (sempre presente quando cilindro está em movimento). - RPN: 120 (alto).
Medidas: 1. Eliminar: alternativa hidráulica com travão (mais complexa). 2. Engenharia: - Válvula de retenção que mantém pressão no cilindro mesmo com falha de ar. - Travão mecânico automático que actua em falta de pressão. - Calço de segurança físico durante intervenções manuais. 3. Procedimento: bloqueio mecânico durante manutenção.
Perigo 3 — Risco de electrocussão (parte eléctrica): - Severidade: 10 (electrocussão pode ser fatal). - Probabilidade: 2 (sistema protegido). - Frequência: 2 (apenas durante manutenção). - RPN: 40 (médio).
Medidas: 1. Engenharia: - Caixa eléctrica fechada com chave. - Aterramento correcto (continuidade < 0,1 Ω). - DR 30 mA no circuito. 2. Procedimento: LOTO obrigatório em manutenção. 3. EPI: luvas isolantes, calçado dieléctrico para técnicos.
Perigo 4 — Ruído da exaustão pneumática (~85 dB(A)): - Severidade: 5 (lesão auditiva crónica). - Probabilidade: 9 (exposição diária). - Frequência: 9. - RPN: 405 (alto).
Medidas: 1. Eliminar: reduzir pressão se possível. 2. Substituir: descargas pneumáticas com silenciadores. 3. Engenharia: - Silenciadores nas descargas das válvulas. - Insonorização parcial da máquina. 4. EPI: protectores auriculares obrigatórios. 5. Procedimento: rotação de operadores.
Resumo das medidas:
A máquina deve ter: - Bi-manual + barreira óptica. - Sistema de retenção em falha pneumática. - Calço de segurança para manutenção. - LOTO procedimentado. - Silenciadores nas descargas. - Protectores auriculares disponíveis. - Manual com avisos claros. - Operadores formados.
Após medidas, re-avaliar RPN: - Esmagamento: reduzido de 540 para ~30 (medidas eficazes). - Queda cilindro: reduzido de 120 para ~20. - Ruído: reduzido de 405 para ~50 com silenciadores.
Risco residual em níveis aceitáveis → máquina pode ser comercializada com CE.
Parte III · Inspecção visual
Exercício 3 · Checklist (15 pts)
Elabora checklist de inspecção visual para uma máquina-ferramenta CNC:
Checklist de Inspecção Visual — Máquina CNC
A — Estrutura mecânica e externa: - [ ] Carcassa sem fissuras ou deformações. - [ ] Pintura sem corrosão excessiva. - [ ] Fundação estável (sem rachaduras na base). - [ ] Parafusos de fixação apertados. - [ ] Sinalização de segurança presente e legível. - [ ] Botão de emergência vermelho, acessível.
B — Sistema mecânico interno: - [ ] Tampas/portas de protecção íntegras e fecham bem. - [ ] Guias dos eixos sem desgaste excessivo, sem riscos. - [ ] Fuso esférico sem danos visíveis. - [ ] Rolamentos sem ruído anormal. - [ ] Lubrificação automática funcional (nível de óleo OK). - [ ] Sistema de refrigeração (refrigerante) com nível correcto. - [ ] Sistema de aspiração de aparas funcional. - [ ] Acoplamentos e correias em bom estado.
C — Sistema eléctrico: - [ ] Quadro eléctrico fechado, sem sinais de queimadura. - [ ] Cabos sem desgaste exterior. - [ ] Conexões aparentemente apertadas (verificar com termografia). - [ ] Aterramento contínuo (cabo PE entre máquina e quadro). - [ ] Identificação dos circuitos legível. - [ ] Lâmpadas piloto funcionando. - [ ] Disjuntores armados nas posições correctas.
D — Sistema hidráulico (se aplicável): - [ ] Nível de óleo no visor correcto. - [ ] Sem fugas externas visíveis. - [ ] Mangueiras sem rachaduras, abrasão. - [ ] Conexões apertadas. - [ ] Manómetro indica pressão correcta. - [ ] Filtros com indicador limpo.
E — Sistema pneumático: - [ ] FRL (Filtro-Regulador-Lubrificador) funcionando. - [ ] Sem fugas audíveis. - [ ] Pressão regulada correcta. - [ ] Mangueiras sem danos.
F — Sistema de comando: - [ ] HMI operacional, sem erros no ecrã. - [ ] Botões respondem correctamente. - [ ] Selector de modo (manual/auto) funcional. - [ ] Pedais sem desgaste. - [ ] Iluminação interna da máquina funcional.
G — Segurança: - [ ] Portas com interbloqueio funcionando (testar abertura → máquina pára). - [ ] Botões de emergência acessíveis < 0,6 s. - [ ] Cortina óptica (se houver) limpa, sem obstrução. - [ ] Distâncias de segurança respeitadas (jaulas etc.). - [ ] Iluminação adequada nas zonas operacionais.
H — Documentação: - [ ] Manual de instruções acessível. - [ ] Esquemas eléctrico e mecânico disponíveis. - [ ] Placa CE visível. - [ ] Histórico de manutenção actualizado. - [ ] Próxima manutenção agendada.
Observações:
Resultado da inspecção: □ Apta para operação □ Apta com restrições (descrever) □ Não apta — requer correcção urgente
Próxima inspecção: ______
Inspector: ___ Data: ___
Parte IV · Testes funcionais
Exercício 4 · Protocolo de teste de segurança (15 pts)
Elabora protocolo de teste de segurança para um sistema com: - Cortina óptica protegendo zona de prensa. - Comando bi-manual. - Botão de emergência. - Porta de protecção com interbloqueio.
PROTOCOLO DE TESTE DE SEGURANÇA
Sistema: Prensa industrial com múltiplas protecções
Prepração: - Máquina em modo de teste (com supervisão). - 2 técnicos qualificados. - Instrumentos: cronómetro, multímetro, lanterna. - EPI completo. - Comunicar com operadores.
TESTE 1 — Botão de emergência
Procedimento: 1. Máquina em modo automático, ciclo em curso. 2. Premir botão de emergência (botão A). 3. Verificar: - Máquina pára imediatamente (todos os movimentos). - Tempo de paragem: medir com cronómetro. - Sistema indica "EMERGÊNCIA" no HMI. - Não é possível arrancar enquanto botão estiver activado. 4. Soltar botão (rodar). 5. Verificar que máquina não arranca sozinha (requer reset manual + START). 6. Repetir teste com todos os botões de emergência.
Critérios de aceitação: - Paragem em < 1 segundo. - Reset funcional. - Sem comportamento anómalo.
Resultado: □ OK □ NOK
TESTE 2 — Bi-manual
Procedimento: 1. Máquina em modo de produção. 2. Teste a — só 1 botão: premir apenas botão A. Verificar que máquina não arranca. 3. Teste b — só botão B: idem. 4. Teste c — sequencial lento: premir A, esperar 1 segundo, premir B. Verificar que não arranca (janela > 0,5 s). 5. Teste d — sequencial rápido: premir A + B em < 0,5 s. Verificar que arranca correctamente. 6. Teste e — durante operação: com máquina em movimento, soltar 1 botão. Verificar que pára imediatamente. 7. Teste f — só após libertar ambos: para arrancar novo ciclo, ambos os botões devem estar libertados primeiro.
Critérios: - Lógica AND respeitada. - Janela temporal < 0,5 s. - Paragem ao soltar 1 botão. - Reset entre ciclos.
Resultado: □ OK □ NOK
TESTE 3 — Cortina óptica
Procedimento: 1. Máquina em movimento na zona protegida. 2. Interromper feixe da cortina (com objecto opaco — não com a mão). 3. Verificar: - Máquina pára imediatamente (< 100 ms para ser eficaz). - HMI mostra "Cortina interrompida". 4. Manter feixe interrompido. 5. Tentar arrancar com botões — verificar que não arranca. 6. Retirar objecto. 7. Tentar arrancar — verificar que requer reset + START (não arranca automaticamente). 8. Teste de muting (se aplicável): em fase específica do ciclo onde objecto deve atravessar (peça grande), confirmar que muting permite passagem sem paragem. 9. Verificar limpeza dos sensores (visor sem poeiras). 10. Distância mínima de paragem calculada e respeitada (ISO 13855).
Critérios: - Paragem rápida. - Sem arranque automático. - Muting (se houver) controlado.
Resultado: □ OK □ NOK
TESTE 4 — Porta com interbloqueio
Procedimento: 1. Máquina em operação. 2. Abrir porta de protecção. 3. Verificar que máquina pára imediatamente. 4. Em equipamento com inércia (cilindros, rotores): porta deve permanecer bloqueada mecanicamente até paragem total (verificar se aplicável). 5. Fechar porta. 6. Verificar que máquina não arranca automaticamente — requer reset + START. 7. Verificar funcionamento do sensor de bloqueio (chave magnética codificada, não simulável com íman comum): - Aproximar íman comum: máquina deve não confundir com porta fechada. 8. Categoria de segurança do interbloqueio: confirmar pelo manual (PLd ou PLe esperado).
Critérios: - Paragem ao abrir. - Bloqueio mecânico se há inércia. - Reset manual obrigatório. - Sensor codificado (não-simulável).
Resultado: □ OK □ NOK
TESTE 5 — Funções integradas
Procedimento: 1. Simular falha múltipla: - Premir emergência enquanto porta está aberta + bi-manual premido. - Verificar comportamento (todos os sistemas em estado seguro).
Critérios: - Sistema sempre vai para estado seguro. - Falha de um componente de segurança não desabilita outros.
Resultado: □ OK □ NOK
RELATÓRIO FINAL
Testes realizados: 5 Aprovados: ___ Reprovados: ___
Não-conformidades detectadas: 1. _____ 2. _______
Acções correctivas necessárias: 1. _________
Conclusão: □ Apto para uso normal □ Apto com restrições □ Não apto — correcções urgentes
Próximo teste: ______ (recomendado 6 meses)
Técnicos: - ____ Data: __ Assinatura: _ - __ Data: _ Assinatura: ____
Parte V · Casos práticos
Exercício 5 · Inspecção legal (10 pts)
Tens uma fábrica com: - 2 pontes rolantes 10 t. - 1 elevador de carga. - 1 prensa hidráulica 100 t. - 3 compressores 22 kW. - 1 caldeira a vapor.
Indica inspecções legais obrigatórias e frequências:
Inspecções legais obrigatórias:
Pontes rolantes 10 t (2 unidades): - Inspecção anual por entidade certificada. - Verificação visual + ensaios de carga. - Decreto-Lei 138/2009 (aparelhos de elevação). - Custo: ~500-1000 € por ponte/ano.
Elevador de carga: - Inspecção anual por entidade certificada (ICP — Inspecções de Centros Permanentes). - DL 320/2002 (elevadores). - Mais rigorosa que ponte rolante (carga de pessoas em alguns casos). - Custo: ~800-1500 €/ano.
Prensa hidráulica 100 t: - Marcação CE obrigatória (Anexo IV — máquina perigosa). - Inspecção anual interna + manutenção preventiva. - Se classificada como equipamento sob pressão (acumulador, vasos): inspecção PED. - Verificações específicas: - Sistema hidráulico. - Protecções de segurança (bi-manual, barreiras). - Conformidade com norma EN 692/693.
Compressores 22 kW (3 unidades): - Não-PED por si (compressor não é EQP), mas o reservatório (>1 L × pressão > 1 bar = sob pressão). - Reservatórios > 50 L × 10 bar: PED categoria II ou superior. - Inspecção típica: anual (verificação visual + ensaio de pressão se aplicável). - A cada 10 anos: ensaio hidrostático completo. - Decreto-Lei 90/2010 (PED).
Caldeira a vapor: - Equipamento sob pressão definitivamente. - Inspecção legal: - Visual interna anual. - Ensaio hidrostático cada 10 anos. - Operador certificado (Foguista) obrigatório se caldeira > 50 kW. - Decreto-Lei 90/2010 + regulamento específico. - Custo: ~500-2000 € por inspecção.
Outras inspecções gerais aplicáveis:
| Aspecto | Frequência | Norma |
|---|---|---|
| Instalação eléctrica RTIEBT | 1-3 anos (industrial) | RTIEBT |
| Análise de risco em geral | Anual | DL 102/2009 (SST) |
| Equipamento de protecção (extintores, alarmes) | Anual | DL 220/2008 |
| Sistemas de gás | Anual | RTSCIE |
| Ambiente (emissões) | Anual | DL 78/2004 |
Custo total anual estimado: 5000-15 000 € apenas em inspecções legais.
Não cumprir = multas (ACT, ANPC, IGAMAOT) + risco de paragem em caso de acidente + responsabilidade penal.
Exercício 6 · Acidente — investigação (10 pts)
Ocorreu acidente: operador prensou os dedos numa prensa pneumática (lesão grave). Como investigar e prevenir?
Investigação de Acidente — Esmagamento de mão em prensa pneumática
Princípio: investigar para prevenir repetição, não para culpar.
Fase 1 — Acção imediata (primeiras horas):
- Atendimento ao acidentado:
- Primeiros socorros.
- INEM chamado (112).
- Acompanhamento ao hospital.
-
Apoio familiar.
-
Isolar zona:
- Parar máquina.
- LOTO.
- Sinalização.
-
Preservar evidências (não limpar, não mover componentes).
-
Notificações:
- ACT (Autoridade para Condições de Trabalho) — obrigação legal em < 24h.
- Companhia de seguros.
- Direcção da empresa.
-
Comissão SST interna.
-
Documentação inicial:
- Fotografias da máquina, posição, ferramentas, sinais.
- Recolha de testemunhos (operador acidentado se possível, colegas, supervisor).
Fase 2 — Investigação detalhada (1-2 semanas):
- Reunião de investigação:
- Equipa: responsável SST, responsável manutenção, supervisor, técnico envolvido se aplicável, eventualmente representante sindical.
-
Análise sistemática.
-
Reconstrução do acidente:
- O que estava a fazer o operador?
- Como ocorreu o esmagamento?
- Sequência exacta dos eventos.
-
Cronologia.
-
Análise das causas (não apenas a imediata):
Causa imediata (o que aconteceu): - Mão entrou na zona perigosa enquanto prensa descia.
Causas raiz potenciais (porque aconteceu):
A. Equipamento: - Bi-manual funcionava? Foi testado recentemente? - Barreira óptica presente? Funcional? - Distâncias de segurança respeitadas? - Velocidade de descida muito rápida? - Manutenção da máquina actualizada?
B. Procedimento: - Procedimento operacional documentado? - Operador tinha sido formado adequadamente? - Procedimento permitia operação segura?
C. Operador: - Experiência? - Fadiga, stress, distracção? - Pressão de produção a forçar atalhos? - EPI usado?
D. Organização: - Cultura de segurança? - Reportes anteriores de near-miss ignorados? - Manutenção em dia? - Supervisão adequada?
E. Ambiente: - Iluminação? - Ruído? - Temperatura?
- Análise dos "5 Porquês" (técnica japonesa):
- Porquê 1: mão foi esmagada? Porque entrou na zona perigosa.
- Porquê 2: porque entrou? Porque máquina arrancou.
- Porquê 3: porque arrancou enquanto mão lá estava? Porque bi-manual foi premido.
- Porquê 4: porque foi premido com mão na zona? Porque operador usou objecto para premir 1 botão e mão livre para outro / colega premiu 2º botão / etc.
- Porquê 5: porque foi possível esse atalho? Porque botões estão demasiado próximos / não há detecção / ...
Cada porquê identifica nível mais profundo de causa.
Fase 3 — Acções correctivas e preventivas (CAPA):
- Imediato:
- Reparar/substituir componentes de segurança defeituosos.
- Adicionar barreira óptica se em falta.
- Aumentar distância entre botões bi-manual.
-
Reduzir velocidade de descida da prensa.
-
Curto prazo (1-3 meses):
- Formação intensiva de todos os operadores.
- Revisão de procedimentos.
- Inspecção de todas as prensas similares na fábrica.
- Análise de risco actualizada conforme ISO 12100.
-
Documentar lições aprendidas.
-
Longo prazo:
- Cultura de segurança reforçada (reuniões, formações regulares).
- Reportes de quase-acidentes encorajados.
- Auditorias periódicas de SST.
- Investimento em equipamento de segurança categoria PLe se ainda não tinha.
- Considerar automatização total da zona perigosa (robô em vez de operador).
Fase 4 — Comunicação e aprendizagem:
- Internamente:
- Apresentar resultados em reunião geral.
- Anonimizar o operador específico.
- Foco em sistema, não em pessoa.
-
Lições aprendidas documentadas.
-
Externamente (se aplicável):
- Relatório à ACT (obrigatório).
- Investigação criminal possível (se há suspeita de negligência grave).
-
Companhia de seguros.
-
Indústria (boas práticas):
- Partilhar lições com associações sectoriais (anonimamente).
- Contribuir para melhoria das normas.
Fase 5 — Verificação (3-12 meses depois):
- Auditoria das acções implementadas.
- KPIs comparados antes/depois.
- Cultura medida (surveys).
Indicadores de sucesso: - Zero acidentes graves em 12+ meses. - Aumento de quase-acidentes reportados (sinal de melhor cultura). - Pontuações altas em auditorias externas. - Certificação ISO 45001 (se aplicável).
O que NÃO fazer: - Culpar exclusivamente o operador ("foi distracção"). - Esconder o acidente. - Implementar só medidas cosméticas. - Não comunicar internamente. - Ignorar acidentes "sem feridos" (near-miss).
Exercício 7 · Documentação CE (15 pts)
Que documentação técnica deve acompanhar uma máquina nova de fabrico próprio (ex: linha de embalagem que a tua empresa montou)?
Documentação técnica obrigatória — Máquina de fabrico próprio
Quando uma empresa monta uma máquina (mesmo a partir de componentes comprados), torna-se "fabricante" para efeitos da Directiva Máquinas. Aplicam-se todas as obrigações.
1. ANÁLISE DE RISCO (interna, conforme ISO 12100): - Identificação de perigos. - Estimativa e avaliação de risco. - Medidas implementadas. - Risco residual aceitável documentado.
2. ESQUEMAS TÉCNICOS: - Eléctrico (unifilar + multifilar das partes principais). - Mecânico (vistas explodidas dos componentes principais). - Hidráulico (se aplicável, ISO 1219). - Pneumático (se aplicável, ISO 1219). - Layout físico da máquina. - Diagramas de fluxo dos processos.
3. LISTA DE COMPONENTES (BOM): - Cada componente com referência comercial. - Fabricante e datasheet anexado. - Certificados de conformidade dos componentes (se disponíveis).
4. CÁLCULOS JUSTIFICATIVOS: - Dimensionamento de componentes principais. - Cálculos de protecção (selectividade, capacidade de corte). - Cálculos de força/binário. - Análise de estabilidade.
5. MANUAL DE INSTRUÇÕES (entregue ao cliente): - Em língua oficial (PT em Portugal). - Identificação da máquina (nome, número de série, ano). - Declaração CE de conformidade (anexada ou incluída). - Descrição do uso pretendido. - Riscos e medidas de prevenção. - Instruções de instalação. - Instruções de operação (modos, procedimentos). - Instruções de manutenção (planos, peças). - Instruções para resolução de problemas. - Especificações técnicas. - Esquemas simplificados essenciais para operação e manutenção.
6. DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE:
Modelo:
DECLARAÇÃO CE DE CONFORMIDADE
Fabricante: [Nome da empresa]
Morada: [Endereço completo]
NIF: [Número]
Declaramos que a máquina:
Designação: [Nome]
Modelo: [Modelo]
Número de série: [Nº]
Ano: [Ano]
Cumpre os requisitos das directivas:
- 2006/42/CE (Máquinas)
- 2014/35/UE (BT) — se aplicável
- 2014/30/UE (EMC) — se aplicável
Normas harmonizadas aplicadas:
- EN ISO 12100:2010
- EN ISO 13849-1:2015
- EN 60204-1:2018
- EN ISO 13857:2019
- ...
Pessoa autorizada a constituir o processo técnico:
[Nome] | [Cargo]
Local: ___________ Data: ___/___/___
Assinatura: __________________________
7. ENSAIOS REALIZADOS: - Continuidade do PE. - Isolamento (megger). - Tensão suportada. - Funcionamento das protecções. - Testes funcionais. - Termografia após arranque. - Relatórios assinados.
8. PLACA CE NA MÁQUINA:
Placa metálica visível, contendo:
[Logo do fabricante]
NOME DA MÁQUINA
Modelo: XYZ-100
Nº Série: 2026-001
Ano: 2026
Tensão: 400 V CA / 50 Hz / 3F+N+PE
Potência: 5 kW
Pressão ar: 6 bar
[CE]
Fabricante: ELECTRO-XYZ Lda
9. INSTRUÇÕES DE EMBALAMENTO/TRANSPORTE: - Como mover (pontos de elevação). - Cuidados de transporte. - Pontos de balanceamento.
10. CERTIFICADOS dos componentes principais: - Motor: declaração CE do fabricante. - PLC: declaração CE. - Componentes eléctricos. - Componentes pneumáticos.
11. PLANO DE MANUTENÇÃO recomendado: - Tarefas, frequências, ferramentas, peças. - Adequado para integração no CMMS do cliente.
12. GARANTIA: - Condições. - Duração (mínimo 1-2 anos típico). - Limitações. - Procedimento em caso de avaria.
13. FORMAÇÃO INICIAL: - Programa para operadores. - Programa para técnicos de manutenção. - Material de formação (manuais, vídeos).
PARA MÁQUINAS DE ANEXO IV:
Adicional: - Certificado CE de exame de tipo emitido por organismo notificado. - Número do organismo notificado afixado na placa. - Auditoria de fabricação periódica.
ARQUIVO:
Fabricante deve manter ficheiro técnico durante 10 anos após última unidade produzida, à disposição das autoridades em caso de inspecção.
RESPONSABILIDADE:
Em caso de acidente, o fabricante é responsável mesmo que tenha integrado componentes comprados. Por isso, escolher bons fornecedores e validar tudo.
Se a empresa não está confortável com a responsabilidade de fabricante: contratar fabricante externo certificado em vez de montar internamente.
Exercício 8 · Auditoria interna (15 pts)
Como conduzes uma auditoria interna anual à conformidade legal das máquinas da tua fábrica?
Auditoria Interna Anual — Conformidade Legal de Máquinas
Preparação (2-4 semanas antes):
- Equipa de auditoria:
- Responsável de SST (lead).
- Responsável de manutenção.
-
Eventualmente consultor externo (recomendado para olhar imparcial).
-
Planeamento:
- Âmbito: todas as máquinas ou subset?
- Cronograma: 1-2 semanas tipicamente.
-
Recursos: tempo, ferramentas (multímetro, instrumentos), documentos.
-
Lista de máquinas:
- Inventário completo.
-
Priorização (Anexo IV primeiro).
-
Lista de verificação (checklist) baseada em:
- Directiva Máquinas 2006/42/CE.
- RTIEBT (eléctrica).
- PED (pressão).
- Decreto-Lei 50/2005 (equipamentos trabalho).
- Decreto-Lei 102/2009 (SST geral).
Execução da auditoria (1-2 semanas):
Para cada máquina, verificar:
A. DOCUMENTAÇÃO (verificar arquivos): - [ ] Manual de instruções acessível ao operador. - [ ] Declaração CE original. - [ ] Esquemas técnicos. - [ ] Histórico de manutenção em dia. - [ ] Histórico de inspecções legais. - [ ] Análise de risco actualizada. - [ ] Certificados de calibração de instrumentos críticos.
B. INSPECÇÕES LEGAIS (verificar datas): - [ ] Aparelhos de elevação (ponte rolante, elevadores): inspecção anual realizada. - [ ] Equipamentos sob pressão (PED): inspecção conforme periodicidade. - [ ] Instalação eléctrica (RTIEBT): inspecção dentro do prazo (5 anos res., 1-3 anos ind.). - [ ] Equipamento de elevação manual (gruas pequenas). - [ ] Sistemas de incêndio (extintores, alarmes): inspecção anual.
C. PROTECÇÕES DE SEGURANÇA (verificar fisicamente): - [ ] Marcação CE visível e legível. - [ ] Botões de emergência presentes e acessíveis (< 0,6 s). - [ ] Cortinas ópticas operacionais. - [ ] Portas com interbloqueio funcionando. - [ ] Barreiras fixas íntegras. - [ ] Distâncias de segurança respeitadas. - [ ] Sinalização (avisos, pictogramas) presente e legível.
D. INSTALAÇÃO ELÉCTRICA: - [ ] Quadros eléctricos identificados. - [ ] Disjuntores e DRs adequados. - [ ] Aterramento contínuo. - [ ] Isolamento OK (testes recentes documentados). - [ ] EPI eléctrico disponível para manutenção.
E. CONFORMIDADE OPERACIONAL: - [ ] Operadores formados (registos). - [ ] EPI usado. - [ ] Procedimentos documentados. - [ ] LOTO disponível e usado. - [ ] Operadores certificados (habilitações eléctricas, foguista, etc.).
F. SISTEMA DE GESTÃO: - [ ] CMMS actualizado. - [ ] Manutenção preventiva cumprida (verificar % execução). - [ ] Avarias documentadas com causa-raiz. - [ ] Stock de peças críticas.
Reuniões durante auditoria: - Diárias com equipa: feedback rápido. - Final: apresentação de resultados.
Pontuação (sugestão): - OK (cumpre 100%): pontuação 4-5/5. - Não-conformidade menor (cumpre 80%+): 3/5. - Não-conformidade grave (lacuna significativa): 2/5. - Crítico (risco imediato): 1/5 e parar imediatamente.
Relatório de auditoria:
AUDITORIA INTERNA ANUAL — CONFORMIDADE LEGAL DE MÁQUINAS
Data: ___ a ___
Equipa auditora: ...
RESUMO EXECUTIVO:
- Máquinas auditadas: __
- Conformidades: __%
- Não-conformidades: __ (___ críticas, ___ graves, ___ menores)
PONTOS FORTES:
- ...
NÃO-CONFORMIDADES (por ordem de criticidade):
1. [CRÍTICA] Máquina XYZ — Cortina óptica avariada
Risco: Esmagamento operador
Acção: Substituir em 48h. Suspender operação até reparação.
Responsável: [Nome]
Prazo: 48h
2. [GRAVE] Máquina ABC — Sem inspecção elevador há 14 meses
Risco: Falha de elevador
Acção: Agendar inspecção urgente
Responsável: [Nome]
Prazo: 30 dias
3. [MENOR] Máquina DEF — Sinalização desgastada
Risco: Comunicação inadequada de perigo
Acção: Substituir avisos
Responsável: [Nome]
Prazo: 60 dias
PLANO DE ACÇÃO:
[Tabela com acções, responsáveis, prazos]
PRÓXIMA AUDITORIA: ___
Assinaturas:
- Auditor: ____________
- Responsável SST: ____________
- Direcção: ____________
Acompanhamento (durante o ano):
- Reuniões mensais para verificar progresso das acções.
- Re-auditoria das não-conformidades 30-60 dias depois.
- Lições aprendidas documentadas.
- Indicadores:
- % acções fechadas no prazo.
- Recorrência (mesmas não-conformidades em auditorias sucessivas?).
- Acidentes/quase-acidentes vs auditoria.
Benefícios da auditoria: - Conformidade legal confirmada (evita multas). - Segurança dos colaboradores (menos acidentes). - Custo de seguros reduzido (companhias dão desconto a empresas auditadas). - Eficiência (máquinas em melhor estado, menos paragens). - Certificação ISO 45001 facilitada. - Cultura de segurança reforçada.